Debates Parlamentares - Diário 001, p. 129 (1890-05-06)

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SESSÃO DE 6 DE MAIO DE 1890 129

Sessão ordinaria

O sr. Presidente: — Está aberta a sessão ordinaria. Vae ler-se a acta da ultima sessão ordinaria.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão ordinaria.

O sr. Presidente: — Os nomes dos dignos pares que hão ír ao paço dar parte a Sua Magestade de que a camara dos dignos pares se acha constituida são os srs.:

Visconde de Moreira de Rey.
Visconde de Almeidinha.
Visconde da Azarujinha.
Visconde de Paço de Arcos.
Alberto Antonio de Moraes Carvalho.
Rodrigo Pequito.
Antonio Augusto de Sousa e Silva.

Esta deputação será avisada do dia em que Sua Magestade se dignará recebel-a.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): — Sr. presidente, mando para a mesa uma proposta, para que os dignos pares n’ella designados possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos cargos que exercem no ministerio do reino.

(Leu.)

Por esta occasião, sr. presidente, posso dizer a v. exa. que Sua Magestade recebe a deputação d’esta camara na proxima quinta feira, ás tres horas da tarde.

O sr. Presidente: — Em vista da declaração do sr. presidente do conselho, serão avisados os dignos pares que compõem a deputação, de que Sua Magestade El-Rei a recebe na proxima quinta feira ás tres horas da tarde.

O digno par sr. Barros Gomes tinha pedido a palavra. Tem s. exa. a palavra.

O sr. Barros Gomes: — Sr. presidente, é justa a anciedade com que o paiz deseja ser esclarecido ácerca dos acontecimentos occorridos na provincia de Moçambique, e dos que d’elles provieram na Europa.

Eu tinha ainda a honra de gerir a pasta dos negocios estrangeiros, quando, n’uma das ultimas sessões d’esta camara, em janeiro, mandei para a mesa uma porção de exemplares do Livro branco, contendo documentos relativos ás negociações com a Inglaterra. Creio não ter havido tempo para distribuir esses documentos pelo dignos pares, e por isso eu pedia a v. exa. a fineza de dar as suas ordens aos funccionarios da secretaria, para que essa distribuição se faça sem demora.

Faço justiça aos sentimentos do sr. ministro dos negocios estrangeiros, e é natural que s. exa. se de pressa em apresentar todos aquelles documentos em additamento a esses, que já estejam no caso de serem presentes á camara, assim como em dar ao corpo legislativo aquellas explicações que s. exa. entender que poderá dar sobre o estado das negociações com a Inglaterra, sem prejuizo d’estas.

Não faço pergunta alguma, e o meu pedido dirige-se unicamente a v. exa., a fim de que se faça não só a distribuição do Livro branco, mas tambem de todas as memorias publicadas, quer pelo ministerio dos negocios estrangeiros, quer polo ministerio da marinha.

Eu em tempo tinha ordenado que viessem á camara todos esses elementos, que são importantes para a apreciação do estado da questão e dos nossos direitos em Moçambique; ao governo não dirijo pergunta, repito, e apenas pedirei a s. exa. que, seguindo o exemplo de governos estrangeiros faculte ao publico, por meio de venda, todos os documentos necessarios e convenientes para o exame da questão, a fim de que esteja ao alcance de todos o poder com facilidade, e sem carecer pedir vénia ás secretarias d’estado, apreciar as responsabilidades dos governos n’uma questão que tanto provocou a attenção do paiz, e que tão cruelmente feriu o sentimento nacional.

A camara comprehende que, fazendo este ultimo pedido, tenho em vista principalmente a minha responsabilidade politica.

Eu desejo que a opinião publica se esclareça, e que o faça á vista de todos os documentos, e não exclusivamente de algumas publicações officiaes estrangeiras que podem ser parciaes, e de mais a mais publicadas n’uma lingua que nem todos conhecem.

(O digno par não reviu as notas do seu discurso.)

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Hintze Ribeiro): — Disse que o digno par, o sr. Barros Gomes, não formulára pergunta especial sobre o estado das negociações com a Inglaterra; s. exa. exprimira apenas o desejo de que tanto quanto possivel se desse publicidade aos documentos que sobre a marcha da questão podessem esclarecer o parlamento.

