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N.º 1
SESSÃO DE 6 BE MAIO DE 1890
Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel
Secretarios — os exmos. srs.
Conde de Gouveia
Visconde da Silva Carvalho
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O sr. presidente propõe, e a camara approva, que na acta se lance um voto de profundo sentimento pelo fallecimento do digno par ar. visconde de Alves de Sá. É nomeada a deputação da camara para acompanhar o prestito funebre. — São introduzidos na sala, prestam juramento e tomam assento os dignos pares srs. Jayme Constantino Moniz, Coelho de Carvalho e visconde de Castro Sola. — O sr. ministro dos negocios estrangeiros manda para a mesa uma proposta para que possam accumular as funcções legislativas com as dos seus cargos dois dignos pares. — O sr. conde de Carnide usa da palavra definindo a sua situação politica. — O sr. Pereira Dias pergunta se a camara já está constituida. — O sr. presidente responde negativamente, e pede ao sr. conde de Carnide que resuma as suas considerações ou as reserve para depois de constituida a camara. — O sr. conde de Carnide desiste da palavra, pedindo, que lhe fique reservada para depois de constituida a camara. — É introduzido na sala e presta juramento o digno par sr. dr. Rodrigues de Azevedo. — O sr. conde da Ribeira manda para a mesa o requerimento do sr. Luiz Augusto Rebello da Silva, pedindo para tomar assento na camara, como successor de seu pae. — Procede-se á eleição de secretarios, sendo eleitos os srs. conde d’Avila e visconde da Silva Carvalho. — Procede-se á eleição de vice-secretarios, sendo eleitos os srs. conde de Lagoaça e José Augusto da Gama. — Lê-se, e é approvada, a acta da sessão preparatoria. — O sr. presidente declara organisada a mesa da camara dos dignos pares para a sessão de 1890, e convida os srs. secretarios a occuparem os seus logares.
Sessão ordinaria. — Leitura e approvação da acta da ultima sessão ordinaria. — O sr. presidente nomeia a deputação que ha de ir participar a El-Rei que a camara se acha constituida. — O sr. presidente do conselho manda para a mesa uma proposta para que differentes dignos pares possam accumular as funcções legislativas com as dos seus cargos, e participa que Sua Magestade receberá a deputação da camara na proxima quinta feira pelas tres horas da tarde. — O sr. presidente declara que n’esta conformidade serão avisados os dignos pares, membros da deputação. — O sr. Barros Gomes usa da palavra ácerca da distribuição do Livro branco e publicação de documentos diplomaticos. — O sr. ministro dos negocios estrangeiros responde ao digno par sr. Barros Gomes. — O sr. presidente declara que serão immediatamente distribuidos quaesquer documentos que, para esse fim, cheguem á mesa. — Procede-se á eleição de dois membros para a commissão de resposta ao discurso da corôa, sendo eleitos os dignos pares srs. Bocage e Cau da Costa. — São approvadas as propostas apresentadas pelo sr. presidente do conselho e pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros, para que differentes dignos pares possam accumular as funcções legislativas com as dos seus cargos. — O sr. conde de Lagoaça propõe que se lance na acta um voto de louvor aos dignos pares, secretarios na sessão preparatoria, pela fórma por que desempenharam os deveres dos seus cargos. — O sr. presidente associa-se a esta proposta. É approvada a proposta. — Procede-se á eleição de um vogal da commissão administrativa, sendo eleito o sr. Francisco Costa. — O sr. ministro da justiça manda para a mesa uma proposta sua e outra do sr. ministro da marinha para que differentes dignos pares possam accumular as funcções legislativas com as dos cargos que exercem, dependentes d’aquelles ministerios. Lidas na mesa, são approvadas.
Ás duas horas da tarde, achando-se presentes 23 dignos pares, abriu-se a sessão.
Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.
Mencionou-se a seguinte:
Correspondencia
Officio do ministerio do reino, enviando á presidencia da camara o processo relativo á eleição de pares do eino pelo collegio districtal do Funchal.
Participação feita á camara pelo sr. João D. Alves de Sá, do fallecimento de seu pae o sr. visconde de Alves de Sá.
Officio do sr. ministro da fazenda, enviando, para serem distribuidos na camara, 150 exemplares da conta geral da administração financeira do estado na metropole, correspondente ao anno economico de 1888-1889 e exercicios findos de 1886-1887 e 1887-1888, e corrente de 1888-1889, até 30 de junho de 1889, e respectivo annexo.
Officio do sr. ministro da fazenda, enviando, para serem distribuidos na camara, 160 exemplares do orçamento geral e proposta de lei das receitas e despezas ordinarias do estado na metropole, para o exercicio de 1890-1891.
Officio do sr. presidente do conselho e ministro do reino, enviando, para serem distribuidos na camara, 150 exemplares das contas do ministerio do reino, relativas á gerencia do anno economico de 1888-1889, e ao exercicio de 1887-1888.
