O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

(67)

nbam renascido Affonso de Albuquerque, e Duarte Pacheco, em fim que todos os heroes da índia haviam resurgido de suas cinzas ; mas não foi isto : em Jogar de uma grande victoria, foi uma grande man-gaçâo que elle mandou ao Governo, e que o Governo por sua boa fé veio aprespntar á Camará. Eu conto a historia. (O Sr. Presidente: — Espero que conclua com alguma cousa.) O Orador:— Eu estou concluindo; estou demonstrando que por este $ó facto se d«f-ve negír o assenso á Lei; isto sobre a ordem, por consequência p^rece-m- qoe estorna ordem. (O Sr. Presidente: — O que está em discussão é a sua emenda, o additamentó do Sr. Celestino, e o Parecer da Cowwí&srto. Pediu agora a palavra sobre a ordem, espero que conclua com alguma mo' cão j tudo tjvanto não seja isto pôde ser ordem, do Sr. Depulado, mas não é a da Camará.) O Orador:— Sr. Presidente, o negocio e' da Indb , é de ]on^*e; mas eu hei de lá i negar com brevidade : cantou-se urna gnnde victoría; mas o facto era que um pobre Deus vinha do interior do Paiz cumprimentar o Governador, e vinha acompanhado das fuás confrarias em prociâsão; isto foi motivo para uma guerra que deu em resultado a pri ao do Deus, G a morte do mesmo na cadêa, cirm muita pena daquelles povos: e ta! foi a grande victoria.

Ora, o homem qu? assim engana o Governo não merece confiança alguma : por isso eu chamo aatten-ção do Governo pata aquellas Possessões.

O Sr. /. d. de Magalhães. — Eu decUro á Camará que tenho uma moc;âo de ordem a fazer; por isso peço que não se feche a discussão sem eu ser ouvido*

O Sr. Ministra d& Marinha: — Em primpiro lo-gar peço a V. Ex.a convide a Camará a terminar este negocio, pedindo também q»e se tire da discussão o Governador Geral da índia, que não e' Bens Nacionaes para vender.

Quanto á historia qae contou o Sr. Deputado, eu limito-me a apresentar o Boletim Official publicado na índia á face de toda aqueiia gente-. (O Sr. Pé-rés da Silva:—"Isso é uma imposturtt.) J^o\es: — (Ordem, ordem.) O Orador:—Qualquer que seja o demérito deste papel, digo que elle merece alguma considerarão dos homens sensatos, porque e' o Boletim Official publicado á face de toda aquella gente.

O Sr. José da Silva Carvalho : — Peço a V. Ex.a me informe do que está em discussão....

O Sr. Presidente:—Eu já o di^e umas poucas de vezes: o que tem estado em discussão é a ^men-da do Sr. Garrelt, e o addHamento do Sr. Celestino. Principalmente o additamentó pareceu-me que não era impugnado; mas não o tenho podido pôr á votação por estas discussões, que se têem mettido de permeio.

O Sr. Silva Carvalho: — Pois eu peço a V. Ex.* pergunte á Camará se a malena está diwutida; e se não ha numero, este requerimento subsiste para amanhã. (JYâo havia numero.}

O Sr. Presidente:—A Otdem do dia para arranha é'na primeira parte os Prrjecto* N.° &41, e 72, e na segunda o Projecto N.° 268. Está levantada a Sessão. Eram mais de quatro horas da tarde. O 1." REDACTOR,

J. B. CASTÃO.

N.° 4.

te 5 te tl0»jcmbr0.

1841.

Presidência do Sr. Jervis d'Atou guia. f 7ía#zflí/a-,-P»esentes 72 Srs. Deputados.

Abertura — A uma hora.

Acta — Approvada sem discussão.

Teve segunda leitura o seguinte

RELATÓRIO. — Senhores. — A moeda de prata na& Ilhas dos Açores tem actualmente trinta e três por cento sobre o seu valor no Rfino, e a moeda de cobre apenas vinte cinco: ha por tanto grande lucro em trocar aquJia- moeda por esta, e o com-mercio , que não dorme nos seus interesses, tem-se dado a-e»ia fuc:l, e lucrativa especulação! Daqui vern hir desaparecendo diariamente da circulação toda a moeda de cobre, e são fáceis de calcular os malles (pie resultam, especialmente ás classes mais necessitadas, ptla dlfficuldade de encontrar este meio de facilitar a troca dos seus productos , e oc-correr ás soas despezas diárias.

A falta pois desta moeda e uma das calamidades que mais vexam , e afligem os povos daquelle Ar-chipelago. Urge por tanto remove-la de prompto ; e o único meio que para isso tios parece mais próprio nas actuaes circunstancias, e cunhar-se uma moeda de cobre especial, e pôr-se o seu valor inteiramente ao par do da prata, elevando-o lambem a trinta e três por cento. Temos por isso a honra de propor á vossa consideração o seguinte

PROJECTO DE lEi — Art. l.° É o Governo autorisado a mandar cunhar moeda de cobre no valor de vinte, dez, e cinco re'is, ate' á quantia de nove contos déreis, que só terão curso legal nas Ilhas dos Açores.

Art. 2.° Cada arraiei de cobre ptodusirá quatrocentos oitenta re'is moeda insulana.

Art. 3.° Estas moedas terão de um lado o Escudo das Armas Nacionaes, por baixo do Escudo a era, e na orla á inscnpção Pecunia Insulana; no reverso terão um Açor com os algarismos no peito, que dasignam os seus valores, e na orla terão a inscripção Maria 2.* Portugalios et Algarbiorum Regina.

Art. 4.° O dinheiro que se cunhar será distri-buido proporcionalmente pelas três Contadorias da-quellas Ilhas, que enviarão ao Thesouro em moeda de prata, quantia igual á que receberam em cofre.

Alt. 5.° Fica revogada toda a Legislação em contrario. Camará dos Deputados 3 de Novembro de 1841. —António Vicente Peixoto, Depulado por Ponta Delgada ; Joaquim José da Costa e Si» «ias, Deputado por Ponta Delgada; José Francisco Terra Brum, Deputado pela Horta; Barão de Noronha, Deputado por Angra.