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DIARIO
DA
CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
SESSÃO LEGISLATIVA DE 1879
LISBOA IMPRENSA NACIONAL
1879
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DIARIO
DA
CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
SESSÃO DE 3 DE JANEIRO DE 1879
Presidencia do exmo sr. Duque d’Avila e de Bolama
Secretarios—os dignos pares
Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros
Ás duas horas e um quarto, achando-se presente numero legal de dignos pares, foi declarada aberta a sessão.
O sr. Presidente: — Em conformidade ao que dispõe o nosso regimento, convido os dignos pares, que foram secretarios na sessão passada, a occuparem os logares de secretarios n’esta sessão preparatoria.
Temos de proceder á eleição da mesa, elegendo primeiro os secretarios e depois os vice-secretarios. Estamos em numero; portanto declaro aberta a sessão.
Tomou o logar de primeiro secretario o sr. visconde de Soares Franco, e o de segundo secretario o sr. Montufar Barreiros.
O sr. Presidente: — Vae-se fazer a chamada, como determina o regimento.
Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 22 dignos pares.
O sr. Presidente: — Convido os dignos pares a prepararem as suas listas para a eleição de secretarios.
O sr. Martens Ferrão: — Mando para a mesa a carta regia que elevou ao pariato o conselheiro Antonio Maria do Couto Monteiro.
O sr. Presidente: — Logo que entremos nos trabalhos da sessão ordinaria, pela mesa se dará andamento ao diploma que o digno par acaba de apresentar.
(Pausa.)
O sr. Presidente: — Vae-se proceder á chamada.
Fez-se a chamada.
O sr. Presidente: — Convido os dignos pares, os srs. conde da Ribeira e Xavier da Silva, a servirem de escrutinadores.
Passando-se á contagem das listas, verificou-se terem entrado 26 na urna.
Corrido o escrutinio, sairam eleitos os srs.:
Visconde de Soares Franco................ 22 votos.
Eduardo Montufar Barreiros............... 20 »
O sr. Presidente: — Estão, pois, eleitos por maioria absoluta os dois secretarios.
E primeiro secretario o sr. visconde de Soares Franco, e segundo o sr. Montufar Barreiros.
Agora convido os dignos pares a formularem as suas listas para a eleição de vice-secretarios.
Fez-se a chamada.
O sr. Presidente: — Convido para escrutinadores os srs. conde de Cabral e Agostinho de Ornellas.
Procedendo se á contagem das listas, verificou-se terem entrado 29 na urna.
Corrido o escrutinio, sairam eleitos vice-secretarios os dignos pares os srs.:
Conde da Ribeira Grande................. 28 votos.
Jayme Larcher.......................... 25 »
O sr. Presidente: — Estão eleitos vice-secretarios os dignos pares conde da Ribeira Grande e Jayme Larcher.
Vae-se ler a acta da sessão preparatoria.
Foi lida e approvada.
O sr. Presidente: — A mesa da camara dos dignos pares do reino está organisada para a sessão do anno de 1879.
SSESSÃO ORDINARIA
O sr. Presidente: — Vae ler-se a correspondencia.
Leu-se, e é a seguinte:
Correspondencia
Um officio da presidencia do senado de Hespanha, agradecendo á presidencia da camara dos dignos pares os Diarios das sessões d’esta camara, correspondentes ás legislaturas de 1870 a 1878.
Ficou a camara inteirada.
Um officio do ministerio dos negocios da fazenda, remettendo, para serem depositados no archivo da camara dos dignos pares, 22 autographos dos decretos das côrtes geraes, em virtude dos quaes se passaram as respectivas cartas de lei.
Para o archivo.
Tres officios do ministerio dos negocios da justiça, remettendo igual numero de autographos dos decretos das côrtes geraes — o primeiro, de 4 de maio de 1878, transferindo para Safara a sede do respectivo julgado, actualmente estabelecida em Santo Aleixo; segundo, de 13 de abril ultimo, reformando a actual organisação da secretaria dos negocios ecclesiasticos e de justiça; terceiro, de 26 de abril ultimo, approvando a nova convenção de extradição, e um artigo addicional, celebrada entre Portugal e os Paizes Baixos, para a reciproca entrega de criminosos.
Para o archivo.
Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, enviando dois autographos dos decretos das côrtes geraes, pelos quaes são approvados para serem ratificados pelo poder executivo o tratado de commercio e navegação entre Portugal e Hespanha, de 20 de dezembro de 1872, e o tratado
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de commercio entre Portugal e a Grecia, de 12 de janeiro de 1877. Notando que o unico autographo que existia do accordo celebrado em 4 de março de 1878 em Tanger, relativo á adhesão do imperio allemão ao convenio internacional do pharol do cabo Spartel, foi remettido ao archivo da torre do tombo, visto ter sido já remettido para o archivo da camara dos dignos pares o outro autographo.
Para o archivo.
Um officio do ministerio da marinha e ultramar, remettendo para o archivo da camara dos dignos pares os autographos dos decretos das côrtes geraes de 26 e 28 de março, o 4, 12, 27 e 30 de abril ultimos, approvando, na parte que dependia de sanccão legislativa, o regulamento geral de pilotagem dos barcos e portos do continente e ilhas adjacentes; fixando o numero de recrutas para a armada nos annos de 1877-1878; fixando a força de mar para o anno economico de 1878-1879; e auctorisando o governo a despender até á quantia de 200:000$000 réis com a construcção e armamento do novas canhoneiras a vapor; a modificar o contrato celebrado com a firma commercial 15ensau.de & C.a, a fim de que a carreira mensal entre Lisboa e a ilha da Madeira passe a ser incluida em uma das carreiras mensaes entre Lisboa o as ilhas dos Açores; e a reorganisar os quadros do pessoal operario effectivo do arsenal da marinha e da cordoaria nacional.
Para o archivo.
Outro do mesmo ministerio, remettendo os autographos dos decretos das côrtes geraes, para serem guardados no archivo, datados de 26 de março, 13 e 15 de abril, e 1 de maio de 1378, e que depois de sanccionados por Sua Magestade El Rei deram origem ás respectivas cartas de lei.
Para o archivo.
Um orneio do exmo sr. José Henriques de Castro Monteiro, participando o fallecimento de seu avô o digno par do reino conde de Castro; outro da exma sr. marqueza de Sousa Holstein, participando o fallecimento d2 seu marido o digno par marquez de Sousa Holstein; e outro da exma sr.ª viscondessa da Vargem da Ordem, participando o fallecimento de seu marido o digno par visconde da Vargem da Ordem.
