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Vexames, como não ha-de haver vexames na contribuição de repartição?

Disse-se mais que a contribuição de repartição era uma contribuição democratica: bem democratico era o systema do lançamento da decima, e perdeu esse caracter pela influencia das auctoridades administrativas, e pela influencia do governo.

Tambem disse o sr. ministro da fazenda que estava votada já no orçamento a contribuição de repartição. É verdade que se approvou a contribuição directa em globo para todo o reino, mas agora nesta lei faz-se uma excepção, porque se exclue a Madeira, quando a Madeira sempre foi comprehendida no continente. Qual a razão porque foi exceptuada a Madeira desta medida? Será pelo mal das vinhas? Então porque não havemos nós de ser exceptuados tambem? Não temos o mal das vinhas, do azeite..... (O Orador fez uma pausa em consequencia do susurro que havia na sala.)

O sr. Presidente: — Eu não posso deixar de dizer á camara que vale mais não prorogar a sessão, do que prorogal-a para não se ouvir. (Apoiados)

O Orador: — Se não querem ouvir, não direi mais nada. (Senta-se)

O sr. Pereira de Menezes: — Sr. presidente, rogo a v. ex.ª queira consultar a camara para vêr se a materia se acha sufficientemente discutida.

Consultada a camara decidiu affirmativamente.

O sr. Justino de Freitas: — Pedia a v. ex.ª que consultasse a camara sobre se queria votar sobre a generalidade e especialidade do projecto, porque generalidade e especialidade é a mesma cousa.

O sr. Arrobas: — Peço a v. ex. que consulte a camara sobre se quer votação nominal.

O sr. Presidente: — Ha dois artigos e um mappa que pôr á votação; pergunto ao sr. deputado se requer a votação normal sobre todos os pontos.

O sr. Arrobas: — A votação nominal é sobre todos os pontos. (Susurro)

A camara rejeitou que houvesse votação nominal) e seguidamente foram approvados os artigos 1. e 2. do projecto.

O sr. Presidente: — Agora vai votar-se sobre o mappa; pergunto á camara se quer votar sobre cada uma das verbas, ou o mappa em globo.

Decidiu-se que a votação fosse em globo) e foi approvado. — O artigo 3.º tambem foi approvado.

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã e a continuação da que vinha para hoje, e o projecto n.º 117 tambem sobre pensões. Está levantada a sessão. — Eram quasi 5 horas da tarde.

O REDACTOR

José de Castro Freire de Macedo.

N.º 10 SESSÃO DE 11 DE AGOSTO. 1853

PRESIDÊNCIA DO S... SILVA SANCHES,

Chamada: — Presentes 53 srs. deputado.. Abertura: — Ao meio dia. Acta — Approvada.

O sr. S. J. da Luz: — Mando para a mesa a seguinte

Declaração de voto: — u Declaro que, se estivesse presente quando na sessão de 10 do corrente mez se votou o projecto n.º 109, que tractava do estabelecimento da decima de repartição para o proximo futuro anno de 1854, rejeitaria semilhante projecto.» — S. J. da Luz.

Foi mandada lançar na acta,

O sr. Ferreira de Castro: — Mando para a mesa a seguinte:

Declaração de voto: — «Declaro que na sessão de hontem, 10 do corrente mez de agosto, fui de voto do adiamento da lei da contribuição directa da repartição, em conformidade do projecto de lei apresentado pelo sr. deputado Carlos Bento.» — Ferreira de Castro = Sousa Pinto Basto = Vellez Caldeira = Corrêa Caldeira = Honorato Ferreira — Rebello de Carvalho.

Foi mandada lançar na acta.

O sr. Pinto de Almeida: — Mando para a mesa a seguinte:

Declaração de voto: — Declaro que na sessão de hontem, votei contra o projecto n.º 109, sobre a decima de repartição, a — Pinto de Almeida.

Foi mandada lançar na acta.

O sr. Arrobas: — Mando para a mesa a seguinte Declaração de voto: — «Declaro que na sessão de hontem votei contra o projecto n.º 109, que fixou a contribuição predial de repartição para o anno de 1854.» — Arrobas.

Foi mandada lançar na acta.

CORRESPONDENCIA.

Declarações: — 1.º Do sr. presidente, de — que o sr. Canto e Castro não póde, por incommodo de saude, comparecer á sessão de hoje. — Inteirada.

2. Do sr. Affonso Botelho, — que o sr. Bordallo não póde comparecer á sessão de hoje, por motivos justificados — Inteirada.

O sr. Secretario (Rebello de Carvalho): — Tendo a commissão de redacção approvado lai qual estava a proposta apresentada hontem pelo sr. Arrobas, vou lêl-a para ser submettida á votação da camara.

Foi approvada — (Veja-se a sessão de 6 deste mez).

(Continuando) — Igualmente vou ler a representação dos officiaes da secretaria desta camara, na qual pedem que a exemplo do que se fez na camara dos dignos pares, se lhes vote uma gratificação. (Leu) O parecer da respectiva commissão da outra camara, que vem junto, como documento, á representação é o seguinte (Leu).

O sr. D. Rodrigo de Menezes: — Sr. presidente, eu fiz a proposta para que, a exemplo de outros annos, se desse uma gratificação, aos empregados

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VOL. VIII — AGOSTO — 18511.