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N.º 2 SESSÃO REAL EM 18 DE DEZEMBRO 1853
PARA O JURAMENTO
D'EL REI O SR. DOM FERNANDO
COMO
REGENTE DO REINO
Pela hora do meio dia achando-se reunidos na Sala da Camara electiva os Dignos Pares do Reino, o os Senhores Deputados da Nação Portuguesa, o Eminentissimo Senhor Cardeal Patriarcha, Presidente da Camara dos Dignos Pares, abriu a sessão, e na conformidade do Programma respectivo publicado no Diario do Governo, nomeou uma Deputação, composta dos Dignos Pares — Duque da Terceira, Marquez do Fronteira, Visconde do Benagazil, D. Carlos Mascarenhas, Conde de Avillez, Barão de Pernes, visconde de Balsemão, Barão das Larangeiras, D. Pedro de Menezes, Barão da Luz, Visconde do Laborim, Marquez das Minas; o dos Srs. Debutados Julio Gomes da Silva Sanches, José do Pina Freire da Fonseca, Antonio de Azevedo Mello e Carvalho, Visconde de Junqueira, Manoel Antonio Vellez Caldeira, Antonio José de Avila, Elias da Cunha Pessoa, João Pedro do Almeida Pessanha, José Silvestre Ribeiro, Antonio Pereira da Silva e Menezes, D. Antonio José de Mello e Saldanha, e D. Antonio de Mello Breyner; afim de, na conformidade do mesmo Programma, receber Suas Magestades e Alteza, o Serenissimo Senhor Infante D. Luiz Filippe.
Pela uma hora da tarde entraram na Sala da Camara Suas Magestades o Alteza, precedidas da Deputação para esse fim nomeada, e acompanhadas da Côrte, e mais pessoas, que, em observancia do referido Programma, deviam assistir á Sessão Real. Tendo suas Magestades Tomado assento no Throno, o Eminentissimo Senhor Cardeal Patriarcha apresentou a Sua Magestade El-Rei Regente os Sagrados Evangelhos, sobre os quaes o Mesmo Augusto Senhor reiterou o seguinte Juramento — Juro manter a Religião Catholica Apostolica Romana, a integridade do Reino, observar o fazer observar a Constituição Politica da Nação Portugueza e mais Leis do Reino, o prover ao bem gerei da Nação, quanto em Mim couber. — Juro egualmente guardar fidelidade a El-Rei o Senhor Dom Pedro Quinto, Meu sobre todos muito Amado e Presado Filho, o entregar-lhe o governo logo que chegue á maioridade.
Findo este Juramento, Sua Magestade, El-Rei Regente, dirigiu ás Camaras a seguinte allocução:
Dignos Pares do Reino e Senhores Deputados da Nação Portuguesa.
«Depois do funestissimo golpe com que approuve á Divina Providencia ferir o meu coração, deixar orfãos os Meus Queridos Filhos, e submersa em luto a generosa Nação Portugueza, que tanto amava a sua Virtuosa Rainha, o primeiro momento de lenitivo á minha dôr é este em que me vejo no seio da Representação Nacional. Em sua presença acabo de reiterar o solemne Juramento, determinado pela Constituição da Monarchia, ao Regente do Reino durante a menoridade do Rei.
«Este juramento sagrado será por Mim religiosamente cumprido.
«Os meus continuos o sinceros cuidados se empregarão todos no bem e felicidade dos subditos de El-Rei o Senhor Dom Pedro Quinto, a cujo lado me vêdes.
«No curto espaço de tempo que se interpõe daqui á sua maioridade, será o meu maior disvelo dar-lhe lições do Páe e conselhos do Amigo, para se tornar de cada vez mais digno do occupar o Throno glorioso de seus Augustos Antepassados. Não cessarei de recordar-lhe as eminentes virtudes de Sua Excelsa Mae e de Seu Immortal Avô o Senhor Dom Pedro Quarto, Ambos do saudosissima memoria.
«Entretanto, confiado no favor do Deus, e na efficaz cooperação dos representantes da Nação Portugueza, espero entregar o Reino a Sua Magestade El-Rei, Meu Filho, no gozo de plena paz, na posse do suas preciosas liberdades, e no progresso dos melhoramentos industriaes o administrativos, necessarios para o bem estar de todos os Cidadãos Portuguezes.»
