vem a ser sobre as eàYriésy linho, sai, ferro, e vinho verde, e lê este ultimo o que está em questão, e apresenta-se iító despido de todos quantos esclarecimentos, e docurtlénlos que são absolutamente indispensáveis para bem se poder avaliar a necessidade de se lançarem, e a occasião em que se lançam, e com particiilaridadf; sobre o que estamos tratando.

Sr. Presidente, e' sabido que no vinho que se produz em Portugal ha duas qualid-ades, que são: vinho verde, e vinho maduro, e por haver estas duas qualidades, que differem muito uma da outra, é que existe um tributo especial para cada uni delles ; para o vinho maduro é de 315 rei's, e para ò verde e' de 120 reis. Este Projecto vai acabar com essa especialidade, iguala o tributo do vinho verde ao do vinho maduro, para saber a razão disto,' para saber o que isto e', aonde chega, e quanto importa^ faz um Deputado a pergunta, a mais simples, ao Governo; e pergunta eíle ao Governo: quaes os Districtos sobre que especialmente mais vai recair o augmento deste imposto; responde o Governo: são os Districtos que produzem vinho verde ; isto realmente é., .nem eu sei o que.. .Perguntei mais quantas mil pipas de vinho verde se colhia, e em quanto se orçou o producto do imposto; a isto, para fallar a verdade, nem eu entendi o que se me respondeu (Riso)j disse-se-me que eslava no quociente; eu não sei o que isto quer dizer, nem o que e... (Fozes: — Então entende o que é?) Confesso a minha incapacidade, não entendo, e por o não entender e que peço esclarecimentos; pedi-os por incapacidade, e respondeu-se-me cotn a mesma incapacidade (Riso); creio que estamos no mesmo terreno ? (Riso).

Eu fiz esta .pergunta-sem espirito de. opposição. (Pozes: — Ora esta!...) Repitor foi sem espirito de opposição. (Foies:—E verdade, e.)

O Orador:—E' verdade, mas por este mão costume que ha de quererem sempre deitar em todas as palavras veneno, e que o não crêem. (Fo%es: — E' verdade.) (Riso.)

En pedi esclarecimentos, não se me deram, e o não se rne darem , mais me faz convencer da inópia que ha da parte do Governo, (fozes: — E'verdade , o Sr. Deputado tem razão.) (Riso.)

Sr. Presidente, o imposto do subsidio lilterario que paga o vinho verde, e o maduro , rende para o Thesouro, julgo que 120 contos. A colheita do vinho verde e maduro é talvez de 900:000 pipas, e desta enorme quantidade poderão ser sugeitas ao Iributo 600:000, que pôde bem dizer-se que são 400:000 de vinho maduro, e 200:000 de vinho verde , não poderá andar muito longe deste numero se tivermos em vista o que se passa nos três Districtos mais affectados deste tributo, que são os de Vianna, Braga, e Porto, que é aonde ha a maior quantidade de vinho verde ; no Districto do Porto em 40 só se manifestaram 20 pipas do maduro, nos de Vianna e Braga não sei bem, e por o não saber é que o perguntei ao Governo, mas o Governo não respondeu, ou porque não quiz , ou porque não o sabia responder. Tudo islo de certo ha de constar no Thesouro pelos iMappas que lá devem existir dos manifestos que se costumam dar. Eu desejava saber verdadeiramente a quanto subia o numero das pipas que se colhia de vinho ver-dé , quaes os 0is-VOL. 8."— DEZKMBRO — 1843.

triclos mais affectados pelo aiigmento deste impos^ lo, para d'abi ver se era exacta a convicção que te ri h o de que esses Districtos que vão ser affectados eom tão grande augure n to de imposto, o não podem soffrer.

Sr. Presidente, eu conheço, e sei mui bem que este augmento do imposto e' resultado do augmenlo do preço a que tem chegado o yinho verde; mas o Governo para assim o propor talvez não descesse a todas as especialidades, não tractasse de indagar bem municiosamenle todas as circumstaneias que concorriam para uma e outra cousa , e por isso eu pedia esclarecimentos, esclarecimentos que me serviriam de regra em tudo.

Sr. Presidente, eu convenho em que o preço do imposto que está pagando hoje o vinho verde, não e' o próprio (Apoiado), e nesta parte sou Ministerial; no que eu penso a respeito deste negocio não estou d'accordo com os meus Gollegas, tenho opinião minha particular spfarc este objecto. Sr. Pré-» sidente , é bem sabido que o imposto que paga o vinho maduro é de 315 réis$ e o do vinho verde de 120 réis, esta differença foi estabelecida pelo Alvará de 1787, e estabelecida porque não se enten--deu justo que um vinho que tinha menos preço, qual era o verde, pagasse o mesmo que o que tinha maior preço, qual era o maduro, que no preço fazia uma differença de 10 a 20, e por isso se defer-minoa que o imposto sobre o vinho verde fos«e de 120 réis; éston bem convencido que esta differença não deve hoje existir em vista do preço a que tem chegado o vinho verde. (Apoiado i) Estou convencido que os motivos que levaram os Legisladores a publicar o Alvará de 1787 não existem hoje/ Apoia* do), e que por consequência não existindo esses motivos a justiça pede que não exista a medida; (Apoiado) eu entendo que não deve existir a diffe* rença, e disto estou eu convencido.