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Archivo da Torre tio Tombo

Bibliothecas € Muzens..........„.

Camará Municipal de Lisboa.... .

Chronjsjta do Remo...........*.

Conselho de Saúde ,.,,.........

Estabelecimentos de Caudade.....

G-uaroJas Municipaes.........,- • •.

Cqrpos de Seguiança Publica.....

Imprensa Nacional..............

lustrucção Publica............

.Obras Publicas..................

Conservação de Monumentos Hisi. Officma d'Instrumentos Malhem &U

Pantbean Nacional.............

Policia Preventiva e Cadeias......

Terreiro Publico ..'..............

Theatros......................•

Trabalhos Estatísticos............

Diversas despezas...............

1 73:5 1 1 $800

4:540^000

10:545^000

137:600JOOO

fioojooo

J 3:503 $000 1 40:873 $5.QQ 224- 1 27 $200

54:000^000

287:316$000 1 1 3:000 $000 , _£_ 200,fOOO

-,

52:892^000

36:491/220

36:000/000

379J-600

5:600^000

1.325:124/410

O Sr. .Sá Nogueira: —-i (Para explicação). Sr. Presidente , e preciso que eu .declare," que me julgo com direito de censurar os trabalhos do G.overno, e cias Com missões, assim como julgo que os Srs. Deputados tèefn direito de censurar os meus trabalhos parlamentares; mas de que os não julgo^-com direito é de rne atacarem , e estarem sempre a dizer — deve ter delicadeza, deve saber, deve aprender, ele.— Eu não venho aqui tomar lições de civilidade dos. Srs. Ministros, e espero que S. S. Ex.af tenham o cuidado de tne não provocarem. Quando ataco os trabalhos das Commissões, declaro logo que não tenho intenção de offender os seus membros; posso censurar os seus trabalhos s°m os o (Tender, assim como também podem censurar os rneus sem tetem precisão de me atacar.

O Sr. Brandão: — Combinando o Orçamento de 40 a 41, quanto ú verjb.i votada .para o Ministério do Reino, vê-*c que n'este Orçamento pediu-se 30:811^000 reis, e agora exigem-se 33:724 mil réis: não sei para que seja este maior pedido, quando o Governo tem em visla diminuir as despezas: parecia-me que pelo menos esta despeza da Secretaria do Ramo devia ser orçada lal qual se acha no Orçamento de 40 a 41.

Vejo também que a verba do Terreiro Publico vem orçada no Orçamento de 40 a 1«l em 35:069:430 re'is , e agora pedem-se 36:491-^220; eu,.não, sei qual &€Ja a razão disto. Talvez o Sr. Ministro possa dar a razão, porque a úespezo defns duas repartições e' fnaior que a que estava no Orçamt-nlo de 40 a 41. Se ha uma necessidade, e urgência de diminuir as despezas, parecia-me que.em lodaa as repartições devia haver uma diminuição no Orçamento actual deitas repartições;. No art, cie policia preventiva, e cadèas acho que a despeza oiçada se exag-gera, porque talvez se incluam-10:000^'000 reis que no Orçamento de 1840 a 1841 se pediram para o pessoal da Ca»a de Correçao de Xabrrgas, e sustentação dos cçríccionados. Mas nào estando esta casa ainda com os arranjos necessários paia receber ninguém , qufc entre em exercícios corrccionaes, entendo que se deve diminuir esta somma , e peço ao Sr. Ministro que em quanto senão organisar aqu-elle

estabelecimento'de correção, não inclua uma despeza no Orçamento, porque S. Ex.a sabe a desconfiança , que excitam os Orçamentos superiores de despeza comparados com a receita. E' necessário lambem determinar que as cadèas sejam aliviadas de ta;ilos prezos, mandando-se para os desterros'os .que estão sentenciados, .o que reduzira a dêspeza-grande que se faz com o sustento dos prezos, e porá a nossa marinha em exercício, visto que nos gasta mil e tantos'contos de reis. E* ria verdade lamentável, que não possa fazer-se uma despesa para levar degradados, que estão desmorahsando-se nas .cadèas, e pierdendo a saúde, para serem a todo o temjpo membros podres do corpo social.