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.Sr. Presidente, hão póde * negar-se que erji rentes quadras do nnno, escacea a pesca da sardi* nhã, e que íis classe* media, e baixa da Nação r.er cessariaineiíte tetn de recorrer ᧠carnes.mais baratas do açougur, para seu necessário alimento quotidiano e das suas íamiliasy Nestas, circomslancias, Sr. Presidente, como pôde a classe baixa do Povo, aquella que se emprega no serviço da Agricultura, e nos offieios mechanicos prover ás suas precisôès : de ferramentas, do fato necessário para se abrigar da intempérie das estações ; e ao seu alimento diário, impondo-se-lhe agora mais três reaes em arraiei de carne do açougue l Sr. Presidente, as classes media, e baixa da Nação são as ciasses• producli vá?; sem os seus trabalhos não haproductos em a Nação; não ha rendas; não ha tributos para o T-hesouro, e não lia por consequência ordenados para os Empregados da Nação, e nem rendas para a classe alta ! Assim, Sr. Presidente, eu rogo á Camará que considere bem no ataque hostil que vai dirigir contra o Povo. porque se chegar a render-se (o que eu mai-lo duvido, que el!e succumba. sern resistência), por que se estas ciasses baixas succumbirern este anno por falta de alimento, que e o fim deste Projecto, as classes superiores necessariamente hão desuccuin-bir no anno seguinte (Apoiados).

Em segundo Jogar, Sr. Presidente, ainda o Governo não mostrou a necessidade de impor ao Povo novos tributos. Sr. Presidente, esta necessidade não se pôde mosirar, ern quanto o Governo não propu/.er a esta Camará todas as redacções possíveis na.despega- publica. E tem o Governo mostrado alguma tendência para estas reducções ? Não; antes tem resistido ás publicas reclamações sobre este objecto; á opinião publica, ás suas promessas muito explicitas; e mesmo á tendência da Maioria da Camará, a quern faço esta justiça! Neste estado então, Sr. PreMden-1e, como está justificada a necessidade de novos tributos ?

E não estando justificada, corn que direito a Camará ha de espoliar agora a Nação das quantias que assim se lhe vãoextoiquir com os tributos debte Projecto ?

De mais a mais, Sr. Presidente, carrega a quantia imposta dos três reaes por arrátel em valores muito dcsiguaes. Sr. Presidente, a carne de vacca expressada no Artigo vale o dobro da carne de carneiro. A carne de vitella, e a carne de cabra, e de.ovelha comprehondidas também no Artigo, ainda que não .expressamente, ainda são muito mais desiguaes em valor: porque aquella e de Iodas a mais cara,..e es» ta é de todas a mais barata. E como pôde i m pôr-se a todas a mesma imposição de três rt-aes por arrátel, sem offender os princípios mais óbvios e correntes sobre impostos?

Portanto, Sr. Presidente, efile tributo é injusto, porque*ataca a necessária subsistência do Povo n'um género da primeira necessidade; porque não e necessária a imposição de novos tributos para fazer face ás despezas do Estado. E porque desproporciona-damente pesa sobre valores muito desiguaes. — Por isso voto contra o Artigo, e pela eliminação proposta. • .

O Sr. *dlve,s -Martins'.f—(S.ólre o ordem). Este Projecto já foi adiado pela ausência do Sr. Ministro da Fazenda ; nem eu sei como possa discutir-se uma Lei de tributos, estando o Banco dos Ministros

deserto. Portanto desejava que V. Ex.a convidasse a Corn missão de Fazenda para ver se havia algum Relator, que respondesse; eu enlão proporei utn segundo Adiamento. . - * O Sr. Presidente:—Já se fez esse convite; eu não posso forçar os Membros da Coounissão a ac-ceitar esse encargo.

O Sr. Ministro da Ju&tiça:— Era para observar ao Sr. Deputado, que acaba de fatiar que não tem-logar a sua Proposta de Adiamento. Não vejo que o Banco do Ministério esteja inteiramente deserto ; por que eu tenho a honra também de ser Ministro, e aqui estou. Forcar o Ministério a fallar não pôde ser. Quando eu entrei na.. Sala, .perguntei quoni estava iuscripto; disseram-me q^tesíava um Sr. Deputado daquelie lado, e um. Menapro.tla Co m missão de Fazenda; e então vi que estava a irisei ipção muito bem distribuída para ser impugnado o Projecto, e para ser sustentado. Portanto, repilo, o Banco dos Ministros não está deserto : se for necessária alguma explicação, haverá quero a dê; e o Srt Ministro da Fazenda deve vir a tempo de poder responder ás objeccôes dos Srs.. Deputados. Parece-me pois que não ha motivo para um novo Adiamento.

O Sr. Alves Martins: — Quando eu fiz a miaha observação, eslava realcnente o Banco do Ministério deserto, e S. Ex.a'h?ide confessar que-veio tre-pois desta Moção (O. Sr. Ministro. da Justiça :—•• Está enganado; eu estou aqui ha-riuiito tempo.) O Banco eslava deserto, S. Ex.e veio depois de se ter encetado u discussão. Como S. Ex.a disse que está promplo a responder a qualquer pergunta, estou satisfeito, e já não faço mais questão^