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na mesma discussão, e os Bancos dos Ministros estavam desertos; eu pedi que se adiasse o Projecto, porque a razão, porque elle foi adiado a primeira vez, existia; não se venceu, c hoje continua a discussão no mesmo abandono. Eu tenho a palavra sobre a matéria, mas entendo que não posso faltar sobre este objecto, nem discorrer sobre e!le, sem que faça algumas perguntas ao Sr. Ministro da Fazenda, porque das suas respostas provirá a formação da minha convicção, e como está presente o Sr. Ministro do Reino, elle que diga, se se julga habilitado para responder, porque se o está, muito bem; e não exijo então a presença do Sr. Ministro da Fazenda: mas se o não está, não ha remédio senão adiar o Projecto, pois é de primeira necessidade ouvir o Sr. Ministro da Fazenda sobre um objecto que vai affectar todas as Ciasses do Paiz, e que por isso é objecto muito sério que carece de muita àisudeza para ser resolvido.

O Sr. Ministro do Reino: — O nobre Deputado ha de fazer justiça ao rneu Collega o Sr. Ministro da Fazenda, e lia de acreditar que seguramente não e para se divertir que elle está ausente do Parlamento , objectos de interesse publico o delem ainda na sua Repartição, entretanto terei muito gosto de ouvir fallar o nobre Deputado, tomarei nota do que disser, devendo ficar na certeza de que não hào de ficar sem resposta as perguntas que fizer J mas não me parece que para isto seja necessário estabelecer um dialogo entre o Ministro e o Sr. Deputado.

O Sr. Presidente:-— A pratica e que os Srs. Deputados fazem as suas allegações, e os Ministros respondem quando faliam, e quando muito dão um pequeno esclarecimento ; mas urna interpellarâo continuada não está na ordem das discussões ordinárias, portanto o Sr. Deputado continue o seu discurso, porque já se disse que o Ministro presente responderá ao que o Sr. Deputado perguntar,' se assim o julgar conveniente.

O Sr. Clives Martins: — Estas: respostas parece-me que tendem a encobrir a falta do Sr. Ministro, mas não justificam a desnecessidade da sua presença n'uma questão tão interessante. .Eu não quero fazer interpellações ao Governo, e por isso é que desejo a presença do Sr, Ministro, porque estando S. Ex.a presente e respondendo ás minhas perguntas acaba com um discurso que eu posso fazer, e gastar nelle uma liora. Eu acho que os negócios inais importantes do Estado são os rneios para o Governo existir ; é necessário que tenha meios para viver, e esta discussão é para lhos dar: e um Projecto de tributos, e por isso de summa gravidade. Ora eu queria principiar perguntando a S. Ex.a o Sr. Ministro da Fazenda, §e concordava com este Art. 3.°; se a contribuição, ou imposto que aqui se tracta , deve ser lançada ao producto liquido do contribuinte, ou não; eu acho que todos os Cidadãos devem contribuir para as despezas do Estado, segundo as suas forças, e não mais do que as suas forças lho permittem ; ora as forças aqui não se podem applicar, senão ao producto liquido, porque o mais e' para a cultura , e fabrico do género. Esle imposto do sal vai infallívelmente atíectar, ou o fabricador, ou o consumidor, e eu queria que S. Ex.a me dissesse se é o consumidor, ou o fabricador, que ha de pagar este imposto. Voi,. 8.°—DEZEMBRO—1843.

Pela letra do Artigo parece que este tributo deve ser pago somente pelo sal, que se consome no Paiz;, e aonde se ha de pagar? fia de ser no lo-gar aonde se despacha, e o logar e aonde o vende o fabricador, logo é elle que paga. Ainda vejo outra dificuldade na Lei, se passar, sobre a qual peço também explicações ao Governo ; como é possível em todo o litoral, aonde ha marinhas, estabelecer Alfândegas para se verificar o sal que ia h e para consumo ! Nas marinhas aonde se carrega o sal, quem sabe, se é para consumo, ou se e' para sair a barra?

Queria também que S. Ex.a me dissesse qual era o preço médio (porque o deve saber, são dados estatísticos que o Governo deve ter) qual era o preço médio do sal em Portugal , porque eu posso estabelecer um preço e o Sr. Ministro dizer, não é exacto, e assim ouvindo-o eu a S. Ex.% logo via, se era exacto.

Já se aqui disse que o preço médio do sal é de menos de 20 re'is por alqueire; ora eu não sei como e' possível que o Governo conceba, que este imposto devendo sair do producto liquido não anni-quille o trabalho da producçâo? Não sei corno se queiram lançar aqui 20 re'is de impostos ? O sal vende-se a l$200 réis, e algum , talvez a maior parte a l^OOOjjréis, mas supponhamos que o seu preço médio e' a l$200 reis o moio, que sahe a 20 reis por alqueire; logo destes &0 re'is ha de sair o seu fabrico, e a subsistência do homem que tracto d'elle ; logo se se tirarem estes 20 réis, aonde e^tá a subsistência do homem, de que ha de elle viver?

Ninguém pôde negar que isto se pôde considerar como agricultura e commercio do .Paiz , ninguém pôde negar isto, e nesla parte a S Ex.a o Sr. Ministro do Reino, e do Commercio também lhe cabe dar estes exclarecimentos, porque S, Ex.a como Ministro de Commercio e Artes, e o mais competente para me responder. Isto não é opposição da minha parte, e' querer-me esclarecer. Qual e o preço médio do sal ? Eu calculo em 1$200 reis por moio, as contribuições devem ser lançadas no producto liquido do trabalho, este producto liquido dá 20 réis por alqueire e menos, logo quero que o Governo me esclareça nesta parte, aonde quer o Governo que recaia o imposto dos 20 réis sobre o sal ? Isto não é meio de opposição, é só tmMo de esclarecer a questão, e acabar com discursos compridos , que quando se chega ao firn já se nàosafje o que se tem dicto no principio; por consequência se este imposto vai affectar o fabricador do sal, se esta Lei passa, acabam as salinas ern Portugal, porque 20 réis é o seu producto, 20 réis é o que lhe querem tirar, acabam por força, porque não é o consumidor que paga, porque a Lei diz—»ha de ser pago aonde se fizer o despacho, logo é o fabricador quem paga.