Debates Parlamentares - Diário 001, p. 7 (1879-01-03)

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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 7

Qual é, porem, a rasão por que se não publica o Diario com a brevidade com que se deveria publicar?

Porque os dignos pares demoram excessivamente na sua mão os discursos para os rever.

Ainda ha pouco se apontou, como meio de tornar mais regular a publicação das sessões, o marcar aos dignos pares vinte e quatro horas para rever o seu discurso, recommendando-se-lhes instantemente não espaçarem este periodo. Os membros do parlamento francez não têem mais de seis horas.

Quantas vezes, porém, se tom feito aquella recommendação, ou esse pedido, aos oradores sem que se consiga o resultado desejado?

Quanto a mira, o alvitre mais proficuo para se obter a publicidade seria ministrar aos jornaes um extracto muitissimo summario das nossas sessões, habilitando-os por esta forma a dar conta exacta do que nós dizemos.

Uma tachygraphia montada como em França importa uma despeza enorme.

Não me parece que o outro extracto, da maneira que se tem indicado, seja possivel (Apoiados.); e se alguma cousa n’esta parte ha a fazer é um pequeno extracto na forma d’aquelles que ordinariamente publicam os jornaes, mas que fosse exacto, o se podesse entregar no mesmo dia ás differentes redacções das folhas periodicas.

Agora peço licença para mandar para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo. Estimo que o sr. ministro dos negocios estrangeiros esteja presente, porque esses esclarecimentos dizem respeito ao ministerio a cargo de s. exa.

O discurso da corôa, que hontem ouvimos ler, refere-se a um ponto que eu preciso que se esclareça, e é isso que me levou a fazer este requerimento. Eu não posso n’este momento repetir as palavras textuaes d’esse discurso, porque o não tenho presente, mas posso dizer o pensamento da parte a que mo refiro.

N’esse discurso diz-se que a questão pendente com o governo de Sua Magestade Catholica terminou por uma convenção provisoria, a qual, com os documentos que a acompanham, será presente ás côrtes para ser discutida. Se é exacto o que dizem os jornaes hespanhoes a este respeito, o discurso da corôa não diz senão meia verdade.

As folhas do reino vizinho, ao contrario do que diz a falla do throno, noticiam que a questão a que alludo terminou, não sómente por uma convenção provisoria, mas por alguma cousa mais por uma indemnisacão de 25:000 duros pagos por Portugal á Hespanha, e que já foram pagos.

Ora, o discurso da corôa não menciona este desfecho, e, portanto, a acreditarmos o que dizem aquellas folhas, o governo obrigou a corôa a não dizer toda a verdade.

Não sei bom o que o governo quer dizer com estas palavras de que a, convenção virá ás côrtes com os documentos que a acompanham. Isto é uma redacção inintelligivel. De certo que a convenção ha de vir, com os documentos que a acompanham, se não se perder algum no caminho. Naturalmente esto é o pensamento d’aquella phrase, não se lhe podo dar outra explicação, ainda que eu percebo perfeitamente qual e o intuito que póde haver.

O sr. Marquez de V aliada: — O governo o que quer é apresentar os documentos que lhe fizerem conta, e guardar os outros.

O Orador.; — O meu fim é que os documentos, e todos os documentos, venham a esta camara a tempo de se estudarem antes do se entrar na discussão da resposta ao dis curso da corôa.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: — Peço a palavra.

O Orador (continuando}: — Esta questão é das que mais interessam á honra e direitos d’este paiz, e eu não posso prescindir do examinar todos os documentos que lhe dizem respeito.

E necessario que saibamos os termos em que se resolve esta questão, se effectivamente foi como o governo diz no discurso da corôa, ou se foi como affirmam os jornaes hespanhoes.

Sem esses documentos nos serem presentes, não nos podemos habilitar a discutir a resposta ao discurso da corôa.

Apressei-me a fazer este requerimento, pela rasão de que os documentos que peço provavelmente hão de ser numerosos e extensos, e por consequencia levarão tempo a transcrever, e como esta rasão é muitas vezes uma escusa que os governos apresentam, e francamente muitas vezes com justiça, por não terem vindo a tempo muitos documentos que as camaras lhes pedem, eu entendi por isso que devia desde já apresentar o meu requerimento, a fim de poderem rir aqui esses documentos em occasião propria, visto que vamos ter um intervallo entre as primeiras sessões e aquelas em que se ha de tratar da discussão da resposta ao discurso da corôa.

N’este espaço de tempo o governo mandará copiar esses documentos, para serem apresentados ás côrtes, e não poderá allegar que o não avisei em tempo competente.

Leu-se na mesa o requerimento do digno par. Requerimento

Roqueiro que, pelo ministerio dos negocios estrangeiros sejam remettidos á camara:

1.° Todas as communicações trocadas entre o governo portuguez e o governo hespanhol, ácerca do conflicto occorrido nas aguas do Algarve entre os pescadores das duas nações.

