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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS DIGNOS PARES.
Extracto da sessão de 3 de Janeiro de 1844.
(Presidiu o sr. D. de Palmella.)
O sr. presidente occupou a cadeira pela uma hora e meia da tarde, e chamou logo para secretarios provisorios (na fórma do artigo 2.° do regimento) os dignos pares C. de Lumiares, e P. J. Machado, os quaes tomaram os respectivos logares na mesa.
Feita a chamada verificou-se estarem presentes 29 dignos pares. Passou-se á
Eleição dos secretarios. Corrido um escrutinio de 27 listas, ficaram eleitos para aquelles cargos
Os dignos pares C. de Lumiares,
P. J. Machado,
por 26 votos cada um
Eleição dos vice-secretarios.
Em outro escrutinio, do mesmo numero de listas, foram apurados
Os dignos pares M. de Loulé, por 27 votos;
M. de Ponte de Lima, por 26.
Concluidas estas operações, disse o sr. presidente: «A mesa da camara dos dignos pares está organisada para a sessão do anno de 1844.»
— Seguidamente declarou que a deputação encarregada de participar a Sua Magestade a installação da camara seria composta, alem de s. ex.ª e do sr. secretario Machado, dos dignos pares Barreto Ferraz, Saldanha Castro, Margiochi, Giraldes, e Silva Carvalho, os quaes seriam opportunamente avisados do dia e hora que se marcasse para a sua recepção.
Foram lidas e approvadas a acta desta sessão preparatoria, e a da sessão de 18 de dezembro de 1843.
Leu-se tambem uma carta regia, dirigida no sr. presidente, em que era communicada a nomeação dos dignos pares C. de Villa Real, e Silva Carvalho, para presidirem esta camara nos termos da lei de 15 de setembro de 1842.
— Ficou inteirada.
O sr. secretario C. de Lumiares deu conta dos seguintes officios;
1.º Da camara dos sr.s deputados, com um projecto de lei sobre a creação de mais um até dous logares de tabelliães, nas terras onde as necessidades do serviço os exigissem. — A commissão de legislação.
2.° Pelo ministerio do reino (em data de 19 de dezembro ultimo) participando o encerramento da sessão passada. — Para o archivo.
3.º Pelo mesmo ministerio (em data de 20 de dezembro), incluindo copia do decreto real para o mesmo effeito — Igual destino.
4.º Pelo mesmo ministerio (em data de 22 de dezembro) com o programma da sessão real da abertura do presente anno. — Igual destino.
5.° Pelo mesmo ministerio, enviando uma consulta da junta geral do districto de Bragança relativa ao requerimento do digno par V. de Sá (que dizia respeito a causas da emigração etc.) — Para a secretaria.
6.º Do digno par Cardeal Patriarcha, incluindo (por lhe haver sido remettida pelo expediente do correio geral) uma representação da junta da irmandade da santa casa da misericordia de Coimbra, contra o projecto das misericordias.
O sr. secretario referido apresentou mais, e no mesmo sentido, as representações das seguintes corporações:
Da irmandade da santa casa da misericordia da villa de Barcellos;
Da confraria do Santissimo Sacramento da freguezia de Sant-Yago de Creixomil, do concelho de Barcellos;
Da confraria de Nossa Senhora do Rosario, do Carvalhal, freguezia dita e dito concelho;
Da contraria das almas, da dita freguezia e concelho;
Da confraria de S. José Esposo de Nossa Senhora, erecta na dita villa;
Da confraria da Senhora da Gloria, da freguezia de S. Verissimo, concelho dito;
Da irmandade do Menino Jesus, da dita villa;
Da veneravel ordem terceira da penitencia de S. Francisco, da dita villa;
Da confraria da almas, da freguezia de Lijó, concelho dito;
Da veneravel irmandade ecclesiastica do Divino Espirito Santo e S. Pedro, da dita villa;
Da veneravel irmandade dos clerigos, erecta na cidade de Lamego, e denominada de S. Pedro;
Da confraria do Santissimo Sacramento da parochial igreja de Santa Maria Maior d'Almacave, da dita cidade;
Da irmandade das alunas, erecta na dita igreja;
Da camara municipal do concelho de Barcellos;
Da camara municipal de Faro.