Pelo que toca ao Livro branco de 1889, sabia s. exa. que, no volume apresentado pelo digno par quando ministro, grande numero de documentos concernentes á questão seriam patentes ás camaras logo que esse volume fosse distribuido pelos dignos pares, bem como pela camara dos senhores deputados.

Pelo que diz respeito aos documentos posteriores aquelles que constam do Livro branco, e que elle, sr. ministro, julga opportuno publicar no interesse e para esclarecimento do parlamento, já devidamente colligidos, e já na imprensa, muito brevemente seriara patentes á apreciação do parlamento.

O pedido do digno par era tanto mais justificado quanto era perfeitamente justo e natural que s. exa. desejasse que os documentos, sobretudo os que diziam respeito á sua gerencia, fossem publicados, a fim de que todos podessem fazer a devida apreciação e mais seguro juizo da sua gerencia.

Procuraria elle, sr. ministro, corresponder a esse desejo dando para o Livro branco todos os documentos e esclarecimentos que podesse dar, e que sem prejuizo dos interesses publicos podessem concorrer para esclarecer e salvaguardar a responsabilidade do digno par a quem tinha a honra de responder.

(O discurso do sr. ministro será publicado na integra, logo que s. exa. devolva as respectivas notas.)

O sr. Presidente: — Eu mandei informar se havia algum documento a distribuir e responderam-me que não havia.

Serão distribuidos immediatamente os documentos que a mesa receber.

Vae proceder-se á eleição de dois membros, que, com o presidente d’esta camara, hão de formular a resposta ao discurso da corôa.

Convido os dignos pares a formularem as suas listas.

Vae proceder-se á chamada.

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: — Convido os dignos pares, os srs. conde de Gouveia e conde de Lagoaça a servirem de escrutinadores.

Corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na uma 39 listas, saindo eleitos os dignos pares, o sr. Barbosa du Bocage com 39 votos e o sr. Cau da Costa com 38 votos.

Em seguida leram-se na mesa as seguintes propostas dos diferentes ministerios, pedindo auctorisação á camara para que differentes dignos pares possam accumular, querendo, as suas funcções legislativas com as dos cargos que exercem nos mesmos ministerios.

Propostas

Senhores. — Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo de Sua Magestade pede á camara dos dignos pares do reino a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos dependentes do ministerio, que exercera em Lisboa os dignos pares:

SESSÃO DE 6 DE MAIO DE 1890 129Sessão ordinariaO sr. Presidente: — Está aberta a sessão ordinaria. Vae ler-se a acta da ultima sessão ordinaria.Foi lida e approvada a acta da ultima sessão ordinaria.O sr. Presidente: — Os nomes dos dignos pares que hão ír ao paço dar parte a Sua Magestade de que a camara dos dignos pares se acha constituida são os srs.:Visconde de Moreira de Rey.
Visconde de Almeidinha.
Visconde da Azarujinha.
Visconde de Paço de Arcos.
Alberto Antonio de Moraes Carvalho.
Rodrigo Pequito.
Antonio Augusto de Sousa e Silva.Esta deputação será avisada do dia em que Sua Magestade se dignará recebel-a.O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): — Sr. presidente, mando para a mesa uma proposta, para que os dignos pares n’ella designados possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos cargos que exercem no ministerio do reino.(Leu.)Por esta occasião, sr. presidente, posso dizer a v. exa. que Sua Magestade recebe a deputação d’esta camara na proxima quinta feira, ás tres horas da tarde.O sr. Presidente: — Em vista da declaração do sr. presidente do conselho, serão avisados os dignos pares que compõem a deputação, de que Sua Magestade El-Rei a recebe na proxima quinta feira ás tres horas da tarde.O digno par sr. Barros Gomes tinha pedido a palavra. Tem s. exa. a palavra.O sr. Barros Gomes: — Sr. presidente, é justa a anciedade com que o paiz deseja ser esclarecido ácerca dos acontecimentos occorridos na provincia de Moçambique, e dos que d’elles provieram na Europa.Eu tinha ainda a honra de gerir a pasta dos negocios estrangeiros, quando, n’uma das ultimas sessões d’esta camara, em janeiro, mandei para a mesa uma porção de exemplares do Livro branco, contendo documentos relativos ás negociações com a Inglaterra. Creio não ter havido tempo para distribuir esses documentos pelo dignos pares, e por isso eu pedia a v. exa. a fineza de dar as suas ordens aos funccionarios da secretaria, para que essa distribuição se faça sem demora.Faço justiça aos sentimentos do sr. ministro dos negocios estrangeiros, e é natural que s. exa. se de pressa em apresentar todos aquelles documentos em additamento a esses, que já estejam no caso de serem presentes á camara, assim como em dar ao corpo legislativo aquellas explicações que s. exa. entender que poderá dar sobre o estado das negociações com a Inglaterra, sem prejuizo d’estas.Não faço pergunta alguma, e o meu pedido dirige-se unicamente a v. exa., a fim de que se faça não só a distribuição do Livro branco, mas tambem de todas as memorias publicadas, quer pelo ministerio dos negocios estrangeiros, quer polo ministerio da marinha.Eu em tempo tinha ordenado que viessem á camara todos esses elementos, que são importantes para a apreciação do estado da questão e dos nossos direitos em Moçambique; ao governo não dirijo pergunta, repito, e apenas pedirei a s. exa. que, seguindo o exemplo de governos estrangeiros faculte ao publico, por meio de venda, todos os documentos necessarios e convenientes para o exame da questão, a fim de que esteja ao alcance de todos o poder com facilidade, e sem carecer pedir vénia ás secretarias d’estado, apreciar as responsabilidades dos governos n’uma questão que tanto provocou a attenção do paiz, e que tão cruelmente feriu o sentimento nacional.A camara comprehende que, fazendo este ultimo pedido, tenho em vista principalmente a minha responsabilidade politica.Eu desejo que a opinião publica se esclareça, e que o faça á vista de todos os documentos, e não exclusivamente de algumas publicações officiaes estrangeiras que podem ser parciaes, e de mais a mais publicadas n’uma lingua que nem todos conhecem.(O digno par não reviu as notas do seu discurso.)O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Hintze Ribeiro): — Disse que o digno par, o sr. Barros Gomes, não formulára pergunta especial sobre o estado das negociações com a Inglaterra; s. exa. exprimira apenas o desejo de que tanto quanto possivel se desse publicidade aos documentos que sobre a marcha da questão podessem esclarecer o parlamento.Pelo que toca ao Livro branco de 1889, sabia s. exa. que, no volume apresentado pelo digno par quando ministro, grande numero de documentos concernentes á questão seriam patentes ás camaras logo que esse volume fosse distribuido pelos dignos pares, bem como pela camara dos senhores deputados.Pelo que diz respeito aos documentos posteriores aquelles que constam do Livro branco, e que elle, sr. ministro, julga opportuno publicar no interesse e para esclarecimento do parlamento, já devidamente colligidos, e já na imprensa, muito brevemente seriara patentes á apreciação do parlamento.O pedido do digno par era tanto mais justificado quanto era perfeitamente justo e natural que s. exa. desejasse que os documentos, sobretudo os que diziam respeito á sua gerencia, fossem publicados, a fim de que todos podessem fazer a devida apreciação e mais seguro juizo da sua gerencia.Procuraria elle, sr. ministro, corresponder a esse desejo dando para o Livro branco todos os documentos e esclarecimentos que podesse dar, e que sem prejuizo dos interesses publicos podessem concorrer para esclarecer e salvaguardar a responsabilidade do digno par a quem tinha a honra de responder.(O discurso do sr. ministro será publicado na integra, logo que s. exa. devolva as respectivas notas.)O sr. Presidente: — Eu mandei informar se havia algum documento a distribuir e responderam-me que não havia.Serão distribuidos immediatamente os documentos que a mesa receber.Vae proceder-se á eleição de dois membros, que, com o presidente d’esta camara, hão de formular a resposta ao discurso da corôa.Convido os dignos pares a formularem as suas listas.Vae proceder-se á chamada.Fez-se a chamada.O sr. Presidente: — Convido os dignos pares, os srs. conde de Gouveia e conde de Lagoaça a servirem de escrutinadores.Corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na uma 39 listas, saindo eleitos os dignos pares, o sr. Barbosa du Bocage com 39 votos e o sr. Cau da Costa com 38 votos.Em seguida leram-se na mesa as seguintes propostas dos diferentes ministerios, pedindo auctorisação á camara para que differentes dignos pares possam accumular, querendo, as suas funcções legislativas com as dos cargos que exercem nos mesmos ministerios.PropostasSenhores. — Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo de Sua Magestade pede á camara dos dignos pares do reino a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos dependentes do ministerio, que exercera em Lisboa os dignos pares:

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