O sr. Presidente: — Cumpro o doloroso dever de participar á camara o fallecimento do nosso collega, o sr. visconde de Alves de Sá. Este illustre varão tinha, pelas suas excellentes qualidades de caracter, a estima e consideração de todos nós e do paiz, em que occupou o alto cargo de presidente do supremo tribunal de justiça.
Estou convencido de que a camara quererá que se lance na acta um voto de profundo sentimento por tamanha perda. (Muitos apoiados.)
Em vista da manifestação da camara, não preciso consultal-a a este respeito.
Na fórma do estylo, dar-se-ha conhecimento d’esta resolução da camara á familia do finado.
A deputação da camara, que tem de acompanhar o prestito funebre, será composta dos dignos pares os srs.: conde de Thomar, visconde de Valmór, Sá Brandão, Sequeira Pinto, Adriano Machado, Firmino João Lopes e Carlos Eugenio de Almeida.
Acha-se no edificio o sr. Jayme Constantino de Freitas Moniz.
Peço aos dignos pares os srs. Cau da Costa e Lourenço de Almeida Azevedo que queiram ter a bondade de introduzir na sala a s. exa.
Entrando na sala s. exa. prestou juramento e tomou assento.
O sr. Presidente: — Consta-me que se acha tambem no corredor da camara o sr. Coelho de Carvalho.
Convido os dignos pares os srs. conde de Alte e conde de Bertiandos a introduzirem na sala s. exa.
Em seguida foi s. exa. introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.
O sr. Presidente: — Acha-se tambem no edificio da camara o sr. visconde de Castro Sola.
Convido os dignos pares os srs. conde de Carnide e Baima de Bastos, a introduzirem na sala s. exa.
Entrando s. exa. na sala, prestou juramento e tomou assento.
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128 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Hintze Ribeiro): — Mando para a mesa uma proposta, para que os dignos pares os srs. Agostinho Ornellas e Montufar Barreiros possam accumular, querendo, as suas funcções legislativas com as dos cargos que exercem no ministerio dos negocios estrangeiros.
O sr. Conde de Carnide: — Sr. presidente, antes de começar a tomar parte nos trabalhos d’este novo periodo legislativo, julgo dever dar á camara algumas explicaçõe com respeito á minha situação n’esta casa do parlamento, que poderia parecer menos coherente com a anterior. Vou, pois, entrar n’essas explicações, não porque eu attribua á minha attitude aqui qualquer importancia; mas por dar a rasão dos meus actos como homem publico, e explicar os motivos que me determinaram a apoiar o actual gabinete.
Sr. presidente, como é sabido, eu já estive n’esta camara fazendo parte da maioria do governo anterior, e devo declarar que nos primeiros annos d’aquella administração tive occasião de applaudir com sincera convicção muitos actos d’aquelle governo, que era composto de homens distinctissimos, dotados de grandes talentos. Mas em 1888 vieram ao parlamento muitos projectos de lei, com os quaes eu não podia por fórma alguma concordar, e assim o d’isse com toda a franqueza aos membros d’aquelle gabinete. Apesar do muito respeito e consideração que eu tinha e tenho por todos os ministros da transacta administração, eu não podia concorrer com o meu voto para a approvação de medidas que eu considerava e considero como altamente prejudiciaes aos interesses do paiz. Taes eram, por exemplo, entre outras, a politica seguida por aquelle governo na questão da crise agricola, a lei da expropriação por zonas, e a questão do pagamento aos credores do contrato do tabaco.
Mas, sr. presidente, alem d’estas divergencias de opinião, eu não podia ficar indifferente aos acontecimentos que tiveram logar no dia 30 de março proximo passado.
Sr. presidente, eu não accuso ninguem, não faço recriminações a pessoa alguma, não trato de investigar as causas que deram em resultado aquelles acontecimentos. Não sei, nem quero saber, se houve ou não combinações com os republicanos. Quero crer que as não houvesse, taes como affirmava a imprensa; mas o que é certo, sr. presidente, é que houve uma demonstração contra a monarchia, e, fosse ella qual fosse, viesse de onde viesse, o meu logar n’essas circumstancias era ao lado do governo e dos poderes constituidos, o meu dever era agrupar-me junto á bandeira da monarchia e da ordem; sem me importar quem a hasteava. (Apoiados.)
N’esse dia, 30 de março, sr. presidente, a verdade é que o governo só em apparencia é que foi vencido; mas em realidade e de facto não o foi. Porque o resultado d’aquella eleição foi abrir os olhos a toda a gente imparcial sobre o perigo que havia de que a ordem se alterasse, e a necessidade absoluta de manter a tranquillidade, a fim de que os manejos dos inimigos das instituições não surtissem effeito. E tanto era essa a impressão geral, que n’aquelle momento os fundos subiram e as transacções na bolsa fizeram-se, não sómente com confiança, mas até com mais animação do que nas semanas anteriores.
