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DIARIO
DA
CAMARA DOS PARES no REINO.
CÔRTES GERAES.
SESSÃO REAL DA ABERTURA,
Em 2 de Janeiro de 1843.
DEPOIS do meio dia se reuniram, na Sala da Camara Electiva, os Dignos Pares do Reino e os Senhores Deputados da Nação Portuguesa, tomando os logares marcados no Artigo 19.° da Carta Constitucional.
Occupada a Cadeira da Presidencia pelo Sr. Patriarcha Eleito, Vice-Presidente Camara dos Dignos Pares, S. Em.ª nomeou a Grande Deputação para receber Suas Magestades á porta do Palacio das Côrtes: era composta dos Dignos Pares
Duques da Terceira,
Marquez de Fronteira,
de Loulé,
Conde de Lavradio,
da Ponte de Santa Maria,
de Rio Maior,
de Villa Real,
Visconde de Porto Côvo de Bandeira,
Bartholomeu de Gambòa e Liz,
José da Silva Carvalho,
Polycarpo José Machado,
Venancio Pinto do Rego Cêa Trigueiros; e Senhores Deputados
Adriano Mauricio Guilherme Ferreri,
Antonio José d’Avila,
Barão de Campanhan,
Barão de Fornos d’Algodres,
Bernardo Gorjão Henriques,
Domingos Manoel Pereira de Bairos,
Francisco da Mae dos Homens Annes de Carvalho,
Jeronymo de Almeida Brandão e Sousa,
João da Costa da Carvalho,
João Maria Ferreira do Amaral,
Luiz da Silva Mousinho d’Albuquerque,
Rodrigo da Fonseca Magalhães,
{Como entrasse depois, tomou a Cadeira da Presidencia o Sr. Duque de Palmella.)
Um quarto depois da uma hora da tarde, Entrou Sua Magestade a Rainha, acompanha por El-Rei, é precedida de Côrte, Officiaies-Mores do Reino, e da Deputação das Côrtes Geraes Guardado o Ceremonial determinado no respectivo Programma, Suas Magestades Tomaram assento nas Cadeiras de Throno: e, Tendo a Rainha permittido que se sentassem os Membros das duas Camaras, leu o seguinte
DISCURSO.
DIGNOS PARES no REINO, E SENHORES DA NAÇÃO POUTUGUEZA:
«É sempre para Mim objecto da maior satisfacção o Vêr reunidos neste respeitavel Logar os Representantes da Nação.
« Eu Me Congratulo comvòsco por este acto tão solemne, e Confio que, animados dos mais decididos desejos de empregar toda a vossa solicitude no honroso empenho de consolidar o Systema Representativo, adoptareis pira este fim todos os meios e providencias que a vossa sabedoria vos suggerir.
«Com a chegada a esta Côrte dos Ministros da Austria, e da Prussia, e com a que proximamente teve logar, do Representante de Sua Magestade Imperial o Imperador da Russia, ficaram completamente restabelecidas as Relações Diplomaticas deste Paiz com as glandes Potencias do Norte, e Tenho a satisfacção de poder communicar-vos que continuo a receber de todas as Nações Amigas e Alliadas as mais terminantes provas de amizade, e harmonia; o Meu Governo com desvélo procura manter estas relações politicas, e dar o maior desinvolvimento ás commerciaes, por meio de Tractados de Commercio e de Navegação, de que incessantemente se occupa.
«Confio que não tardará occasião opportuna de vos ser patente o resultado das negociações entre o Meu Governo e o de Sua Santidade; e de maneira que sem quebra das Prorogativas da Coroa sejam attendidas as necessidades da Igreja Lusitana.
«O Orçamento para o futuro anno economico vossa apresentado, e Devo Chamar com especialidade a vossa attenção sobre a urgente necessidade de equilibrar a receita com a despeza do Estado».
«Os Meus Ministros vos darão conta das medidas que julgaram urgente adoptar na ausencia do Corpo Legislativo, e vos apresentarão as Proposta que sobre os differentes ramos do serviço publico são aconselhadas pela experiencia.
1843 – JANEIRO.
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2 DIARIO DA CAMARA
Está aberta a Sessão Ordinaria do anno de 1843.»
Terminada a leitura, Suas Magestades Se levantaram, e sahiram da Sala com o mesmo cortejo que havia lido lograr na entrada.
Voltando a Deputação á Sala, e sendo uma hora e meia, retiraram-se os Membros do Corpo Legislativo.
CAMARA DOS PARES.
N.º 1 Sessão de 3 de Janeiro. 1843.
REUNIDOS os Membros da Camara na Saladas suas Sessões, o Sr Duque de Palmella, Presidente, occupo a Cadeira, e, sendo uma hora e meia da tarde, disse
— Na fórma do Artigo 6.° do Regimento, convido os Dignos Pares que eram Secretarios na Sessão passada a virem provisoriamente occupar os seus antigos logares na Mesa. —
Em consequencia tomaram as cadeiras dos Secretarios os Dignos Pares Conde de Lumiares e Polycarpo José Machado.
