4 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
Marquez de Ficalho.
Conde das Alcaçovas.
Conde de Avillez.
Visconde de Monforte.
Os dignos pares serão avisados do dia e hora em que Sua Magestade se digna receber a deputação.
Vae proceder-se á leitura da correspondencia.
O sr. secretario mencionou a seguinte
Um orneio da presidencia do senado de Hespanha, remettendo a nota dos Diarios das sessões do senado á camara dos dignos pares do reino de Portugal com a designação das legislaturas e dos volumes de que cada um consta.
Para o archivo.
Um officio do exmo. sr. arcebispo de Braga, participando, para conhecimento da camara, o fallecimento, no dia 27 de novembro proximo passado, do exmo. o revmo. sr. D. José Joaquim de Azevedo e Moura, arcebispo da archidiocese de Braga, primaz das Hespanhas.
Ficou a camara inteirada.
Um orneio da presidencia do conselho de ministros, remettendo, para ser depositado no archivo da camara, a copia autentica do decreto do encerramento, pelo qual Sua Magestade El-Rei houve por bem. determinar que se effectuasse este acto solemne no dia 2 de abril de 1876, assistindo, por commissão do mesmo augusto senhor, os ministros d’estado de todas as repartições.
Para o archivo.
Dois officios da presidencia da camara dos senhores deputados: o primeiro, participando que a camara acceitou as emendas feitas pela camara dos dignos pares nas diversas propostas de lei designadas na relação inclusa; o segundo, participando ter sido approvada a proposta que tornou extensiva e em tudo applicavel ás sociedades anonynnas, que pelos seus estatutos tiverem a faculdade de fazer emprestimos com hypotheca, a lei de 16 de abril de 1874.
Tiveram o competente destino.
Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo a copia da nota que pelo ministerio dos negocios estrangeiros de Sua Magestade Catholica foi dirigida o representate de Sua Magestade Fidelissima na côrte de Madrid.
Para o archivo.
Um officio do ministerio do reino, remettendo, para serem depositados no archivo da camara dos dignos pares, os dezeseis authographos dos decretos das côrtes geraes, que, depois de sanccionados por Sua Magestade El-Rei, serviram para a promulgação das competentes cartas de lei.
Para o archivo.
Seis officios do ministerio da marinha e ultramar, remettendo treze authographos dos decretos das côrtes geraes, que depois de sanccionados por Sua Magestade El-Rei serviram para a promulgação das competentes cartas de lei, a fim de serem depositados no archivo da camara dos dignos pares.
Tiveram o competente destino.
Dois officios do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo, para serem depositados no archivo da camara dos dignos pares do reino, os sete authographos dos decretos das côrtes geraes, que depois de sanccionados por Sua Magestade El-Rei, deram origem á promulgação das competentes cartas de lei.
Tiveram o competente destino.
Um officio do ministerio do reino, participando, para conhecimento da camara dos dignos pares, que por carta regia de 7 de dezembro ultimo, houve por bem Sua Magestade El-Rei nomear par do reino a Augusto Cesar Barjona de Freitas, do seu conselho, ministro e secretario d’estado honorario e conselheiro do tribunal de contas.
Para o archivo.
Um officio do ministerio da justiça, remettendo o authographo do decreto de 30 de março ultimo, pelo qual é o governo auctorisado a proceder, de accordo com a Santa Só, á annexação, reducção e nova circumscripção das dioceses do reino, á fixação dos quadros capitulares, no provimento dos beneficios vagos que, precedendo apresentação dos prelados, se julgarem precisos.
Para o archivo.
O sr. Presidente: — A camara póde occupar-se, querendo, visto haver tempo, da eleição dos dois dignos pares que com o presidente têem de compor a commissão que ha de formular o projecto de resposta ao discurso da corôa. No entanto, antes de se proceder a essa eleição, entendo dever pagar um tributo de veneração e respeito á memoria dos nossos collegas fallecidos depois do encerramento da ultima sessão legislativa: foram estes os srs. conde de Campanhã, José Marcellino de Sá Vargas, Antonio Correia Caldeira, arcebispo de Braga (D. José Joaquim de Azevedo e Moura), duque de Saldanha e conde de Sobral. Estes benemeritos cidadãos tinham merecido todos a nossa estima, e a estima do paiz, pelas suas excellentes qualidades e pelos relevantes serviços que haviam prestado á patria, e deixaram-nos a todos vivissima saudade. (Apoiados geraes.)
O nobre duque de Saldanha distinguiu-se porém entre todos, pelos serviços excepcionaes que as circumstancias extraordinarias, em que se encontrou na sua longa carreira, o habilitaram a prestar á sua e nossa patria, tornando-se um dos vultos mais importantes d’este seculo na nossa historia, e uma das glorias de Portugal. (Apoiados geraes.)
Peco á camara que annua a que se lance na acta um voto de profundo sentimento pela perda de tão dignos collegas, e que se communique esta resolução da camara ás familias dos illustres finados. (Apoiados.)
Proponho mais, que o busto do illustre marechal duque de Saldanha seja collocado n’este edificio ao lado dos bustos dos srs. duque de Palmella e duque da Terceira, que, como elle, adquiriram um nome tão glorioso, e tanto mereceram da patria e das instituições liberaes. (Apoiados repetidos.)
Os dignos pares que approvam esta proposta tenham a bondade de se levantar.
Foi approvada.
O sr. Presidente: — Vae proceder-se á eleição...
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): — Peço a palavra.
O sr. Presidente: — Tem v. exa. a palavra.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Pedi a palavra para declarar a v. exa. que Sua Magestade me auctorisou a dizer que receberá a deputação da camara que v. exa. nomeou, ámanhã, á uma hora da tarde, no paço da Ajuda.
O sr. Presidente: — Em vista da declaração do sr. presidente do conselho, convido os dignos pares nomeados para a deputação a reunirem ámanhã no paço da Ajuda, a uma hora da tarde.
Vae proceder-se á eleição dos dois dignos pares que, conjunctamente com o presidente, devem formular o projecto de resposta ao discurso da corôa; peço aos dignos pares que preparem as suas listas.
N’este momento acabo de receber uma carta do digno par, o sr. visconde de Fonte Arcada, que pede desculpa de não comparecer á sessão de hoje.
(Pausa.)
Procedeu-se á chamada.
O sr. Presidente: — Convido os dignos pares Franzini e Costa Lobo a servirem de escrutinadores.
Procedeu-se ao escrutinio.
O sr. Presidente: — Entraram na uma 19 listas, obteve l5 votos o sr. Custodio Rebello de Carvalho, que ficou eleito. O sr. Mártens Ferrão só obteve 14 votos; portanto tem que proceder-se a nova eleição, onde é sufficiente