Ficou a camara inteirada.
O sr. Presidente: — Cumprindo um dever de respeito e consideração pela memoria dos nossos dignos collegas, fallecidos no intervallo da sessão, os srs. marquez de Sousa Holstein, conde de Castro, visconde da Vargem da Ordem e Antonio de Paiva Pereira da Silva, peco á camara que, em attenção aos serviços d’aquelles benemeritos cidadãos, e ás excellentes qualidades que os distinguiam, concorde em que se lance na acta um voto de profundo sentimento pela infausta perda d’estes dignos paro, e que d’esta resolução se de conhecimento ás familias dos illustres finados.( Apoiados.)
Os dignos pares que approvam esta proposta queiram ter a bondade de se levantar.
Foi approvada unanimemente.
O sr. Presidente: — Vou ler os nomes dos dignos pares que devem compor a deputação encarregada de levar ao alto conhecimento de Sua Magestade El-Rei, que a mesa d’esta camara está organisada para o corrente anno. Esta deputação será composta, alem da mesa, dos dignos pares os srs:
Marquez de Angeja.
Marquez de Fronteira.
Martens Ferrão.
Conde do Casal Ribeiro.
Conde do Rio Maior.
Agostinho do Ornellas.
General Sousa Pinto.
Estes dignos pares serão avisados quanto ao dia e hora em que Sua Magestade se dignar receber a deputação.
O sr. Conde de Rio Maior: —Sr. presidente, é grave a situação d’este paiz, e como tal exige que os negocios publicos sejam profundamente examinados, e o paiz saiba como os seus representantes tratam as questões. Este resultado não se póde obter sem a maxima e muito rapida publicação das nossas sessões.
No anno passado o digno par, o sr. conde de Cavalleiros, que infelizmente não comparece aqui hoje por motivo de doença, o que todos nós verdadeiramente sentimos, (Apoiadas.), porque s. exa, caracter respeitabilissimo, é um dos melhores parlamentares que esta camara tem (Apoiados.), o sr. conde de Cavalleiros, digo, lastimou a grande demora que se dá na publicação das nossas sessões. Eu não estava presente quando aquelle nosso illustre collega usou da palavra sobre esse assumpto, mas depois soube, pela leitura do Diario da camara, o que se passou então. Creio ter-se resolvido que, alem de serem publicadas por extenso as sessões, se fizesse no Diario do governo um extracto, uma publicação resumida, dos principaes factos occorridos na sessão.
A publicidade das discussões parlamentares e importantissima.
Em Inglaterra as galerias das camaras são de certo muito mais pequenas do que as d’esta sala, são mesmo pequenissimas; mas, sr. presidente, os inglezes são praticos, a publicidade está ali do tal modo bem estabelecida, que poucas horas depois de terem proferido os seus discursos os membros do parlamento, os jornaes publicam a sessão, e é sabido pelo paiz inteiro tudo quanto os oradores disseram! Desgraçadamente não acontece isto entre nós.
Sr. presidente, no anno passado, eu e os meus collegas da opposicão, quando o governo invocava em todas as discussões como só argumento a necessidade de fechar as côrtes, tivemos a honra, durante mais de um mez, de obstar a esse incrivel empenho do poder executivo (Apoiados.); e, collocados em frente dos srs. ministros, discutimos todas as leis momentosas submettidas ao nosso exame: alguma cousa fizemos, provamos os direitos da camara, e até conseguimos que umas pequenas emendas fossem admittidas no meio d’essa resistencia tenaz que o governo oppunha a todas as propostas da opposicão. Alcançamos que, ao menos, fosse respeitado o decoro e as franquias do parlamento. Pois, apesar d’isso, o que aconteceu?
O paiz ignorava o que os pares do reino diziam, e os argumentos de que nós nos serviamos para combater os actos do governo; só muito tempo depois é que appareceram as sessões publicadas, quando já só d’ellas se occupavam aquelles, que têem por costumo ler nas hora;; de estudo os documentos officiaes, e só esses individuos couberam os obstaculos, as objecções, os argumentos dos pares da opposicão, e a justiça com que nós combatiamos o governo, os actos d’este, que consideravamos irregulares!
Sr. presidente, como disse, pela leitura dos Diarios da camara soube, porque estava n’essa occasião ausente, que foi considerada a proposta para que se continuassem a publicar as sessões por inteiro, e que houvesse alem disso um extracto resumido d’ellas.
Eu tenho plena e inteira confiança que v. exa., encarregado pela camara de providenciar a este respeito, já terá dado as necessarias providencias, e sobre tudo terá recommendado para que haja muito cuidado na revisão dos extractos que se devem publicar.
Eu presto toda a homenagem ao corpo tachygraphico, porque não o julgo de modo nenhum culpado das faltas ou irregularidades que apparccem. Os srs. tachygraphos escrevem as palavras que ouvem, e no caso contrario não as podem escrever, e a falta é devida não só ás péssimas condições acusticas da casa, como ás condições em que se acha esta corporação. A tachygraphia limita-se, como já disse, a notar as palavras que são ouvidas, e; portanto, pelas más condições da sala acontece muitas vezes não as notar exactamente, e este facto occasiona faclimento a alteração do pensamento do orador.
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Para justificar o que digo, contarei o que se deu commigo.
Apresentei eu n’esta camara quando se tratou da questão do caminho de ferro do sul, algumas observações na parte financeira, e é resumo d’estas observações veiu exactamente publicado no dia seguinte no extracto da sessão publicado pelo Jornal do commercio, extracto que significava perfeitamente, o meu pensamento; mas a tachygraphia não tinha apanhado senão uma parte das minhas palavras, e aconteceu que nas notas do meu discurso encontrei não só omitidos, mas alterados pontos importantes, dando em resultado, um sentido errado, de modo que, se eu não tivesse revisto bem as notas tachygraphicas, qualquer pessoa que depois lesse o meu discurso diria que eu tinha avançado absurdos.
Peço, pois, a v. exa. se digne recommendar, no caso de se publicar o tal resumo, o maior cuidado na revisão, e que se não escreva senão o que os oradores disserem. (Apoiados)
Parece-me tambem que para tudo isto não é bastante o quadro de actuaes empregados, e é mister haver mais outros para o trabalho, de redigir o extracto ou resumo da sessão.
