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DIARIO
DA
CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
SESSÃO LEGISLATIVA DE 1877
LISBOA
IMPRENSA NACIONAL
1877
PA
SJMSSW)
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DIARIO
DA
CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
N: 1
SESSÃO DE 3 DE JANEIRO DE 1877
Presidencia do exmo. sr. Marquez d’Avila e de Bolama
SESSÃO PREPARATORIA
Ás tres horas dá tarde, occupando o exmo. sr. presidente a cadeira da presidencia, convidou para servirem de secretarios os dignos pares visconde de Soares Franco e Sequeira Pinto, e procedendo-se á chamada disse:
O sr. Presidente: - Estão na sala dezoito dignos pares, faltando apenas um para haver numero legal. O. sr. conde de Cabral, que já esteve na camara, não está agora presente, e é provavel que esteja no palacio das côrtes; peço por isso aos digno pares que tenham a condescendencia de esperar alguns momentos para se poder dar começo aos trabalhos, com o numero legal.
(Pausa.)
(Entrou o digno par o sr. Costa Lobo.)
O. sr. Presidente: — Ha numero na sala.
Está aberta a sessão.
Vae proceder-se á eleição dos dignos pares que devem servir de secretarios na actual sessão legislativa.
Convido os dignos pares á formularem as suas listas.
Advirto novamente aos dignos pares que as listas que têem a formular agora são sómente para secretarios.
A eleição dos vice-secretarios será feita depois.
Procedeu-se a chamada.
O sr. Presidente:.— Convido os dignos pares os srs. Costa Lobo e Franzini a occuparem o logar de escrutinadores.
(Pausa.}
Procedeu-se ao escrutinio, e verificou-se terem entrado na uma 19 listas, sendo os mais votados os srs. visconde de Soares Franco e Barreiros.
O sr. Presidente: — Acenas, um digno par obteve maioria absoluta, que foi o sr. visconde de Soares Franco, que alcançou 17 votos; o sr. Barreiros obteve só 14, e como ha uma resolução da camara, que determina que os eleitos devam ter, pelo menos, i5 votos, tem de proceder-se a novo escrutinio para segundo secretario.
N’este escrutinio é sufficiente a maioria relativa. Convido os dignos pares a formularem as suas listas. Vae proceder-se á chamada.
Fez-se a chamada.
(Pausa.)
O sr. Presidente: — Convido os dignos pares os srs. Franzini e Costa Lobo a servirem novamente de escrutinadores.
(Pausa.)
Procedendo-se. á votação
O sr. Presidente: — Se algum digno par ainda não votou, e quizer fazel-o, póde votar, por não se ter procedido ainda ao escrutinio.
(Pausa.)
No escrutinio verificou-se terem entrado na urna 20 listas, ficando eleito o digno par o sr. Montufar Barreiros, com 16 votos.
O sr. Presidente: — Está, eleito segundo secretario o digno par o sr. Barreiros com 16 votos; portanto estão eleitos os secretarios.
Vae proceder-se á eleição dos vice-secretarios. Convido os dignos pares a formularem, as suas listas.
Procedeu-se á chamada e deposeram-se as listas na urna.
O sr. Presidente: — Se, algum digno par ainda deixou de votar, e o quizer fazer, póde ainda votar, por não se ter procedido ao escrutinio.
(Pausa.)
O sr. Presidente: — Convido os dignos pares Franzini e Costa Lobo a servirem de escrutinadores. .
(Pausa.)
Procedeu-se ao escrutinio.
O sr. Presidente: r- Entraram. na uma 19 listas, e ficou eleito com 14 votos o sr. conde da Ribeira. Como nenhum, outro digno par tivesse obtido maioria absoluta, tem que proceder-se a segunda votação para a eleição de outro vice-secretario, .em que será sufficiente a maioria relativa.
Procedeu-se á chamada.
(Pausa.)
O sr. Presidente:. — Convido os .dignos pares Franzini e Costa Lobo a servirem de escrutinadores.
(Pausa.)
Procedeu-se ao escrutinio.
O sr. Presidente: — Entraram, ha uma 19 listas, e saiu eleitos com 14 votos o sr. Larcher, para vice-secretario.
Vae proceder-se á leitura da acta da sessão preparatoria.
O sr. secretario Sequeira Pinto leu a acta, que foi approvada.
O sr. Presidente: — Convido o sr. primeiro secretario, visconde de Soares Franco, a occupar o seu logar na mesa, e não estando presente o sr. segundo secretario, nem nenhum dos srs. vice-secretarios, peco ao digno par o sr. Sequeira Pinto queira continuar a occupar o logar de segundo secretario.
