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ACTA 35.ª

SESSÃO DE 20 DE MARÇO.

O Senhor Vice-Presidente abrio a Sessão pelas onze horas e meia, tendo participado que o Senhor Presidente fôra com a Deputação encarregada de apresentar á Sereníssima Senhora INFANTA REGENTE os Projectos de Lei destinados a obtêr a Sancção Real, e a comprimentar a Sua Alteza, por occasião da morte de Sua Magestade Imperial e Real, a Senhora D. Maria Leopoldina, por ser a hora designada a do meio dia, tendo composto a referida Deputação, em lugar dos que se achavão nomeados, os Senhores Arcebispo Bispo d'Elvas, Bispo Conde, Bispo de Villa Viçosa, e Bispo de Pinhel; Marquez de Abrantes, e Conde de Lumiares.

Feita a chamada, achárão-se presentes vinte e sete Pares do Reino, faltando vinte e oito, e destes, com motivo, vinte e quatro.

Lêo-se a Acta da Sessão antecedente, que ficou approvada, assim como a da Sessão do dia 17 de Março, em que a Camara se formou em Tribunal de Justiça.

O Senhor Conde de Mesquitella fez a leitura de huma Proposição remettida pelo Presidente da Camara dos Senhores Deputados para se estabelecer em Coimbra hum Collegio destinado para Individuos das Provincias Africanas, a qual se mandou imprimir para ir á Commissão de Proposições.

Participando o Senhor Vice-Presidente que os Excellentissimos Ministros e Secretarios d'Estado dos Negocios Estrangeiros, e dos Negocios da Fazenda estavão na Sala immediata, forão mandados introduzir, na fórma do Regimento; e estando nos seus lugares, continuou o Senhor Conde de Mesquitella a lêr hum Officio do Excellentissimo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Estrangeiros (N.° 14.), accusando a recepção de Actas das Sessões desta Camara; outro do Secretario da Camara dos Senhores Deputados, remettendo cem Exem-