A questão é importantissima, porque o estado dos negocios publicos tem-se tornado, como declarei, muitissimo grave. As camaras reunidas actualmente hão de estar á altura das necessidades do paiz, é o paiz deve saber como satisfazemos ao nosso dever e aos seus interesses violados.
Sr. presidente, não faço senão repetir o que os meus collegas da opposição pensam, e estão enganados aquelles que julgam que a opposição desta camara ha de dormir o somno dos justos e ser indifferente a todos os negocios que se apresentarem. (Apoiados.}
Havemos de acompanhar, passo a passo, todos os actos do governo, e combatel-os com toda a energia e a circumspecção de que somos capazes, porque ás doutrinas do governo respondemos: — Temos um só programma srs. ministros, e elle se resume em bradar: abaixo o ministerio! Abaixo o ministerio! (Apoiados repetidos dos dignos pares da opposição.)
Concluindo, mando para a mesa o meu requerimento. Sr. - presidente, para satisfazer uma indicação do digno par, o sr. marquez de Sabugosa, com a qual me conformo plenamente, peço licença para fazer um additamento ao meu requerimento, e vem a ser, que me seja tambem remettida copia da consulta do procurador geral da corôa e fazenda ácerca d’esta concessão.
O sr. Presidente: — O digno par, sr. Martens Ferrão, mandou para a mesa a carta regia que elevou á dignidade de par do reino o sr. conselheiro Antonio Maria do Couto Monteiro. Nomeio para examinarem este diploma os srs. Martens Ferrão, Xavier Palmeirim e Barros e Sá.
Convido os dignos pares nomeados a reunirem-se para desempenharem esta missão.
Agora devo dar uma explicação á camara com relação á primeira parte do discurso do sr. conde de Rio Maior.
Occupei-me muito seriamente, no intervallo das sessões, do modo de dar cumprimento á proposta do digno par, sr. conde de Cavalleiros, a que o sr. conde de Rio Maior acaba de referir-se. Tive algumas conferencias com o director geral da repartição tachygraphica, e parece-me que podemos chegar ás conclusões, que passo a expor.
Antes, porém, de apresentar á camara essas conclusões, devo ponderar que as maiores dificuldades para que as sessões sejam publicadas tão rapidamente como todos nós desejâmos, são as pessimas condições acusticas d’esta sala, e a que provém dos proprios dignos pares, isto é, a que resulta do tempo que os oradores gastam a rever os seus discursos.
Se os dignos pares quizerem auxiliar a repartição tachygraphica, entendo, que poderemos chegar a publicar as sessões no Diario da camara apenas com o intervallo de tres dias, tendo a tachygraphia vinte e quatro horas para á traducção das notas de todos os discursos pronunciados na sessão, e os oradores; outras vinte e quatro para a revisão d’esses discurses. Alem d’isso devem dar-se, pelo menos vinte e quatro horas á imprensa para fazer a respectiva publicação.:
Eu presto toda a attenção aos discursos proferidos pelos dignos pares, mas o facto é que a maior parte das palavras não se percebem na mesa. Ora isto que me acontece, acontece do mesmo modo á tachygraphia, e por isso não podem os oradores deixar de rever os discursos, para evitar as imperfeições que elles não podem deixar de ter. Parece-me, comtudo, que vinte e quatro horas é um espaço sufficiente para se fazer essa revisão.
Entretanto, devo prevenir a camara de que havemos de precisar nomear alguns praticantes, o que trará necessariamente augmento de despeza a qual não ha de ser grande. Espero que a camara se não recusará a votal-o (.Apoiados.), porque assim melhor se poderá chegar ao resultado que todos desejamos, isto é, que o publico saiba com mais brevidade o que se passa n’esta casa e possa verificar, com a menor demora possivel o modo por que cumprimos o nosso dever.
Hoje mesmo espero receber um relatorio a este respeito; apresentado pelo chefe da, repartição tachygraphica, e em vista das ponderações ahi feitas, a camara decidirá o que convirá fazer-se..
Não sei se com esta declaração e indicações que acabo de fazer satisfaço aos intentos do digno par o sr. conde de Rio Maior.
Agora vae fazer-se leitura do requerimento apresentado pelo mesmo digno par; antes d’isso, porém, póde s. exa. fazer n’elle os additamentos que ha pouco indicou.
Leu-se na mesa o requerimento do sr. conde de Rio. Maior.
Requerimento
Requeiro que me sejam enviados com urgencia pelo ministerio da marinha e ultramar o parecer da junta consultiva, e quaesquer outras informações e esclarecimentos relativos á concessão feita pelo decreto de 26 de dezembro ultimo para a exploração das minas e florestas de uma parte da provincia de Moçambique. = O par do reino, Conde de Rio Maior.
Peço tambem consulta do procurador geral da corôa, ácerca do mesmo assumpto. = Rio Maior;
O sr. Presidente: — Estes requerimentos costumam ser expedidos ao governo, quando acamara não acha n’isso inconveniente. Todavia como alguns dignos pares pediram a palavra, ao que me parece, sobre este requerimento, talvez para lhe fazerem alguns additamentos, vou primeiro dar a palavra a s. exa., e depois consultarei a camara se concorda em que se expeça o requerimento do digno par.
O sr. Marquez de Vallada: — Não tinha tenção de proferir uma unica palavra n’esta sessão primeira do anno que ha poucos dias começou; ouvindo, porém, as considerações apresentadas pelo meu nobre amigo e parente, o sr. conde de Rio Maior sobre um assumpto a respeito do qual tenho por varias vezes emittido a minha opinião, pareceu-me que não era fóra de proposito, nem impertinente, dirigir com o respeito costumado uma pergunta a v. exa.
O sr. José Maria de Sousa Monteiro, que fazia parte da repartição de redacção pertencente a esta casa, saiu da mesma repartição, creio por ter sido reformado como official de uma das secretarias de estado. Agora é moda reformar toda a gente, para entrarem novos empregados -; com o sr. Sousa Monteiro aconteceu, porém, o contrario.
O sr. Presidente: — Peco ao digno par que se limite ao assumpto de que agora nos estamos occupando.
O Orador: — Peço perdão, mas o assumpto de que me occupo é exactamente aquelle de que acabou de fallar o
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sr. conde de Rio Maior, e a respeito do qual v. exa. fez algumas observações.
