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pareçam requerimentos desta natureza, e é precizo que uma vez acabem para sempre. (Apoiados) Se Os empregados da secretaria fossem nomeados para servirem tão sómente 3 mezes, que é a duração ordinaria da sessão, eu apoiaria que tivessem uma gratificação em durando mais tempo a sessão do que os 3 mezes; mas estes empregados não foram nomeados para servirem só 3 mezes na secretaria; foram-no para servirem não só em 3 mezes, mas em todos Os mezes de cada anno em que as côrtes estivessem abertas. Se elles pois foram nomeados para servirem em todo o tempo em que as côrtes estiverem abertas, não pódem com razão pedir uma gratificação, porque a camara em logar de 3 mezes durou quasi 8.

Portanto eu voto contra,

O sr. Placido de Abreu; — Sr. presidente, permitta-me s. ex.ª o illustre deputado dizer-lhe — que não sei para que veiu aqui o relator da commissão de guerra. A commissão de guerra não tomou parte nesta discussão, quem tomou parte nella fui eu, só como membro desta casa, e como membro della tenho todo o direito de o fazer, tanto direito como tem o illustre deputado. Todavia direi sempre de passagem — que se a commissão de guerra merece censuras, então merece-as a camara como ella, porque tem tido a benignidade de approvar todos os seus pareceres. Portanto a commissão rejeita a insinuação do sr. deputado.

Agora em quanto á gratificação pedida, o sr. Cezar de Vasconcellos mesmo reconheceu a sua injustiça, porque disse, que de modo nenhum votaria se desse a mesma gratificação que se deu na camara dos pares, a qual foi para todos os empregados. Para mim é indifferente a concessão feita na camara dos pares; não sei, nem quero saber se teve logar; mas sei que não é possivel votar gratificações a empregados que tenham ordenados elevados: se trabalharam 7 mezes e meio, se não teem um trabalho tão assiduo e tão aturado como os das outras repartições do estado, não sei que justiça haja para se concederem gratificações a estes que as sollicitam, quando se não dão aos outros. E permitta-me v. ex.ª dizer, que elles haviam de ser os primeiros a intender que não deviam vir apresentar um requerimento desta natureza á camara; que não deviam vir tomar-lhe tempo com um requerimento de similhante ordem.

Eu neguei as gratificações aos empregados subalternos da casa, com o meu voto; no entretanto se alguem havia, que tivesse apparencias de justiça a seu favor, eram os empregados subalternos da casa, porque teem ordenados muito pequenos; mas em quanto aos empregados da secretaria, não ha motivo nenhum que cohoneste similhante cousa. E a final de contas, ainda lembro que o official maior da casa não requereu similhante gratificação: esse por consequencia ficava de fóra, era excluido; quando se houvesse razão para se dar a uns, nesse caso tambem elle devia ter gratificação.

A verdade é, sr. presidente, que em quanto na camara dos dignos pares se allega como motivo para se darem as gratificações — que se deram na camara dos deputados — aqui vem allegar-se que se deram na camara dos dignos pares, e por consequencia que se devem dar nesta camara!...

Eu não posso combinar os principios de economia do sr. Cezar de Vasconcellos com estas gratificações; em vista dos ordenados, não sei que motivo para para e darem, não posso achar nem sombra de justiça que cohoneste similhante cousa.

Agora devo dizer a v. ex.ª e á camara, e ao mesmo tempo ao sr. deputado por Béja, que está muito enganado se pensa que eu tomei nesta questão um enthusiasmo que não costumo tomar: eu tomo sempre enthusiasmo nas discussões que teem logar nesta casa; este enthusiasmo que tomo, é proprio do meu caracter o indole; vou ás vezes para elle sem o perceber; e só me tranquillise um pouco quando vejo o illustre deputado: então não posso deixar de me tranquillisar.

Voto contra as gratificações, porque não acho principio algum de justiça em que se possam fundamentar.

O sr. Secretario (Rebello de Carvalho): — Pedi a palavi.t para apresentar um additamento. O official maior da secretaria, por motivos de delicadeza que lhe fazem multa honra, não assignou o requerimento; mas, constando-me que na camara dos dignos pares se mandou tambem dar uma gratificação ao official maior da secretaria daquella camara, parece-me de justiça, que se a camara conceder uma gratificação aos officiaes de secretaria, se torne estensiva ao official maior; e por esse motivo apresento o seguinte

Additamento: — «Proponho que se a camara conceder uma gratificação aos officiaes da secretaria, ella se torne estensiva tambem ao official director da mesma secretaria.» — Rebello de Carvalho.

Eu apresento este additamento sómente para ocaso de ser concedida a gratificação pedida pelos empregados que assignaram o requerimento; mas quando a camara a não conceda, retirarei o additamento.

Foi admittido.

O sr. Giraldes Quelhas: — Peço que se consulte a camara sobre se acha a materia discutida.

Julgou-se discutida — E pondo-se logo á votação

Se havia de conceder-se uma gratificação aos officiaes da secretaria que a requereram 1 — Decidiu-se negativamente.

O sr. Secretario (Rebello de Carvalho): — A vista da resolução da camara, peço licença para retirar o meu additamento.

Foi-lhe concedido retiral-a.

O sr. Palmeirim: — Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda, sobre a proposta do sr. ministro da malinha, para ser auctorisado a dispender ale á quantia de 6 contos de réis em gratificações a officiaes de marinha, que vão servir nas esquadras das nações alliadas. E peço a v. ex.ª que, havendo occasião, se discuta o parecer n. 112, igualmente da commissão de marinha.

Mandou-se imprimir o parecer.

O sr. Pegado: — Pedi a palavra antes da ordem do dia, para que a camara m'a concedesse quando estivesse presente o sr. ministro da marinha. Porém, para que a camara m'a dê, é preciso fundamentar o meu pedido. O sr. ministro da marinha acha-se presente, e então ouvirá a minha exposição.

Sr. presidente, a ida de um navio de guerra para Macáo, imporia nada menos do que virmos a ser senhores de mais territorio nu China. Sobre isso não tenho precisão de usar de reserva alguma politica; (O sr. José Estevão. — Apoiado) porquanto, no actual estado da conflagração da queria civil na China, é obvio, que todas as nações dirigem a sua politica, para virem a possuir algumas cidades no littoral da

VOL. VIII — AGOSTO — 1833.

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