O sr. V. de Sá tambem mandou para a mesa as representações, abaixo indicadas, no mesmo sentido das antecedentes.
Da irmandade de Nossa Senhora das Neves, do concelho de Coimbra;
Da irmandade e confraria de S. Sebastião, e do Santissimo Sacramento, do logar de Torres, annexa á freguezia de S. Pedro da dita cidade;
Da irmandade da santa casa da misericordia, da villa de Chaves;
Da irmandade do Santissimo Sacramento, erecta na igreja matriz de Santa Maria Maior da dita villa;
Da irmandade dos clerigos da villa de Amarante;
Da confraria da freguezia; de Arzilla, concelho de Coimbra;
Da veneravel ordem terceira de S. Francisco da villa dos Arcos de Valle de Vez;
Da veneravel ordem terceira de Nossa Senhora do Carmo da cidade de Vizeu;
Da santa casa da misericordia da mesma cidade;
Da irmandade do apostolo S. Pedro do logar da Esculca, suburbio da mesma cidade.
(N. B. Uma destas ultimas representações — não podemos dizer qual — foi apresentada pelo digno par Giraldes.)
O sr. presidente declarou que todas as indicadas representações ficavam reservadas para se remetterem á commissão que houvesse de tomar conhecimento do negocio a que diziam respeito.
(Os sr.s V. de Fonte Arcada e de Sá pediram que fosse feita uma nota de todas as reclamações dirigidas á camara sobre o assumpto.)
Mandou-se que ficassem tambem reservadas uma representação da camara municipal do concelho de Barcellos contra o imposto no Vinho verde, e outra da corporação maritima do Corpo Santo de Setubal contra o imposto no sal; um e outro votados já na camara dos sr.s deputados.
O sr. Margiochi enviou á mesa uma representação dos professores do lyceu nacional de Lisboa, ponderando a necessidade de se approvar quanto antes o projecto sobre instrucção publica, e apresentando alguns argumentos ácerca da outros expostos pela universidade relativamente ao mesmo projecto: concluiu pedindo que fosse remettida á commissão competente, e impressa no Diario do Governo.
O sr. presidente observou que este ultimo pedido não podia ter logar sem a resolução da camara, visto que iria occasionar uma despeza.
O sr. Margiochi insistiu pela utilidade de esclarecer um assumpto, sobre o qual muito se tinha dito pro e contra.
O sr. C. de Lavradio reflectiu que o fim dos representantes se preenchia pela remessa á commissão, e franqueando-se este requerimento a todos os dignos pares (apoiados).
O sr. Silva Carvalho lembrou que se havia opposto á impressão da representação da universidade em consideração á despeza, pelo que lhe foram até lançadas calumnias: apoiou a opinião do sr. C. de Lavradio (visto que taes papéis alli vinham para esclarecimento dos membros da camara); mas como algumas destas representações haviam sido inseridas no Diario, pareceu-lhe que todas as outras tinham igual direito.
O sr. V. de Oliveira observou que, por se haver uma vez feito mal, não devia continuar-se obrando do mesmo modo (apoiados).
— Consultada a camara não annuiu que a representação fosse impressa no Diario do Governo, e enviou-a á commissão respectiva.
O sr. presidente disse que se passava á eleição dos dous membros, que com s. ex.ª deviam redigir o projecto de resposta ao discurso do throno.
Corrida por tanto um escrutinio sobre 20 listas, ficaram apurados
Os dignos pares C. de Villa Real por 19 votos
Barreto Ferraz..... 16 »
O sr. presidente leu o artigo do regimento, que tracta das commissões geraes da camara, observando que lhe parecia dever proceder-se á