Dizia eu que o sr. Sousa Monteiro havia sido reformado como empregado de uma das secretarias do estado, a que pertencia, no ministerio da marinha. Creio que por esse facto se entendeu que elle não podia continuar a estar aqui fazendo parte da repartição de redacção, e por conseguinte esta repartição ficou apenas com um empregado, que é o sr. Almeida e Araujo, cujos dotes e competencia todos nós reconhecemos. Agora perguntarei eu, apenas como lembrança: quem ha de substituir o unico redactor que hoje temos quando este empregado, por qualquer circumstancia, estiver impedido d’aqui vir, ainda que por pouco tempo? Ha de ser algum dos srs. tachygraphos? Sei que algum d’elles muito habil já tem prestado igual serviço, e talvez por este modo se possa fazer a substituição em caso de impossibilidade por parte do sr. Almeida e Araujo. Em todo o caso, v. exa. resolverá o que melhor entender; eu não faço mais que submetter um alvitre á consideração de v. exa., e por esta occasião devo acrescentar que é necessario retribuir muito melhor os empregados tachygraphicos, se queremos ter bom serviço. Não se póde obter tachygraphos, com as qualidades precisas, sem lhes dar estimulos, e para isso convem que haja accesso facil aos logares superiores, e remuneração condigna, não se deixando ao mesmo tempo de se examinarem, as suas aptidões e talentos.
É necessario que haja uma aula tachygraphica, e não me consta que hoje em dia ella exista. Emfim estou convencido de que v. exa. procederá sobre este assumpto com o tino que todos nós lhe reconhecemos, e satisfará os desejos do sr. conde de Rio Maior, e dos que desejamos que os nossos debates tenham a maior e a mais prompta publicidade.
Pedi a palavra para me occupar d’este assumpto, e não tinha mesmo tenção de fallar em outro, porque em breve teremos occasião de discursar sobre muitos outros importantes negocios. Apenas direi por agora, e o sr. ministro dos negocios estrangeiros, que tenho o gosto de ver presente, me fará de certo a fineza de communicar a minha intenção aos seus collegas. Apenas direi pois agora, repito, que desejo interpellar o sr. presidente do conselho, e o sr. ministro do reino, o sr. Sampaio, relativamente ao procedimento havido para com o sr. Miguel Maximo da Cunha Monteiro.
Para se pesar bem esse acto é necessario avaliar as circumstancias em que elle foi praticado; porque certo é que não póde haver delicto nem crime onde não haja a intenção. Ora, a mim afigura-se-me que no acto praticado pelos srs. ministros da guerra e do reino, a respeito do sr. Miguel Maximo, não influiu o amor da justiça nem o desejo de manter o prestigio do serviço publico. Portanto nós, que temos a honra de sentarmo-nos nos bancos da opposição d’esta camara, queremos esclarecer este e outros assumptos, e havemos de acompanhar em tudo os nossos collegas da outra casa do parlamento; porque é necessario que na opposição das duas camaras haja a união e a coadjuvação que devem manter os partidos em todos os corpos politicos.
É necessario, pois, que caminhemos juntos para acabar com todas as irregularidades, com todos os abusos e com todas as penitenciarias!
E necessario que mostremos ao sr. Fontes e aos seus collegas no ministerio que para manter a causa monarchica, a actual dynastia e o Senhor D. Luiz I, não são s. exa. os unicos competentes, e lhes mostremos quem são os outros.
Quando chegar a occasião opportuna, no campo dos factos e no campo da logica, applicando a critica a esses factos, chamaremos a terreno os ministros e os seus defensores.
É verdade que o governo não achou um cavalheiro para a pasta da justiça entre os seus correligionarios.
Foi necessario ir fóra procural-o, porque creio que não ha já regeneradores para poderem occupar os logares de ministros.
Tudo isto ha de ser tratado em occasião opportuna. Havemos de provar que a opposição não é um bando de aventureiros, como lhe chamou um jornal do governo.
É necessario mostrar ao sr. presidente do conselho que a opposição não é composta de aventureiros, mas sim de homens como s. exa., amantes das instituições que nos regem, porem promptos e decididos a combater todos os desperdicios e esbanjamentos, que não podem continuar! Havemos de chamar a attenção dos homens que assignaram o celebre parecer da commissão de fazenda, e outros, para virem ao terreno onde se combate com as armas da rasão e da justiça, para que digam se se póde chamar aventureiros áquelles que desejam pôr um prego na roda dos desperdicios!
Isto, e muito peior, dizem da opposição os defensores estipendiados do governo. E como eu faço parte d’essa opposição, e me honro muito de me sentar nas suas cadeiras repillo todos esses epithetos que podem affrontar a liberdade das nossas opiniões e o respeito que temos pelas instituições, e pela monarchia, que a todo o transe havemos de sustentar; instituições e monarchia representadas no senhor D. Luiz I, monarcha que ha de continuar a reinar em virtude da carta, que todos jurámos e continuaremos a sustentar, embora possa ser alterada em vista da experiencia e do progresso, sem se alterar todavia o seu espirito, para se tornar mais propria da epocha.
Nada mais tenho a dizer.
(O orador não reviu as notas dos seus discursos na presente sessão.)
O sr. Costa Lobo: — Pedi a palavra, para mandar para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo. Mas, antes e com relação ao que disse o sr. conde de Rio Maior, ácerca do serviço tachygraphico, tenho a ponderar que não concordo com a proposta a que s. exa. se referiu. Eu creio mesmo que não foi proposta que fez o sr. conde de Cavalleiros, mas apenas uma indicação; e vou dizer o motivo por que não concordo com essa indicação.
Nós não temos o corpo tachygraphico montado nas condições de fazer um serviço como era para desejar. Este serviço é mal feito; e quando digo mal feito, não me refiro ás pessoas, mas sim ao pouco pessoal e ás más condições da casa. Os srs. tachygraphos estão immunes de quaesquer censuras.
Eu tive occasião ultimamente de tomar conhecimento do que se passa no parlamento francez, onde este serviço é mais perfeito que em parte alguma. Ahi ha nada menos de tres relações da sessão.
Ha as sessões na sua integra, que são publicadas na folha official. Esta publicação é em geral lida apenas pelos proprios oradores e pelos seus amigos.
Alem d’esta publicação na integra ha uma outra, mais succinta, ainda que muito desenvolvida, a que chamam «icompte rendu analytique»; é a que vem nos diversos jornaes, e está a cargo dos redactores que a elaboram sobre as notas tachygraphicas.
