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gressiva sobre as Ciasses mais baixas. E' facto averiguado que o Sal e consumido em muito maior porção pelas Classes baixas que pelas elevadas; « a explicação deste fenómeno económico deduz-se immediatamente da vida, do tracto destas Classes, assim como do da» outras. A comida das Classes baixas não tem outros adubos senão o Sal: são farináceos, legumes, cousns pesadas; e, senão têetn aquelle único condimento, são ura principio vicioso de alimentação. Mas nas outras Classes, pelo contrario, as preparações culinárias, a que são chamados muitos outros ingredientes, supprem em grande parte o Sal. Os documentos estatísticos provam de uma maneira irrefragavel, que e.sle consumo cresce na razão inversa da riqueza; que se consome lanto mais Sal, quanto o indivíduo e menos abastado. Em França um Departamento que paga um milhão de francos de contribuição directa, consome 600 mil kilogrammos de Sal ; e o que paga um milhão e seiscentos mil francos consome só 300 kilogrammos de Sal. Isto e um facto indagado em todas as Estatísticas: o imposto doSal affecta os contribuintes na razão inversa da sua riqueza. Se quizermos applicar este principio ao nosso Paiz, se procurarmos no pagamento da contribuição directa o característico da riqueza de cada Dislriclo, acharemos, por exemplo, que o Districto de Bragança»? paga 39 contos de contribuição directa ; que o Districto de Villa Real paga 42 contos de contribuição directa ; que o Districto da Guarda paga 29 contos. (O Sr. A. Albanw:—Está enganado; e muito mais). O h ! Senhores, eu lenho oá m.appas ern casa, Supponha-mos porem que paga muito mais; a questão da cifra nt\o vem nada para a minha conclusão: estes Districtos são com tudo os que pagam menos. Sr. Presidente, o alqueire de Sal peza, pouco mais ou manos, uma arroba: quanto custa nesta terra a transportar uma arroba de Sal das localidades etn que e produzido ao coração da Beira, ou ás extremidades da Província do Alemtejo? O transporte d'urna arroba de qualquer producto d'aqui para Évora, naqueilas estradas chans, naquelles yehicu-los mais cornrnodos e rápidos custa, pelo menos, doze vinténs: um alqueire de Sal posto na Guarda, em Villa Real, ou em Bragança não pôde custar menos que um cruzado de transporte. Então, Sr. Presidente, unem-se d'uma maneira deplorável estes dous principies para tornar insupportavei a imposição de tal tributo; porque nas terras etn que se gasta mais Sal, relativamente ás outras, em virtude da sua menor riqueza, nessas mesmas e onde ,o Sal se torna mais caro pelo seu transporte mais distante das localidades, em que se cria.

O Imposto, por consequência, vai não só ^ segundo a sua Lei geral, recair sobre as pessoas menos abastadas, e fazer pagar uma contribuição pelo principio inverso de todas ellas, mas vai ainda aggravar este principio, porque se lhe une o da maior difficuldade do transporte.

Sr. Presidente, mas diz-se : o tributo <é com='com' que='que' de='de' questão='questão' terra='terra' determinar='determinar' tributos='tributos' elle='elle' se='se' módico.='módico.' sempre='sempre' módico='módico' um='um' consumidores.='consumidores.' não='não' tem='tem' pela='pela' são='são' _='_' módicos='módicos' taxa='taxa' só='só' seu='seu' pelos='pelos' productores='productores' os='os' indagar='indagar' preciso='preciso' grave='grave' e='e' imposto='imposto' ou='ou' urna='urna' valor='valor' tributo='tributo' assim='assim' é='é' escreve='escreve' o='o' p='p' sobre='sobre' pôde='pôde' complexa='complexa' algarismos='algarismos' será='será' nesta='nesta' recair='recair' sua='sua'>

20'reis lançado sobre o sal, quando entendo que elle e pago pelo productor, quando o preço desle género varia consideravelmente, quando d'um an-no para outro vemos ficar sem cultura grande porção de Marinhas, signal certo de que o preço porque elle se vende, é a única condição porque se pôde produzir? Será módico este Imposto sobre as Classes laboriosas, sobre as indigentes, quando ac-cçesce que esse Imposto é o dobro do valor do sal, e que se lhe junta a despeza muito maior, do transito? Mas, dir-se-ha, o transito não é um Imposto, o Governo não tem culpa dessa difliculdade do transito , nem recebe o que se consome nesse transporte ? Esta questão de tributos não e de responsabilidade , ou não responsabilidade para o Governo; quando se lança um tributo, ninguém diz que o Governo e culpado em se lançar; não e' uma quea-lão política, nem pessoal: seja ou não o Governo culpado, receba ou não o que se consome nesse transporte, effectivainente este valor sae das mãos do productor, e por consequência dirninue os seus meios de pagar as contribuições.

Sr. Presidente, tem aqui vogado um principio eminentemente absurdo: suppõe-se que o pequeno preço d*um producto é a base para a contribuição, e que justifica a sua imposição; diz-se — o género vende-se tão barato, não paga nada, porque se lhe não hão de lançar tributos? — Deste modo nunca se sabe d'uma vez qual é o preço fixo e ultimo de qualquer producto; porque se e barato, lança-se-lhe o tributo; e depois do género, em consequência deste accrescimo artificial, levantar de preço, está justificado o effeito de todos os tributos: se o valor do género e' pequeno, dá muita margem para o tributo, se depois do tributo tem muito augmen-to de preço , pôde com mais uns tantos por cento.

Sr. Presidente, ha quem pense que o consumo do sal não diminue com o augmeoto do tributo, porque e' um género de primeira necessidade , cujo consumo e forçado. Se esta razão fos?e verdadeira , ainda assim o tributo era eminentemente'bárbaro ; unas a experiência tem demonstrado que esta asserção e falsa. Desde que se diminuiu o tributo do sal em Inglaterra, em 1823, os dados estatísticos do consumo deste producto demonstram que elle centuplicou; desde que o tributo do sal acabou em França, ou foi reduzido, os dados estatísticos mostram que o Commercio^fío sal augmentou conside-ravelmenle, e mais no antigo regimen em França o preço do sal e' diverso, segundo são diversas as circumstancias; o Imposto do sal é sujeito ás ga-bellas em umas Províncias, n'utnas e' inteira a ga-bella, em outras e' menor, em outras o género e' livre, em outras o género tern um Imposto módico, e o Commercio do sal e maior, ou menor segundo e' mais alto, ou mais baixo o Imposto; ora a isto accresce que este Imposto, uma vez, lançado, au-gmentado tem sido successivarnente.