(50)

O Sr. Bispo de líeiria: ~ Mando para a Mesa uno Parecer da Commissâo Especial sobre um addi-lamento bonteoi offereci.d<íao com='com' que='que' n.='n.' dê='dê' governo='governo' classes='classes' fazer='fazer' elle.='elle.' projecto='projecto' inactivas.='inactivas.' se='se' consqud.ação='consqud.ação' paiecer='paiecer' missão='missão' divida='divida' talvez='talvez' das='das' parecer='parecer' árnanhâ='árnanhâ' devia='devia' respeito='respeito' _..='_..' mas='mas' _='_' leu.='leu.' tag0:_='_:_' _.o='_.o' mesmas='mesmas' enumeração='enumeração' a='a' seu='seu' pediu='pediu' _-classes='_-classes' é='é' ao='ao' o='o' p='p' sobre='sobre' _2='_2' esclarecimentos='esclarecimentos' seguinte='seguinte' aobfe='aobfe' da='da' quanto='quanto' j.titro='j.titro' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>

, 'A Corrimjâaâo especial de Fazenda, lendo considerado o additamenlG offereeido pelo 'Sr. Deputado •Augusto Xavier da Silva , e' de. parecer que ei|e deve srr ap pró vá do com o dsâenvolvinjento seguinte: . Art^ JL.° É o Governo autorisado a c^pitatisar a dívida proveniente do* vencimentos da.s elasbea não activas 'nos mezes decorridob ^desde Agosto de 1833 ale ao fim de Outubro de \«841 : com tanto que o juro não exceda, a Ires por cento, e o encargo annúal a sessenta contos de reis. '

Art. 2.° E também o Governo autorisado- a ca-pitctlisar a divida, proveniente dos vencimentos das classes activas nos mezes decorridos desde Agosto de 1833 ate' ao fim de 1838 ; corr* tanto que o juro não exceda a quatro por cento, e o enèargo .anoudl a vinte contos de réis.

Ari. 3.° A.Junla do Credito Publico .receberá -interina e directamente da Alfândega Grande de íL;s£>oa a consignação necessária para a satisfação destes encargos.

; Aft, 4.* O Governo dará conta ás Cortes na Sas-•são Ordinária de 1842 do,uso, que tiver feilo d«sU autorisaçâo, propondo os meios de futura receua ^permanente; necessários

O Sr. Presidente: — A Camará resolverá se quer .que bfja impresso. (Fazes: —Smi y sim.) O Orador r-—Pois ben>, inanda-se í»npri.mir.. . (#CEe*í—-Também no Djarfo do Governo.) , O Sr. Agostinho dlbano:.— Sc. Presidente, oes-rtado precário da minha saúde forçou-me a ir a Pro--virtcia, occom-ndo por esta «ocasião circuaistantiaj, •que me deram a conhecer algumas es peei a Ud u d e», que eu aqui não podia saber; oque acontece á maior parte dos indivíduos que são empregados na -Coité, 'e a alguns que nesta casa lêem assento, que se per-, suad^ai que o Reino acaba em Arroios-, e l^gislauí unicamente até este ponto; esquecem»se compieta-< mente do resto do Remo, ou do que está além d' Ar-mios, julgando que uão exiete-maiã Reino; ernquyir-• lo que o» Deputado» tias Províncias, vêem muito ^estraoidinarias occorrencias, que é necessário que o Caspo Legislativa,torne em constderação. Aque>}a que eu lenho a honra ck» apresentar á Cauiara e' da .Biálor coíisidefação-, e eu espero que ella mereça a attenção da mesma Camará , parque ainda atéago-•ra senão Eraoiov um objecto tão importante: *sta ttccorreo-cia é a da mopda^fyha.; chamo a a*ttenção dan Gamara pam-BiterfíaÉg^llí»-, p^m

Q{ár;Pr«í$»ck«fe:-wEu nàoé^u a palavra a mais ninguém , porque o Rt-gicnento o não per mH te; ao

o Sr. Deputado autor pôde fafiar fazendo o seu ré* Jatorio.

O Orador: — Agora, Sr. Presidente, que eu es-live no Porto, e que estive no Minho, aonde o estado da minha saúde me levou para usar das aguas das Caldas daquelle belío Puiz, vi que ha«iâ um mal que o está aíiligindo, e e o da morjda falsa. Nas visinhanças do Porto, mesmo dentro da Cidade, ha fabricas de moeda falsa, e aã autoridades jú algum conhecimento lêeui delias, mas ciroiusislan-cias particulares das Leis obstam a que as mes>»as autoridades não possam fazer quanto querem , ou quanto desejam. Nas proximidades da época tiu feira de V.zeu, sairam do Porto mais de vinte contos de réis e

Sr. Presidente, um homem como eu que tem professado sempre princípios liberaes, que os .teivho professado desde que íne conheço, talvea vá st-r accu-sado de rt-ttnígrtido; ê.verdade, confesso, que alguma cousa ivtrogrado nesla occasiâo, «ias ítào me enverg-nthoidnsbo, e-nunca «ae envergonharei os ré-Ifogradm alguma cousa, quando dessa retrogradação possa, colher algum beneíicjo t como oeste casa.

Sr. Pre»id«ute,! .tigqma Lei , ou algum ,Decreto que muita honra fazem á primeira Dictadura, res--tringui- '$. p*:na de morte; a que por certo tem feito .gra.nd* mal: eslou certo que não foi essa a intenção, fietM do illuãtre aufor desse Decreto,, nem do ,a'iiguUo Legisludor; rnas o facto é que deu occasiâo a que- a umnornlidade,publica svetenha desenvolvida a esle ponto, a um .ponto tão grande como aquelie -que eu lenho enunciado.. Já disse qtte do Porto fo-•ram cerca vrnié contos falaos, para a feira de Vi-zeu; e paru ^ íeira de S..Marimbo de Penabcl es« tavaiifse cunhando,, e preparando cerca de doze contos Edd mutila niaeda; já mando a amostra para a Mesa , aqui esta ufn cruzado novo * por dentro e' .uma Irgà-dç zioco e outros 'metaes, por fora é pja-Lá, òt vafot desta moeda anda f>or (reze vinténs; já $e vê que o lucro é de perto de 90 por cento r epoí is«a con.vidia a eorUinnat,. e. eepaMtar pelo pais cbia horrível ,pç.«^fr,das sociedades. Em consequência e«» tenho a honra 4e propor á .Caçoara un« Projecta d@ Lei, para ver se e poasivel .com peaas regress obstar a «ste nro-Vi . .