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ACTA 41.ª

SESSÃO DE 29 DE OUTUBRO.

Abriu o Sr. Vice-Presideníe a Sessão pela uma hora e meia, estando prezentes 25 Dignos Pares, e faltando além dos que ainda se não apresentáram, e dos Srs. Ribeiro de Abranches que se acha doente, e dos Srs. Condes de Ficalho, e da Cunha, e Barão de Sá da Bandeira, dos quaes o primeiro se acha com licença da Camara, e os dois ultimos doentes, tres; a saber : os Srs. Presidente, Duque da Terceira, e Marquez de S. Iria.

O Secretario Conde de Lumiares, leu a acta da antecedente Sessão, que foi appovada sem reclamação, e leu mais a ultima redacção do Projecto de Lei sobre o modo de premiar os autores dos Novos Inventos, que foi approvado com uma emenda de redacção, ordenando a Camara que se remettesse á dos Srs. Deputados.

O Sr. Secretario Marquez de Loulé deu conta de um officio de José Ignacio Barcellos da Silveira offerecendo quarenta e cinco exemplares de uma memoria que publicou em resposta a outra de José Quintino Dias sobre acontecimentos da Ilha Terceira no anno de 1828, e leu um officio do Sr. Presidente desta Camara, e do Conselho de Ministros acompanhando uma memoria offerecida a esta Camara sobre indemnisações, que se recebeu com agrado e mandou remetter para o Archivo.

Ordem do Dia.

O Digno Par Macedo, Relator da Secção de Legislação leu o Parecer da mesma Secção sobre a Proposição do Digno Par Souza e Holstein relativa á forma do Processo das cauzas da Fazenda Nacional, assim como o voto em separado do digno Par Souza e Holstein, Membro da mesma Secção, e um e outro se mandáram imprimir para entrarem em discussão.

O mesmo Digno Par Macedo leu o Parecer da Secção