(Os dignos pares occupam os seus logares na mesa.)
SESSÃO ORDINARIA
O sr. Presidente: — A mesa da camara dos dignos pares está organisada para a sessão do anno de 1877.
A deputação encarregada de participar a Sua Magestade que a camara se acha installada, será composta, alem da mesa, dos dignos pares, os srs.:
Marquez de Fronteira.
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4 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
Marquez de Ficalho.
Conde das Alcaçovas.
Conde de Avillez.
Visconde de Monforte.
Os dignos pares serão avisados do dia e hora em que Sua Magestade se digna receber a deputação.
Vae proceder-se á leitura da correspondencia.
O sr. secretario mencionou a seguinte
Um orneio da presidencia do senado de Hespanha, remettendo a nota dos Diarios das sessões do senado á camara dos dignos pares do reino de Portugal com a designação das legislaturas e dos volumes de que cada um consta.
Para o archivo.
Um officio do exmo. sr. arcebispo de Braga, participando, para conhecimento da camara, o fallecimento, no dia 27 de novembro proximo passado, do exmo. o revmo. sr. D. José Joaquim de Azevedo e Moura, arcebispo da archidiocese de Braga, primaz das Hespanhas.
Ficou a camara inteirada.
Um orneio da presidencia do conselho de ministros, remettendo, para ser depositado no archivo da camara, a copia autentica do decreto do encerramento, pelo qual Sua Magestade El-Rei houve por bem. determinar que se effectuasse este acto solemne no dia 2 de abril de 1876, assistindo, por commissão do mesmo augusto senhor, os ministros d’estado de todas as repartições.
Para o archivo.
Dois officios da presidencia da camara dos senhores deputados: o primeiro, participando que a camara acceitou as emendas feitas pela camara dos dignos pares nas diversas propostas de lei designadas na relação inclusa; o segundo, participando ter sido approvada a proposta que tornou extensiva e em tudo applicavel ás sociedades anonynnas, que pelos seus estatutos tiverem a faculdade de fazer emprestimos com hypotheca, a lei de 16 de abril de 1874.
Tiveram o competente destino.
Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo a copia da nota que pelo ministerio dos negocios estrangeiros de Sua Magestade Catholica foi dirigida o representate de Sua Magestade Fidelissima na côrte de Madrid.
Para o archivo.
Um officio do ministerio do reino, remettendo, para serem depositados no archivo da camara dos dignos pares, os dezeseis authographos dos decretos das côrtes geraes, que, depois de sanccionados por Sua Magestade El-Rei, serviram para a promulgação das competentes cartas de lei.
Para o archivo.
Seis officios do ministerio da marinha e ultramar, remettendo treze authographos dos decretos das côrtes geraes, que depois de sanccionados por Sua Magestade El-Rei serviram para a promulgação das competentes cartas de lei, a fim de serem depositados no archivo da camara dos dignos pares.
Tiveram o competente destino.
Dois officios do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo, para serem depositados no archivo da camara dos dignos pares do reino, os sete authographos dos decretos das côrtes geraes, que depois de sanccionados por Sua Magestade El-Rei, deram origem á promulgação das competentes cartas de lei.
Tiveram o competente destino.
Um officio do ministerio do reino, participando, para conhecimento da camara dos dignos pares, que por carta regia de 7 de dezembro ultimo, houve por bem Sua Magestade El-Rei nomear par do reino a Augusto Cesar Barjona de Freitas, do seu conselho, ministro e secretario d’estado honorario e conselheiro do tribunal de contas.
Para o archivo.
Um officio do ministerio da justiça, remettendo o authographo do decreto de 30 de março ultimo, pelo qual é o governo auctorisado a proceder, de accordo com a Santa Só, á annexação, reducção e nova circumscripção das dioceses do reino, á fixação dos quadros capitulares, no provimento dos beneficios vagos que, precedendo apresentação dos prelados, se julgarem precisos.
Para o archivo.
O sr. Presidente: — A camara póde occupar-se, querendo, visto haver tempo, da eleição dos dois dignos pares que com o presidente têem de compor a commissão que ha de formular o projecto de resposta ao discurso da corôa. No entanto, antes de se proceder a essa eleição, entendo dever pagar um tributo de veneração e respeito á memoria dos nossos collegas fallecidos depois do encerramento da ultima sessão legislativa: foram estes os srs. conde de Campanhã, José Marcellino de Sá Vargas, Antonio Correia Caldeira, arcebispo de Braga (D. José Joaquim de Azevedo e Moura), duque de Saldanha e conde de Sobral. Estes benemeritos cidadãos tinham merecido todos a nossa estima, e a estima do paiz, pelas suas excellentes qualidades e pelos relevantes serviços que haviam prestado á patria, e deixaram-nos a todos vivissima saudade. (Apoiados geraes.)