A redacção é uma repartição especial. O chefe da redacção é um homem de letras, eminente, e os outros empregados são tambem de subida illustração e competentissimos não só para redigirem, mas para poderem entrar em todas as discussões que se ventilam no parlamento.
Alem d’este extracto desenvolvido, ha um outro extracto muito abreviado, a que dão o nome de compte rendu sommaire, em que, como a designação o indica, se dá uma conta muito resumida e summaria do que se passou na sessão. Este extracto é publicado pelos jornaes da noite, que o querem aproveitar.
Ha, portanto, tres publicações do que se passa na camara.
Entre nós a unica publicação e a do Diario da Camara.
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Qual é, porem, a rasão por que se não publica o Diario com a brevidade com que se deveria publicar?
Porque os dignos pares demoram excessivamente na sua mão os discursos para os rever.
Ainda ha pouco se apontou, como meio de tornar mais regular a publicação das sessões, o marcar aos dignos pares vinte e quatro horas para rever o seu discurso, recommendando-se-lhes instantemente não espaçarem este periodo. Os membros do parlamento francez não têem mais de seis horas.
Quantas vezes, porém, se tom feito aquella recommendação, ou esse pedido, aos oradores sem que se consiga o resultado desejado?
Quanto a mira, o alvitre mais proficuo para se obter a publicidade seria ministrar aos jornaes um extracto muitissimo summario das nossas sessões, habilitando-os por esta forma a dar conta exacta do que nós dizemos.
Uma tachygraphia montada como em França importa uma despeza enorme.
Não me parece que o outro extracto, da maneira que se tem indicado, seja possivel (Apoiados.); e se alguma cousa n’esta parte ha a fazer é um pequeno extracto na forma d’aquelles que ordinariamente publicam os jornaes, mas que fosse exacto, o se podesse entregar no mesmo dia ás differentes redacções das folhas periodicas.
Agora peço licença para mandar para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo. Estimo que o sr. ministro dos negocios estrangeiros esteja presente, porque esses esclarecimentos dizem respeito ao ministerio a cargo de s. exa.
O discurso da corôa, que hontem ouvimos ler, refere-se a um ponto que eu preciso que se esclareça, e é isso que me levou a fazer este requerimento. Eu não posso n’este momento repetir as palavras textuaes d’esse discurso, porque o não tenho presente, mas posso dizer o pensamento da parte a que mo refiro.
N’esse discurso diz-se que a questão pendente com o governo de Sua Magestade Catholica terminou por uma convenção provisoria, a qual, com os documentos que a acompanham, será presente ás côrtes para ser discutida. Se é exacto o que dizem os jornaes hespanhoes a este respeito, o discurso da corôa não diz senão meia verdade.
As folhas do reino vizinho, ao contrario do que diz a falla do throno, noticiam que a questão a que alludo terminou, não sómente por uma convenção provisoria, mas por alguma cousa mais por uma indemnisacão de 25:000 duros pagos por Portugal á Hespanha, e que já foram pagos.
Ora, o discurso da corôa não menciona este desfecho, e, portanto, a acreditarmos o que dizem aquellas folhas, o governo obrigou a corôa a não dizer toda a verdade.
Não sei bom o que o governo quer dizer com estas palavras de que a, convenção virá ás côrtes com os documentos que a acompanham. Isto é uma redacção inintelligivel. De certo que a convenção ha de vir, com os documentos que a acompanham, se não se perder algum no caminho. Naturalmente esto é o pensamento d’aquella phrase, não se lhe podo dar outra explicação, ainda que eu percebo perfeitamente qual e o intuito que póde haver.
O sr. Marquez de V aliada: — O governo o que quer é apresentar os documentos que lhe fizerem conta, e guardar os outros.
O Orador.; — O meu fim é que os documentos, e todos os documentos, venham a esta camara a tempo de se estudarem antes do se entrar na discussão da resposta ao dis curso da corôa.
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: — Peço a palavra.
O Orador (continuando}: — Esta questão é das que mais interessam á honra e direitos d’este paiz, e eu não posso prescindir do examinar todos os documentos que lhe dizem respeito.
E necessario que saibamos os termos em que se resolve esta questão, se effectivamente foi como o governo diz no discurso da corôa, ou se foi como affirmam os jornaes hespanhoes.
Sem esses documentos nos serem presentes, não nos podemos habilitar a discutir a resposta ao discurso da corôa.
Apressei-me a fazer este requerimento, pela rasão de que os documentos que peço provavelmente hão de ser numerosos e extensos, e por consequencia levarão tempo a transcrever, e como esta rasão é muitas vezes uma escusa que os governos apresentam, e francamente muitas vezes com justiça, por não terem vindo a tempo muitos documentos que as camaras lhes pedem, eu entendi por isso que devia desde já apresentar o meu requerimento, a fim de poderem rir aqui esses documentos em occasião propria, visto que vamos ter um intervallo entre as primeiras sessões e aquelas em que se ha de tratar da discussão da resposta ao discurso da corôa.
N’este espaço de tempo o governo mandará copiar esses documentos, para serem apresentados ás côrtes, e não poderá allegar que o não avisei em tempo competente.
Leu-se na mesa o requerimento do digno par. Requerimento
Roqueiro que, pelo ministerio dos negocios estrangeiros sejam remettidos á camara:
1.° Todas as communicações trocadas entre o governo portuguez e o governo hespanhol, ácerca do conflicto occorrido nas aguas do Algarve entre os pescadores das duas nações.
2.° Todas as communicações trocadas entre o ministerio dos negocios estrangeiros e o nosso ministro plenipotenciario em Madrid, sobre o mesmo acontecimento.
3.° Todas as informações das auctoridades portuguezas, relativas ao mesmo acontecimento.
Camara dos dignos pares, 3 de janeiro de 1879. = Costa Lobo.
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Andrade Corvo): — Sr. presidente, tem-se tocado em varios assumptos, sobre os quaes eu julgo dever-me abster de fallar, por serem questões que se hão de debater em occasião opportuna.
