Debates Parlamentares - Diário 030, p. 231 (1836-02-12)

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O Sr. Duque de Palmella: — Desejava chamar a attenção do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, que presente se acha, para um objecto ao qual talvez não deve responder immediatamente. — Distribuiram-se as projectadas Pautas das Alfandegas, e sobre ellas ignora quaes sejam as intenções do Governo; se devem pôr-se immediatamente em pratica ou serem ainda discutidas na outra Camara, que tem a iniciativa em tudo o que é materia de tributos, e neste caso já me calo. Mas parece-me difficil que recáia uma discussão sobre a totalidade das Pautas, e sobre cada um dos seus Artigos em particular, desejava dirigir-me a um dos Membros do Governo, sobre alguns objectos que nas mesmas Pautas se contém, relativamente a generos coloniaes. — Vejo aqui por exemplo, que o assucar do Brazil deverá pagar de direito de entrada 720 réis por arroba, em quanto o de outros Paizes pagará 1:200 réis. Desta differença resulta uma grande vantagem para o Brazil; e creio que será opinião geral (ao menos eu abundo neste sentido) que devemos fazer os maiores esforços para favorecer o nosso commercio directo com o Brazil, procurando assim beneficiar ambos os paizes, mas parece-me que este proveito deve ser reciproco: (Apoiado.) e então conviria que se concedesse esta preferencia, e maior ainda; mas com a condição de que nós tambem fossemos reciprocamente favorecidas no Brazil; quero dizer, com uma preferencia proporcionada á que se dá em Portugal, a respeito das outras Nações; ou, o que é o mesmo, que os nossos generos alli pagassem uma terça ou quarta parte menos que os dos mais paizes. (Apoiado.) Conheço que isto pode depender de uma negociação, que ainda não apresenta resultado, mas isto mesmo é uma razão para chamar a attenção do Governo sobre as novas Pautas, nas quaes vejo o artigo que mencionei, sem observação alguma.

Se o Governo julgar conveniente pôr estas Pautas em execução solicitando-se essa faculdade das Camaras, para desde logo, e mesmo antes que possa haver um resultado conhecido das negociações pendentes com o Brazil; tambem me não opporei, com tanto que seja na intelligencia, de que se espera d'aquelle paiz um favor proporcionado, e de que no caso de se não obter, cessará o que lhe damos, ou pelo menos será assumpto de nova discussão.

Accrescentei uma observação, que nada terá de novo para a maior parte dos Membros desta Camara; mas que sempre me parece dever faze-la. — Nós temos um Tractado com o Brazil; é o da Independencia: no Artigo 10.º se estabelece que os generos daquelle Imperio pagarão quinze por cento em Portugal, e vice versa. É o que acontece igualmente n'aquelle paiz ás outras Nações; e então (por exemplo) os vinhos da Hespanha custando muito mais baratos, está visto que causam um grande prejuizo aos nossos, que chegando alli por um preço maior, não podem por tanto concorrer com outros por causa dos direitos. Ora o Artigo do Tractado que estabelece os direitos de quinze por cento aos nossos generos, felizmente não é senão provisorio; não só como o são de sua natureza todos os Tractados de Commercio, mas explicitamente, quero dizer, que aquella disposição vem no Tractado com a qualificação de provisoria, e devendo subsistir só em quanto os dous Governos o consentirem.

A este respeito tem havido da nossa parte, talvez algum descuido, bem facil de explicar pelas nossas circumstancias politicas, em quanto os Brazileiros tem tido em Portugal um mercado quasi exclusivo para os seus generos, e se isto continuar é preciso que se obtenha uma igualdade para o nosso commercio, o que póde ter logar, mesmo em vista do Tractado da Independencia como disse. Concluindo, repetirei que não peço resposta immediata ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, mas sómente peço que considere o que convirá mais, se a execução das Pautas nesta parte, em quanto não houver um resultado das negociações com o Brazil, se pôr-lhe a declaração que este favor será dependente de um favor similhante da parte do Brazil.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: — Desejava responder ao Digno Par, mas não percebi qual seja qual seja a explicação que deseja.

O Sr. Duque de Palmella: — Parecia-me que, nas poucas palavras que disse, me havia explicado com clareza. — O que eu desejo é que o favor que se conceder ao Brazil (como vejo nessas Pautas) seja suspenso até se ver o resultado das negociações com aquelle paiz, ou considerado com a condicção de subsistir sómente no caso de reciprocidade para o nosso commercio.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: — O Digno par quer saber se a disposição das Pautas das Alfandegas deve ser suspensa em quanto não fossem discutidas. Parece-me que esta questão deverá reservar-se, para quando as mesmas Pautas entrarem em discussão na outra Camara. Quanto ás idéas do Governo sobre o Tractado com o Brazil, parece-me prematura qualquer explicação actualmente.

