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N.º 42.

SESSÃO DE 31 DE DEZEMBRO.

1853

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Chagada: — Presentes 58 srs. deputados.

Abertura: — A meia hora depois do meio dia.

Acta: — Approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declarações: — 1.ª Do sr. presidente Silva Sanches, partecipando que o sr. Resende não tem comparecido, nem poderá ainda comparecer, e tomar parte nos trabalhos da camara, por incommodo de saude. Inteirada.

2.ª — Do sr. Antonio Emilio, participando que faltou ás duas senões antecedentes por incommodado de saude. — Inteirada.

SEGUNDAS LEITURAS.

Requerimento: — Requeiro mais que por parto do governo se faça uma recommendação ao dono do edificio da egreja nova de S. Francisco da Cidade, para que não continue na demolição do dicto edificio, em quanto as cortes não approvarem o projecto de que se tracta. — José Jacintho Tavares.

O sr. secretario (Rebello de Carvalho) — O projecto a que se refere este requerimento, é um do mesmo sr. deputado que a camara já admittiu; e que tem por fim applicar para a bibliotheca publica da capital o edificio da egreja nova de S. Francisco da Cidade.

Foi admittido o requerimento.

O sr. Santos Monteiro: — Sr. presidente, parece-me que esse requerimento é do grande alcance, para poder ser dicidido á ultima hora; para isso o mais regular era ir a uma commisão (Apoiados) e é o que eu proponho.

O sr. Jacintho Tavares: — Quando pedi se fizesse mm recommendação ao dono do edificio de que se tracta, não era para o compellir a não continuar na demolição, que está fazendo; o que queria era se fizesse uma recommendação que elle podia deixar, ou não, de attender, mas que tenho quasi certeza de que havia de attender. Ora antes de formular o projecte que tive a honra de apresentar, fui fallar com o dono do edificio, e achei-o muito facil em querer aquillo que eu queria; disse-me que ou tencionava apresentar um projecto de lei sobre isto; e elle respondeu-me — muito bem; estimo muito isto; e não só estou prompto a vender o predio para o fim que se pretende, mais até me encarregarei da obra, se quizerem; e o governo me pagará como puder. Achando, pois, um homem portando-se desta maneira para comigo, suppuz que havia de ser o mesmo para o governo. Dou esta explicação para que, de uma vez para sempre, se tenha entendido qual foi o fim que liguei ao requerimento.

O sr. Rivara: — Peço licença ao auctor do requerimento para lhe reflectir a inconveniencia que ha em fazer tal recommendação ao governo...

O sr. Presidente: — Se o sr. deputado me dá licença, dir-lhe-hei, que o sr. Santos Monteiro propoz uma questão previa, que tem por fim ir o requerimento a uma commissão. Por consequencia o ponto que se discute é se o requerimento deve ou não, ser remettido a uma commissão.

O Orador: — Agradeço a v. ex.ª a explicação que acaba de dar-me; e neste caso voto porque o requerimento vá a uma commissão.

O sr. Presidente: — Vou consultar a camara sobre se o requerimento hade ir a uma commissão: e depois se indicará qual ella hade ser.

Resolveu-se que o requerimento foste a uma commissão.

O sr. Presidente: — Resta saber a que commissão deve ir.

O sr. Santos Monteiro: — Creio que o mais regular, attendendo-se á qualidade do negocio, é que o requerimento seja remettido á commissão das obras publicas; porque só ella poderá avaliar, se as obras que o sr.