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O Digno Par Girão, Relator da Secção de Fazenda, leu o novo Projecto sobre Pescarias que a mesma Secção de Fazenda offerece em substituição daquelle cuja discussão ficou addiada em uma das passadas Sessões, e depois de algumas reflexões se decidiu fosse impresso, para entrar em discussão.

O Sr. Secretario Marquez de Loulé leu uma representação da Camara Municipal de Lofões; a qual depois de algumas reflexões que fizeram varios Dignos Pares, se resolveu fosse remettida ao Governo.

Segunda parte da Ordem do dia = O Digno Par Gerardo de Sampayo, Relator da Commissão de Petições, deu conta das seguintes, e Pareceres sobre as mesmas, interpostos pela Commissão. = l.° Francisco José Massano, ex-Capitão de Infanteria 17.º = Parece á Commissão se pessão esclarecimentos ao Governo = approvado pela Camara = 2.° A Camara Municipal de Lamego = Parece á Commissão que deve esperar pelo resultado das medidas Geraes, que a tal respeito estão para se tomar = approvado pela Camara.

Deu o Sr. Vice-Presidente para Ordem do dia da Sessão de 21 do corrente mez, por que ámanhaã não ha Sessão, o novo Projecto sobre Pescarias, offerecido pela Secção de Fazenda, e sendo duas horas fechou a Sessão. E eu o Conde de Lumiares, Par do Reino Secretario, a redigi, e fiz escrever = Francisco Manoel Trigoso d'Aragão Morato = Conde de Lumiares = Marquez de Loulé.

ACTA 57.ª

SESSÃO DE 21 DE NOVEMBRO

Abriu o Sr. Vice-Presidente a Sessão, sendo uma hora e cinco minutos, estando presentes 23 Dignos Pares, e faltando além dos que ainda se não apresentáram, e do Digno Par Marquez de Ponte de Lima, que se acha com licença da Camara, oito Dignos Pares.

O Secretario Conde de Lumiares leu a Acta da Sessão antecendente, que foi approvada sem reclamação.