Finda esta allocução o Eminentissimo Senhor Cardeal Patriarcha, dirigindo-se respeitosamente ao Throno, proferiu o seguinte discurso:
Senhor! As côrtes Geraes da Nação Portugueza, reunidas nesta Sessão Real, ouviram com respeitosa attenção, e profundo reconhecimento o solemne Juramento, que Vossa Magestade acaba de reiterar na sua presença, em conformidade com o artigo 97.º da Carta Constitucional da Monarchia; e bem assim a Real allocução, que Vossa Magestade foi servido dirigir-lhes como Representantes da Nação.
Estes solemnes actos practicados com tanta sollicitude e sincera effusão do Real Coração de Vossa Magestade, são padrões indeleveis, que attestam a piedade, sabedoria e virtudes de Vossa Magestade: são monumentos irrefragaveis, que manifestam o estremoso o illustrado amor, que Vossa Magestade consagra não só a El-Rei o Senhor D. Pedro Quinto, Sou sobre todos muito Amado e Presado Filho, mas tambem á generosa Nação Portugueza, e ás Instituições, que lhe asseguram a justa liberdade: são preciosos penhores da paz, união, segurança e felicidade de todos os Portuguezes: são emfim seguros e magestosos fundamentes em que se assentam e se firmam tão faustos auspicios, e tão consoladora? esperanças, que com justa rasão Vossa Magestade, e tambem as Côrtes Geraes, sentem na solemnidade deste dia o primeiro momento de lenitivo á profunda magoa, o dolorosissima saudade, que tem Repassado o Real Coração de Vossa Magestade, e submergido em pranto e lucto toda a Nação Portugueza, que lauto amava a Sua Excelsa e Virtuosa Rainha.
As Côrtes Geraes, o toda a Nação Portugueza reconhecem, altamente apreciam, e veneram as sublimes virtudes, e Ínclitos dotes do Vossa Magestade; o por isso esperam com a maior o mais justa confiança o certeza, que Vossa Magestade hade cumprir religiosamente as solemnes promessas deste sagrado Juramento: hade ser strenuo, sabio, e glorioso Defensor da Religião Catholica. Humana, das Instituições politicas do Estado, o da dignidade, independencia, prosperidade e gloria da Nação: hade procurar com o maior disvelo o efficacia no curto espaço de tempo, que decorre até á maioridade de El-Rei o Senhor D. Pedro Quinto, tornal-o de cada vez mais digno do glorioso Throno de seus Antepassados, augmentando-lhe os seus já vastissimos conhecimentos, reaes
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virtudes, e admiraveis qualidades com sabias lições, conselhos o exemplos; e com incessantes recordações das eminentes virtudes de Sua Excelsa Mãi, o do Seu Immortal Avô o Senhor 1). Pedro Quarto, ambos do saudosissima memoria: hade emfim conseguir com o favor o especial protecção do Deus o complemento de sãos desejos, disvelos, e nobre empenho, entregando o Reino d'El-Rei, Sou Augusto Filho no goso do plena paz, na posse do suas preciosas liberdades, e no justo e pacifico progresso de todos os melhoramentos necessarios para a maior, o mais solida felicidade de todos os Cidadãos Portuguezes.
As Cortes Geraes muito agradecem a honrosa confiança, que Vossa Magestade nellas deposita; e gratas o fieis ao honroso conceito, o nobre Appello de Vossa Magestade, ellas empregarão todas as suas forças, todo o seu zelo para prestarem, dentro de suas attribuições constitucionaes, a justa cooperação, que fôr necessaria, para alcançar os beneficios que Vossa Magestade tanto deseja, o a Nação espora.
Digne-se Vossa Magestade Acceitar benigna e graciosamente esta sincera expressão dos sentimentos do fidelidade e devotissima dedicação, que os Pares do Reino o Deputados da Nação Portugueza consagram a El-Rei o Senhor Dom Pedro Quinto, a Vossa Magestade, e a toda a Real Familia. Sala da Sessão geral das Cortes Geraes da Nação Portugueza, 10 do Dezembro de 1853. — G. Cardeal Patriarcha, Presidente.
Concluido este Discurso Suas Magestades o Alteza o Senhor Infante D. Luiz, sairam da Sala da Camara, Precedidas da mesma Deputação, e Acompanhadas do mesmo cortejo com que tinham entrado.
Sendo hora e meia da tarde o Sr. Presidente fechou a sessão.
O Redactor, José de Castro Freire de Macedo.