— 190 —

sincera e profunda veneração; entretanto, primeiro que tudo está o dever. Eu não só approvo o adiamento, mas proponho um mais longo; porque este negocio foi mandado ás commissões ecclesiastica e de legislação; mas a Commissão de legislação (peço per dão aos illustres membros da ecclesiastica não foi ouvida. Estão assignados no projecto 5 dos seus membros, é verdade; mas a commissão de legislação, além dos que estão impedidos, tem 10 membros, e estando só assignados neste parecer, não foi examinado pela commissão de legislação, como devia ser.

Designou-se um dia para tractar deste negocio; nesse dia reuniram-se ambas as commissões; e depois de discorrer-se um pouco sobre o objecto, estando então em maioria a commissão de legislação, assentou-se que deviam pedir-se esclarecimentos ao governo, que não estava presente, e que se avisassem os srs. deputados pelo Algarve, para assistirem áquella discussão; e houve até quem dissesse, que se devia pedir rio virtuoso e respeitavel prelado daquella diocese que estivesse presente. Designou-se para isso o dia seguinte, em que veiu toda a commissão de legislação, mas não se reuniram as commissões, e appello para o testimunho de todos que lho pertencem; e no momento em que se discutia agora a contribuição de repartição. encontrando eu um membro da illustre commissão ecclesiastica, perguntei-lhe, que faziam deste projecto; e elle me respondeu, que se iam reunir, e disse-me — quer você lá ir? Ao que respondi, que não podia, porque tinha pedido a palavra sobre o projecto da contribuição de repartição, e que estava a compelir-me fallar Sobre elle. O mesmo aconteceu a outros membros. Por consequencia já se vê que o projecto não se discutiu como devia ser; por isso vou propôr o seu adiamento para que elle siga os tramites devidos, indo novamente ás commissões a que primitivamente tinha sido remettido.

O sr. Santos Monteiro: — Em quanto ao adiamento proposto pelo sr. Bivar, que se funda em que, tendo sido esta proposta apresentada pelo governo, é conveniente que elle assista á sua discussão, parece-me que todas as duvidas a este respeito estão tiradas, depois das observações que fez o sr. Dias e Sousa, logo que não ha discrepancia entre a opinião da commissão e a do governo, não se deve exigir a presença delle, principalmente na occasião em que todos sabem que tem imperiosa necessidade de assistir ás discussões da outra camara:

Em quanto no adiamento proposto pelo sr. Vellez Caldeira, que tem por fim que o projecto vá á commissão, porque não tem todas as assignaturas dos membros da commissão de legislação, observarei que, olhando para o parecer, vejo-o assignado por 12 membros do ambas as commissões, e por tanto está nelle assignada a maioria de ambas as commissões; logo o fundamento apontado pelo illustre deputado desapparece.

Eu, sendo deputado pelo Algarve, mas não natural daquella provincia, não me achava habilitado para emittir uma opinião segura a este respeito, em quanto não tive informações cabaes; e se as não tivesse obtido, como obtive, ames de se annunciar a discussão do projecto, declaro que tambem havia de propôr o adiamento; mas havia de propor o adiamento pelo unico fundamento, que não tenho agora, nem seguramente o póde ter nenhum dos srs. deputados que propoem o adiamento, que é falla de esclarecimentos. Eu estou esclarecido ácerca do projecto, e estou agora convencido de que, votando por elle, faço um grande serviço á provincia que me elegeu, e que vamos fazer-lhe um mal muito grande adiando a discussão deste negocio.

Espero, pois, que o adiamento não seja approvado, e quando me tocar a palavra sobre a materia, direi com a franqueza de que tenho usado sempre, que tive escrupulos antes de ser informado, mas que depois das informações cabaes que obtive, desappareceram todos esses escrupulos, e tenho o convencimento intimo de que esta camara e o corpo legislativo fará um grande serviço não só ao Algarve, mas no paiz todo, se approvar este projecto. Como não estou por ora na materia, não posso dizer á camara as razões em que me fundo.

Voto contra ambos os adiamentos.

O sr. Bívar (Sobre a ordem): — Eu, propondo o adiamento, não intendi com isso practicar um acto prejudicial ao bem publico, ou a provincia do Algarve, como póde inferir-se do que disse o sr. deputado que me precedeu, porque ninguem mais do que ou é amigo do Algarve (Apoiados) ninguem mais do que eu deseja promover o bem estar dos meus patricios; mas tenho requerido, juntamente com um collega meu, alguns esclarecimentos ao governo a este respeito, esclarecimentos que teem por fim saber, se o hospital se póde conservar sem a dotação dos bens que agora se querem applicar, para o seminario: não tendo vindo esses esclarecimentos, e sendo este projecto apresentado pelo governo, julgo necessario que elle esteja presente á discussão do mesmo projecto, porque poderá então dar os esclarecimentos de que eu careço para votar, e por isso propuz o adiamento.

O sr. Alves Martins — Eu intendo que o fundamento do adiamento proposto pelo sr. Vellez Caldeira não colhe, porque effectivamente a commissão de legislação foi ouvida, e convidada a discutir o projecto; por consequencia por este motivo não deve ter logar o adiamento.

Em quanto ao adiamento proposto pelo sr. Bivar, tambem intendo que não deve ter logar, porque se o sr. deputado carece de esclarecimentos para poder votar o projecto, o governo não póde dar mais informações além daquellas que já deu, á vista das quaes as duas commissões elaboraram o seu parecer. O governo mandou ouvir todas as suas auctoridades no Algarve, as auctoridades deram todas as informações não só sobre o rendimento do hospital, mas sobre as obras que se haviam de fazer, o orçamento dessas obras, os trabalhos que já se fizeram, os meios donde sairam, e se os rendimentos especiaes do hospital chegavam para o costeio delle, e disseram que não só chegavam, mas sobravam. Então para que se quer a presença do governo! O governo não póde dizer senão aquillo que as auctoridades lhe disseram, e isso já nós sabemos, porque vimos as informações dellas.

O unico raciocinio que fez o sr. Bivar é este — o necessario que o governo esteja presente para me dar esclarecimentos que preciso. Alas o governo deu o, que linha, as duas commissões lavraram o seu parecer sobre elles, o governo disse que não tinha mais esclarecimentos a dar, porque ouviu todas as auctoridades sobre todos os pontos em que o sr. Bivar queria que se ouvissem, e viu-se que o hospital para o sustento ordinario tem de sobejo e sobra 1 conto