Quando pedi a palavra foi no intuito de asseverar ao digno par que me precedeu, que os documentos a que s. exa. se referiu já de ha muito o governo tinha resolvido apresental-os, por isso que estão a imprimir; e v. exa. sr. presidente, é d’isto testemunha, porque me tem obsequiado com a sua coadjuvação, para que com a maior brevidade possa ter logar a publicação d’este negocio, que teve logar, em parte, no tempo em que v. exa. era ministro dos negocios estrangeiros. Esses documentos vem revestidos de toda a authenticidade, e não só vem copias da correspondencia e notas trocadas entre o governo de Hespanha e o governo portuguez, como de toda a mais correspondencia que houve com o representante em Paris, e mais auctoridades que entraram n’este assumpto. Assevero, pois, á camara que o livro branco se está a imprimir, e que, portanto, o receberá em tempo conveniente.
(O orador não reviu as notas do seu discurso.}
O sr. Costa Lobo: — Eu pedia ao sr. ministro que me dissesse quando é que o livro branco está impresso? S. exa. sabe que a imprensa nacional leva muito tempo a fazer estas publicações. E verdade que o governo póde mandar activar os trabalhos; mas a promessa do sr. ministro, de que o livro, branco virá, é uma promessa indefinida, e póde vir quando as camaras já estiverem fechadas. Quantos livros brancos, e até azues, amarellos e encarnados, não tenho eu recebido muitas vezes depois de só encerrarem as côrtes?! (Riso.} Eu não prescindo do meu requerimento, preciso dos documentos antes de se tratar da resposta ao discurso da corôa, e peço a s. exa. que me marque ao menos um praso em que nós possamos contar com elles.
Eu não desejo que venha todo o livro branco, mas a parte d’elle relativa a este assumpto.
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A promessa vaga do sr. ministro não me satisfaz, nem altera em cousa alguma o meu proposito em instar pelo cumprimento do meu requerimento (apoiados).
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: — Curtas palavras tenho a dizer. Eu expuz e asseverei um facto: o livro branco começou a imprimir-se ha muito mais de um mez, eu dei a minha palavra ao digno par, que o livro virá, e não costumo faltar a ella.
O sr. Costa Lobo: — S. exa. diz que o livro branco se está a imprimir, eu não contesto isso, o que eu quero é saber quando é que elle chega impresso a esta camará? E quero saber porque tenho direito a isso.
S; exa. dá a sua palavra, e diz que não falta a ella. Quem é que diz o contrario?
Ainda que s. exa. e os seus amigos deram agora em prodigalisar a sua palavra de honra, eu estou sempre prompto a dar-lhe inteira fé. Mas a palavra do sr. ministro não tem, no caso actual, a menor connexão com aquillo que eu peço. (Apoiados do sr. marquez de Vallada).
Eu não quero que s. exa. me diga depois — eu prometti que o livro branco seria impresso, e foi-o. Não é isso que eu duvido, nem o que eu roqueiro, o que eu quero é que se me diga quando? Na promessa de s. exa. não vejo cousa alguma que me possa demover do meu proposito; eu desejo ter os documentos antes de se tratar da resposta ao discurso da corôa. (Apoiados) porque tendo esta camara que discutir aquelle documento, que se ha de enviar á corôa, precisa estar elucidada com os documentos que eu pedi.
Não me satisfazendo, pois, por modo nenhum a promessa do illustre ministro, eu insisto pelo meu requerimento.
O sr. Marquez de Sabugosa: — Sr. presidente, não tencionava tomar a palavra n’esta sessão, porque tem sido costume não começar os nossos trabalhos sem que a outra camara se ache constituida.
Não me parece mesmo que fosse dever de nós todos acompanhar o sr. conde de Rio Maior nas palavras que ha pouco pronunciou — abaixo o ministerio. Mas vendo que alguns dos meus collegas pediram a palavra, e sobretudo por causa de uma questão que se ventilou com relação a negocios particulares d’esta camara, eu aproveitei a occasião para dizer alguma cousa a esse respeito, assim como para mandar um requerimento para a mesa.
Acompanho o digno par que me precedeu em não ficar satisfeito com a resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros.
Ninguem duvida da palavra do sr. ministro; nós não podemos duvidar da palavra uns dos outros.
Mas disse, porventura, o sr. ministro que mandava os documentos, que foram pedidos, a tempo de poderem aproveitar na discussão da resposta ao discurso da corôa?
Se o disse, estou completamente satisfeito, mas declaro que o não ouvi.
Peço licença para assignar tambem o requerimento que mandou para a mesa o sr. Costa Lobo, porque entendo que os documentos pedidos n’esse requerimento são indispensaveis parada discussão dá resposta ao discurso da corôa.
Agora com relação ao negocio particular d’esta camara, isto é, ácerca da maneira por que ha de sei feita a publicação das nossas sessões, permitta-me v. exa. que lhe diga que confio plenamente em que v. exa. ha de fazer tudo quanto possivel para melhorar o modo da publicação; mas peço licença para dizer que esse accordo em que v. exa. parece estar de fazer com que se publiquem as sessões tres dias depois de realisadas, uma vez que os membros d’essa camara dêem os seus discursos revistos passadas vinte e quatro horas, parece-me que não virá satisfazer a necessidade de mais rapida publicação das nossas sessões, o creio que não foi essa a disposição que a camara votou com respeito a uma proposta que aqui apresentou na sessão passada o sr. conde de Cavalleiros.
Não temos talvez meios para dar todo o desenvolvimento preciso a esse serviço, a exemplo do que se pratica nalguns paizes, como o sr. Costa Lobo fez ver; mas parece-me que melhoravamos, retrogradando até um certo ponto, adoptando o que se fazia antigamente, quando as sessões vinham publicadas no dia seguinte num extracto desenvolvido, sem esperar que os membros d’esta camara reenviem os seus discursos; podendo, depois de revistos, ser publicados em separado com o formato que tem actualmente o diario das nossas sessões.
Na sessão passada tive a honra de fallar algumas vezes, e a camara ha de concordar em que era impossivel, durante uns poucos de mezes, vir ás sessões, estudar os negocios e rever tambem os discursos. Só pude rever dois ou tres discursos, e enviei os outros do mesmo modo como os recebi, pedindo aos tachygraphos que os publicassem com a declaração do que não tinham sido revistos.
Parece-me, portanto, indispensavel augmentar o corpo tachygraphico, como v. exa. indicou, o que devemos fazer por meio de uma lei, visto que não podemos augmentar o pessoal das nossas repartições por uma simples resolução dá camara.
Eu darei o meu veto da melhor vontade a qualquer proposta da commissão administrativa, que tenha por fim melhorar este serviço.
