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mãi, e que esla «ó d'eila goée em quanlo estiver pri- ceder esta pensão: reduzindo-se todas a* ôbserva-

vttda dcts meitts desubsisteneia, que lhe provinham de coes a fazer conhecei os termos em que ella é con*

âAia união Matrimonial; isto é ern quanto não passar cedida, e a notar a maneira porque se" h a de

a segimda^oupcias, porque1 então deVe suppôr-se qfu<_2 p='p' com='com' a='a' as='as' pla='pla' idéas='idéas' votadas='votadas' naonisar='naonisar' concessão='concessão' ca-='ca-'>

d'essa nova uàiâo lhe devern provir os meios de sub- mara , e apresentadas pelo Governo. Uma destas

sistir Míuíibem J^âo quer o Sf/Deputado que-passe á» questões isto fe'—determinar os'termos em que-a

isto é—determinar

pensão ha de ser concedida — c a desta Lei; e^a questão do interresse geral da Lei, a de notar a tncoherencia de princípios desta Lei com as outras, é a questão de partido, da Opposição, deste lado, que nós não podemos preterir. • .

Ora ,• Sr. Presidente, ha três, ou quatro dias que foram votadas estas clausulas salutares, ,esta$ clausulas de mesquinha economia, que eu combati porque são anti-parlaraentares; são condições que o Governo pôde, e deve acceitar; mas são condições que ninguém acredita ; porque ou se hão de regular por ellas restricta me n te, e regulando-se nãopro-xluzem resultado algum; ou o Governo ha dê destrui-las para poder operar. Sr. Presidente,' isto que nós aqui estabelecemos a »rei!peilo de pensões'não e possível leva-lo por diante, porque nós não temos um numero determinado de pendões para certo» serviços; não temos urn quadro organisado de pef)»òé& como succede em muitos paize-, que têem útlía estatística delias para cada serviço publico, 'e"-pp r*1 es s a pôr em quanto não tomarem estado.-*• Agora quan- estatística já cada um sabe o que lhe pertence, e

filhas, porque se o pai morresse sem ser- Ewfpregado Publico, ellas náo ficavam melhor,' e O Estado, diz o^Sr.Deputado, não tem "obrigação de carregar com os infoTtunios.db* particulares: ora isto'e que é não ter nas Leis se .não o Fisco ;,e aisim mesmo vê-lo roa|. — Pois Senhores, a Sociedade mão ganhará nada em prover de meios para educar euas'filhas meno* rés a uma desventurada viuvW, que perde seu mar ido sacrificando a vida pelas interessado Fisco? (jipôia-dos.) Não ganhará nada com este exemplo, se'não de rigorosa justiça, de huroaha e jwliciòsfi^eqaiidade, o mesmo Fisco? Eu benr-l-offge de^coacordar cornes-sãs idéaa da inte/esse fiscalíf níhe descarnado de todas as considerações morae») jprefiro aquellas que ao mesmo tempo queattendem a essesirrteresses, não perdem de vista- os fins moraes, que ainda impariam mais á Sociedade do que mais ou menos meia -dúzia de moedas — e e por isso q.ue prefirirei que a pensão se extenda ás filhas menores, isto e, em quanto não ca-—; porquê em menoridade se podem ellas sup-

to ás outras condições, ellas estão satisfeitas porque, felizmente para a viuva no meio tfe tanto infortúnio, aconteceu ter vagado nas Repartições de Fazenda da Madeira não só o dobro; mas talvez o triplo da pensão proposta; o .que conita por communicaçoes offi-ciaes. —Quanto á contradicção que pertendem achar os Srs. Deputados n'esta Lm com algumas clausulas do Projecto n.° 2 — nor Art. 7.°, n'esse-Projecto se exceptuaram os serviços relevantes, e us-Srs* Deputados não pertendem negar'ao serviço dVste Empregado essa qualidade; e pelo que respeita, ás cessionárias das pensões,1 essa clausula foi eliminada; e ainda quando o não fosse, sendo a pensão concedida, repartida e simultaneamente a Iodas, creio que não se poderão tal vê? em vigor considerar estas pessoas como cessionárias umas das outras; e íinalmcMi te quanto ao assentamento, já o Sr. Ministro declarou>que não havia obstáculo a pôr este caso na regra gera), porque podia logo rnanda-Io fazer no ThesouNv} e feito elle, expedir as-oídens para lhe ser paga pela

Em mna palavra, Seniores, não quereis contrabandos, c descaminhos regulai os direitos de'maneira que corn o seu excesso tão tentem u prefetir os meios illicitos aos legaes , e honestos de introduzir as mercadorias, por outras ,paiavra&, regulai as Pautas da Alfândega dê maneira que não maleta o eommercio licito, e com este até os próprios interesses do Thesouro Nacionat. Com esía ré fornia os casos de contrabandos corrio estes, -serão roros; mas se algum acontecer coinpepsái bem oá serviços como os dos Etnpiegados, que.n&ia aprehensào, tiveram parte, e tereis as Qielhores Leia -de' contrabando: tudo o mais sem estas duas condições, Será tempo perdido, •(/'"o/os, votos). •> - <_ p='p' _='_'>

O Sr. José Enlevâo: —-Sr. Presidente, felizmente não é preciso -fazer longos arrasoados', 'neín'encarecer os serviços da pessoa, em cuja fâtnrlm éliej se pretendera renumerarí toda a Camará reconhc-

quando lhe pertence; mas aqui não" há^isso,"1 e não o havendo» para que estabelecer eondíções^que hão de ser impraticáveis, já que este Parlamento1, como agora o está fazendo. Fia dê'ceder s^mpte ás condições de humanidade, e -não ás de eootiooiia l Por tanto o principio aqui votado não Jpodè'rá ter efleito, porque a Camará, em casos como éslè, ha de sempie pô-lo de parle. Mas, Sr. Presidente, deixemos os princípios, e vamos^a questão: é ella, se se deve dar uma pensão á família do Empregado que morreu no desempenho do seu dever: eu eu* tendo que sim, e não me opponho de modo algum a isso. Este homem', praticando o acto que praticou , fé Io forno um soldado, porque hoje a nossa guerra o toda fiscal, e d'Altandega: elle-q-nz wôs-trar que se deviam observar os regulamentos da*Al-fand

mas bate los ccmio fez esse homem

vo rto

, que é mister qu?» a Gamara Tí-

e exemplo" noonbt-ça » e rnuí-reconhecimento.