Debates Parlamentares - Diário 001, p. 9 (1866-01-02)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

CORTES GERAES

SESSÃO REAL DA ABERTURA DA SESSÃO ORDINARIA DO ANNO DE 1866

Aos 2 de janeiro de 1866, no palacio das côrtes, reunidos na sala das sessões da camara electiva os dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza, e achando-se presentes os ex.mos ministros da corôa, um pouco antes da uma hora da tarde, s. ex.ª o sr. conde de Lavradio, presidente da camara hereditaria, tomou a cadeira da presidencia, e em seguida nomeou a grande deputação das côrtes geraes, destinada, na fórma do real programma, a ir á porta d'este palacio receber e acompanhar Sua Magestade El-Rei e Sua Alteza o Serenissimo Senhor Infante D. Augusto, composta dos

Dignos pares

Marquez de Vallada

Barão de Villa Nova de Foscôa

Jayme Larcher

Conde de Thomar

D. Antonio José de Mello e Saldanha

Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco

Visconde de Porto Covo de Bandeira

Conde de Mesquitella

Luiz do Rego da Fonseca Magalhães

José Lourenço da Luz

Vicente Ferrer Neto Paiva

Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho

Senhores deputados

Roque Joaquim Fernandes Thomás

João Antonio Gomes de Castro

José da Silva Mendes Leal

Joaquim José Proença Vieira

José Julio Guerra

Joaquim Henriques Fradesso da Silveira

João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

José Carlos Rodrigues Sette

Antonio de Serpa Pimentel

João José de Alcantara

Affonso de Castro

João Antonio Vianna

a qual saíu da sala para o indicado fim.

Pela uma hora da tarde entraram na sala Sua Magestade e Alteza, precedidos da deputação, e acompanhados da côrte e mais pessoas que assistem a esta solemnidade. Tendo Sua Magestade tomado assento na cadeira do throno e Sua Alteza o respectivo logar como condestavel, e havendo Sua Magestade El-Rei permittido que se assentassem os membros das côrtes geraes leu o seguinte:

«Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza:

«Acabo de regressar ao reino com Sua Magestade a Rainha, minha augusta esposa, e com o Principe Real, meu sobre todos muito amado filho, e sinto a mais viva satisfação por me ver rodeado dos representantes do paiz.

«Assumindo a auctoridade real, de que ficára depositario, durante a minha ausencia, o esclarecido Principe, meu prezado pae, El-Rei o Senhor D. Fernando, apraz-me primeiro que tudo reconhecer n'esta occasião solemne a sabedoria e prudencia com que Sua Magestade regeu estes reinos, como é proprio das virtudes e altas qualidades que em diversas conjuncturas e por tanto tempo tem mostrado á frente dos negocios publicos.

«Na visita que fiz a alguns soberanos da Europa, meus augustos alliados, recebi e receberam a Rainha e o Principe D. Carlos, as mais claras provas de amisade e sympathia.

«A Italia, quando tornou a ver a filha querida dos seus reis, levou as suas demonstrações até ao enthusiasmo. A benevolencia dos soberanos e o favor dos povos, penhorando o meu coração, obrigam o meu reconhecimento.

«Tenho a satisfação de annunciar-vos que continuam as relações de amisade e boa harmonia entre Portugal e as outras nações. No interior do reino tem-se mantido felizmente inalteravel a segurança e tranquillidade publica, assim como em todo o resto da monarchia.

«Sobre os diversos ramos de instrucção, e designadamente a primaria, e sobre a saude publica, apresentará o meu governo ás côrtes algumas propostas de lei. Para formar bons cidadãos é necessario alumiar-lhes a intelligencia e robustecer-lhes o corpo para o trabalho, que é a base da riqueza nacional e origem de muitas virtudes. Confio que vós prestareis a estes assumptos a attenção de que são dignos.

«Estão pendentes do vosso exame, e esperam resolução n'esta sessão legislativa, varias propostas de lei, as quaes se recommendam pela sua importancia. A proposta do codigo civil, a que amplia e regula a liberdade de imprensa, e a que estabelece a desamortisação dos bens de varias corporações e estabelecimentos pios, são entre outras merecedoras da vossa madura apreciação. Vão já adiantados diversos trabalhos, que fazem esperar em curto praso uma importante transformação na legislação civil, criminal e commercial.

«Estão felizmente removidos os impedimentos que obstavam á proxima installação das conservatorias, e conseguintemente á execução da lei hypothecaria; e não se esquece o governo de activar os trabalhos necessarios para convenientemente se proceder ao arredondamento das parochias, indispensavel preliminar de mais larga e proficua reforma.

«Têem continuado as obras publicas em todo o reino com o maximo desenvolvimento, compativel com os recursos que a lei auctorisou para esse fim. Porém n'este ramo da publica administração carecemos de progredir incessantemente. A nossa viação accelerada reclama o seu complemento, e as estradas ordinarias devem completar a rêde das nossas communicações, subordinando-as ás directrizes das linhas ferreas.