Sr. presidente, o que eu julgava mais conveniente, salvo o respeito e consideração que tenho pela opinião de v. exa., era que se publicasse um extracto desenvolvido no dia immediato ao da sessão, extracto que podia ser rectificado na sessão seguinte, quando algum digna par encontrasse qualquer erro na exposição do seu pensamento; e que mais tarde se fizesse a publicação na integra, revista com vagar, porque o publico o que deseja é conhecer o pensamento dos oradores, o que consegue por meio dos extractos; e os que quizerem ver publicadas as suas flores de rhetorica, reservam-se para a publicação do discurso no Diario da camara.
Concluo, sr. presidente, mandando para a mesa um requerimento, que é do teor- seguinte:
Requerimento
Requeiro que, pelo ministerio da marinha, sejam remettidas a esta camara copias dos contratos feitos para compra de navios de guerra no intervallo da sessão legislativa.
Camara dos pares, em 3 de janeiro de 1879. == Marques de Sabugosa.
Estes documentos hão ser necessarios quando se discutir a resposta ao discurso da corôa, e por este motivo peço que sejam remettidos com urgencia.
(O orador não reviu o seu discurso.)
O sr. Presidente: — Antes do consultar a camara sobre os requerimentos mandados para a mesa, e embora não esteja acabada a inscripção, julgo do meu dever dar uma explicação, com referencia a uma allusão que o sr. Ministro dos negocios estrangeiros me fez, e que diz respeito á publicação dos documentos relativos á questão da pesca nas aguas do Algarve.
Effectivamente uma parte d’estes documentos dizem-me respeito, porque este negocio começou sendo eu ministro dos negocios estrangeiros; e o sr. Andrade Corvo, actual ministro d’esta pasta, deu ordem para me serem apresentados os documentos do tempo em que eu geria os negocios d’aquella repartição.
Pelo conhecimento que tenho assim do estado da impressão, nutro a esperança de que o sr. ministro dos negocios estrangeiros estará habilitado a apresentar á camara, sem grande demora, esses documentos; e das palavras do s. exa. infiro, que s. exa. não esperará que esteja completo todo o livro branco para fazer essa apresentação. (Apoiados.)
Devo tambem dizer aos dignos pares, para moderar um
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pouco a impaciencia legitima que têem pela brevidade da publicação d’esses documentos, que o governo não póde deixar de os apresentar ao parlamento quando se da convenção relativa a este assumpto.
Esta questão ha de ser, pois; tratada pelo governo n’uma certa extensão, porque elle ha de necessariamente submetter á approvação do corpo legislativo a convenção que fez com o governo hespanhol. Portanto, parece-me que os dignos pares podem estar tranquillos... (O sr. Costa Lobo: — Eu é que não o estou.), porque hão de vir a esta camara todos os documentos que houver sobre esta negociação.
Ora, com relação ao que disse o digno par, o sr. marquez de Sabugosa, eu assevero a s. exa. que me tenho occupado mui seriamente da publicação das nossas sessões; mas eu não creio que os dignos pares se contentem com o extracto dos seus discursos; acho talvez ainda mais difficil fazer um bom extracto do que rever os proprios discursos.
Eu entendo que nós não podemos dar á repartição tachygraphica menos de vinte e quatro horas para preparar as notas das sessões, e dar tambem aos dignos pares vinte e quatro horas para as poderem examinar, com a condição de não serem publicados os seus discursos nos respectivos logares se não forem remettidos neste praso; e depois d’isto dar á imprensa vinte e quatro horas para publicar a sessão. Não me parece que seja possivel outra cousa. Os dignos pares terão, porem, occasião de aconselhar o melhor alvitre que lhes parecer, e eu farei cumprir as resoluções da camara.
O sr. Costa Lobo: — Sr. presidente, eu registo a interpretação que v. exa. deu ás palavras do sr. ministro dos negocios estrangeiros, isto é que s. exa. mandará a esta camara a parte do livro branco, relativa a este assumpto, logo que esteja prompta.
Quanto ao mais, não estou tão tranquillo como v. exa. o está. Quantas convenções se não têem aqui discutido quatro e cinco annos depois de concluidas? E o que o governo póde muito bem tratar de fazer. Dos enganados se fazem os escarmentados, e eu estou n’esse caso.
Como o sr. ministro dos negocios estrangeiros não prometteu apresentar á camara esses documentos antes da discussão da resposta ao discurso da corôa, continuo ainda a insistir na necessidade que ha dos mesmos documentos serem enviados á camara antes d’essa discussão.
O discurso dá corôa, posso agora dizel-o afoitamente á vista do silencio do sr. ministro a este respeito, não diz senão meia verdade. E meia verdade é aquillo que diz o proverbio, e que não quero eu dizer.
O sr. Conde de Rio Maior: — Sr. presidente, eu applaudo-me de ter tido o pensamento de pedir a palavra dando logar ao debate que se abriu n’esta camara, e tanto mais depois do longo silencio parlamentar que tem havido, e de todos esses diversos actos conhecidos do governo!
Esperava-se muita prudencia n’esta casa, um profundo e conveniente silencio! Depois o mez de março e o cubicado encerramento da sessão!
Doce esperança que não se realisará! A energia, a actividade e o vigor que a opposição hoje aqui tem apresentado, mostram sufficientemente aos srs. ministros quanto podem contar com a benevolencia d’esta camara.
Applaudo, pois, e saúdo com muito prazer estas demonstações da parte da opposição, com as quaes completamente concordo, e acompanho O sr. Costa Lobo na insistencia com que reclama a remessa dos documentos de que tem necessidade para se habilitar a entrar na discussão do negocio a que s. exa. se referiu.
Acredito na sinceridade das palavras do sr. ministro; não posso deixar, porém, de declarar que registei tambem com prazer as palavras de v. exa., sr. presidente, porque é a v. exa. que está commettido o encargo de zelar pelos interesses d’esta casa; e, portanto, depois do que v. exa. acaba de dizer dá cadeira da presidencia, estaremos muito a tempo habilitados todos para na discussão da resposta ao discurso da corôa tratarmos do assumpto com perfeito conhecimento de causa, e com a dignidade e na altura propria da camara dos dignos pares.
Desde que um digno par, o sr. Costa Lobo, indica ser-lhe indispensavel esclarecer-se com os documentos pedidos sobre uma questão tão grave como é esta, julgo urgente remetter-se a s. exa. os dados precisos para poder apreciar a questão em tempo opportuno. É evidente que se lhe não póde contestar com justiça o direito e a rasão que tem para exigir a satisfação prompta do seu pedido.
