( í-84 )

•V) Sr. JUlinislro da Fazenda: — Sr. P residente T a Oommis.âo lem iodos os esclaieciaientos necessários a este icspeilo-. Eu posso dr/erao Sr. Deputado qnariUi , nproxiniad«imenltí , se deve á Compa-whi.i Confiança dt; todos os quatro cofitractob : orça N ao o po»sivel dizer hoje, e nesto momento , a cifra vpcdadeirjr;. porque «MO preciso tei "pVt-sontes_ as 'tabeJIa»- da cobrança , uiWlias que são passada* déxivéz ettK.mez. , •

Agora devo dupp ,>!que nada ha->d'e\tfaordinario' u este respeito,- poique, piela -condição G.a do 1." Contracto, -o Go^ejiio im!m obrigação d'u)deuH)isar «.Companhia =s: " que -senão estiver embolsada ale ao fimide Ue^embiotde 1840> a Lei proverá ao seu iprompto,- e completo em-boU so.~n Ora «ao é possível- pagar pró m piamente- á Companhia -todas ps, so'mtB-aá"qAje se l,he d«;vem o!o$ dtvrrsOs contractos; mas o Xjovçijno',- dosjnejus que, U; m á sua d]*pfwçã-o -hoje, --pôde applica-r alguns paia a Execução da~candiçào-6.a: e eis-aJii porque fez. esla Proposta, E eis-ahL também -po'rquefse b Sr» Deputado Uvçs^e tido a -condição G a do l*0 centrai elo, conheceria que nesta Proposta não ha. nada de extraordinário ; pois .ha um soKlo que ç ,qejcç.iaatt>c» pagar, que mesmo já se , devia- 't«i -feaiisfe^ço 4«s4fe P l.°>de Janeiro de 18il , e'qtie todavia não ;se teia pago, em consequência das.eircmnstancias veni que estávamos, e continuamos a etta.r,,. íJs^^uaçsjM^in-» da obstam , a Jque se posaa embolsar -já 0 C nhia de toda .a-somma^ que s, f, !h« deve. & posta fí pois .em orçlejtt p. págar.tçefj 6er. -.;• TH"' "í " s, • i * - ~')r

O Sn jíVc*tflíe«(e:ii-ConiOk,nâo;:H4 inscripto' sobre ^ geuec alidade, di| Projecto,, Io á votaç&o^ i -c, .. '-y fii< •> u " ' • ; . foi ap'pro.v&da',Q genQralidaJái i , l ^

Leu-te logo, e poa-se e//i discussão o s1>tl

í OL Sr» i.*S^ " JVógvéira h— í -Eu r^egonheço . a jw*J iça

do. paganienio desta rdivjda1. . . , tj •'. o.. /.M'{ o;-, s,

Agora o -que mtrpa-ecce-é que o: Art. nftqjp'

passar coino'. íiStá^ redigido ,opojitjí}ve: por e,Her^e ?u-

geitam ao pagamento:, do.salde: ipdoá^ os

cenies de t/)dos oá.iefldj«ie«lo> q,u

thecadns á COTO pá '. h ta-, pa/a, satisfazer a

com ella contcahid .s^; di^ manejfai qqe.a

fica com direito ao producto de çerlOs, ,bén^; ora

nós lemos, aqui estabelecido y^cjiob,.rnoíJos' desvenda

de b-ns, e bo quisermos estabelecer um np,yq

para^ a .venda dos -emphyteutip&s quç,

íos á Companhia,. ;n.âo o p,odeifi,os f

Lei qu-» ^nlào' se, feç, » ordenando que. ji-veu4a.

ben* .íoreiroí ^se ejTectuasse pp/. vi,tj^ vezes, ,o

mejilQ,ann,ual dos foros ,• ^i^fidqAi/qijç ,13,51 q»p ,pro:

duelo, 'da vend.a , cotijOí esíe ftvesmqi Fç.adjuienjo.an*

nual fossem applicaóíos paia pagar á Cornpunbig-^UÇ

contos; e pôr cohséquen^a, Gftf^p^b«nd

nesta LPI , passando o A^t^yt^t qaal ,t;sào.;pane íja

hypolheca da Companlnaú Çjpara^-assi.n^ dizen.a.sifa

fiança, que pof. uma:,nova ^ei.^nâp^óde, p*Corpo

Legis^itivo i^altefaf,. ..Eniepd^q por.tíinto qyf o^Jíie

havia a fazer era .consignar, ao pagatm,ento da Com-

panhi,a Confiança o remanescente, de,, tod.os psouf^o^

rendimentos^ ,qu<_ p='p' hypotliecadosaosontrac.os='hypotliecadosaosontrac.os' estão='estão'>

posler4ores ao pnmqiro i, fi^as ficar, livre ao Corpo

Legislativo o alterar ^o^.mpdo da venda dos- foros.

