250

certas classes;, somente acontecerá para com aquelies cujos rendimentos efíectivatnente naa fortim aufficientes para sustentarem, ou con&umiresn a mesrnti quan-titade de alimento, otí a mesma abundância que tem na sua m«sa ; trvas em geral, quem paga es^es impostor são tt ciasse media, e a classe alta; »f»o e a classe baixa, assim o argumento do i U hiMfe Deputado eahiu completamente. .'•• Trae-tando da carne daporeo direi qus esta qualidade de carpo é íiquella com que na minha província se sustentam qtiasi ftfdos os habitantes, porque com d!a fazem o caldo a que chamam de unto, o qual é* extraindo do porco, cujo caldo os aquece e snsteata , e e mesmo para muitos um delicioso rminjar, sendo bem rara a tne-sa ordinária, quer de pobrn, quer do abastado, a que elle não vá: m^s como dizia, sustentam-se de carne dos porcos •quê elles^ cHatn e cevam com as producçôes de sua agricultara, ou industria: Sr, Presidente, este é o nvârtâncial, e principal do seu sustento, e oxalá que tm'**em tomado mais em consideração a crea-ção de gado , como podia ter sido tomada sem detrimento de ooíra industria, porque o Minho e' uma das Provincias quo por sua natureza tern mnitu abundância do que e mister para a creaçâo dos gados de qualquer espécie.

Diz-se que n Carne de vacca é de superior valor á de Carneiro, e que por isso não deve o imposto que só lança sobre esta, ser igual ao que.se carrega na da Vacca ; a isto respondo, que o imposto-, ainda que seja igual 'na quota para estes dois géneros, e desigual pela diiferença do comsu-ino, e quando fosse igual, e tão insignificante a sua quota que se torna insensível para o consumidor^ o qsiâl não deixaria de o fazer, por esse au-graento de imposto. Por:anto o único argumento farte que tenho ouvido, é aqucile, que se apresentou, dt* qur? o imposto lançado em grande escalla, cm »ima Província onde todos os habitantes comessem .carne, devia tender a diminuir a induislria dessa Província,

Islo foi o que disse «m i Ilustre Deputado e que eu acho t«r-bastante força; mas creio que «m-razão •xia sua-modicidade, não contrariará a creaçâo dos gados,; c «-stá-mo parecendo que talvez a venha a promover mais,'porque augmcníando o preço da carne, pois que esse imposto não « pago pelo ereador, tendo elití a certeza do consumo, o augrnento do preço, com o qual se confunde o imposto, o convida a crear; e mesmo, que o imposto fosse por elle pago, 'porque o axjgineulo do preço lhe paga o seu género; e' -mais pi:ovavol que assim venha a acontecer. • Sr. Presidente, houve uma época em que a carne custava muito mais cara do que actualmente estácus-t-ando, e em que houve necessidade de ser introduzido gado do Reino visinho; introducçao que já hoje não e tão graade, não só ern razão da Legislação vigente, mas do augmento tal ou qual que tem tido a creaçâo dos gados^ com o que muito ganhou a rjosaa industria agrícola; então havia necessidade de entrarem gados do Rei no vUinho para o fornecimento -do nosso; os especuladores reconheceram que nós mesmos podíamos fazer esse fornecimento; e foi en-tnó. Ijve «as Províncias por onde tr-ansitavajn os gados que vinham de tora, começou a terlogar o aug-menlo da creaçâo de gado; é possiveJ que o receio do ii»posto faça #Jg«m estorvo ao principio ; a ex-

periência o mostrará, posto que eu me inclino a crer quíí nenhum se seguirá. Mas que imposto ha,que não tenha inconvenientes, e que senão sintam?, i. Só se forem lançados á meia noute como se conta, de. uma celebre anecdota.

Sr. Presidente, não ha imposto algum que não possa sentir-se, e que não venha a considerar-se como oneroso, mais tarde, ou cedo; porem elle se reparte e divide por modo que se torna como insensível; imposto algum ha que deixe de ter inconvenientes; mas ao lado dessa inconveniência ha a considerar a necessidade de contribuir, e a necessidade de satisfazer ás despezas publicas para os fins que o serviço publico é instituído, e não ha nestas circumstancias senão a escolher aquelle meio que menos oneroso parecer, e eu não acho quê outro seja menos do que, o que se acha consignado neste Artigo.

Reconhecendo por consequência que o imposto de que setracta, tern inconvenientes, como tem todos os impostos; reconheço com tudo a sua necessidade, e reconheço que não e possível lançar mão, na occa-sião presente, de outro que menos vexames possa trazer; porque, torno a repetir, este imposto e'indire-cto sobre o consumo, e é pago poraqueíle que o pôde pagar: volo, Sr. Presidente, peia conservação do Art. 2.°

O Sr. Ferrão: — Sr.'Presidente*-também eu não crimino nem levo amai aos Srs. Deputados da Op-postção, o impugnarem o Artigo que se acha em discussão, e não só a este, mas a qualquer outro que se apresente nesta Casa, com a niestna; opinião ; porque e magnifico o terreno eu» que se acham, collocados; e um terreno donde não podem tirar senão vantagens qualquer que seja o resultado da lucta Parlamentar a este respe-ito,