O sr. Costa Lobo necessita, para entrar na discussão da resposta ao discurso da corôa, na parte que se refere ao conflicto que houve com o reino vizinho, que lhe sejam ministrados documentos, que o sr. ministro mandou publicar no Livro branco se esses documentos vierem tarde, isto é, depois da discussão, ou na occasião de n’ella se entrar, todos os dignos pares tambem ficarão privados de n’essa parte darem o seu voto conscienciosamente.
Não queremos, sr. presidente, achar-nos collocados nas circumstancias de virem aqui os srs. ministros, como já alguma vez succedeu com referencia a outro assumpto, e responder-nos: «Os senhores não sabem o que dizem; a questão é outra».
A este proposito lembrarei ainda o que aconteceu n’esta casa com o sr. conde da Taipa n’um caso tambem momentoso como este.
O nobre conde havia pedido uns documentos, e como elles só apparecessem na occasião em que começava o debate do negocio com que elles prendiam, levantou-se, e declarou que não tinha tempo para os ler, e não discutia, nem votava o que não sabia, e que se ia embora. E effectivamente o sr. conde saiu da sala.
Nós não nos queremos ver na mesma collisão, e por isso acho toda a justiça em insistir para que seja satisfeito em tempo o seu requerimento, quer enviando-se a esta casa a copia dos autographos, quer as provas da imprensa, comtanto que s. exa. obtenha os dados sufficientes para s. exa. poder discutir.
Agora com relação á questão que levantei relativa á publicação do extracto das nossas sessões, devo dizer que não pretendo fazer nenhuma proposta.
Tambem, me offerece algumas duvidas o alvitre de se publicar na folha official no dia seguinte um extracto resumido das nossas sessões.
Os debates que têem logar n’esta casa são importantes, e têem interesse para o paiz, pois esta camara fórma, com a outra, um dos poderes do estado. Assim, pois, seria muito desagradavel ser-se na folha official palavras e observações diametralmente oppostas ás apresentadas pelos membros d’esta elevada corporação, as quaes até podiam servir de menoscabo e de grave responsabilidade para qualquer de nós. Portanto, prefiro que não haja esse extracto resumido, e nos limitemos ao que temos tido até agora, isto é, a publicação das sessões por extenso, com a menor demora possivel, uma vez que não podemos chegar a mais, como v. exa. notou.
Peço licença agora para apresentar uma opinião minha com referencia a este assumpto.
Entendo que desde o momento em que nós pronuncia-mos aqui um discurso, esse discurso não é nosso, pertence á camara, pertence ao paiz que ella representa, ao paiz que paga a publicação das nossas sessões, e não faz com isso pequena despeza. Em conformidade com este meu modo de ver, penso que era muito possivel á tachygraphia tirar duas copias dos discursos, uma das quaes seria enviada ao orador, e a outra ficaria em poder da repartição tachygraphica.
Se, passados dois ou tres dias, o orador a quem fóra remettido o discurso, não tivesse occasião de o rever por qualquer circumstancia, a repartição tachygraphica publica-o conforme as notas em seu poder. Mas para isto, já se
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vê, é indispensavel que a tachygraphia se ache nas melhores condições, e a revisão seja perfeita.
Isto é apenas uma idéa que v. exa. e a camara tomarão na consideração que lhes merecer. O que é preciso em todo o caso é fazer alguma cousa com o fim de se conseguir a publicação mais rapida do extracto das nossas sessões, e de modo que satisfaça a publicidade que é indispensavel. Ainda que eu preste a maior consideração aos srs. tachygraphos, não posso, todavia, deixar do declarar que organisado como está o serviço tachygraphico d’esta camara, com os poucos elementos que tem, por mais boa vontade que haja, esse serviço ha de continuar a ser mau.
Estimo toe tido esta occasião de chamar a attenção da camara para este negocio, que é serio bastante, e ter tido occasião de expor o meu pensamento com relação aos nossos direitos sobre os discursos que pronunciâmos.
V. exa. disse ainda agora que é necessario augmentar o numero de empregados da tachygraphia, apoiado; mas em quanto isso se não faz, eu pela minha parte gosto mais, não tendo podido rever o meu discurso, que as pessoas encarregadas do Diario da camara digam apenas — o digno par fallou n’este ou n’aquelle sentido, e mais nada: porque receio muito que se imprima o que eu não disse.
Tenho concluido.
O sr. Marquez de Vallada: — Sr. presidente, o sr. ministro dos negocios estrangeiros, que me parece que já cá não está, fallou em promessas; ora eu declaro que acredito muito nas promessas de s. exa. como homem particular, mas, como ministro, não; porque me recordo ainda das promessas que o sr. Fontes fez ao sr. Manuel Vaz Preto a proposito do caminho de ferro da Beira. Falta-se a todas essas promessas, e o sr. Fontes depois não tem mais que dizer: circumstancias imperiosas não permittiram. É tambem o que podia acontecer agora.
Todavia, sr. presidente, depois de ouvir a maneira por que v. exa. interpretou o que o sr. ministro respondeu, nada mais temos a fazer do que esperar.
O sr. Presidente: — Vão ler-se os requerimentos mandados para a mesa pelos dignos pares, os srs. conde de Rio Maior, Costa Lobo e marquez de Sabugosa.
A camara resolveu que se d’esse o devido andamento a esses requerimentos.
O sr. Presidente: — A primeira sessão terá logar na terça feira (7 do corrente), e a ordem do dia é a eleição dos dois dignos pares que, juntes com o presidente, hão de compôr a commissão de resposta ao discurso da corôa,
Está levantada a sessão.
Eram quatro horas e meia da tarde.
Dignos pares presentes na sessão de 3 de janeiro de 1879
Exmos. srs.: Duque d’Avila e de Bolama; Marquezes, de Angeja, de Fronteira, de Sabugosa, de Vallada; Condes, de Cabral, do Casal Ribeiro, do Farrobo, da Fonte Nova, de Rio Maior; Viscondes, de Bivar, da Praia Grande, da Silva Carvalho, de Soares Franco; Ornellas, Mello e Carvalho, Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Costa Lobo, Barjona de Freitas, Xavier da Silva, Palmeirim, Montufar Barreiros, Andrade Corvo, Martens Ferrão, Mamede, Reis e Vasconcellos, José Lourenço da Luz, Franzini.