D'aqui não vUia glande prejuiso á Companhia por

líí°

que^ella rapsma di/ que só lem apufadb tans 30 don--tos- da venda destes fóios; e causaria grande beneTi-* cio* an >O')V(erno. , - '.' '•'>

O Sr. Ministro da'Fazenda : — Não comp?ebeadi bem o que o iliustrc Deputado quiz 'dizer no seq ar* gufnenf/j; partíce-me que elle o fundou Sobre utn fa«c cfo que foptito inadmissível. O Sr. Deputado imaA gin'a,' ci-eio' eu, q4ie o Corpo Legislativo fie» inhi--bido de estabelecer quaesquer medidas para a>re«í tnii>eão:e venda dos^fóroa. Isto não e' assim: ao que a Companhia Confiança terrí direito é a receber ost primeiros 500 contos que se puderem aparar d'essa" venda e remiscuo . qualquer que, seja -o methodo eW labelecido para ella se verificar, e com isto não entendo eu que o Corpo Legislativo fique inhibido de estabelecer as regras convenientes para a remissão ou 'venda*. >,•>.'

-Sr. 'Presidente , o estado deste negocio ,e' muito simpl»s: em 1838 fez-se um contracto ctrm a Companhia' Confiança, e hypothecaram«se-lhe certos ren-1 d i mentos para se embolsar das sommas que adiantava, delecm i nando-se i expressamente neste contracto «que se por acaso anCompanhia não estivesse embolsada das sommas que entregava ao Governo até ao fim de.Dezembro de 1840 $ uma .Lei proveria ao .setir' prornplo e- completo embolso. - Ora che-gouTBsLe-praao, e, não , se «proveu a etse prompto e compltítoxauibolso da Companhia. Por tanto ella' tef«jhoj primeiro contracto, uns 38ft «onlos1, coju 'pouca-ditTeíença ; mas os rendimentos coíisignadoa a este primeiro pagamento não podem HGJ<_3:jEeaJmente..proctu2irr compa1='compa1' de='de' rendi-='rendi-' á_gouipq.nliia='á_gouipq.nliia' sltconios='sltconios' apuraram='apuraram' prornplo1='prornplo1' consequência-='consequência-' apenas='apenas' jnàissegmrjq3.='jnàissegmrjq3.' _500='_500' mais.='mais.' ter='ter' _03='_03' ai.ç-h.pj.e1='ai.ç-h.pj.e1' contos='contos' direito.='direito.' donde='donde' as-sommas='as-sommas' realisítr='realisítr' tnuitu='tnuitu' deagar='deagar' foros='foros' que='que' remissão='remissão' scídavam='scídavam' for='for' dos='dos' neintjíiia='neintjíiia' tanto='tanto' senão='senão' quano='quano' se='se' então='então' para='para' qjtigir='qjtigir' embolso='embolso' _='_' janeiro='janeiro' a='a' seu='seu' e='e' a-='a-' apesar='apesar' oonjlava-.='oonjlava-.' dito='dito' prehencher='prehencher' o='o' venda='venda' precisas='precisas' qns='qns' ale.='ale.' da='da'> dos. £80 -contos ^^e» lhe falta-varn. O/a pte* k-se, feito contractos posteriores4 com aj conlta-ctos que não estão, terminados.',* pó.»! IÍ^Q çpesi/ja que idas Boramas^ queieHo adiantou,' efn bobada', nem. obstará poralgums que o, menos que! hoje sé pôde fazer-

paja

pois j^^sejo^bíf', -pej

;do 5prim.eiro.S < • •' :>í .H-(J

« parece-rne

zida a questão a este ponto, não d-vet-aig.MrçacJtju) votar^p^f .este Pj;ojecto ,, tanto enfiaria çy?ij to. tiãtiLÔ pá. inihib,ido. de g;r,as míiisr.cw|nvefji)iòt§is.ijQbfe a -venda e remissão i