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de |ima kei., e, são- os seguintes Srâ. Xavier dá SiU •«a, /foma, Jfelgwiras , Trindade, Reis e Va&con* Qeilosj Pedro Al$ífandrin.Q , « ^bronches. A ordem do dia para amanhã é a contmuaçãi da de boje. Es-

tá levantada a Sessão. E*am quatro Aor^s da tarde. O AMANUENSE DE l.a CLASSE, SERVINDO

DE REDACTOR, A. BTUNES DOS REIS,

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1841.

do Sr, Jervis

— Poentes 72 Srs. Deputados. Um ^uarto depois d'um,a hora. Acta — Approvada,

CORRESPONDÊNCIA .

OFFIC1OS. — 1.° Da Camará dos Senadorea, ré-meltendo a seguinte

TKEXSAGEK. — A Camará .dos Senadores devol* vê á Gamara, dqg Deputados o Projqqlo dç Lei, &Q* bre serem concedidas, á Camará, Munjçipal de Moura as casas q\ie temam de Hospício ^os* Religiosos de S» Camiljo^^ meàtrja ;Villa, para e.sUbe|ejuunen-lo da rqda. dq$ exppj&tpj , 3O qual não tern pqdtdo daç o sen çonsçnl,Urieulof ^- Palácio, da* Caries, em 5 de No.verpbro .de, 184|. •— Duqnç de PalmqHa , Pfeside.n^e ; jPolycarpo Jo.$á Machado, Senador S

2.í D.a w«sica Gamara, remeltt>ndo a seguinte

VJraÚ)4?3Hf -v A Câmara dp^Sènadoíes devolvç á j Câiwara^ílos Depntadgs p S^M. Projecto de Lei,

sohrç ^e.refn.extenstvys as» disposiçõee d'al^uns ,rf0' ^a íjíovissirna .. Heforrpa Judicia ia, to i. as aUtíraçòes juotaj, e juiga que com a p edir u Sun Majestade a Iveal tí d Iterações feitas no Camará dou 0'íurt^oreij ao jecto de Lei que lhe enviou a Cornara dos Depu~

tadçs, datado de doze {1'O.utvbro, sobre sei em

tensivàs aos Jyrvdvs Connnerçiae» a< . d'alguns drt,VB rfa Novíssima . fia,

$tl\gQ 1,° A disposiçiio do Art, ^2 do de 29 de Novembro de 1&3G ^ Os JIM^« de Paz, e ps Ordinários s^râo isemptos durante o exercício do seu logar, de todo outro encargo ou serviçp pes-soalt == refundida nos Art,08 124» e 139 da Novissi-inp, ( Reforma Judiciaria, é extensiva ao*

,* e seu §. -^- A'pprovados.. . . ;

Art. 3.° Os Jurados Coqnroçrciaes de cad,a Tribuna) Çomrjnercial serâu de dp^e até trinía e se's, supprimidos o$ Substitutos; ficando assifu alterada a disposição do Art. J006 do Código Comn>erciul Poriuguez.

_^-unico^ ,O s«rjeJço correrá poç todos, e será fei-^ to aos. mezes aUerníidaiijeiUe segijndo a. ordefn da. votação; e segundo a mesma oídem serão subslir < tuidos o^ impedidos, r^çusado^,, .oti &nspçitos, pelos immediajLos ecu voios. . • . •

,A*t. 4.° Aos Jurados Commerciaes ser^ appii» cada a pena do Ari. 1039 do Código, sójnente qijan-do reciisaFeni pr/estar o jcowip^utç jurattrenlçf depois d',iminjiados pw-a ,entfflrefu np «Xeríjic^o desíia*,', fuiícçpes, 4eyentip preceder ,em lodo o caso Senteii* ca do Tribunal pjomovjd* pçb Secretario

agente do Ministério Publico; ficando nesta parte alterado e declarado o mesmo Art. § único. — Approvado. Art. ò.0-— Approvado.

Palácio dns Cortes eo> 3 de Novembro d« 18M. -*~ Duque de Paimella, Presidente; Poli/carpo Jo* sé Maahada, Senador Secretario; Conde de Mello, Senador Secrefario.

O Sr.^ Silva Cabral' —Creio que até escusava ir áComaiissãoj e um objecto muito simples. (Apoiados.)

LeU'Se novamente*

O Sr. Presidente: —• Por consequência a aliern-çâo r«duz-»e a suppunur a palavra — Substitutos—; não sei çe a Camará quer que vá á Cormnisàào., . .- — Não, não — voios.)

approvadas as emendas do Senado. PXLIMEXRA PARTE DA ORDEM DO DIA.

tie.qwrimentm, Representações eíc. O Sr. Na%areth: — Pedi a palavra para mandar para a Meza um Requerimento chamando a atten» çâo do Governo sobre a venda de ceitos bens; eu 'pedia a urgência deste Requei i mérito.... S. Ex.* o Sr. Ministro da Fazenda acceita-o... JE1 a segutníe

REQUERIMJSMTO. — Tendo o Conselho Dire-otor d'lnstn)cção Primaria e Serundana pedido ao Governo desítijiaise'o Hospirio da Villa du Louzà para'o eBtabtííeciujento dd esoliola d'nisino muíoo naqu«*lla Cuiuiira; e estando pondenle da resolução das Camarás. Legislativas uma Representação da Camará Municipal daquejta Villa, em que p«de o referida Hospício para a mesma appiicaçào, e easrç d'exf»ostos, e a cerca para cemitério, entendo que até á.resolução definitiva ^daquellas Representações se nau devi; proceder ú venda daquelle HOÍJ?ÍC>Ô e cerca; e pò« i*ío .

RequeHo que se- cbama a aitenção do Governo sobre esle objecto a fim da dar as providencs-aã qu» enteader de justiça, enviando-se-lhe este Requerimento oarn licencia»—-Sala das Sessões da ©amara dos Deputadas aos ò de Novembro de 1841. — Os Deputados Francitco José Duaríe Na%areth, Reis e, Fasconcellas,

Foi approvada Q urgência^ bem como o Requeri* mento.