«Para conseguir este fim se terá dado um grande passo quando forem convertidas em lei as propostas que ainda pendem do parlamento para assegurar a construcção da nossa rêde de sueste, e para completar o caminho do norte, levando-o a um ponto mais central na cidade do Porto.

«Os melhoramentos commerciaes que tendes approvado, ao mesmo tempo que estimulam a nossa industria, devem facilitar-nos novos tratados com a Europa e America; e espera o governo, ainda no decurso da presente sessão legislativa, submetter ao parlamento algumas convenções internacionaes.

«Tambem serão sujeitas á vossa apreciação algumas propostas de lei tendentes a tornar mais productiva a despeza feita com o exercito, melhorando os serviços da sua competencia, alargando os meios da sua instrucção theorica e pratica, e regulando convenientemente o que diz respeito á justiça e administração militar.

«As provincias ultramarinas demandam consideração especial. Desenvolver as suas riquezas naturaes de modo que ellas possam ser auxilio em vez de onus para a mãe-patria deve ser o pensamento e empenho commum. Foram presentes ás côrtes algumas propostas n'este sentido, e ser-lhes-hão submettidas outras providencias para o mesmo fim.

«A situação da fazenda nacional reclama a mais séria attenção dos poderes publicos. O meu ministro da fazenda vos apresentará o orçamento da receita e despeza do estado para o anno economico proximo futuro, e as medidas indispensaveis para occorrer ás necessidades do thesouro, a fim de continuar, como até agora, a satisfazer integralmente os encargos ordinarios do serviço e os juros da nossa divida fundada. A mais severa e bem entendida economia nas despezas é principalmente hoje indicada pelas circumstancias. Confio que prestareis a este importante ramo do serviço do estado toda a attenção que elle exige.

«Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza: do vosso esclarecido zêlo e da vossa dedicação pelo paiz espero que empenhareis todas as vossas faculdades em examinar os negocios que vos forem apresentados e promover a prosperidade publica.

«Resolvi que os ministros que foram de meu augusto pae durante a regencia continuem no exercicio das suas funcções.

«Está aberta a sessão.»

Concluida a leitura, Sua Magestade e Alteza sairam da sala com o mesmo cortejo e etiqueta que tivera logar na entrada.

Voltando depois á sala a grande deputação, s. ex.ª o sr. presidente levantou a sessão, sendo uma hora e tres quartos da tarde.

Palacio das côrtes, em 2 de janeiro de 1866. = O conselheiro secretario geral, Diogo Augusto de Castro Constancio.

