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peritos e profundos em todos os ramos: a probidade, amor de Pátria, um caracter inabalável e ir-reprehensivel, eis-aqui as circumstancias que se requerem no eleito do Povo: e*fe|izes os Povos que se podem representar por homens destes cheios de amor de Pátria; ainda que não sejam todos de profundos conhecimentos, uma razão clara é quanto lhes basta: nem todos os homens que vêm aos Parlamentos, teem obrigação de serem completos em sciencia; nenhuma Nação pôde ser representada assim ; e por consequência um tal modo de argumentar anmillaria a acção dos Representantes do Povo. Portanto eu estou intimamente convencido de que a argumentação que se tem feito, não des-troe asobjecções, que se teem posto a este tributo; e escuso insistir novamente nestas objecçôes.

E' para mim um axioma , que cumpre favorecer a agricultura neste Paiz; é para mirn um axioma que acreàção dos gados concorre essencialmente para a favorecer; e então devo proteger especialmente esta industria. Nem se me venha dizer qu« o consumidor é quem ha de pagar este imposto ; não posso ouvir sernilhanle cousa : quem ha de pagar è o productor, o consumidor, e o intermédio que' passa' os géneros da mão de urn para outro; não ba imposto nenhum que não seja pago por todos. Por consequência e evidente, e reconhecido pelo próprio Governo, que o imposto de 3 re'is sobre arrátel de carne senão pôde reputar tndifferen-te, porque sobe a rnais de 6 por cento ad valorem, o que e muito. E, torno a repetir, que para juntar 6 por cento a um capita! se fazem por essa Buropa perigosas, diíKceis e laboriosas especulações; só se não trabalha muito para ganhar 6 por cento n'um Paiz em que cáe o orvalho das operações financeiras, que dão 20 e 30 por cento, que e maná nu-liiente para uns poucos de indivíduos, e geada es-terilisodora para toda a Nação; mas, onde não ha esse maná para uns e peste para outros, ahi forceja-se, correm-se perigos e trabalhos, para juntar 6 por cento a qualquer capital. Por tanto 6 por cento e uma contribuição muito pezada, que ha de diminuir necessariamente o consumo; apesar de que diz um^Sr. Deputado que quem consome carne sempre ha de coniu.mil-a ; mas é que quem consumia 6 arraieis, consumirá 5, etc. O Sr. Deputado sabe muito bem q«e em Portugal muito pouca gente tem dinheiro em reserva ; a maior p»rte tem di» nhèiro para o-mez ou para a semana; por consequência, no fun da semana, saldam a sua conta, e nada lhes fica de reserva: por consequência, se o género for rnais caro , hão de consumir menos; isto é o que se passa realmente, estes são os factos. Ora quem vem a pagar esta falta de consumo ? E* o productor, e' o intermédio entre o productor e o consumidor, e é o próprio consumidor; mas o consumidor, pela maior parte, consome o que pôde, e não o que quer; este é que é' o facto., Por consequência, para que havemos de ir diminuir as vantagens da creaçâo dos gados, que já são tão escaços em Portugal? A Cawara sabe, porque o sabe todo o Paiz que ella representa, que a creaçâo de gados entre nós e hoje para uma parte dos cultivadores um ónus, ónus que elles supportam pelo beneficio indirecto que desse gado tiram, porque dá adubo para as suas terras; senão fosse a necessidade de adubar as terras, largavam os gados, por VOL. 8.°—-DEZEMBRO

que não dão para a sua sustentação. Ora r/utft Paiz que se acha nestas circumstancias, é necessário respeitar muito a creaçâo dos gados, porque da sua diminuição ha de resultar a esterilidade. Diz-se que isto fará muito pouca differença, porque e um imposto pequeno. Eu devo chamar a altençâo da Camará , para que se não entenda que eu falio aqui somente dos grandes cfeadores de gado: não são esses só que considero: eu olho para o pequena creador, verbi gralia da Província da Estremadura , e de outras. Sabe-se que, tiradas as planícies que o Tejo inunda, em todas as outras terras o» adubos são indispensáveis; e que o camponez que tem três ou quatro vaccas negoceia continuamente com ellas; engorda-as, e depois leva-as ao mercado-: supponhamos que elle leva ao mercado, depois de passar esta Lei, uma vacca de cinco arrobas; a difterença no preço desta vacea e um crusado novo ; ora isto n'úma vacca é uma differença muito grande. Pois que representa um cruzado novo para um homem pobre ? Pelo menos, representa quatro dias de trabalho; trabalho Ímprobo, exposto á inclemência do tempo. Tirando-se pois este cruza-* do novo no valor d uma vacca, resultará que estes homens já não poderão crear esse gado; e o seu terreno eslerilisar-se-ha por falta de adubos; « em pouco tempo não terão de que subsistir. Nem se diga que isto é sentimentalismo; são factos: a maior parle dos homens em Portugal vive destes pequenos ganhos de 3 e 4 réis; e não se podem lançar assim ao acaso estes impostos.

Vou agora um argumento que realmetite não posso deixar sem resposta; e vern a ser a citação histórica que fez um dos Srs. Deputados que faliou a favor do Projecto. Sr, Presidente, realmente a sciencia económica e administrativa do tempo do Senhor D. Pedro 2." é bem pouco para citar eo-mo modello na presente e'poca; depois disso tem-se pensado e aperfeiçoado tanto por todo esse Mundo, que o Sr. Deputado não quererá que Portugal n-em se quer nisto acompanhe os progressos da Europa, Não quererá que vamos a reboque lento e moroso, alraz de todos estes melhoramentos: basta que vamos a reboque tardio em objectos rnateriaes; mas ao menos neste intelíectual acompanhemos a mar* chá do entendimento. Realmente a economia, a sciencia dos impostos do reinado de D. Pedro Í2." é um argumento muito pouco cabido n'uma Camará do reinado da Senhora D. Maria 2.* Pareceu-rne que se entendia, por esta occasiãoj que eu ap-provava qne as Camarás collectassem a carne: lavo disso as mãos; nego que approvasse semilhante cousa; eu citei a contribuição que existe, imposta pelas Camarás sobre carnes e outros objectos, como um facto existente; não disse que era boa essa contribuição; nunca fiz parte de Camarás Municipaes, nunca lancei, nem approvei, nem posso approvar semilhantes impostos.