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sura*': não1 venho1 faííar-íbe em nome dos interesses económicos ck> Paiz;• eHa- não os considera, desprer sa-os no: seu doce remanso. Eu venho citar a Cama-Fa, a- Coo»missão de Fazenda, e o Governo pelas suas próprias palavras. Eu os obrigarei pela sua profissão1 d>e fé, eropraza-los-hei pelos seus princípios, quero que sejam processados pelos seus próprios di-efeos.

O Governo tem estado com a.mira nos movimentosd'o'Paiz visinho, tem espreitado todas as fazes políticas da Hespanha: rebentou a Revolução de Bar-celona, e elle que tudo se lhe affigurarn patuleas, entendeu q.ue por sua segurança devia adiar o Parlamento ; assim o fez, e alguns mezes se teem passado, mas este tempo não nos fez esquecer do que se passou nos primeiros mezes da Sessão Legislativa; não nos esqueceu ainda o que aqui se lê. (Leu,. . «O Governo1 annu;indo ás razões da Comrnissão de Fazenda adopta os seus trabalhos).

Porque razão na situação actual não havemos ac-ceitar e aproveitar a docilidade do Governo, e examinar a questão financeira em relação ásl novas circumstancias ?

Mas argumenta-se: ha wn déficit, e necessário pre-henche-lo, consta do ultimo exame da Coinrnissão de Fazenda: o Parlamento deve logo lançar tributos.....JNestes termos para regular as Finanças do

Paiz bastava remontar

Nesta questão o Governo, é forçoso confessa-lo, apresentou-se constitucionalmente, deu conta á Camará da nova situação^ e das mutações que occor-rerarn em quanto o Parlamento esteve fechado: mas a Camará reíere-se ao ultimoconsiderandum daCom-missão de Fazenda, e sem mais attenção ás novas necessidades e circurnítancias, partindo do ponto de ha déficit vota, não um, não dous, não três, mas quatro tributos simultaneamente.

Ha um grande déficit, e agora aproveito esta oc-casião solemne para annunciar uma grave interpel-lação ao Sr. Ministro da Fazenda.... S. Ex.a tem calumniado o Paiz, o nosso systema de arrecadação, as auctoridades encarregadas da cobrança, o zelo dos contribuintes, e a Junta do Credito Publico. O Governo disse que tem contraído empréstimos para occorrer aos encargos da Junta: a Junta tinha meios, está convenientemente dotada, os seus impostos teem chegado ao orçado, as auctoridades teem sido zelosas, e os contribuintes solícitos em satisfazer encargos que teem urna tão justa applicação; mas o Governo tem distraído estes fundos, e depois faz operações, pede empréstimos a titulo deque e para acudir á Junta, e é para encobrir os seus desperdícios... (O Sr. Ministro da Fazenda parece querer dizer alguma cousa.... )

O Orador:— Não provoco explicações de S. Ex.* hei de promover o exame rigoroso deste negocio á face de documentos....

E nestas circumstancias pôde a Camará, não por um voto de confiança, mas pôr abandono, por desleixo, transcurando, postergando os negócios públicos, entregar iiiais dinheiro ao Governo corti gravame de todas as industrias ?

A. Camará não examinou os actos do Governo no

espaço intercalar, que* mediou entre o-adiamento* d» Sessão, e a nova abeftura do Parlamento: era ne* eessario examinar a questão política, verificar se o Governo- fcinha habilidade para governar, s& se- tornava digno da sua confiança, e apto para a gerência publicai; mas atCamará cofltinnou rra sua'Ordem do Dia, atando a ultima Sessão á primeira como se nada tivesse occorrido digno de ftotay ou da vigilância Parlamentar.

E todavia o Governo apresentou alguns doa setie actos, desse espaço intercalar coin coragem que admiro; porque a fallar a verdade, urn Governo qu« lança tributos aos quatro em cada Projecto, urn Governo que, por outro lado, não só faz empréstimos pêras condições exaradas nos diversos Diplomas, e pelas diversas Companhias conhecidas, mas está prompto a fazer empréstimos por cabeça; admiro^ digo, que o Governo nesta situação se apresente a dar contas, e que o Parlamento pelo facto de receber esta homenagem á sua prorogativa, se julgue cornplelamente satisfeito, e absolva o Governo de entrar com elle no exame destes assurnpos.

Sr. Presidente, o Relatório que precede o primeiro systema de Fazenda é fértil; e' um trabalho aonde os caracteres dos mais distinctos financeiros deste Paiz, confessam erróneos os seus Projectos, ou por menos demonstram uma contricção sincera do seu passado, com o desejo de entrar em no?o caminho. Esle Relatório é de 31 de Maio de 1843. Todos os Srs. Deputados devern saber quando foi 31 de Maio de 184-3; e alguns mesmo nunca lhes podem esquecer certas e'pocas mais próximas á situação em que nos vemos, porque destas épocas data a sua historia delles. Pois em 31 de Maio dizia a Comrnissão de Fazenda

«Tractando pois, de perfeito accôrdo com o Go-« verno, do déficit ordinário, e constante, quê, como u fica demonstrado, sobe a 875:330/960 réis, a Com-« missão entendeu que não devia propor-voâ para « o cobrir meios^iusorios; que era necessário reco* « nhecer por uma vez que os empréstimos, e quaes-« quer outros meios de credito, não fazem senão fe-« mediar os males no momento para os aggravar no «futuro, consumindo recursos deque só convém lan-íí çar mão para circumstancias extraordinárias; que «era indispensável, na posição diíficil em que nos «achamos, occupar-nos seriamente, e com uma cons-«tancia inabalável, de estabelecer o equilíbrio entre «a receita e a despeza publica, para assim com me-« nos sacrifícios evitar os mais pesados encargos, que «c aliás mais tarde terão de pesar sobre os contri-«buintes. 11

Isto é a censura mais ardu'a que se pôde fazer ao Goverrio; não é a Opposição que censura, são os próprios defensores do Governo, é a própria Comrnissão; e para isso eu vou ler os nomes dos Membros da Comrnissão; foram estes Senhores que o disseram, foi V. Ex.a mesmo: aqui está: os Srs. F/o-ridó Rodrigues Pereira Ferraz, Bardo de Chancel-leiros, José Maria Grande, Joáu ReMlo da Costa Cabral, Felix Pereira de Magalhães, José Bernardo da Silva Cabral, Carlos Mor ato Roma (vencido), Joaquim J me da Costa eSimas, M. P. S. ^ra% Preto, João da Costa Carvalho, Barão de Leiria, Barão de Tilheiras, F. JÍ, F. S. Ferrão, e Agostinho Líbano da Silveira Pinto.