DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 9

pouco a impaciencia legitima que têem pela brevidade da publicação d’esses documentos, que o governo não póde deixar de os apresentar ao parlamento quando se da convenção relativa a este assumpto.

Esta questão ha de ser, pois; tratada pelo governo n’uma certa extensão, porque elle ha de necessariamente submetter á approvação do corpo legislativo a convenção que fez com o governo hespanhol. Portanto, parece-me que os dignos pares podem estar tranquillos... (O sr. Costa Lobo: — Eu é que não o estou.), porque hão de vir a esta camara todos os documentos que houver sobre esta negociação.

Ora, com relação ao que disse o digno par, o sr. marquez de Sabugosa, eu assevero a s. exa. que me tenho occupado mui seriamente da publicação das nossas sessões; mas eu não creio que os dignos pares se contentem com o extracto dos seus discursos; acho talvez ainda mais difficil fazer um bom extracto do que rever os proprios discursos.

Eu entendo que nós não podemos dar á repartição tachygraphica menos de vinte e quatro horas para preparar as notas das sessões, e dar tambem aos dignos pares vinte e quatro horas para as poderem examinar, com a condição de não serem publicados os seus discursos nos respectivos logares se não forem remettidos neste praso; e depois d’isto dar á imprensa vinte e quatro horas para publicar a sessão. Não me parece que seja possivel outra cousa. Os dignos pares terão, porem, occasião de aconselhar o melhor alvitre que lhes parecer, e eu farei cumprir as resoluções da camara.

O sr. Costa Lobo: — Sr. presidente, eu registo a interpretação que v. exa. deu ás palavras do sr. ministro dos negocios estrangeiros, isto é que s. exa. mandará a esta camara a parte do livro branco, relativa a este assumpto, logo que esteja prompta.

Quanto ao mais, não estou tão tranquillo como v. exa. o está. Quantas convenções se não têem aqui discutido quatro e cinco annos depois de concluidas? E o que o governo póde muito bem tratar de fazer. Dos enganados se fazem os escarmentados, e eu estou n’esse caso.

Como o sr. ministro dos negocios estrangeiros não prometteu apresentar á camara esses documentos antes da discussão da resposta ao discurso da corôa, continuo ainda a insistir na necessidade que ha dos mesmos documentos serem enviados á camara antes d’essa discussão.

O discurso dá corôa, posso agora dizel-o afoitamente á vista do silencio do sr. ministro a este respeito, não diz senão meia verdade. E meia verdade é aquillo que diz o proverbio, e que não quero eu dizer.

O sr. Conde de Rio Maior: — Sr. presidente, eu applaudo-me de ter tido o pensamento de pedir a palavra dando logar ao debate que se abriu n’esta camara, e tanto mais depois do longo silencio parlamentar que tem havido, e de todos esses diversos actos conhecidos do governo!

Esperava-se muita prudencia n’esta casa, um profundo e conveniente silencio! Depois o mez de março e o cubicado encerramento da sessão!

Doce esperança que não se realisará! A energia, a actividade e o vigor que a opposição hoje aqui tem apresentado, mostram sufficientemente aos srs. ministros quanto podem contar com a benevolencia d’esta camara.

Applaudo, pois, e saúdo com muito prazer estas demonstações da parte da opposição, com as quaes completamente concordo, e acompanho O sr. Costa Lobo na insistencia com que reclama a remessa dos documentos de que tem necessidade para se habilitar a entrar na discussão do negocio a que s. exa. se referiu.

Acredito na sinceridade das palavras do sr. ministro; não posso deixar, porém, de declarar que registei tambem com prazer as palavras de v. exa., sr. presidente, porque é a v. exa. que está commettido o encargo de zelar pelos interesses d’esta casa; e, portanto, depois do que v. exa. acaba de dizer dá cadeira da presidencia, estaremos muito a tempo habilitados todos para na discussão da resposta ao discurso da corôa tratarmos do assumpto com perfeito conhecimento de causa, e com a dignidade e na altura propria da camara dos dignos pares.

Desde que um digno par, o sr. Costa Lobo, indica ser-lhe indispensavel esclarecer-se com os documentos pedidos sobre uma questão tão grave como é esta, julgo urgente remetter-se a s. exa. os dados precisos para poder apreciar a questão em tempo opportuno. É evidente que se lhe não póde contestar com justiça o direito e a rasão que tem para exigir a satisfação prompta do seu pedido.

O sr. Costa Lobo necessita, para entrar na discussão da resposta ao discurso da corôa, na parte que se refere ao conflicto que houve com o reino vizinho, que lhe sejam ministrados documentos, que o sr. ministro mandou publicar no Livro branco se esses documentos vierem tarde, isto é, depois da discussão, ou na occasião de n’ella se entrar, todos os dignos pares tambem ficarão privados de n’essa parte darem o seu voto conscienciosamente.

Não queremos, sr. presidente, achar-nos collocados nas circumstancias de virem aqui os srs. ministros, como já alguma vez succedeu com referencia a outro assumpto, e responder-nos: «Os senhores não sabem o que dizem; a questão é outra».

A este proposito lembrarei ainda o que aconteceu n’esta casa com o sr. conde da Taipa n’um caso tambem momentoso como este.

O nobre conde havia pedido uns documentos, e como elles só apparecessem na occasião em que começava o debate do negocio com que elles prendiam, levantou-se, e declarou que não tinha tempo para os ler, e não discutia, nem votava o que não sabia, e que se ia embora. E effectivamente o sr. conde saiu da sala.

Nós não nos queremos ver na mesma collisão, e por isso acho toda a justiça em insistir para que seja satisfeito em tempo o seu requerimento, quer enviando-se a esta casa a copia dos autographos, quer as provas da imprensa, comtanto que s. exa. obtenha os dados sufficientes para s. exa. poder discutir.

Agora com relação á questão que levantei relativa á publicação do extracto das nossas sessões, devo dizer que não pretendo fazer nenhuma proposta.

Tambem, me offerece algumas duvidas o alvitre de se publicar na folha official no dia seguinte um extracto resumido das nossas sessões.

Os debates que têem logar n’esta casa são importantes, e têem interesse para o paiz, pois esta camara fórma, com a outra, um dos poderes do estado. Assim, pois, seria muito desagradavel ser-se na folha official palavras e observações diametralmente oppostas ás apresentadas pelos membros d’esta elevada corporação, as quaes até podiam servir de menoscabo e de grave responsabilidade para qualquer de nós. Portanto, prefiro que não haja esse extracto resumido, e nos limitemos ao que temos tido até agora, isto é, a publicação das sessões por extenso, com a menor demora possivel, uma vez que não podemos chegar a mais, como v. exa. notou.

Peço licença agora para apresentar uma opinião minha com referencia a este assumpto.

Entendo que desde o momento em que nós pronuncia-mos aqui um discurso, esse discurso não é nosso, pertence á camara, pertence ao paiz que ella representa, ao paiz que paga a publicação das nossas sessões, e não faz com isso pequena despeza. Em conformidade com este meu modo de ver, penso que era muito possivel á tachygraphia tirar duas copias dos discursos, uma das quaes seria enviada ao orador, e a outra ficaria em poder da repartição tachygraphica.

Se, passados dois ou tres dias, o orador a quem fóra remettido o discurso, não tivesse occasião de o rever por qualquer circumstancia, a repartição tachygraphica publica-o conforme as notas em seu poder. Mas para isto, já se