CORTES GERAESSESSÃO REAL DA ABERTURA DA SESSÃO ORDINARIA DO ANNO DE 1866Aos 2 de janeiro de 1866, no palacio das côrtes, reunidos na sala das sessões da camara electiva os dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza, e achando-se presentes os ex.mos ministros da corôa, um pouco antes da uma hora da tarde, s. ex.ª o sr. conde de Lavradio, presidente da camara hereditaria, tomou a cadeira da presidencia, e em seguida nomeou a grande deputação das côrtes geraes, destinada, na fórma do real programma, a ir á porta d'este palacio receber e acompanhar Sua Magestade El-Rei e Sua Alteza o Serenissimo Senhor Infante D. Augusto, composta dosDignos paresMarquez de ValladaBarão de Villa Nova de FoscôaJayme LarcherConde de ThomarD. Antonio José de Mello e SaldanhaManuel Antonio Vellez Caldeira Castello BrancoVisconde de Porto Covo de BandeiraConde de MesquitellaLuiz do Rego da Fonseca MagalhãesJosé Lourenço da LuzVicente Ferrer Neto PaivaAntonio de Azevedo Coutinho Mello e CarvalhoSenhores deputadosRoque Joaquim Fernandes ThomásJoão Antonio Gomes de CastroJosé da Silva Mendes LealJoaquim José Proença VieiraJosé Julio GuerraJoaquim Henriques Fradesso da SilveiraJoão Baptista da Silva Ferrão de Carvalho MártensJosé Carlos Rodrigues SetteAntonio de Serpa PimentelJoão José de AlcantaraAffonso de CastroJoão Antonio Viannaa qual saíu da sala para o indicado fim.Pela uma hora da tarde entraram na sala Sua Magestade e Alteza, precedidos da deputação, e acompanhados da côrte e mais pessoas que assistem a esta solemnidade. Tendo Sua Magestade tomado assento na cadeira do throno e Sua Alteza o respectivo logar como condestavel, e havendo Sua Magestade El-Rei permittido que se assentassem os membros das côrtes geraes leu o seguinte:«Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza:«Acabo de regressar ao reino com Sua Magestade a Rainha, minha augusta esposa, e com o Principe Real, meu sobre todos muito amado filho, e sinto a mais viva satisfação por me ver rodeado dos representantes do paiz.«Assumindo a auctoridade real, de que ficára depositario, durante a minha ausencia, o esclarecido Principe, meu prezado pae, El-Rei o Senhor D. Fernando, apraz-me primeiro que tudo reconhecer n'esta occasião solemne a sabedoria e prudencia com que Sua Magestade regeu estes reinos, como é proprio das virtudes e altas qualidades que em diversas conjuncturas e por tanto tempo tem mostrado á frente dos negocios publicos.«Na visita que fiz a alguns soberanos da Europa, meus augustos alliados, recebi e receberam a Rainha e o Principe D. Carlos, as mais claras provas de amisade e sympathia.«A Italia, quando tornou a ver a filha querida dos seus reis, levou as suas demonstrações até ao enthusiasmo. A benevolencia dos soberanos e o favor dos povos, penhorando o meu coração, obrigam o meu reconhecimento.«Tenho a satisfação de annunciar-vos que continuam as relações de amisade e boa harmonia entre Portugal e as outras nações. No interior do reino tem-se mantido felizmente inalteravel a segurança e tranquillidade publica, assim como em todo o resto da monarchia.«Sobre os diversos ramos de instrucção, e designadamente a primaria, e sobre a saude publica, apresentará o meu governo ás côrtes algumas propostas de lei. Para formar bons cidadãos é necessario alumiar-lhes a intelligencia e robustecer-lhes o corpo para o trabalho, que é a base da riqueza nacional e origem de muitas virtudes. Confio que vós prestareis a estes assumptos a attenção de que são dignos.«Estão pendentes do vosso exame, e esperam resolução n'esta sessão legislativa, varias propostas de lei, as quaes se recommendam pela sua importancia. A proposta do codigo civil, a que amplia e regula a liberdade de imprensa, e a que estabelece a desamortisação dos bens de varias corporações e estabelecimentos pios, são entre outras merecedoras da vossa madura apreciação. Vão já adiantados diversos trabalhos, que fazem esperar em curto praso uma importante transformação na legislação civil, criminal e commercial.«Estão felizmente removidos os impedimentos que obstavam á proxima installação das conservatorias, e conseguintemente á execução da lei hypothecaria; e não se esquece o governo de activar os trabalhos necessarios para convenientemente se proceder ao arredondamento das parochias, indispensavel preliminar de mais larga e proficua reforma.«Têem continuado as obras publicas em todo o reino com o maximo desenvolvimento, compativel com os recursos que a lei auctorisou para esse fim. Porém n'este ramo da publica administração carecemos de progredir incessantemente. A nossa viação accelerada reclama o seu complemento, e as estradas ordinarias devem completar a rêde das nossas communicações, subordinando-as ás directrizes das linhas ferreas.«Para conseguir este fim se terá dado um grande passo quando forem convertidas em lei as propostas que ainda pendem do parlamento para assegurar a construcção da nossa rêde de sueste, e para completar o caminho do norte, levando-o a um ponto mais central na cidade do Porto.«Os melhoramentos commerciaes que tendes approvado, ao mesmo tempo que estimulam a nossa industria, devem facilitar-nos novos tratados com a Europa e America; e espera o governo, ainda no decurso da presente sessão legislativa, submetter ao parlamento algumas convenções internacionaes.«Tambem serão sujeitas á vossa apreciação algumas propostas de lei tendentes a tornar mais productiva a despeza feita com o exercito, melhorando os serviços da sua competencia, alargando os meios da sua instrucção theorica e pratica, e regulando convenientemente o que diz respeito á justiça e administração militar.«As provincias ultramarinas demandam consideração especial. Desenvolver as suas riquezas naturaes de modo que ellas possam ser auxilio em vez de onus para a mãe-patria deve ser o pensamento e empenho commum. Foram presentes ás côrtes algumas propostas n'este sentido, e ser-lhes-hão submettidas outras providencias para o mesmo fim.«A situação da fazenda nacional reclama a mais séria attenção dos poderes publicos. O meu ministro da fazenda vos apresentará o orçamento da receita e despeza do estado para o anno economico proximo futuro, e as medidas indispensaveis para occorrer ás necessidades do thesouro, a fim de continuar, como até agora, a satisfazer integralmente os encargos ordinarios do serviço e os juros da nossa divida fundada. A mais severa e bem entendida economia nas despezas é principalmente hoje indicada pelas circumstancias. Confio que prestareis a este importante ramo do serviço do estado toda a attenção que elle exige.«Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza: do vosso esclarecido zêlo e da vossa dedicação pelo paiz espero que empenhareis todas as vossas faculdades em examinar os negocios que vos forem apresentados e promover a prosperidade publica.«Resolvi que os ministros que foram de meu augusto pae durante a regencia continuem no exercicio das suas funcções.«Está aberta a sessão.»Concluida a leitura, Sua Magestade e Alteza sairam da sala com o mesmo cortejo e etiqueta que tivera logar na entrada.Voltando depois á sala a grande deputação, s. ex.ª o sr. presidente levantou a sessão, sendo uma hora e tres quartos da tarde.Palacio das côrtes, em 2 de janeiro de 1866. = O conselheiro secretario geral, Diogo Augusto de Castro Constancio.

Descarregar páginas