( 124 )

financeira fique reduzida ao menor numero de indivíduos possível vigiada pelo Chefe da missão.

Foi approvado o § 7."

Entrou em discussão o seguinte

§ 8.° A Junta de Credito Publico — dous mil duzentos e quinze contos quatrocentos cincoenta mil duzentos e quarenta e quatro reis (2:215:455,$244réis).

1.° Para os Juros da divida interna , ordenados e mais despezas de administração — mil cento e quarenta contos setecentos mil cento cincoenta e quatro réis (1:140:700/154 réis).

2.° Para os Juros de divida externa — mil setenta e quatro contos setecentos cincoenta e cinco mil e noventa réis (1:074:755^090 réis). . O Sr. Sá JYogueíra:— S. Presidente, o Sr. Ministro da Fazenda pede para a Junta do Credito JPublico a quantia de 2^215 contos, e para juros da divida externa pede 1$074 contos. E' necessário que S. Ex.a (uma vez que o não tem feito ate' agora) informe a Camará, se a conversão encetada da divida estrangeira está finalisada ou não, ou quaes são os termos em que se acha; porque apesar de que talvez seja esta uma das poucas sommas que bem são votadas, o facto é que nós votamos sem conhecimento de causa ; o facto é que S. Ex.a e o Governo ainda não informou a Camará do estado de tal conveisão; e o facto é, que uma das princi-paes attnbuiçôVs d'esta Camará é fiscalisar os di-nheiros públicos,-os empréstimos, e contractos que se fazem. Mas como o Governo não tem tido cuidado de nos infoimar a este respeito, antes faz os contractos que quer sem dar parte ás Cortes, senão quando pretende uma approvação pró forma, espero que o Sr. Ministro da Fazenda dê algumas explicações a este respeito. Não digo mais nada: peço unicamente estes esclaiecnnenlo?, porque seria uma vergonha passar isto sem pelo menos se fazer alguma reflexão. V. Ex.a sabe muito bem que isto não é discutir o Orçamento , é uma cousa que lá entendem !...

O Sr. 'Ministro da-Fazenda: — Sr. Presidente, todas as vezes, que se me tem perguntado, eu lenho respondido á Camará, qual é o estado da conver-são'da divida estrangeira; não sei que mais quer o nobre Deputado; lenho sempre respondido de maneira, que não vejo, que os inlerpellantes continuem a fazer mais observações^ por consequência a Camará sabe perfeitamente o que ha a este respeito , e vota neste Art. coui pleno conhecimento de causa.

A conversão, Sr. Presidente, está em quatro milhões e trezentas mil libras esterlinas, pouco mais ou menos; mas o juro calculou«se como se a conversão estivesse completa, pof isso que estava determinada por Lei e deve-se calcular na sua totalidade ; mas entretanto para o caso mesmo da conversão não estar completa , o Governo compromet-teu-se a pagar meio dividendo sobre os capitães antigos, de maneira que pouca diíferença vem a fazer a cifra.

, O Sr. Sá Nogueira:—O Sr. Ministro da Fa-zenda ainda me não satisfez cornpletamente; porque era necessário que S. Ex.a nos dissesse se ad-niittiu nessa conversão só fundos de 5 por cento, ou se também os de 5, 3 , e 6 por cento, porque c •uma cousa inteiramente distincla.. . . 'O Sr. .Ministro da Fazenda'.—* Qi fundos con-

vertidos são de 6, 5, e 3 por cento; não se podiam deixar d*o(Terecer fundos de todos os juros...

O Sr. Sá Nogueira:—O esclarecimento, que S. E*.a deu ainda não é completo; um fundo de 100 a 3 por cento não é o mesmo que uru fundo de 6 e 5 por cento; por consequência este tsclaie-ciioento não serve de nada, eu o que vejo é que S. Ex.a não está habilitado para responder...

O ST, Ministro da Fazenda: —O Sr. Deputado que faça as perguntas, que quizer que eu Jhe responderei ; mas dizer que não estou habilitado ! .... Aprenda ó Sr. Deputado a fazer perguntas T ... Diga o que quer, que eu lhe responderei...

O Sr. Sá Nogueira: — Eu o que tenho a responder, a S. Ex.a é, que se esta pergunta lhe fosse feila pelo Sr. Barão do Tojal , talvez S. Ex.a soubesse responder...

O Sr. Ministro da Fatenda:— Eu desafio o nobre Deputado a que diga o que pretende.,. . isto não é maneira de argumentar.

O Sr, Sá Nogueira: — A minha pergunta foi muito clara; S. Jbx.a disse-nos, que se achavam convertidos quatro milhões e trezentas mil libras; eu pergunto se esses quatro milhões são de fundos de 5 por cento ]á convertidos, ou se são de fundos anteriores aos de 5 por cento: isto todo o mundo entende, até escuso de dar mais explicação...

O Sr. Ministro da Fazenda:—O nobre Deputado diz — que toda agente entende; eu quero sup-pôr que entendi uma couza, e talvez a minha resposta lhe satisfaça. Os fundos actualmente convertidos são de cifico por cenlo, e os dos dividendos ac-cumulados , e essa conversão anda por quatro milhões e trezentas mil libras esterlinas; entende agora? Se não entende faça outra pergunta, que eu lhe responderei ; agora o que eu não posso dizer é a porção que nesta conversão entra de fundos de seis, cinco e outo por cento.

O Sr. José Estevão: — Levanto—me para fazer uma pergunta a S. Ex.a, recordo-me agora de que no principio desta Sessão foi asseverado, que a con-veríão estava em um estado de tanta prosperidade & que quasi se poderia asseverar, que ella se completaria dentro de pouco tempo ; agora ouço declarar ao Sr. Ministro da Fazenda (e foi S.*E|x.a mesmo, quem fez aquella declaração) que a conversão se acha reduzida a 4:300$ libras sterlinas; pergunto a S. Ex.a se a conversão está ainda em andamento , se tem esperança de que ella se adiante, e coin que dados calcula para que ella se complete»