8 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

A promessa vaga do sr. ministro não me satisfaz, nem altera em cousa alguma o meu proposito em instar pelo cumprimento do meu requerimento (apoiados).

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: — Curtas palavras tenho a dizer. Eu expuz e asseverei um facto: o livro branco começou a imprimir-se ha muito mais de um mez, eu dei a minha palavra ao digno par, que o livro virá, e não costumo faltar a ella.

O sr. Costa Lobo: — S. exa. diz que o livro branco se está a imprimir, eu não contesto isso, o que eu quero é saber quando é que elle chega impresso a esta camará? E quero saber porque tenho direito a isso.

S; exa. dá a sua palavra, e diz que não falta a ella. Quem é que diz o contrario?

Ainda que s. exa. e os seus amigos deram agora em prodigalisar a sua palavra de honra, eu estou sempre prompto a dar-lhe inteira fé. Mas a palavra do sr. ministro não tem, no caso actual, a menor connexão com aquillo que eu peço. (Apoiados do sr. marquez de Vallada).

Eu não quero que s. exa. me diga depois — eu prometti que o livro branco seria impresso, e foi-o. Não é isso que eu duvido, nem o que eu roqueiro, o que eu quero é que se me diga quando? Na promessa de s. exa. não vejo cousa alguma que me possa demover do meu proposito; eu desejo ter os documentos antes de se tratar da resposta ao discurso da corôa. (Apoiados) porque tendo esta camara que discutir aquelle documento, que se ha de enviar á corôa, precisa estar elucidada com os documentos que eu pedi.

Não me satisfazendo, pois, por modo nenhum a promessa do illustre ministro, eu insisto pelo meu requerimento.

O sr. Marquez de Sabugosa: — Sr. presidente, não tencionava tomar a palavra n’esta sessão, porque tem sido costume não começar os nossos trabalhos sem que a outra camara se ache constituida.

Não me parece mesmo que fosse dever de nós todos acompanhar o sr. conde de Rio Maior nas palavras que ha pouco pronunciou — abaixo o ministerio. Mas vendo que alguns dos meus collegas pediram a palavra, e sobretudo por causa de uma questão que se ventilou com relação a negocios particulares d’esta camara, eu aproveitei a occasião para dizer alguma cousa a esse respeito, assim como para mandar um requerimento para a mesa.

Acompanho o digno par que me precedeu em não ficar satisfeito com a resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros.

Ninguem duvida da palavra do sr. ministro; nós não podemos duvidar da palavra uns dos outros.

Mas disse, porventura, o sr. ministro que mandava os documentos, que foram pedidos, a tempo de poderem aproveitar na discussão da resposta ao discurso da corôa?

Se o disse, estou completamente satisfeito, mas declaro que o não ouvi.

Peço licença para assignar tambem o requerimento que mandou para a mesa o sr. Costa Lobo, porque entendo que os documentos pedidos n’esse requerimento são indispensaveis parada discussão dá resposta ao discurso da corôa.

Agora com relação ao negocio particular d’esta camara, isto é, ácerca da maneira por que ha de sei feita a publicação das nossas sessões, permitta-me v. exa. que lhe diga que confio plenamente em que v. exa. ha de fazer tudo quanto possivel para melhorar o modo da publicação; mas peço licença para dizer que esse accordo em que v. exa. parece estar de fazer com que se publiquem as sessões tres dias depois de realisadas, uma vez que os membros d’essa camara dêem os seus discursos revistos passadas vinte e quatro horas, parece-me que não virá satisfazer a necessidade de mais rapida publicação das nossas sessões, o creio que não foi essa a disposição que a camara votou com respeito a uma proposta que aqui apresentou na sessão passada o sr. conde de Cavalleiros.

Não temos talvez meios para dar todo o desenvolvimento preciso a esse serviço, a exemplo do que se pratica nalguns paizes, como o sr. Costa Lobo fez ver; mas parece-me que melhoravamos, retrogradando até um certo ponto, adoptando o que se fazia antigamente, quando as sessões vinham publicadas no dia seguinte num extracto desenvolvido, sem esperar que os membros d’esta camara reenviem os seus discursos; podendo, depois de revistos, ser publicados em separado com o formato que tem actualmente o diario das nossas sessões.

Na sessão passada tive a honra de fallar algumas vezes, e a camara ha de concordar em que era impossivel, durante uns poucos de mezes, vir ás sessões, estudar os negocios e rever tambem os discursos. Só pude rever dois ou tres discursos, e enviei os outros do mesmo modo como os recebi, pedindo aos tachygraphos que os publicassem com a declaração do que não tinham sido revistos.

Parece-me, portanto, indispensavel augmentar o corpo tachygraphico, como v. exa. indicou, o que devemos fazer por meio de uma lei, visto que não podemos augmentar o pessoal das nossas repartições por uma simples resolução dá camara.

Eu darei o meu veto da melhor vontade a qualquer proposta da commissão administrativa, que tenha por fim melhorar este serviço.

Sr. presidente, o que eu julgava mais conveniente, salvo o respeito e consideração que tenho pela opinião de v. exa., era que se publicasse um extracto desenvolvido no dia immediato ao da sessão, extracto que podia ser rectificado na sessão seguinte, quando algum digna par encontrasse qualquer erro na exposição do seu pensamento; e que mais tarde se fizesse a publicação na integra, revista com vagar, porque o publico o que deseja é conhecer o pensamento dos oradores, o que consegue por meio dos extractos; e os que quizerem ver publicadas as suas flores de rhetorica, reservam-se para a publicação do discurso no Diario da camara.

Concluo, sr. presidente, mandando para a mesa um requerimento, que é do teor- seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da marinha, sejam remettidas a esta camara copias dos contratos feitos para compra de navios de guerra no intervallo da sessão legislativa.

Camara dos pares, em 3 de janeiro de 1879. == Marques de Sabugosa.

Estes documentos hão ser necessarios quando se discutir a resposta ao discurso da corôa, e por este motivo peço que sejam remettidos com urgencia.

(O orador não reviu o seu discurso.)

O sr. Presidente: — Antes do consultar a camara sobre os requerimentos mandados para a mesa, e embora não esteja acabada a inscripção, julgo do meu dever dar uma explicação, com referencia a uma allusão que o sr. Ministro dos negocios estrangeiros me fez, e que diz respeito á publicação dos documentos relativos á questão da pesca nas aguas do Algarve.

Effectivamente uma parte d’estes documentos dizem-me respeito, porque este negocio começou sendo eu ministro dos negocios estrangeiros; e o sr. Andrade Corvo, actual ministro d’esta pasta, deu ordem para me serem apresentados os documentos do tempo em que eu geria os negocios d’aquella repartição.

Pelo conhecimento que tenho assim do estado da impressão, nutro a esperança de que o sr. ministro dos negocios estrangeiros estará habilitado a apresentar á camara, sem grande demora, esses documentos; e das palavras do s. exa. infiro, que s. exa. não esperará que esteja completo todo o livro branco para fazer essa apresentação. (Apoiados.)

Devo tambem dizer aos dignos pares, para moderar um