O Sr. Duque de Palmella: — A primeira cousa que eu perguntei foi se as Pautas se discutiriam, mas respondi a mim mesmo, que seria difficil discutil-as e analysal-as artigo por artigo. Reservarei as minhas observações. (que não julgo perdidas) para quando se apresentar n'esta Camara a Lei que deve pôr as Pautas em vigôr.

O Sr. Visconde do Banho: — Como ha de acontecer que só Quarta feira nos tornaremos a reunir, e não estando presente o Sr. Ministro dos Negocios; do Reino, eu pediria ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros quizesse lembrar ao seu Collega, a necessidade de propôr alguma medida, sobre a instrucção primaria. — Acho escusado produzir muitas razões a este respeito, para apoiar a utilidade destes estabelecimentos. Ainda ontem grande parte dos Membros desta Camara foram testimunhas de uma funcção em beneficio das Escolas de primeira Infancia; mas nas Provincias não ha estes meios, e é necessario que o Governo por si mesmo tracte destas cousas, principalmente nos locaes aonde a pobreza é muito grande, o que acontece na maior parte das terras pequenas. Illustrar a geração que já está nascida é o modo de evitar grandes malles; vamos semeando fructos que possamos colher em occasião favoravel.

Parece-me pois que, mesmo separada por agora a idéa de um plano geral de educação, vistas as difficuldades, que apresenta presentemente o estado dos Rendimentos do Thesouro, é muito possivel que o Governo desde logo attenda á primaria. É necessario attender ao estado em que se acha o nosso paiz a respeito de instrucção primaria, e para o avaliar-mos bastará reflectir, que uma das classes mais perseguidas no tempo da usurpação, foram os Mestres de Meninos, o que não deve com tudo admirar, porque o mesmo Cathecismo de Montpelier se reputava então como tendo principios liberaes! Forme-se idéa de quaes eram as intenções d'aquelle governo; e se elle continuasse por mais dez annos, (ou o espaço de tempo em que a Legislação da decima calcula a vida do homem) ficariam os Portuguezes de peior condicção que a ultima das Nações. Por tanto é necessario que o Governo da Carta occorra a esta calamidade, não digo com todos os meios, porque os não ha, mas com os que tiver ao seu alcance. Tracte de proporcionar a instrucção que fallava Juvenal = utilis agris = propria para os campos: d'aquella, que concorre, para melhorar os differentes modos, e habitos de industria, e que abre o espirito para conhecer os multiplicados modos de alcançar subsistencia, e independencia. Quanto á que qualifica os homens de letras, não é presentemente tão urgente, ou póde ir caminhando como se acha á vista do grande numero da candidatos que existem, para os grandes empregos: esta reforma póde esperar pelo melhoramento das rendas do Thesouro. Trata-se do que tem por base a moral Christã, sem o que não póde haver boa educação, razão, que tem levado a Inglaterra, a America, a Suissa, e a Dinamarca a darem tanto cuidado á educação popular. Nestas Nações se tem considerado a religião como o fundamento de toda a instrucção, porque se julga que a religião unicamente é que offerece ao estado civil, e ao governo no que diz respeito aos costumes. — Chamo pois a attenção dos meus Collegas para este ponto e torno a pedir ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros tenha a bondade de o fazer constar na Repartição competente, para ver se se dá alguma providencia já, para este anno; embora fique a instrucção superior, e a questão da Universidade para outro tempo já que tanto tem dado que desertar. Mas estas questões agora não me maravilham; sim me maravilhou a pretenção d'um sabio Alemão Baver, que tomou por thêma para uma disertação = De fanaticio Academiarum hostibus = a dizer a verdade, até as questões que estão agitadas entre nós presentemente, eu não suppunha tanto fanatismo em os inimigos de Universidades; assim como o estrepito desta guerra litteraria me tem feito lembrar outra Disertação de um sabio creio que Italiano, Menzio De litteratorum hominum invidia. Antes do que se passa actualmente causava-me riso imaginar-se, que a inveja dos homens de lettras era de um caracter particular; eu a considerava como a inveja em geral, mas vejo que o tal Menzio acertou, fazendo da inveja dos homens de lettras nova especie. (Riso.)

Volto o assumpto, e conheço que Lisboa, e o Porto tem a seu favor a riqueza, e civilisação dos seus habitantes, para tudo (no que entram as idéas de brilhar álem das de humanidade). Ainda hontem testemunhámos uma magnifica demonstração disto, que digo; nas aldêas porém da Beira, e Tras-os-Montes, não ha nada, se não pobreza, e desgraça, e por tanto é necessario que o Governo tracte de dispôr meios, para nellas haver a instrucção primaria, de que se tanto carece para fundamento de bons costumes; e de honrada industria.

O Sr. Vice-Presidente: — Está levantada a Sessão — Passavam 10 minutos das 3 horas.

