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hâ« de «ofifler alguma cousa'... proponha o nobre Deputado uma maneira de èfibsliíoir estes e«í«iumeiH<_ necessidades='necessidades' conl='conl' alguma='alguma' consideração='consideração' hei='hei' verdade='verdade' projecto='projecto' sairiam='sairiam' lei='lei' acabar='acabar' isto='isto' pmjeeto='pmjeeto' visls='visls' lhes='lhes' s.='s.' nova='nova' sta='sta' ae='ae' jsquerdtj..t='jsquerdtj..t' responder='responder' ao='ao' desordem='desordem' as='as' vê='vê' ministro='ministro' fallou='fallou' isso='isso' refle='refle' disto='disto' auctorisaâse='auctorisaâse' potque='potque' facto='facto' comer='comer' ntre='ntre' empregados='empregados' nisso='nisso' sa='sa' por='por' tira='tira' se='se' s-.='s-.' policial='policial' si='si' sei='sei' mam='mam' ira='ira' pena='pena' houver='houver' _..='_..' _='_' tomaf='tomaf' a='a' e='e' x.a='x.a' j='j' responsabilidade='responsabilidade' o='o' p='p' s='s' osso='osso' u='u' faça='faça' apoiados='apoiados' abuso.='abuso.' nào='nào' da='da' com='com' quisesse='quisesse' de='de' daqui='daqui' corn='corn' do='do' augmenta='augmenta' havia='havia' dar='dar' resposta='resposta' nem='nem' um='um' daquella='daquella' cofiar='cofiar' esperava='esperava' cortes='cortes' attendéu='attendéu' principiasse='principiasse' em='em' és='és' faila-do='faila-do' tro.='tro.' abino='abino' todas='todas' sr.='sr.' esse='esse' dizer='dizer' eu='eu' sobre='sobre' tolerar='tolerar' ás='ás' na='na' quizer='quizer' _8='_8' apresente='apresente' que='que' tinha='tinha' fazer='fazer' uma='uma' ex.a='ex.a' demasiadas.='demasiadas.' minis='minis' para='para' então='então' camará='camará' iet='iet' não='não' proponho='proponho' xoes='xoes' ora='ora' regulamento='regulamento' á='á' efa='efa' serviço.='serviço.' entrego='entrego' os='os' é='é' realmente='realmente' ufti='ufti' inttírpellaçâo.='inttírpellaçâo.' minhas='minhas' ô='ô' lá='lá' quem='quem' ha='ha' possa='possa' lêern='lêern' porque='porque'>

O Sr, Mini t tro do Reino : —*• Ver-me-hei na necessidade , d'hoje ern diante, antes de responder ás Jnterpellações do Sr. Deputado, de lhe perguntar que resposta quer que lhe dê; porque sempre diz que nãotcsperava tal resposta. Ora seguramente eu não posso saber que resposta quer o Sr. Deputado que lhe dê: respondo conforme entendo; e neste caso catou persuadido que lhe respondi cabalmente

(Apoiados.) Tenho muito sen li mento de que à minha resposta não agradasse ao nobre Deputado. Que disse eu, Sr. Presidente? Que os Empregados j ul* gavam o seu direito fundado no Regulamento de 1810; e que até hojtí se tinha entendido que este direito era fundado naquelle Regulamento ; ..e que todas as Administrações se tinham fundado na raes« fíín razão. Parece-me isto uma resposta cabal.

Ora o facto de 3e ter constanlemerite failado neste negocio, é não servir isso de estimulo para se acabar isto que se1 chama abuso, nada prova: só prova que ha um constante desejo'de ganhar popularidade por certas acouááções que se vem fazer ao Parlamento. Mas também e' verdade que nenhum Parlamento ale' hoje, nenhum Govt4rno tem julgado a propósito alterar este negocio; e esta era a razão mais forte para O Sr. Deputado não fallar â tal respeito (Apoiados),

O Sr. Presidente:—Conlir.ua a Ordem do Dia. Tem a palavra o Sr. Albano.:»

O Sr. Agostinho .'í/òrmo:—Está a dar a hora, e eu tenho necessariamente de ser longo; mas s

O S r. Presidente : — E n t ar > á rn-a n ha fa l i a rá. D e» vo prevenir a Gamara que, finda esta discussão, o primeiro objecto que ha devir para Oídem do Dia, e o Parecer da Cotmnissão de Forâes sobre a interpretação dó Decreto de 13 d'Agosto de 1832 (Apoiados)t Está levantada a Sessão. —~Eram qua~ si qualro horas da tarde.

O REDACTOU,

JOSÉ PE CASTRO Fíl£IR£ DE MACEDO.

N." 26.

9 í>e

1843.

Pr&àdencia do Sr. Gorjâo Htnriques.

/minada — Presentes 48 Srs. Deputados. Abertura — A' meia hora depoiâ do meio dia. Acta -— A pprovada.

CORRESPONDÊNCIA.

Officio: — Do Sr. Deputado Peixoto, participando que por motivos imperiosos não pôde assistir á Sessão de hoje. — Inteirada.

Também se mencionou na Mesa a seguinte

Representação:—Do Administrador e Officiaes empregados na Administração do Correio de Braga, apresentada pelo Sr. Barão de Leiria, pedindo aug-ttiento de salários. — A* Commissào de Fazenda.

O Sr. Presidente: — Hontem foi mandada para o Mesa* uma Proposta do Sr. Deputado Silvestre Pinheiro, para serem alterados, ou supprimidos oâ •Artigos-da Carta Constitucional, desde 140 a 144. Estas Propostas teem um andamento marcado, não no Regimento desta Casa, nu» s sim na mesma Carta, a qual prescreve a formalidade, que hontem por esquecimento se omittiu, de dever a Proposta ser apoiada por um terço dos Deputados. Pof isso eu vou sujeita-la a'essa formalidade, para depois seguir as onaie que devem ter logar.

O Sr. Agostinho Albcsno : — Não pude onívir bem a Proposta, assim para poder formar as minhas, i deus a respeito delia, peço a V. Ex.a tenha a bondade de a rnahdar ler.

Leu-se então na Mesa, e é a seguinte

PROPOSTA.-—«As Cortes Geraes da Nação Por-lugueza, reconhecendo que as disposições contidas nos Art.0" 140 a 144 da Carta Constitucional, por serem arbitrarias e incompatíveis com a prerogativa da omnipotência essencial a lodo o Congresso Legislativo, hão por bem declarar e declaram nullas e de nenhum effeito aquellas disposições j? —ou

« Hão por bem ordenar que os Eleitores dos Deputados para a seguinte Legislatura, lhes confiram ern suas procurações especial faculdade para declararem nullas e de nenhum effeito as sobreditas disposições. » -*• Pinheiro Ferreira.

O Sc. Presidente: —Esta Proposta terá as leituras pelo tempo e modo marcado na Carta Constitucional.