Resultou d’aqui uma situação que, longe de tirar força ao governo, veiu dar-lha, porque toda a gente sensata mostrou ter absoluta confiança no governo, e viam n’elle uma garantia de segurança.
Alem d’isto, sr. presidente, a cidade do Porto respondeu á eleição de Lisboa com enthusiasticas ovações ao sr. ministro da marinha, hoje ministro da instrucção publica, e o paiz inteiro mandou ao parlamento uma maioria governamental como de outra ha muito tempo pão ha memoria.
Portanto, sr. presidente, a eleição de Lisboa não sómente não significou a derrota do governo, mas não representou cousa alguma que se parecesse com a opinião do paiz.
O sr. Pereira Dias: — Sr. presidente, eu desejava que v. exa. me dissesse se a camara já está constituida?
O sr. Presidente: — Não, senhor, e devo acrescentar que esta discussão não póde continuar.
Eu já fazia tenção da pedir ao digno par sr. conde de Carnide, que se restringisse o mais que podesse, ou reservasse as suas observações para depois de constituida a camara.
O sr. Conde de Carnide: — Eu, sr. presidente, estava fazendo estas observações com relação a mim.
O sr. Presidente: — Peço perdão ao digno par.
Depois de constituida a camara, eu darei a palavra a s. exa.
O sr. Conde de Carnide: — Sr. presidente, acato a resolução de v. exa. e não continuo com as minhas observações, mas peço a v. exa. que me reserve a palavra.
O sr. Presidente: — Sim, senhor; fica v. exa. com a palavra reservada para depois de constituida a camara.
Consta-me que está nos corredores o digno par eleito sr. Rodrigues de Azevedo.
Convido os dignos pares srs. bispo da Guarda e Barros e Sá a introduzirem s. exa. na sala.
Foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento o digno par eleito sr. Rodrigues de Azevedo.
O sr. Conde da Ribeira: — Mando para a mesa um requerimento do sr. Luiz Augusto Rebello da Silva, no qual pede para tomar assento nesta camara como successor de seu fallecido pae o digno par sr. Rebello da Silva.
Foi enviado á respectiva commissão.
O sr. Presidente: — Vae agora proceder-se á eleição dos srs. secretarios, eleição que estava dada para ordem do dia de hoje.
Convido os dignos pares a formularem as suas listas.
Fez-se a chamada.
O sr. Presidente: — Peço aos dignos pares srs. Pereira Dias e Rodrigo Pequito que tenham a bondade de servir da escrutinadores.
Feita a contagem das listas, verificou-se terem entrado na uma 36.
Procedeu-se ao escrutinio.
O sr. Presidente: — Ficaram eleitos secretarios os dignos pares srs. conde d’Avila e visconde da Silva Carvalho, o primeiro com 35 votos, e o segundo com 29.
Agora vae proceder-se á eleição dos srs. vice-secretarios. Peço aos dignos pares que formulem as suas listas para esta eleição.
Fez-se a chamada.
O sr. Presidente: — Convido para escrutinadores os dignos pares srs. conde d’Avila e Ernesto Pinto Bastos.
Procedeu-se ao escrutinio.
O sr. Presidente: — Entraram na uma 34 listas, e ficaram eleitos vice-secretarios os srs. conde de Lagoaça com 34 votos e José Augusto da Grama com 31.
Vae ler-se a acta da sessão preparatoria.
Leu-se na mesa.
O sr. Barros Gomes: — Peço a palavra.
O sr. Presidente: — É sobre a acta?
O sr. Barros Gomes: — Não, senhor; é para um outro assumpto.
O sr. Presidente: — N’esse caso, e não havendo reclamação, considera-se approvada a acta da sessão preparatoria.
Declaro que a mesa da camara dos dignos pares está organisada para a sessão de 1890.
Convido os srs. secretarios a occuparem os seus logares na mesa.
O sr. conde de Avila occupou o logar de primeiro secretario.
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Sessão ordinaria
O sr. Presidente: — Está aberta a sessão ordinaria. Vae ler-se a acta da ultima sessão ordinaria.
Foi lida e approvada a acta da ultima sessão ordinaria.
O sr. Presidente: — Os nomes dos dignos pares que hão ír ao paço dar parte a Sua Magestade de que a camara dos dignos pares se acha constituida são os srs.:
Visconde de Moreira de Rey.
Visconde de Almeidinha.
Visconde da Azarujinha.
Visconde de Paço de Arcos.
Alberto Antonio de Moraes Carvalho.
Rodrigo Pequito.
Antonio Augusto de Sousa e Silva.