O nobre duque de Saldanha distinguiu-se porém entre todos, pelos serviços excepcionaes que as circumstancias extraordinarias, em que se encontrou na sua longa carreira, o habilitaram a prestar á sua e nossa patria, tornando-se um dos vultos mais importantes d’este seculo na nossa historia, e uma das glorias de Portugal. (Apoiados geraes.)
Peco á camara que annua a que se lance na acta um voto de profundo sentimento pela perda de tão dignos collegas, e que se communique esta resolução da camara ás familias dos illustres finados. (Apoiados.)
Proponho mais, que o busto do illustre marechal duque de Saldanha seja collocado n’este edificio ao lado dos bustos dos srs. duque de Palmella e duque da Terceira, que, como elle, adquiriram um nome tão glorioso, e tanto mereceram da patria e das instituições liberaes. (Apoiados repetidos.)
Os dignos pares que approvam esta proposta tenham a bondade de se levantar.
Foi approvada.
O sr. Presidente: — Vae proceder-se á eleição...
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): — Peço a palavra.
O sr. Presidente: — Tem v. exa. a palavra.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Pedi a palavra para declarar a v. exa. que Sua Magestade me auctorisou a dizer que receberá a deputação da camara que v. exa. nomeou, ámanhã, á uma hora da tarde, no paço da Ajuda.
O sr. Presidente: — Em vista da declaração do sr. presidente do conselho, convido os dignos pares nomeados para a deputação a reunirem ámanhã no paço da Ajuda, a uma hora da tarde.
Vae proceder-se á eleição dos dois dignos pares que, conjunctamente com o presidente, devem formular o projecto de resposta ao discurso da corôa; peço aos dignos pares que preparem as suas listas.
N’este momento acabo de receber uma carta do digno par, o sr. visconde de Fonte Arcada, que pede desculpa de não comparecer á sessão de hoje.
(Pausa.)
Procedeu-se á chamada.
O sr. Presidente: — Convido os dignos pares Franzini e Costa Lobo a servirem de escrutinadores.
Procedeu-se ao escrutinio.
O sr. Presidente: — Entraram na uma 19 listas, obteve l5 votos o sr. Custodio Rebello de Carvalho, que ficou eleito. O sr. Mártens Ferrão só obteve 14 votos; portanto tem que proceder-se a nova eleição, onde é sufficiente
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a maioria relativa. Convido os dignos pares a formularem as suas listas.
(Pausa.)
O sr. Marquez de Sabugosa: — Peço a palavra.
O sr. Presidente: — Tem v. exa. a palavra.
O sr. Marquez de Sabugosa: — Peço a v. exa. queira mandar proceder á contagem para se verificar se ha numero na sala para se proceder a eleição, o que me parece não haver.
O sr. Presidente: — Ha na sala dezeseis dignos pares, e como para ser válida qualquer votação são precisos quinze votos conformes, poderia proceder-se á eleição, mas póde parecer isto menos regular a algum digno par, embora a sessão tivesse sido aberta com o numero legal, e por isso ficará para aproxima sessão esta eleição. (Apoiados.)
Como amanhã não póde haver sessão, por ter a deputação que ir ao paço, e no sabbado é dia santificado, a primeira sessão terá logar na proxima segunda feira, 8 do corrente, e a ordem do dia será a eleição do digno par que falta para compor a commissão de resposta ao discurso da coroa, e a eleição do digno par que conjunctamente com a mesa, constitue a commissão administrativa.
Está levantada a sessão.
Eram quatro horas e um quarto da tarde.
Presentes na sessão do dia 3 de janeiro de 1877
Exmos. srs.: Marquez d’Avila e de Bolama: Marquezes, de Fronteira, de Sabugosa, de Vallada; Condes, de Casal Ribeiro, de Fonte Nova; Viscondes, da Praia Grande, da Praia, de Soares Franco; Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Fontes Pereira de Mello, Antonio de Serpa Pimentel, Costa Lobo, Xavier da Silva, Augusto Xavier Palmeirim, Sequeira Pinto, Andrade Corvo, Martens Ferrão e Franzini.