. O imposto sobre o sal pode considerar-se DU.CC-Kio imposto de consumo, ou como accionando sobre a producção; accionando sobre a produeção entra na c.aihegoria. dos imposto? territoriacs; mas debaixo desk» ponto de vista o imposto d mais bárbaro . íiiaií excepcional, porque quando se lança um tributo .sobre um género territorial , cereal, ou qaalquor -outro desta natureza, ainda ss deixa ao .contribuinte .a alternativa na mudança da .cultura ; se se lançar um imposto sobre o vinho, o cultivador pode mudar para cereaes ; se se lança «nn imposto sobre o trigo, o cultivador pôde mudar para vinho, efe. ; rnas o fabricante de sal não pôde mudar, ou ha de acabar com a sua producçâo. ou não pôde senão pôr a Marinha a estrume, Sr. Presidente, ha uma espécie deste género que todos os Srs. Deputados conhecem , e que induz a com.metler-se cem este impo-to uma grande desigualdade ; ha urna Marinha de fonie salina, que produz 600 moios de sal ; esta Marinha acha-se na fralda de uma pequena montanha ; esta Marinha não está sujeita a contratempos alguns, porque produz em todo o tempo em que a aimoí-phera" pôde favorecer a sua producção; esta Mantiha não é combatida pelas aguas que lhe ficam próximas; o seu consumo faz-se n'u-ma pequena área , n'um a pequena superfície por caminhos que não são os peores desta terra; ora ha de n Camará lançar o mesmo imposto sobre o sai proveniente cie uma producçâo tão fácil, de uni consumo tão pouco custoso, sobre o mesmo geoero, ruas q u o. custa muito mais? For certo não.

Sr. Presidente, o imposto do sal carrega âc. uma maneira espantosa sobte as classes baixas, por tanto a.sua tendência é augmenlar os salários, o aug-rnenlo dos saia rios nesta situação aggrava de unia maneira, directa a crise económica, que soffre o Paiz. Que dJrá toda a Ciasse Agrícola desta terra, quando está abraços com males tão sérios, r quando vê diminuírem de dia para dia os preço* de «eus géneros, que se faz uma Lei que vai encarar todos os. seus productos, em que entra como ingrediente p sal, e ver que ainda etn cima se vai augriientar o salário do trabalho que elle está consumindo diariamente?

, Sr. Presidente, e=te imposto considerado com relação ao ayí.tema económico seguido pelo Governo fica abaixo do absurdo, abaixo da miséria. O grande mal , o grande vicio destes impostos é que elles combatetido-se uns aos ouíros, se destroem mutuamente; o Governo e a Commissão abale a malha da nade neste grande Oceano da riqueza publica, e vendo que nada pescou, volta-a para o lado op-posto . porque lhe parece que assim pode apanhar o peixe, mas o resultado é nenhum ; torna a voltar a rede,.mas o tive s (n o lhe succene, e porque? Porque a Comiiíissão não vê que no fundo da rede está uma sahitía, e que o peixe sabe instinclivameníq aonde ella existe, e por isso'não sã deixa apanhar; esta sabida provém da falta absoluta de força moral do Governo para cobrar os impostos, porque elle já o confessou, porquanto o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros já aqui disse: para que estão illu-_dindo o Paiz com essas cousas , porque isto é tudo «ma historia, nós propomos um tributo, e elle afinal não rende nada, porque ninguém paga cousa alguma, íanto assim que o imposto sobre o pescado, que nós calculamos em tanto, annul!ou-se complelamente. VOL. 8.°— DEZEMBRO— 1843.

Mas, Sr. Presidente, a Camará lançou um, trí* bulo sobre a carne, e a Camará quer agora lançar um tributo sobre o sal; ora pergunto eu, como »e consome a carne fora das Cidades principaes de Portugal? Consome-se havendo um açougue «ima vez na semana , e ahi se compra a provisão necessária para toda a semana-; nesta economia domestica e' indispensável para haver consumo que o sal esteja por um preço regular, porque eàsa carne ha de levar o sal necessário para se conservar uma semana inteira sem corrupção ; mas se o sal tor col-leclado, o consumo da carne diminue , porque o seu preço augmenta. O.Sr. .Ministro, dos Negócios Estrangeiros fulminou a Opposição porque tinha lançado ura tributo sobre as t-lasses baixas, as rnais miseráveis do Paiz, quando impòz urn augmento de tributo sobre o bacalháo, e porque agora se recusava a lançar 3 réis sobre carne que recahia sobre as outras Classes da Sociedade. Sr. Presidente, o absurdo do tributo lançado pela Constituinte veio S. Ex.a faze-!o apparecer; o imposto sobre acame é que tornou pesodo o imposto sobre o bacalháo ; todos, os tributos de Alfândega tem infallivelmente. dous princípios: o principio • fiscal , e o principio económico; quero dizer, o principio de: fazer .render , e o de fazer produzir ; estes dous princípios destroem-se mutuamente , porque quando um aug-rnenía, o outro diminue; o Marquoz de Pombal dizia: as Alfândegas rendem hoje, rnas hão do render menos, porque elle não punha tributos senão com o firn de favorecer a producção ; logo que esta augmentasse , a receita diminuía,

Sr. Presidente, se a carne fosse livre,í o imposto sobre o bacalháo teria sido menos vexatório , porque os consumidores de bacalháo passariam a co-incr carne , que e industria do Paiz , e que deve ser favorsjcida particularmente, procurando augmentar o consumo e diminuir o contrabando, que se faz deste género pela raia ; mas , Sr. Presidente > esse imposto tinha um grande fim em vista, esse imposto queria proteger uma industria necessária; uma industria sem a qual não pôde haver marinha mercante, nem de guerra. Não ha nada mais absurdo do que todo esse Orçamento que ahi está sobre marinha de guerra , porque sem escolas n/ão podem ler íBartnheiros, só se o Governo quer sustentar navios á sua custa, pára n'el!es ensinar as manobras ; isto faz-se em todos 05 Paizes, e se lá se faz, cá é muito mais necessário, porque o Governo não faz sahir se quer uma vez no anno um navio, em. que embarque esse numero de Guardas-Marinhas, que inundam Lisboa, e que se aprendem alguma cousa é nas Escolas.