2.° Todas as communicações trocadas entre o ministerio dos negocios estrangeiros e o nosso ministro plenipotenciario em Madrid, sobre o mesmo acontecimento.

3.° Todas as informações das auctoridades portuguezas, relativas ao mesmo acontecimento.

Camara dos dignos pares, 3 de janeiro de 1879. = Costa Lobo.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Andrade Corvo): — Sr. presidente, tem-se tocado em varios assumptos, sobre os quaes eu julgo dever-me abster de fallar, por serem questões que se hão de debater em occasião opportuna.

Quando pedi a palavra foi no intuito de asseverar ao digno par que me precedeu, que os documentos a que s. exa. se referiu já de ha muito o governo tinha resolvido apresental-os, por isso que estão a imprimir; e v. exa. sr. presidente, é d’isto testemunha, porque me tem obsequiado com a sua coadjuvação, para que com a maior brevidade possa ter logar a publicação d’este negocio, que teve logar, em parte, no tempo em que v. exa. era ministro dos negocios estrangeiros. Esses documentos vem revestidos de toda a authenticidade, e não só vem copias da correspondencia e notas trocadas entre o governo de Hespanha e o governo portuguez, como de toda a mais correspondencia que houve com o representante em Paris, e mais auctoridades que entraram n’este assumpto. Assevero, pois, á camara que o livro branco se está a imprimir, e que, portanto, o receberá em tempo conveniente.

(O orador não reviu as notas do seu discurso.}

O sr. Costa Lobo: — Eu pedia ao sr. ministro que me dissesse quando é que o livro branco está impresso? S. exa. sabe que a imprensa nacional leva muito tempo a fazer estas publicações. E verdade que o governo póde mandar activar os trabalhos; mas a promessa do sr. ministro, de que o livro, branco virá, é uma promessa indefinida, e póde vir quando as camaras já estiverem fechadas. Quantos livros brancos, e até azues, amarellos e encarnados, não tenho eu recebido muitas vezes depois de só encerrarem as côrtes?! (Riso.} Eu não prescindo do meu requerimento, preciso dos documentos antes de se tratar da resposta ao discurso da corôa, e peço a s. exa. que me marque ao menos um praso em que nós possamos contar com elles.

Eu não desejo que venha todo o livro branco, mas a parte d’elle relativa a este assumpto.

DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 7Qual é, porem, a rasão por que se não publica o Diario com a brevidade com que se deveria publicar?Porque os dignos pares demoram excessivamente na sua mão os discursos para os rever.Ainda ha pouco se apontou, como meio de tornar mais regular a publicação das sessões, o marcar aos dignos pares vinte e quatro horas para rever o seu discurso, recommendando-se-lhes instantemente não espaçarem este periodo. Os membros do parlamento francez não têem mais de seis horas.Quantas vezes, porém, se tom feito aquella recommendação, ou esse pedido, aos oradores sem que se consiga o resultado desejado?Quanto a mira, o alvitre mais proficuo para se obter a publicidade seria ministrar aos jornaes um extracto muitissimo summario das nossas sessões, habilitando-os por esta forma a dar conta exacta do que nós dizemos.Uma tachygraphia montada como em França importa uma despeza enorme.Não me parece que o outro extracto, da maneira que se tem indicado, seja possivel (Apoiados.); e se alguma cousa n’esta parte ha a fazer é um pequeno extracto na forma d’aquelles que ordinariamente publicam os jornaes, mas que fosse exacto, o se podesse entregar no mesmo dia ás differentes redacções das folhas periodicas.Agora peço licença para mandar para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo. Estimo que o sr. ministro dos negocios estrangeiros esteja presente, porque esses esclarecimentos dizem respeito ao ministerio a cargo de s. exa.O discurso da corôa, que hontem ouvimos ler, refere-se a um ponto que eu preciso que se esclareça, e é isso que me levou a fazer este requerimento. Eu não posso n’este momento repetir as palavras textuaes d’esse discurso, porque o não tenho presente, mas posso dizer o pensamento da parte a que mo refiro.N’esse discurso diz-se que a questão pendente com o governo de Sua Magestade Catholica terminou por uma convenção provisoria, a qual, com os documentos que a acompanham, será presente ás côrtes para ser discutida. Se é exacto o que dizem os jornaes hespanhoes a este respeito, o discurso da corôa não diz senão meia verdade.As folhas do reino vizinho, ao contrario do que diz a falla do throno, noticiam que a questão a que alludo terminou, não sómente por uma convenção provisoria, mas por alguma cousa mais por uma indemnisacão de 25:000 duros pagos por Portugal á Hespanha, e que já foram pagos.Ora, o discurso da corôa não menciona este desfecho, e, portanto, a acreditarmos o que dizem aquellas folhas, o governo obrigou a corôa a não dizer toda a verdade.Não sei bom o que o governo quer dizer com estas palavras de que a, convenção virá ás côrtes com os documentos que a acompanham. Isto é uma redacção inintelligivel. De certo que a convenção ha de vir, com os documentos que a acompanham, se não se perder algum no caminho. Naturalmente esto é o pensamento d’aquella phrase, não se lhe podo dar outra explicação, ainda que eu percebo perfeitamente qual e o intuito que póde haver.O sr. Marquez de V aliada: — O governo o que quer é apresentar os documentos que lhe fizerem conta, e guardar os outros.O Orador.; — O meu fim é que os documentos, e todos os documentos, venham a esta camara a tempo de se estudarem antes do se entrar na discussão da resposta ao dis curso da corôa.O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: — Peço a palavra.O Orador (continuando}: — Esta questão é das que mais interessam á honra e direitos d’este paiz, e eu não posso prescindir do examinar todos os documentos que lhe dizem respeito.E necessario que saibamos os termos em que se resolve esta questão, se effectivamente foi como o governo diz no discurso da corôa, ou se foi como affirmam os jornaes hespanhoes.Sem esses documentos nos serem presentes, não nos podemos habilitar a discutir a resposta ao discurso da corôa.Apressei-me a fazer este requerimento, pela rasão de que os documentos que peço provavelmente hão de ser numerosos e extensos, e por consequencia levarão tempo a transcrever, e como esta rasão é muitas vezes uma escusa que os governos apresentam, e francamente muitas vezes com justiça, por não terem vindo a tempo muitos documentos que as camaras lhes pedem, eu entendi por isso que devia desde já apresentar o meu requerimento, a fim de poderem rir aqui esses documentos em occasião propria, visto que vamos ter um intervallo entre as primeiras sessões e aquelas em que se ha de tratar da discussão da resposta ao discurso da corôa.N’este espaço de tempo o governo mandará copiar esses documentos, para serem apresentados ás côrtes, e não poderá allegar que o não avisei em tempo competente.Leu-se na mesa o requerimento do digno par. RequerimentoRoqueiro que, pelo ministerio dos negocios estrangeiros sejam remettidos á camara:1.° Todas as communicações trocadas entre o governo portuguez e o governo hespanhol, ácerca do conflicto occorrido nas aguas do Algarve entre os pescadores das duas nações.2.° Todas as communicações trocadas entre o ministerio dos negocios estrangeiros e o nosso ministro plenipotenciario em Madrid, sobre o mesmo acontecimento.3.° Todas as informações das auctoridades portuguezas, relativas ao mesmo acontecimento.Camara dos dignos pares, 3 de janeiro de 1879. = Costa Lobo.O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Andrade Corvo): — Sr. presidente, tem-se tocado em varios assumptos, sobre os quaes eu julgo dever-me abster de fallar, por serem questões que se hão de debater em occasião opportuna.Quando pedi a palavra foi no intuito de asseverar ao digno par que me precedeu, que os documentos a que s. exa. se referiu já de ha muito o governo tinha resolvido apresental-os, por isso que estão a imprimir; e v. exa. sr. presidente, é d’isto testemunha, porque me tem obsequiado com a sua coadjuvação, para que com a maior brevidade possa ter logar a publicação d’este negocio, que teve logar, em parte, no tempo em que v. exa. era ministro dos negocios estrangeiros. Esses documentos vem revestidos de toda a authenticidade, e não só vem copias da correspondencia e notas trocadas entre o governo de Hespanha e o governo portuguez, como de toda a mais correspondencia que houve com o representante em Paris, e mais auctoridades que entraram n’este assumpto. Assevero, pois, á camara que o livro branco se está a imprimir, e que, portanto, o receberá em tempo conveniente.(O orador não reviu as notas do seu discurso.}O sr. Costa Lobo: — Eu pedia ao sr. ministro que me dissesse quando é que o livro branco está impresso? S. exa. sabe que a imprensa nacional leva muito tempo a fazer estas publicações. E verdade que o governo póde mandar activar os trabalhos; mas a promessa do sr. ministro, de que o livro, branco virá, é uma promessa indefinida, e póde vir quando as camaras já estiverem fechadas. Quantos livros brancos, e até azues, amarellos e encarnados, não tenho eu recebido muitas vezes depois de só encerrarem as côrtes?! (Riso.} Eu não prescindo do meu requerimento, preciso dos documentos antes de se tratar da resposta ao discurso da corôa, e peço a s. exa. que me marque ao menos um praso em que nós possamos contar com elles.Eu não desejo que venha todo o livro branco, mas a parte d’elle relativa a este assumpto.

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