231O Sr. Duque de Palmella: — Desejava chamar a attenção do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, que presente se acha, para um objecto ao qual talvez não deve responder immediatamente. — Distribuiram-se as projectadas Pautas das Alfandegas, e sobre ellas ignora quaes sejam as intenções do Governo; se devem pôr-se immediatamente em pratica ou serem ainda discutidas na outra Camara, que tem a iniciativa em tudo o que é materia de tributos, e neste caso já me calo. Mas parece-me difficil que recáia uma discussão sobre a totalidade das Pautas, e sobre cada um dos seus Artigos em particular, desejava dirigir-me a um dos Membros do Governo, sobre alguns objectos que nas mesmas Pautas se contém, relativamente a generos coloniaes. — Vejo aqui por exemplo, que o assucar do Brazil deverá pagar de direito de entrada 720 réis por arroba, em quanto o de outros Paizes pagará 1:200 réis. Desta differença resulta uma grande vantagem para o Brazil; e creio que será opinião geral (ao menos eu abundo neste sentido) que devemos fazer os maiores esforços para favorecer o nosso commercio directo com o Brazil, procurando assim beneficiar ambos os paizes, mas parece-me que este proveito deve ser reciproco: (Apoiado.) e então conviria que se concedesse esta preferencia, e maior ainda; mas com a condição de que nós tambem fossemos reciprocamente favorecidas no Brazil; quero dizer, com uma preferencia proporcionada á que se dá em Portugal, a respeito das outras Nações; ou, o que é o mesmo, que os nossos generos alli pagassem uma terça ou quarta parte menos que os dos mais paizes. (Apoiado.) Conheço que isto pode depender de uma negociação, que ainda não apresenta resultado, mas isto mesmo é uma razão para chamar a attenção do Governo sobre as novas Pautas, nas quaes vejo o artigo que mencionei, sem observação alguma.Se o Governo julgar conveniente pôr estas Pautas em execução solicitando-se essa faculdade das Camaras, para desde logo, e mesmo antes que possa haver um resultado conhecido das negociações pendentes com o Brazil; tambem me não opporei, com tanto que seja na intelligencia, de que se espera d'aquelle paiz um favor proporcionado, e de que no caso de se não obter, cessará o que lhe damos, ou pelo menos será assumpto de nova discussão.Accrescentei uma observação, que nada terá de novo para a maior parte dos Membros desta Camara; mas que sempre me parece dever faze-la. — Nós temos um Tractado com o Brazil; é o da Independencia: no Artigo 10.º se estabelece que os generos daquelle Imperio pagarão quinze por cento em Portugal, e vice versa. É o que acontece igualmente n'aquelle paiz ás outras Nações; e então (por exemplo) os vinhos da Hespanha custando muito mais baratos, está visto que causam um grande prejuizo aos nossos, que chegando alli por um preço maior, não podem por tanto concorrer com outros por causa dos direitos. Ora o Artigo do Tractado que estabelece os direitos de quinze por cento aos nossos generos, felizmente não é senão provisorio; não só como o são de sua natureza todos os Tractados de Commercio, mas explicitamente, quero dizer, que aquella disposição vem no Tractado com a qualificação de provisoria, e devendo subsistir só em quanto os dous Governos o consentirem.A este respeito tem havido da nossa parte, talvez algum descuido, bem facil de explicar pelas nossas circumstancias politicas, em quanto os Brazileiros tem tido em Portugal um mercado quasi exclusivo para os seus generos, e se isto continuar é preciso que se obtenha uma igualdade para o nosso commercio, o que póde ter logar, mesmo em vista do Tractado da Independencia como disse. Concluindo, repetirei que não peço resposta immediata ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, mas sómente peço que considere o que convirá mais, se a execução das Pautas nesta parte, em quanto não houver um resultado das negociações com o Brazil, se pôr-lhe a declaração que este favor será dependente de um favor similhante da parte do Brazil.O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: — Desejava responder ao Digno Par, mas não percebi qual seja qual seja a explicação que deseja.O Sr. Duque de Palmella: — Parecia-me que, nas poucas palavras que disse, me havia explicado com clareza. — O que eu desejo é que o favor que se conceder ao Brazil (como vejo nessas Pautas) seja suspenso até se ver o resultado das negociações com aquelle paiz, ou considerado com a condicção de subsistir sómente no caso de reciprocidade para o nosso commercio.O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: — O Digno par quer saber se a disposição das Pautas das Alfandegas deve ser suspensa em quanto não fossem discutidas. Parece-me que esta questão deverá reservar-se, para quando as mesmas Pautas entrarem em discussão na outra Camara. Quanto ás idéas do Governo sobre o Tractado com o Brazil, parece-me prematura qualquer explicação actualmente.O Sr. Duque de Palmella: — A primeira cousa que eu perguntei foi se as Pautas se discutiriam, mas respondi a mim mesmo, que seria difficil discutil-as e analysal-as artigo por artigo. Reservarei as minhas observações. (que não julgo perdidas) para quando se apresentar n'esta Camara a Lei que deve pôr as Pautas em vigôr.O Sr. Visconde do Banho: — Como ha de acontecer que só Quarta feira nos tornaremos a reunir, e não estando presente o Sr. Ministro dos Negocios; do Reino, eu pediria ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros quizesse lembrar ao seu Collega, a necessidade de propôr alguma medida, sobre a instrucção primaria. — Acho escusado produzir muitas razões a este respeito, para apoiar a utilidade destes estabelecimentos. Ainda ontem grande parte dos Membros desta Camara foram testimunhas de uma funcção em beneficio das Escolas de primeira Infancia; mas nas Provincias não ha estes meios, e é necessario que o Governo por si mesmo tracte destas cousas, principalmente nos locaes aonde a pobreza é muito grande, o que acontece na maior parte das terras pequenas. Illustrar a geração que já está nascida é o modo de evitar grandes malles; vamos semeando fructos que possamos colher em occasião favoravel.Parece-me pois que, mesmo separada por agora a idéa de um plano geral de educação, vistas as difficuldades, que apresenta presentemente o estado dos Rendimentos do Thesouro, é muito possivel que o Governo desde logo attenda á primaria. É necessario attender ao estado em que se acha o nosso paiz a respeito de instrucção primaria, e para o avaliar-mos bastará reflectir, que uma das classes mais perseguidas no tempo da usurpação, foram os Mestres de Meninos, o que não deve com tudo admirar, porque o mesmo Cathecismo de Montpelier se reputava então como tendo principios liberaes! Forme-se idéa de quaes eram as intenções d'aquelle governo; e se elle continuasse por mais dez annos, (ou o espaço de tempo em que a Legislação da decima calcula a vida do homem) ficariam os Portuguezes de peior condicção que a ultima das Nações. Por tanto é necessario que o Governo da Carta occorra a esta calamidade, não digo com todos os meios, porque os não ha, mas com os que tiver ao seu alcance. Tracte de proporcionar a instrucção que fallava Juvenal = utilis agris = propria para os campos: d'aquella, que concorre, para melhorar os differentes modos, e habitos de industria, e que abre o espirito para conhecer os multiplicados modos de alcançar subsistencia, e independencia. Quanto á que qualifica os homens de letras, não é presentemente tão urgente, ou póde ir caminhando como se acha á vista do grande numero da candidatos que existem, para os grandes empregos: esta reforma póde esperar pelo melhoramento das rendas do Thesouro. Trata-se do que tem por base a moral Christã, sem o que não póde haver boa educação, razão, que tem levado a Inglaterra, a America, a Suissa, e a Dinamarca a darem tanto cuidado á educação popular. Nestas Nações se tem considerado a religião como o fundamento de toda a instrucção, porque se julga que a religião unicamente é que offerece ao estado civil, e ao governo no que diz respeito aos costumes. — Chamo pois a attenção dos meus Collegas para este ponto e torno a pedir ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros tenha a bondade de o fazer constar na Repartição competente, para ver se se dá alguma providencia já, para este anno; embora fique a instrucção superior, e a questão da Universidade para outro tempo já que tanto tem dado que desertar. Mas estas questões agora não me maravilham; sim me maravilhou a pretenção d'um sabio Alemão Baver, que tomou por thêma para uma disertação = De fanaticio Academiarum hostibus = a dizer a verdade, até as questões que estão agitadas entre nós presentemente, eu não suppunha tanto fanatismo em os inimigos de Universidades; assim como o estrepito desta guerra litteraria me tem feito lembrar outra Disertação de um sabio creio que Italiano, Menzio De litteratorum hominum invidia. Antes do que se passa actualmente causava-me riso imaginar-se, que a inveja dos homens de lettras era de um caracter particular; eu a considerava como a inveja em geral, mas vejo que o tal Menzio acertou, fazendo da inveja dos homens de lettras nova especie. (Riso.)Volto o assumpto, e conheço que Lisboa, e o Porto tem a seu favor a riqueza, e civilisação dos seus habitantes, para tudo (no que entram as idéas de brilhar álem das de humanidade). Ainda hontem testemunhámos uma magnifica demonstração disto, que digo; nas aldêas porém da Beira, e Tras-os-Montes, não ha nada, se não pobreza, e desgraça, e por tanto é necessario que o Governo tracte de dispôr meios, para nellas haver a instrucção primaria, de que se tanto carece para fundamento de bons costumes; e de honrada industria.O Sr. Vice-Presidente: — Está levantada a Sessão — Passavam 10 minutos das 3 horas.

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