Feita a chamada verificou-se estarem presentes 30 Dignos Pares — os Srs. Duque de Palmella. Patriarcha Eleito, Marquezes de Abrantes, de Fronteira, do Loulé, de Niza, e de Ponte de Lima, Conde do Bomfim, da Cunha, de Lavradio, de Linhares, de Lumiares, de Paraty, da Ponte de Santa Maria, do Rio Maior, da Taipa, e de Villa Real, Viscondes de Fonte Arcada, de Oliveira, de Porto Côvo de Bandeira, de Sá da Bandeira, da Seira do Pilar, e de Sobral, Barreto Ferraz, Ribafria, Gambòa e Liz, Margiochi, Silva Carvalho, Polycarpo José Machado, e Trigueiros.
O SR. VISCONDE DE FONTE ARCADA: — A palavra para quando estiver presente algum dos Srs. Ministros.
0 SR. PRESIDENTE: — Primeiro que tudo vae se proceder á eleição dos Funccionarios da Mesa.
Immediatamente foi corrido o escrutinio para os Cargos de Secretarios, entrando na uma 25 listas, e ficaram eleitos os Dignos Pares Conde de Lumiares e Polycarpo José Machado, por 18 votos cada-um.
Para Vice-Secretarios recolheram-se 26 listas, de cujo apuramento resultou a eleição dos Dignos Pares Marquez de Loulé por 25 votos, e Marquez, de Ponte de Lima por 18.
Terminadas estas operações, disse
SR. VISCONDE DE OLIVEIRA: — Tenho na mão a Carta Regia pela qual foi nomeado Par do Reino o Sr. Visconde da Graciosa; mando-a para a Mesa juntamente com a respectiva certidão de idade, e pedia a E . Exa. visto que se devem nomear agora as Commissões, que a de Poderes fosse nomeada com preferencia a qualquer outra.
O SR. CONDE DE LAVRADIO: — Achasse no edificio da Camara o Digno Par Serpa Machado, cujo diploma de nomeação ja o anno passado foi approvado, lembro por isso a V. Exa. que me parecia regular dar-se-lhe posse quanto antes.
O Sá. PRESIDENTE: — Antes disso e preciso concluir o Sessão preparatoria. Vae-se ler a Acta.
E sendo effectivamente lida pelo Sr. Secretario Machado, ficou approvada: disse então
O SR. PRESIDENTE: — A Camara dos Dignos Pares está competentemente installada para a Sessão do anno de mil oitocentos quarenta e tres.
O Parecer da Commissão de Poderes, que propunha a admissão do Digno Par Serpa Machado, foi approvado na Sessão de 31 de Agosto passado. Convido os Srs. Conde da Cunha e Visconde da Serra do Pilar para o introduzirem na Sala.
Foi logo introduzido, prestou juramento, e tomou logar.
Mencionou-se a correspondencia:
l.° Um Officio do Digno Par nomeado Barão de Villa Pouca, participando que por incommodo de saude não podia comparecer na Camara no principio da Sessão, mas contava que mui breve se apresentaria. — Ficou inteirada.
2.° Um dito pelo Ministerio do Reino, incluindo copia authentica do Decreto de 23 de Dezembro ultimo, pelo qual foi determinado que o Encerramento da Sessão Extraordinaria das Côrtes tivesse logar no dia 29 do referido mez por Commissão. — Enviou-se para o Airchivo.
O SR. PRESIDENTE: — Tenho na mão uma carta do Digno Par Visconde de Villarinho de S. Romão, participando que por molestia não póde assistir á Sessão de hoje nem talvez que a mais algumas.
O SR. BARRETO FERRAZ: — Tambem fui encarregado pelo Digno Par Manoel de Macedo de dizer á Camara que elle, por motivo da molestia em que ainda continua, não póde assistir ás Sessões por agora.
O SR. PRESIDENTE: — Vae-se proceder a eleição da Commissão de Poderes.
O SR. BARRETO FERRAZ: — Eu pedia que fosse nomeada pelo mesmo modo por que o foi o anno passado.
O SR. TRIGUEIROS: — Essa e mesmo a disposição do Regimento. (Apoiados.)
O SR. PRESIDENTE: - Então nomeio os tres Dignos Pares que formaram a Commissão de Poderes o anno passado, os Srs. Conde do Bomfim, Visconde de Porto Côvo, e Silva Carvalho; e convido-os a reunirem-se para o exame da Carta Regia do Sr. Visconde da Graciosa, que lhes vou remetter já.
(Sahiram da Sala.)
Na conformidade do Artigo 17.º do Regimento, pertence ao Presidente nomear dons Membros para com elle redigirem o Projecto de Resposta ao Discurso da Corôa; em consequencia participo á Camara que ficara nomeados os meus Collegas na Com-