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CORTES GERAES

SESSÃO REAL DA ABERTURA.

Em 2 de Janeiro de 1848.

Depois do meio dia se reuniram, na Sala da Camara Electiva, os Dignos Pares do Reino e os Senhores Deputados da Nação Portugueza, tomando os logares marcados no artigo 19.° da Carta Constitucional.

Exercida a Presidencia pelo Em.mo e Rev.mo Sr. Cardeal Patriarcha, Vice-Presidente da Camara dos Dignos Pares, S. Em.ª nomeou para receber Suas Magestades á porta do Palacio das Côrtes, uma grande Deputação composta dos Dignos Pares

Marquez das Minas,

» de Ponte de Lima,

Arcebispo de Evora,

Conde da Ponte de Santa Maria,

» de Porto Côvo,

» de Sampayo,

» de Semodães,

» de Thomar,

Bispo de Elvas,

Barão de Porto de Moz,

José Joaquim Gomes de Castro,

José da Silva Carvalho,

e Srs. Deputados

Bispo Eleito de Malaca,

Visconde de Campanhã,

Barão de Tavarede,

» de Villa Nova de Ourem,

Pereira de Barros,

Amaral,

Sá Vargas,

Silva Cabral,

Xavier Cerveira,

Mendes de Carvalho,

Marcela,

Lopes de Vasconcellos.

Pela uma hora entrou Sua Magestade a Rainha, acompanhada por El-Rei, o Principe Real, e Infante D. Luiz, e precedida da Côrte, Officiaes-Mores do Reino, e Deputação das Côrtes Geraes. Observado o ceremonial estabelecido no respectivo Programma, Suas Magestades Tomaram assento nas cadeiras do Throno; e Tendo a RAINHA permittido que se assentassem os Membros das duas Camaras, Lêo o seguinte

DISCURSO

«Dignos Pares do Reino, e Senhores Deputados da Nação Portugueza.

«Com a maior satisfação vos vejo reunidos hoje em roda do meu Throno, para vos occupardes das importantes providencias que do Corpo Legislativo reclamam o estado e os interesses da nossa Patria.

«Depois dos violentos abalos politicos, que ha perto de dous annos se teem sentido, a vossa presença neste recinto é já um seguro penhor de que a Divina Providencia aprouve lembrar-se desta briosa e fiel Nação.

«As calamidades publicas e particulares, effeito necessario das guerras, civis, teem, durante este longo periodo, affligido todas as classes do Estado, e damnificado ou destruido a fortuna dos estabelecimentos de toda a especie: confio da vossa illustração e patriotismo, que desveladamente vos occupareis dos meios mais adequados para minorar tão consideraveis males.

«Com os Governos de Hespanha, Inglaterra e França, concluiu o meu Governo um

convenio que foi assignado em Londres em vinte e um de Maio preterito, tendente a pôr termo á guerra civil.

«Em quanto estiveram interrompidos os trabalhos parlamentares, medidas extraordinarias foram adoptadas pelos differentes Ministerios. De todas vos dará conhecimento o meu Governo, para que devidamente sejam avaliadas pelo Corpo Legislativo.

«Durante a melindrosa situação em que o Reino esteve, foram suspensas as garantias affiançadas pelo artigo 145.° da Carta Constitucional. Os meus Ministros vos darão conta do uso que se fez dessa suspensão, para que possaes deliberar a este respeito segundo o que mais conveniente e justo vos parecer.

«Compraz-me annunciar-vos que o Todo Poderoso Se Dignou continuar a favorecer a minha Familia, augmentando-a com dous Principes, os Infantes Dom Fernando e Dom Augusto.

«Continúo a receber dos Soberanos meus Alliados as mais seguras demonstrações de amizade; em especial devo mencionar-vos as que, por occasião dos ultimos desgraçados acontecimentos recebi, dos Soberanos da Hespanha, Inglaterra e França, cujos auxilios poderosamente concorreram para o mais prompto acabamento da guerra que assolava o Paiz.

«Pelo Ministerio respectivo vos será presente o estado da Fazenda Pública, e o orçamento da receita e despeza para o proximo anno economico, bem como as mais providencias necessarias para fazer face á despeza ordinaria e extraordinaria do Estado.

«Espero que haveis de examinar este importantissimo objecto com a circumspecção que elle demanda, e que habilitareis o meu Governo para cumprir com as obrigações que sobre elle pesam.

«Muito cordealmente me congratulo comvosco pela terminação das perturbações publicas, que por tanto tempo e tão profundamente affligiram este Paiz. Tenho o mais vivo desejo de que no horisonte da nossa Patria desponte radiosa uma nova Era, e que ella seja a de paz, de ordem, e de união da Familia Portugueza. Que as vossas luzes, o vosso zelo, e o vosso patriotismo se apressem a funda-la com medidas opportunas e sabias: é esse o objecto do importante mandato que a Nação vos commetteu; e será elle tambem o ditoso complemento dos incessantes desvelos do meu coração.

«Está aberta a Sessão de 1848.»

Terminada a leitura, Suas Magestades se Levantaram e Sahiram da Sala com o mesmo cortejo, que tivera logar na entrada.

Voltando a Deputação á Sala, e sendo hora e meia retiraram-se os Membros das Côrtes Geraes.

João José Alves Freineda,

Official da Repartição Tachygraphica.