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com íu*a filhas, *,cotn -e v«poiín«nto çíesde o d ia-em que seu marido f»il«ceu;y. dwXBndo de percs^BF qualquer devilás a re*pecUv*:p*rte, quão-» -do a primeira passe a segundps núpcias, e asj segundas corttraliírôm oialtiuiOírto, , ,• -,

Ârt. 2.° Esta Pfensãtj ftào fica sujeita ao pá-^arneolio dç Direitos -de inencê,

SecVetnna d'£stad*> dos Negocio* da Fazenda, em ÍÓ de Setembro de 1Q41.*-* António José d'*dvila*

O vSr. Cardo fo Cãs te i-Br atiço ; — Desejava saJ>er se está Lei e atrja excepção ao que se venceu honr tem. Esta Camará approvou, que todas aã p«nsõ*ís fossem pagas por uma só Repartição, pelo Thesou-ro : pergunto, se esta Camará quer já fater uma excepção a este principio.

•O Sr. Ministro âa Fazenda: — Eu sou o autor xla Proposta; e flão tive difíiculdad* nenhuma em apresentar esta ^pelisâo; porque não «ei que iuenos se jiodesse fa^er o favor da viuva d'um desgraçado Empregado, que perdeu a vida, cumprindo o seu dever.

Quanto á observôção do Sr. Depulado por Coimbra, conca»do em que se elimine tudo o quq podo» «ter a entender, que ha de haver diíiVrenie assenta* mento. O Parecer da Gomrnis&ão e' anterior ao Pró» jecto já votado.

O Sr. Sá Nogueira : — Sr. Presidente : eu não me levaflto para iinpugnar, que se dê a pensão a esta Senhora ; poi» entendo, que devem st-rreoaune»

• rodos os serviços dt- um homem, que deseoipe-aliou o seu dever, e sacrificou a sua vida; KMI» também

* fentendo, Sr. Presidente, que o art. tal qual está não pôde passar. .Aqui /-oosigna-se uma p-ensão nào só á viuva deste Empregado; mastarobem ás filhas,; dá-se uma pensão vitalica; mas nào ae dia.a.que vida se refere, s.e á vida da viuva só, o« se á vida de alguma das filhas. ÍL* preciso, Sr. Presidente, ser muito claro; porque lia um abufeo muito gjan» de em e-lar dando pensões, que passam para dJâfe-rentes gfr.içôes: dá-se por exemplo uma pensão a esta Senboja, e fica pertencendo também ús filhas d^sie.Empregado. Supponhamos qucuma destas meninas tom um anno, e que pôde viver 70ou 80 ; eis» aJ»i o Êitado sobrecarregado por lonj*o t-ernpo com «ma pensão de 200^000 réis: isto «ao pôde ÈW; e' pieciso acabar com o abuso de decidir etu Portu» fgal iodos os negócios assim,' o por Í8&o e^tam

, pagar uma pensão pelo numero d'an-nas, qu« lhe rest&fi) de vida, de a pagardur-anle 70ou80 aunos» Sr. Presidente : eu também julgo,, qvw o Jhstado deve attender ás circumstBftcias dos filhos de qualquer Empregado, que tenha prestado um grande serviço, segundo auatureza do mesmo serviço; .mas suppondo que se deve assim attender, julgo que se tem atlendido sufficientemenie, cjuando s^ tem provido á educação dos filhos d«saes -E(Wf>pe.gado8 até á idade de 05 annos ; pnrétn dar»ae-llies uiiva p^nsào em quanto elles viverem, isso não pôde sej; aliás o resultado ha de ser como V. BK." muito br m sã-*be., que por uma progressão atUhmetica n^o ba de checar o dinheiro, que ha par,a toda» as pensões,

»> que a peusào seja^ muito emba-d*d«i «r^ae-ífoi quanto ás fiibaa deite, Empregado, v qwe aeja-aó.po* ca t ta lompoi, até el^as lerem, 2& *nnos, ^ «iais rveda.

O Sr. ,JMtnMrQ da Fazenda ; -<_- sfprid='sfprid'>ntfi; se o illustre Deputado, que acaboa de fs-JLic, voltasse o Parecer do outro lado, terift visto a Propostaf do Ga ver ao, e havia de reconhecer, que assa Proposta foi alterada pela Comnrneâo, fosse qual fosgç « fundamento , que teve para o fazer. No, Parecer- se dia (hu); ora aqui está o que aComrnjsjão alterou; e alterou provavelmente, por íêr qu,e a pensão era p«quenav que era mesmo mesquinha. Eu .quero unicamente mostrar COID isto, que o Governo tiftba 03 mesmas opiniões», que o illugtre Deputado tuetant-a como suas; a idéa do Governo não era que a parte da pensão pertencente á mài passasse-, por morte delia, a nenhuma das, filhas ; a intençup do Governo era que, se a mài passasse «segundas n,«.pçtqs, ou w filhas contratassem mniriaionio, imru.edU.lar mente cessasse a pendão, na parte respectiva a cada uma; quiz a Coiiimiisão ser ma-is ^eoerosa , do que o Governo, o qual entendeu, q«e, devendo h«-ver a maior economia na concessão de tues pensões, devia resttingir-se por ora ao »lri(Ual«>entB neceg» sario,

O Sr. fama: — Era quafito íassç vivo este hwlf-inerito Empregado, que fwlleceu no Serviço, tioha esta família meios de subsistência ; e*u quanto durasse a vida ao Empregado. portanto, que esto vencimento agv«ra e«tahele^d«i i$4n <í que='que' rpaia='rpaia' a='a' dumnle='dumnle' os='os' e='e' jp='jp' vida='vida' deputado='deputado' sr.='sr.' o='o' sooooo='sooooo' disse='disse' isto='isto' creio='creio' qu-é='qu-é' réis='réis' thesouro='thesouro' desia='desia' não='não' viuva='viuva' da='da' saíaoi='saíaoi' esmo='esmo'>r Cabo Yerá«.

Ora a disposição abrange a* W^a&, q«er 4i?er que os 200$000 réis hão de s*-r reparUd^s p^U.v^uvq e ç pelas íillias; mas como «e qi^-u .atiende; á »ÍMV* e as» filhab, ha aqui um pnncipip da econowia, o éxjye da quantia que havm pafa três (porque são, «iâi'e duaa filh&i) s* possa dar a cada um d'est%* indmdups (digamos atiíiín) a teiça part«s A cada pvsisoa .cabe a fdJ-lecer, por exemplo, um» daa ^Ihas, ^ «u« te/ça .p^r-le reverte para o Thesouro. (O S/, JMúurfw tia Fa-%eiida ; —E UHubeitt casando «llâí.) Q Ortf-do o caso morrendo a nso-qjitíncm entendo que de modo o^nham «eslft ucnsào deve passar além de uma vida,; rep^f.t^-se cf.mo «e quizcr; mas não haja venx-i^euio alêoi.^e «uma vidf.