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á Camará, se q vier continuar com a discussão como ale aqui, ou como propõe o Sr. Sá Nogueira.

O Sr. Cardoso Castcl-Branco : — Que a discussão seja sobre'cada um dos Ministérios, ou não, pouco importa; o que me parece que é indispensável fazer-se e', que quando for á votação se faça a separação, isto e se ponha a votos cada uma das verbas, que tem o Capitulo pertencente a tul Ministério; porque pôde muito bem uai Sr. Deputado querer rejeitar umas d'essas verbas, e não outras; mas se a votação for em globo, não podendo então fazer a separação que perlender, de certo se vê obrigado a rejeitar tudo, ou a approvar tudo. Por tanto o que e indispensável é que a votação se faça especialmente , muito embora a discussão tenha sido em geral: e eis o que eu entendo ser muitc conveniente.

O Sr. J. *A. de Campos: — Sr. Presidente, a ConimissãoEspecial apresentou um melhodo seu para a discussão do Orçamento: este melbodo está explicado no Art. 5.° do Parecer da mesma Commis-sâo, o qual diz — «que fica o Governo aulorisado a decretar a distribuição da despeza votada para cada Capitulo do Orçamento pelas verbas de que elle se compoo:» — por tanto conforme o plano da Com-inissão, para a approvaçao ou rejeição da Camará, não se adopta se não votação, e discussão por Capítulos: isío e o que se approvou, e é o que já teve logar no Capitulo, que ultimamente foi votado. Entendo pois que toda e qualquer questão que possa haver sobre o methodo de discussão, e votação (que não pôde ser outro se não o actual) e inútil, e o resultado é gastar tempo.

Agora quer a discussão seja como tem sido, quer seja como ultimamente foi lembrado, a impossibilidade de discutir o Orçamento e sempre a mesma; porque quando se discute o Orçamento, ao tractar do Capitulo pertencente aoJMinisterio de tal, eu, por «xernplo, que não quero o emprego de tal exista, ou que' tenha o ordenado nem mais augmentado ou diminuído, approvo ou rejeito essa verba que lhe diz respeito; mas agora não estamos n'essa circumstan-cia ; nós.agora estamos discutindo um Parecer, onde somente se diz — « para o Capitulo de tal, tal despeza»—~ sem especificação das verbas parciaesa que e' applitada essa deapeza. Por isso, no caso em que estamos, lanto importa que a discussão seja em globo d'e seiCapiluIns, que nos apresenta a Commisbào, conto seja em particular de cada um, a impossibilidade de tal discussão é a mesma: basta o estarem duaa enxidad^s ligadas, para a discussão se lornar imposiivel —Depois que a Camará approvou na generalidade este Parecer, e depois do que ae acha no Art. 5.", entendo que o plano da discussão não pôde ser outro ee não o que se tem seguido até aqui. — Também eu pedi a palavra para declarar, que não entro na discussão; porque do modo queellaes-tá estabelecida, é-me impossivel saber como heidedia-cutir...

O Sr. Presidente; — Eu torno a repetir que a, cada um dos Srs. Deputados é licito entrar na discussão especial do Capitulo, pôde haver emendas para augmento ou diminuição, e suppressão de qualquer das verbas que diz respeito a esse Capitulo : e quando eu tractar de pôr a votarão o Capitulo, h^ide pô-lo salvas as emendas, que estiverem sobre a Mesa.

O Orador: — Perdô-me V. Ex.*: pelo melhodo •estabelecido não é possível aprespntar-se a votação VOL. 9.° — NOVEMBHO — 1841,

1 sobre cada uma das verbas, segundo o que dispõe o Art. 5.° que diz (Leu) i por tanto a votação hade ser só n'estes Capítulos, e mais nada; por exemplo, se eu entender que o ordenado do Ministro e grande, e quizer fazer uma Proposta para a sua diminuição não o posso fazer (Pobes: — Pôde, pôde) não posso, porque então vai em contrario ao que está no Art. 5.*: a votação hade ser por Capítulos, e não por verbas, (f^oses: — Pôde também ser por verbas) um aparte da Camará não tern valor; é precis'o que haja unia votação; é preciso que a Camará diga se a votação pôde ser também por verbas(/^oses: — Não é preciso votação) é preciso; porque aqui não ha Pareceres especiaes sobre cada verba, aqui só se diz para o Ministério de tal isto, para a Universidade tanto, para a Secietaria d'Estado tanto: de modo que se eu quizer propor uma diminuição de despeza para uma verba pertencente a um Lente da Univeisi-dade, não o posso fazer; porque o texto da discussão é—Capítulos, e não verbas. Se pois nós aquL ternos somente a tractar de Capítulos, e não de verbas, a votação também não pôde ser se não sobre os Capítulos, e não Sobre verbas; porque não ba aqui Pareceres especiaes sobre cada verba do Orçamento: toda e qualquer questão que possa suscitar-se a este respeito, está prrjudicada.

O Sr. Gomes de Castro: — V. Ex.*já explicou o syslema , que adopta para di/igir esta discussão. O nobre^Deputado pela G.uarda diz, que não se pôde fazer objecção ás verbas, e eu entendo que se pôde fazer toda, porque estes capítulos são a somtna total das verbas, que se acham desenvolvidas nos Mappas, que se declarou ficarem naCommissão: se o Sr. Deputado tem objçcçôes a fazer a alguma verba, não teui mais do que apresenta-las; porque o Sr. Presidente ,x neste caso, põe o § á votação, salva a veiba, sobre que ha duvida, e sobre esta toma-se uma votação separada. (O Sr. José Alexandre de Campos: — E o Art. £.° do Parecer!) O Orador: — O Parecer sabe o nobre Deputado muito bem , que foi tirado dos Mappas que estão naCom-missáo, se o Sr. Deputado me dissesse queesses Mappas deviam vir aqui, não lho nego, e concordava cora S. Ex.*; mas &ó digo ao Sr. Deputado, que isso nos levaria muito tempo a imprimir, e nós, avançada como esta a Sebsão, era-nos impossível conseguir semilhante trabalho; por tanto, se o Sr. Deputado tem alguma duvida em alguma verba apresente-a á Camará, e vota-se o § salva a verba em que ha duvida, e depois vota-sa sobre ella. Parece-me que assim aproveitamos muito atais, e não ha pré- • juiso algum político. Quando se traciar do Art.5." o Sr. Deputado dirá se está bem, ou mal íançado; mas isso por ora não vale nada, nem o Sr. Deputado pôde fallar sobre elle.

O Sr. José da Silva Carvalho: — Sr. Presidente, eu pouco t eu li o a accrescentar ao que disse o meu nobre amigo: mas realmente se alguma vez veio uma Lei de Orçamento á Camará que me satisfizesse, é esta feita por este melhodo. Ninguém nega aos Srs. Deputados diminuir esta, ou aquella verba ; nóslra-ctamos a questão conforme ascircuinslancias, em que estamos, e o tempo que temos. Ora eu levantci-me para mostrar que em uma das Nações mais civilisa-das se faz isto mesmo; eis-aqui Amostrando um pequeno livrai} o Orçamento dos Estados Unidos; ea-tá neste pequeno volume; não ha Parecer da Coia-