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e especialmente fóros; e pelo projecto em discussão tudo isso fica pertencendo ao hospital, e não é pequena somma, pois que anda por perto de 10:000$000 réis, os que lhe ficam pertencendo, por quanto o projecto diz, que os juros, fóros e rendimentos da capella, vencidos até á publicação desta lei, lerão a applicação determinada no decreto de 21 de maio de 1836, em favor do hospital das Caldas de Monchique.

Mas, poder-se-ha dizer — se os rendimentos da capella não fossem agora desviados da applicação que tem tido até aqui, os melhoramentos do hospital seriam maiores, do que o serão sem o auxilio dos rendimentos desses bens. — A isto observarei eu, que outros estabelecimentos ha que tem já grandes e immensos rendimentos, que se os tivessem maiores, maiores seriam os seus melhoramentos, e comtudo não se póde dizer, que com os que tem actualmente, não satisfaçam ao fim da sua instituição. Cito para exemplo o hospital real de S. José. Póde dizer-se que a questão quanto ao hospital das Caldas de Monchique versa toda sobre a esperança de aperfeiçoamento e melhoria de estado; e em relação ao seminario de Faro, a questão é toda de existencia deste estabelecimento de instrucção ecclesiastica; e portanto aquella questão não póde supplantar esta, porque é de utilidade publica, é de absoluta necessidade a creação de um seminario, por isso que é reconhecida a necessidade de se empregarem todas as diligencias para promover a educação e instrucção da mocidade, que se destina ao serviço do altar. Por consequencia a conveniencia do melhoramento deste estabelecimento do seminario é reconhecida, assim como a conservação do outro é reclamada por todas as considerações publicas.

Do hospital das Caldas de Monchique os rendimentos não só supprem, mas regularmente excedem as despezas ordinarias do hospital, e não deixará de existir por não ter os rendimentos dos bens da capella.

Era o sr. João Baptista da Silva Lopes antigo deputado do Algarve, um dos deputados mais zelosos pelos interesses da sua terra; e veio propôr em 1848 um projecto igual ao que está em discussão. Logo ahi tem o illustre deputado uma boa auctoridade em abono desta lei. Tem de mais a mais a auctoridade do governador civil, e não só de agora, mas em 1846, que dizia ao governo o seguinte. (Leu)

Aqui estava em 1846 o governador civil a propor esta applicação daquelle rendimento, e dizendo que a existencia do hospital não perigava com a falla da existencia delle. Por consequencia quando o governo vem agora propôr a mesma applicação, não faz senão seguir o caminho, que já se achava traçado, e que lhe dictavam os homens mais competentes, para conhecer qual era a maior conveniencia da provincia; é. o governador civil é a junta geral do districto que lhe veiu dizer que esses rendimentos da capella deviam ser applicados com preferencia para a educação e instrucção dos que se destinam á vida ecclesiastica; é um deputado do Algarve que vem dizer que a applicação para o seminario é muito melhor, e que o hospital de Mochique não periga na sua existencia, e que ao contrario póde augmentar o seu rendimento havendo boa fiscalisação na sua administração, epodo tirar-se ao mesmo tempo um rendimento muito consideravel a favor do seminario.

Por consequencia, quando homens desta ordem, quando auctoridades insuspeitas, quando 2 ministerios de opiniões diversas apresentam a sua opinião conforme quanto a dar preferencia ao seminario, não ha razão nenhuma para que o projecto não seja approvado.

Eu não quero accrescentar mais nada ao que deixo dicto. A camara approvando este projecto, não mal faz ao estabelecimento das Caldas, mas vai dotar aquella provincia com 2 estabelecimentos em logar de 1, e um importantissimo para ella e eu, se fosse deputado do Algarve, appressava-me em approvar um projecto summamente util para aquella provincia.

O sr. Vellez Caldeira: — Sr. presidente, eu não cançarei a camara, porque não tractarei da auctoridade que o concilio de Trento concede aos bispos, porque aqui não se tracta de direito canonico, é só de direito constituido. Eu só quero fazer vêr ao illustre deputado que o que noutro tempo foi capella, hoje não é capella, hoje está incorporado nos bens da nação. Tambem não entro agora na questão, de qual dos 2 estabelecimentos é mais preciso e mais util; parece-me que é mais preciso viver do que educar — quando não se vive, não se póde ser educado. Por consequencia parece-me que o mais conveniente é o hospital.

Agora a questão é, se havemos de desmanchar um estabelecimento para fazermos outro novo; ou se havemos de deixar o que está. E não vale argumentar que houve ministerios differentes que pensaram a favor de um ou outro, e que sustentaram esta mesma proposição. E se o sr. Baptista Lopes apresentou uma opinião em favor do seminario, quero tambem oppor-lhe a opinião de outro deputado não menos respeitavel o sr. Brachlamy. Mas vamos ao facto sem episodio.

Sr. presidente, no curto espaço que tenho para examinar este negocio, não me resta outra cousa senão recorrer aos documentos que o governo apresentou. Refiro-me á informação do governador civil do Algarve.

O governo desejando definitivamente saber a qual dos estabelecimentos deviam pertencer estes bens, dirigiu uma portaria ao governador civil para este fim, e eu vou lêr á camara a informação do governador civil. Eu não sei se o governador civil é branco, se é prelo; sei que é uma auctoridade do governo, em quem o governe confia, e tanto confia que lá o tem. Quando digo que não sei se o governador civil é branco ou prelo, quero dizer que não sei quaes são as suas opiniões politicas, nem me interessa sabe-las neste caso; e eis-aqui o que elle informa. (Leu)

O sr. Dias e Sousa: — E uma falsidade.

O Orador (Com vehemencia): — Falsidade? Pois o governador civil havia de dar informações falsas ao ministro? E se as informações foram falsas, como conserva ainda o governo esse governador civil? Não póde ser; isto não é modo de argumentar. E note-se que este é o ultimo officio do governador civil, e que elle fez em consequencia da portaria que lhe foi expedida para dar o seu informe. (Continuou a ler),

A vista disto que hei-de eu dizer? Pois a auctoridade competente diz isto ao governo, e devo acreditar que é verdadeiro, e havemos nós votar que tenham uma nova applicação os rendimentos destinados para a conservação do hospital? A camara póde votar como quizer; mas eu, á vista das informações