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deixar de dizer que e de grande vexame para os povos, longe de nós lembrar semilhante cousa; mas um módico tributo de um vintém no sal, no qual vintém não são comprehendidas as salgaçôes das nossas Companhias de Pescarias, parece-me que este tributo não tem nada de revoltante.

Agora, Sr. Presidente, — o do linho-—esse chegou até a chamar-se-lhe iniquo ! .. Sinto muito que não esteja presente o nobre Deputado que assim o denominou , trazendo á memória umas desgraçadas mulheres que encontrou em Torres Novas, n'uma fabrica de linho, segundo disse, porque desejara perguntar-lhe se elle tinha feito mais alguma indagação sobro a sua fiação, ou se se tinha contentado somente de aconselhar ao dono da fabrica que a fechasse, como aqui asseverou; parece-me, que se elle fizesse as indagações que vinham naturalmente á idéa , acharia que este augmeuto de um cruzado em quintal e tão rasoavel , altenlas as nossas cir-cwnsiancias, que não pôde fazer differença nem no consumo interno nem no externo. Este augmenío e de ires reis em arrátel, e rendendo (como e sabido) um arrátel de linho, termo médio, duas varas, ternos que três réis fim arrátel corresponde a real e meio em cada vara ; e pergunto (e espero que me respondam de boa fé') se acaso uni real e meio em vara de panno de linho pôde alterar o consumo interno do mesmo panno? Não é possível ; e demais a mais e este urn direito (mais tostão menos tostão, porque não estou bem certo na pauta d'enlão) que já existiu; não é possível, Sr. Presidente, que este real e meio em cada vara faça com que toda essa gente que se em prega nesse fabrico o abandone. Ora esje género, como já disse o rneu Çoilega da Fazenda, paga direitos de saída nos portos .da Rússia e da Prussia , e direitos não pequenos, porque em fim as Nações que se regulam bem, não seguem segundo as regras geraes lecorninenda-das na Economia Política, de preferencia a q n i l Io que a experiência e a pratica lhes lêem mostrado ser útil, pelo contrario sabem fazer as excepções que são necessárias; este e' um dos casos: a Rússia e a Prussia sabem muito bem que toda a sua colheita de Unho é vendavel, c por consequência carregam um ÍQ)posto na sua saída. Este imposto, a passagem do dinheiro, as Cominissões que se pagam ern Hamburgo, todas as despezas adherentes a esta qualidade de commercio até ao seu embarque e desembarque, aquelles que lêem pratica deste commercio que me digam se estou enganado, quando afíirmo que tudo isto não anda por menos de 30 por cento ; ora podendo calcular-se que os três réis em arrátel não chegam a dons por cento do seu custo, parece-me que esta pequena fracção em relação aos 30 por cento não ha de fazer com que deixe de se frequentar esta industria, sem duvida uma das mais importantes de Portugal ; e então já se vê que por este lado o tributo não é nocivo, não é iniquo, nem assolador daquella industria, como se tem avançado.

Pelo que toca á exportação poderei dizer o mesmo. O nosso linho qne se exporta para o Brasil, vai sujeito a um direito de 30 por cento por entrada; não me parece que um real c meio em vara, isto é-, em teroio médio ires quartos por cento, haja de alterar a sua saída, nem de uma só vara; tanto mais que o linho de Portugal tem o seu credito es-

tabelecido, é infinitamente mais durável que os'pa-nos de algodão, mais confortável para o uso domestico, principalmente nos Paizes quentes, e ern consequência da sua duração decidamente mais barato. Para tornar o negocio mais sensível poderei dizer que um pacote de linho (chama-se pacote aos volumes de panno de linho que vão para o Brasil) que anda, pouco mais ou menos, por 500 varas, e que importa, termo médio, em 100/000 réis, tem de matéria prima dous quintaes, cujos dous quintaes, por termo médio a 14/400 réis cada um, só rum a rn 28/800 réis; o que se propõe agora de tributo são 800 réis, quero dizer, um cruzado em cadft quintal ; por consequência aquilloque até aqui custava 28/800 réis, vem a custar 29/600 réis, e importando urn pacote de 500 varas, termo médio, em 100/000 réis, tudo que vai, ou seja de §8/800 ou de 29$600 para 100/000 réis, é mão d'obra que fica ern Portugal ; e não me persuado que a differença que vai de 28/800 para 29/600 réis n'um género que de mão d'obra anda por 70 em 100$OQO réis, possa aiterar a exportação para o Brasil. Logo persuado.me que este imposto não é nocivo; e ainda quero pôr de parte a utilidade re-rnota que elle traria (corno disso o rneu Coliega) de promover a plantação do linho; ainda pondo isso de parte, o tributo, na minha opinião, não tem nada por onde deva ser rejeitado.

Do ferro não fallarei, ale para não cançar a Camará : basta dizer-se que o que aqui se estabelece de direito de ferro, é o que sempre existiu em Portuga! , o o que nunca deveria ter deixado de existir; porque á despeito deste direito rasoavel sempre trabalharam as nossas ferrarias, sempre exportaram para o Brasil , e sempre forneceram a nossa lavoura , que é b principal consumidor do ferro. Portanto não vejo eu a razão (com candura b digo) porque os cóllaboradores da Pauta , que tanto serviço fizeram ao Paiz, haviam !eií)brar-se de acabar com «jvai tributo reconhecido por inoífensivo, e que rerídia annua! mente para o Estado mais de 100 contos!... Mas veio a doutrina, e disse-se — é matéria prima, abaixo com os direitos—-sem se considerar que esta doutrina deve ter as suas excepções, aliás havemos cair ein immensos erros. Sirva-nos de modelo a Inglateterra, que ainda ha pouco, contra todas essas regras geraes, apresentou um tributo na saida do seu carvão ; a Suécia, que ainda hoje tem direitos de importação no carvão, não obstante precisar delle para as suas minas de ferio ; mas a Suécia vê qne o seu ferro é de tão superior qualidade, que pôde com esse módico direito de importação do carvão, A Inglaterra igualmente lançou dous shillings em cada tonelada de carvão, e esse carvão ainda assim é cons-umido pelo estrangeiro, que é quem paga o jtributo : abençoado tributo, que te;n de ser pago pelo estrangeiro !

Eu não sei se abuso da paciência da.Camará; mas desejara , sem espirito miniaíerial ; sem querer censurar as doutrinas dos outros, longe de miav essa idêa, mas unicamente peio espirito do beui Publico, desejara, digo, mostrar as desvantagens do Projecto, para a Câmara decidir como entender.