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N.º 3 SESSÃO DE 21 DE DEZEMBRO. 1853.

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Chamada: — Presentes 53 Srs. Deputados.

Abertura: — Pouco depois do meio dia.

Acta: — Approvada.

O sr. Secretario (Rebello de Carvalho): — Na sessão de 16 do corrente não houve leitura de correspondencia, e por isso vai dar-se conta tanto da que então existia na mesa, como da que tem vindo depois.

CORRESPONDENCIA.

Declarações: 1.ª Do sr. presidente Silva Sanches de que o sr. Cesar de Vasconcellos lhe tinha participado, para o fazer presente á camara, que lho não é possivel comparecer antes de janeiro. — inteirada.

2.ª Do sr. secretario Rebello de Carvalho que o sr. Basilio Alberto lhe tinha escripto de Coimbra, participando-lho, para o fazer constar á camara, que era consequencia do rigor da estação, e por se achar alguma cousa incommodado de saude, não póde por ora fazer jornada para tomar parto nos trabalhos da camara. — Inteirada.

3.ª Do sr. Visconde de Monção — de que não com pareceu na sessão de 15 do corrente, por incommodo do saude. — Inteirada.

4.ª Do sr. Francisco Damásio, que o sr. Antonio Emilio não pôde comparecer á sessão de 15, por incommodo de saude. — Inteirada.

Officios; 1.º Do sr. visconde da Barca, participando, que em consequencia de continuarem os motivos que expendeu no seu officio do 16 de janeiro deste anno, os quaes o privam, por era quanto, do comparecer na camara, como mostra por um documento, que vem junto, assim o communica á camara para os effeitos convenientes. — Inteirada.

2.º Do sr. Julião José da Silva Vieira, participando que lhe não é possivel assistir á sessão de hoje, e a mais algumas, até ao total restabelecimento da enfermidade que padeci. — Inteirada.

3.º Do sr. deputado L. J. Moniz, datado de 15 do corrente, participando que por se achar annojado, pelo fallecimento de uma irmã, não podia comparecer á sessão do 15 do corrente. — Inteirada.

4.º Do mesmo sr. deputado, datado de 19 do corrente, participando, que ainda mal convalescido de uma longa doença, o recentemente constipado, não póde concorrer á sessão real, nem ainda a mais algumas das seguintes. — Inteirada.

5.º Do sr. Thomaz Northon, participando que, pelo seu máo estado de saude, não póde por agora comparecer ás sessões da camara. — Inteirada.

6.º Do sr. Maya (Francisco), participando que o máo estado da sua saude o impossibilita de comparecer ás sessões durante este mez; e comparecerá logo que possa. — Inteirada.

7.º Do sr. Lages, participando, que em consequencia de molestia, que ha mezes padece, não póde comparecer ás sessões da camara, o que comprova com um documento que vem junto. — Inteirada.

8.º Do sr. Nogueira Soares, participando, que por incommodo de saude não póde comparecer ás primeiras sessões da camara. — Inteirada.

9.º Do Sr. Barão de Almeirim, participando, que em consequencia de negocios particulares, que demandam a sua presença, em Santarem, não póde por isso assistir desde já aos trabalhos da Camara. — Inteirada.

10.º Do Sr. J. Ribeiro de Almeida, participando que não póde comparecer á sessão de hoje. — Inteirada.

11.º Do Sr. Guerra Bordallo, participando que o máo estado de saude, e a estação invernosa, não lhe permittem de emprehender, desde já, a jornada, para poder comparecer na camara. — Inteirada.

12.º Do Sr. Sarmento Saavedra, participando que, por motivos mui ponderosos, não tem podido vir tomar e seu logar na camara, o que verificará, logo que lhe seja possivel. — Inteirada.

13.º Da camara dos dignos Pares, participando que foram alli approvadas as seguintes proposições de lei, que, reduzidas a decretos das côrtes, subiram á sancção real:

1.ª Auctorisando a Camara municipal de Almada a contractar o estabelecimento de communicações diarias, por meio de barcos a vapor, entre Lisboa e Cacilhas.

2.ª Auctorisando o governo a contractar com uma companhia a construcção das estradas ao norte do Douro.

3.ª Auctorisando o governo para resolver, de accôrdo com o banco de Portugal, as questões que se tem suscitado entre o mesmo governo e aquelle estabelecimento.

4.ª Arbitrando vencimentos ao governador, e pro-vigario capitular do bispado de S. Thomé e Principe.

5.ª Applicando ao arsenal da marinha a disposição do artigo 15.º do decreto de 10 de dezembro de 1851, que reformou o arsenal do exercito.

6.ª Concedendo pensões ás familias dos officiaes e mais individuos, que pereceram por effeito da explosão, que destruiu a fragata D. Maria 11, no porto de Macáo.

7.ª Concedendo pensões a D. Victorina Prestrello da Costa, e a Anna Maria Soares do Campos, viuvas de individuos que falleceram do febre amarella a bordo de navios de guerra estacionados no Brazil.

8.ª Authorisando o governo a contractar a subrogação, por titulos de divida fundada, do predio sitio á Cruz do Taboado, pertencente ao hospital de S. José, para alli estabelecer o instituto agricola de Lisboa.

9.ª Concedendo pensões a diversas viuvas de generaes, o outros officiaes o funccionarios do estado.

10.ª Creando um logar do commissario geral de instrucção primaria pelo methodo repentino.

11.ª Arbitrando gratificações o forragens aos officiaes superiores ajudantes de ordens do commando em chefe do exercito.

12.ª Applicando para a dotação do seminario episcopal do Algarve, os bens, e seus rendimentos, da capella instituida por Bento de Araujo Barbosa

13.ª Sobre o modo de medir os vinhos do Douro, e extincção do systema de parei.

14.ª Sobre fixação e distribuição predial para o anno de 1854. — Para o archivo.

14.ª Do ministerio do reino, acompanhando um exemplar do programma approvado para a sessão real extraordinaria que hade ter logar em 19 do corrente. — Para archivo.

15.ª Do ministerio, acompanhando 16 volumes, que contém as actas o mais papeis relativos á eleição de deputa los, a que ultimamente se procedeu em differentes circulos. — A commissão de verificações de poderes.

O Sr. (Secretario) Rebello de Carvalho: — Estando sobre a mesa alguns diplomas dos srs. deputados eleitos, vão ser remettidos á mesma commissão de verificação de poderes, o são os dos seguintes senhores.: Joaquim Gonçalves Mamede, deputado pelo Porto. Joaquim Pedro Celestino Soares, deputado por Castello branco.

José Teixeira de Queiroz, deputado por Moncorvo. José Maria Marçal, deputado por Portalegre, Barão de Castro Daire, deputado por Lamego. Frederico Guilherme da Silva Pereira, deputado por Lisboa.

Antonio Pedro Lopes de Mendonça, deputado por Lamego. Jacinto Pereira Carneiro, deputado pela ilha do Principe.

Augusto Sebastião de Castro Guedes, deputado por S. Thomé.