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N.° 25

SESSÃO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1858

PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRA

SECRETARIOS OS SRS. Miguel Osorio Cabral/Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada—presentes 51 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Alexandre de S. Thomás, Vidal, Heredia, Dias de Azevedo, Antonio José d'Avila, Fontes Pereira de Mello, Pinto de Albuquerque, Rodrigues Sampaio, Antonio de Serpa, Pinto Carneiro, Fonseca e Mello, David, Faria Maia, Barão de Almeirim, Barão das Lages, Garcez, Carlos Bento, Azevedo Pereira, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Palha, Silva Cunha, Costa Lobo, Tavares de Carvalho, Carvalho de Abreu, Pegado, Guilhermino de Barros, SanfAnna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Costa Xavier, Santos Silva, Teixeira, Barbosa da Silva, José Estevão, Reis o Vasconcellos, Silveira Menezes, Oliveira Baptista, Mendes Leal Junior, Sampaio e Mello, J. A. Ferreira, Castro Guimarães, Menezes e Vasconcellos, Freitas Branco, Almeida Junior, Julio Guerra, Figueiredo e Sousa, Paulo Romeiro, Rebocho, Placido de Abreu, Charters, Canã, Ferrer e Visconde de Porto Covo de Bandeira.

Não compareceram — os srs. Braamcamp, Lousada, Seabra, Secco, Pequito, Couceiro, Sousa Sampaio, Telles de Vasconcellos, Xavier da Silva, Bartholomeu dos Martyres, Barão da Torre, B. C. do Amaral, Bernardo de Serpa, Seixas e Vasconcellos, Pinto Coelho, Garcia Peres, Faustino da Gama, Barroso, Francisco Carvalho, Chamiço, Faria Junior, Cabral de Barros, Fonseca Coutinho, Almeida Pessanha, Simas, Judice Samora, Lobo d'Avila, Matta e Silva, Sousa Pinto Basto, Luz, Casal Ribeiro, Pinto Basto (Justino), Correia Caldeira (Luiz), Rebello da Silva, Browne, Pinto Martins, Campilho, Nogueira Soares? Fernandes Thomás, Sebastião José de Carvalho, Thomás de Carvalho, Visconde da Carreira (Luiz) e Visconde de Portocarrero.

Abertura—um quarto depois do meia dia. Acta—approvada.

DECLARAÇÕES

1.ª — Do sr. Bernardino Carneiro, de que o sr. conde de Rio Maior não compareceu á sessão de hontem por motivo justificado.

A camara ficou inteirada.

2.ª —Do sr. Rebocho, de que não póde comparecer á sessão de 23 do corrente por motivo justificado.

A camara ficou inteirada.

3.ª —Do sr. Cesario, de que o sr. Francisco Carvalho tem fallado a algumas sessões e continuará a faltar a outras, por motivo de molestia.

A camara ficou inteirada.

4.ª —Do sr. Silva Cunha, de que o sr. Telles de Vasconcellos não póde, por incommodo de saude, comparecer á sessão de hontem, nem póde comparecer á de hoje. A camara ficou inteirada.

5.ª —Do sr. Abranches, de que por incommodo de saude não póde comparecer á sessão de hontem. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIOS

1.° —Do ministerio do reino, acompanhando o mappa da população geral do reino; satisfazendo assim a um requerimento do sr. Dias de Azevedo.

Para a secretaria.

2.° —Do mesmo ministerio, participando que dos vinhos do Douro, da colheita de 1857, foram no Porto analysadas nove mil duzentas e setenta e oito pipas, em nenhuma das quaes se encontrou vestigio algum de fezes de oiro, satisfazendo assim a um requerimento do sr. Almeida Pessanha.

Para a secretaria.

3.º —Do mesmo ministerio, dando as informações que lhe foram pedidas sobre a representação da camara municipal do Porto, pedindo que se alterem alguns artigos do codigo administrativo.

Foi á commissão de administração publica.

4.º —Do ministerio da guerra, acompanhando a copia do contrato de 23 de julho ultimo, para o fornecimento dos corpos da primeira divisão militar, que foi pedida pelo sr. Xavier da Silva.

Para a secretaria.

5.° —Do ministerio das obras publicas, acompanhando a copia da unica proposta feita ao governo para o estabelecimento da navegação a vapor entre Lisboa e as ilhas dos Açores, e as nossas possessões na. Africa occidental.

Foi á commissão de commercio.

O sr. Bivar: — Vou mandar para a mesa uma representação em que se pede á camara que, tendo considerado as diversas classes de officiaes do exercito, considere tambem a classe esquecida dos governadores de praças de segunda ordem, a favor dos quaes cousa alguma se tem feito. Na representação vem demonstrada e exposta a justiça que assiste a esta classe, e por consequencia abstenho-me de mais ponderações, e espero que a commissão a tomará na consideração que merece.

Agora, sr. presidente, visto que estão presentes dois dignos membros da commissão de fazenda, peço licença para fazer uma pergunta a esta commissão ácerca de um projecto de que