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tura ainda podesseth ter ficado da memorável lar-de de lionlem !.... Mas, Sr. Presidente, como nesse improstvo houve um nexo todo deallusòes, houve uin complexo de referencias históricas, e com estas uma somma de accusações contra um indivíduo e contra o partido, em cujas, fileiras lenho a honra de rne contar, eu peço á Camará que tenha a bondade de me dar alguns momentos para rectificar esses factos, e redarguir a essas censuras.

Sr. Presidente, o assumpto era impoitante e parece-me, que da parte do Governo era mister ou contestar as doutrinas conslitucionaes, que se op-punham á sua pretenção, ou demonstrar evidentemente a força, dascircumstancias, que exigiam uma excepção nessas doutrinas, ou em fim cohoneslar por meios lógicos e rethoricos o procedimento, que queria exigir da Camará, nada disto aconteceu. O Sr.^Ministro da Fazenda argumentou com os precedentes ; entregou.se só aos recursos da sua memória , e nisso foi desgraçado.

Sr. Presidente, pela cilaçâo do facU de 1839 feita pelo Sr. Ministro da Fazenda conclue-se, que o lado direito da Camará, fiel a suas crenças m-coiistitucionaes, votou então que se não discutisse o Orçamento; que o lado esquerdo, fiel aos seus princípios, não soube fazer deites uma excepção para sustentar oMinísterio. que apoiava com seus vo-los, e pugnou pelos princípios constitucionaes. S. Ex.a então votou por esses princípios corn cate lado da Camará; mas hoje, que se acha no poder, destroe com o seu voto a doutrina, que então sus-tentou: todos estamos em posição lógica; o martyr aqui é o Sr. Ministro da Fazenda. Se S. Ex.% que-reirdo cohonestar este procedimento da Camaia e o modo porque elia tinha^olado a favor do Mi-niste^o, que não era seu, quiz destruir a impressão de versatibilidade, que este documento podia fazer, pintando esse lado como um partido consciencioso,, que não fazia opposição por sentimentos pessoaes : S. Ex.a condemnou-se, porque apartou-se desse lado consciencioso para votar com a Opposiçào facciosa. Se o Sr. Ministro julgava que o seu partido político o seguiria, enganou-se; adiou-ue comple-tainenle abandonado no campo ;. e se julgou queel-le >ó representava o seu partido, e que os illustres Membros daquelle lado, tão influeutes pela sua posição, nada valiam, então foi elle viclima da sua piobidade, porque julgou encarnado, personificado o seu partido na sua pessoa. Vamos poiem fazer salientes todos os resultados da citução do ií-lustre Mmi&Uo; poique «He não aptesentou senão um facto, e é preciso revesti-lo de todos os com-menlanos, e ler, não a Acta, mas sim a discussão des»a Sessão.

Sr. Presidente, apresentou-se nesta Camara'um Parecer para que os Orçamentos fossem discutidos, votando-se os Pareceres das Cormmssôes, que já os tinham concluído. Abriu a discussão, não o Sr. António José d'Avila, como cieio que affirmnu hou-tcm , mas o£r, Manoel António de Vasconcellos; S,Ex,a comtudo fallou, e fez uma figura conspícua ness-a Sessão. O Sr. Ávila: mas desejando, que a Sessão ordinária dure só três meies, não quhera que o Parlamento se fec/ifissr. antes de preencfitdo o objecto principal da sua missão , a discussão e votação do Orçamento.* E mais adiante: tu rtspe^to muito os Membros das Commissões, porém nem por «wo VO1. 9.° —NOVEMBRO — 1841. -

quero dispensar-me de votar com conhecimento de causa, -principalmente objectos de tal importância ; e estou convencido que votar assim os Orçamentos, é faier da Constituição uma perfeita chymera,.

Eis-aqui o homem que em 1839 não queria votar os Pareceres das Commisâòes, com receio de que a Constituição se tornasse uma chymera, e que dizia ser a principal obrigação do Parlamento discutir o Orçamento; o homem que em 1839 tinha votado com este lado da Camará, rejeitando aquella moção, é este mesmo hoíhem , que e hoje Ministro, e que quer fazer uma chymera da Constituição e roubarão Corpo Legislativo a sua mais preciosa prerogaliva. Não confie pois S. Ex." tanto na sua memória, que muitas vezes lhe apresenta 09 factos só a meio, e não completos. (O Sr. Ministro da Fazenda: — Leia o resto do discurso; lá está a resposta.) Sr. Presidente, confronte-se ra votação que agora acaba de ter logar com a de 1839.— Rejeitaram os Srs. — Alber-to Carlos, G ala fura, Mimoso Guerra, Ávila,, Sil-viiro, Pereira Brandão, Roma , Frasao, Sowre, Samora, Celestino Soares, José Estevão, Pina Ca-ora/, Barreio Feio, Sousa Saraiva, M. A» de f^as-concellos, e Tlieofilo José Dias,

S. Ex.8 desertou, e desertou das boas doutrinas.

Asseverou o Sr. Ministro que eu então não tinha faltado, que não tinha stigmatisado esta doutrina. Eu fallei n'essa Sessão, e o meu discurso acha-se aqui ao lado d'aquelle do illustre Deputado. « Os Srs. Ministros tcem frequentemente pedido a discussão do Orçamento, e a Camará tem sempre dito, Apoiado , Apoiado, Apoiado., quando se falia n"is-J>:o j porém no outro dia, quando parece que se devia, discutir o Orçamento pelos Apotados que se lhe li-nliani dado na véspera, nem em tal se f alia: qualquer quentão particular, qualquer objecto de interesse de família, desvia a sua discussão. (Apoiados) Já votámos Ires ou quatro pensões, è a Camará que «o* íou eitas pensões deixa de pensionar todos os credo-ré» do Estado, iodos os homens que servem o Paiz j porque o Orçamento é a Lei das pensões de todos os servidotes do Estado. Sr. Presidente, eu não seio que está em discussão, porém entendo que ao Governo se deve dar alguma cousa, n (Kiao, Apoiado, Apoiado.) Mas pelo meio do Orçamento. Eu rejeitei a Proposta.

Sr. Picsidente, n'uma Camará, que tinha durado sete mesfs, cocu quatro mezes do Ministério que o iliu^lre Deputado apoiou, não se levantou uma só vez para pedir a discussão do Orçamento, deixou-fta de exercitar a primeira prerogativa do Corpo Legislativo. O illubtre Deputado levantou-se com coragem para defender os santos princípios, que este lado advogava, e pouco depois esquece-se d'elles ; cala-se a sua consciência com a subida ao Poder. Mas o illustre Deputado, sustentando então a discussão do Oiçaineulo, bem s« via que a sustentava por principio de opposiçào; porque manifestou exubera'niminente que não et ia nos verdadeiros princípios de o discutir.

Sr. Presidente, a longa questão sobre o mcthodo de discutir o Orçamento, questão chamada de melho-do; mas que e de doutrina «• de essencial idade ; porque, não se discutindo o Orçamento verba por verba , não se pôde duer que se discute ; cae-se no absurdo de o discutir em globo para as diversas repartições. Mas S. Ex.° então declarou impossível a dii-