Esta deputação será avisada do dia em que Sua Magestade se dignará recebel-a.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): — Sr. presidente, mando para a mesa uma proposta, para que os dignos pares n’ella designados possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos cargos que exercem no ministerio do reino.
(Leu.)
Por esta occasião, sr. presidente, posso dizer a v. exa. que Sua Magestade recebe a deputação d’esta camara na proxima quinta feira, ás tres horas da tarde.
O sr. Presidente: — Em vista da declaração do sr. presidente do conselho, serão avisados os dignos pares que compõem a deputação, de que Sua Magestade El-Rei a recebe na proxima quinta feira ás tres horas da tarde.
O digno par sr. Barros Gomes tinha pedido a palavra. Tem s. exa. a palavra.
O sr. Barros Gomes: — Sr. presidente, é justa a anciedade com que o paiz deseja ser esclarecido ácerca dos acontecimentos occorridos na provincia de Moçambique, e dos que d’elles provieram na Europa.
Eu tinha ainda a honra de gerir a pasta dos negocios estrangeiros, quando, n’uma das ultimas sessões d’esta camara, em janeiro, mandei para a mesa uma porção de exemplares do Livro branco, contendo documentos relativos ás negociações com a Inglaterra. Creio não ter havido tempo para distribuir esses documentos pelo dignos pares, e por isso eu pedia a v. exa. a fineza de dar as suas ordens aos funccionarios da secretaria, para que essa distribuição se faça sem demora.
Faço justiça aos sentimentos do sr. ministro dos negocios estrangeiros, e é natural que s. exa. se de pressa em apresentar todos aquelles documentos em additamento a esses, que já estejam no caso de serem presentes á camara, assim como em dar ao corpo legislativo aquellas explicações que s. exa. entender que poderá dar sobre o estado das negociações com a Inglaterra, sem prejuizo d’estas.
Não faço pergunta alguma, e o meu pedido dirige-se unicamente a v. exa., a fim de que se faça não só a distribuição do Livro branco, mas tambem de todas as memorias publicadas, quer pelo ministerio dos negocios estrangeiros, quer polo ministerio da marinha.
Eu em tempo tinha ordenado que viessem á camara todos esses elementos, que são importantes para a apreciação do estado da questão e dos nossos direitos em Moçambique; ao governo não dirijo pergunta, repito, e apenas pedirei a s. exa. que, seguindo o exemplo de governos estrangeiros faculte ao publico, por meio de venda, todos os documentos necessarios e convenientes para o exame da questão, a fim de que esteja ao alcance de todos o poder com facilidade, e sem carecer pedir vénia ás secretarias d’estado, apreciar as responsabilidades dos governos n’uma questão que tanto provocou a attenção do paiz, e que tão cruelmente feriu o sentimento nacional.
A camara comprehende que, fazendo este ultimo pedido, tenho em vista principalmente a minha responsabilidade politica.
Eu desejo que a opinião publica se esclareça, e que o faça á vista de todos os documentos, e não exclusivamente de algumas publicações officiaes estrangeiras que podem ser parciaes, e de mais a mais publicadas n’uma lingua que nem todos conhecem.
(O digno par não reviu as notas do seu discurso.)
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Hintze Ribeiro): — Disse que o digno par, o sr. Barros Gomes, não formulára pergunta especial sobre o estado das negociações com a Inglaterra; s. exa. exprimira apenas o desejo de que tanto quanto possivel se desse publicidade aos documentos que sobre a marcha da questão podessem esclarecer o parlamento.
Pelo que toca ao Livro branco de 1889, sabia s. exa. que, no volume apresentado pelo digno par quando ministro, grande numero de documentos concernentes á questão seriam patentes ás camaras logo que esse volume fosse distribuido pelos dignos pares, bem como pela camara dos senhores deputados.
Pelo que diz respeito aos documentos posteriores aquelles que constam do Livro branco, e que elle, sr. ministro, julga opportuno publicar no interesse e para esclarecimento do parlamento, já devidamente colligidos, e já na imprensa, muito brevemente seriara patentes á apreciação do parlamento.
O pedido do digno par era tanto mais justificado quanto era perfeitamente justo e natural que s. exa. desejasse que os documentos, sobretudo os que diziam respeito á sua gerencia, fossem publicados, a fim de que todos podessem fazer a devida apreciação e mais seguro juizo da sua gerencia.
Procuraria elle, sr. ministro, corresponder a esse desejo dando para o Livro branco todos os documentos e esclarecimentos que podesse dar, e que sem prejuizo dos interesses publicos podessem concorrer para esclarecer e salvaguardar a responsabilidade do digno par a quem tinha a honra de responder.
(O discurso do sr. ministro será publicado na integra, logo que s. exa. devolva as respectivas notas.)
O sr. Presidente: — Eu mandei informar se havia algum documento a distribuir e responderam-me que não havia.
Serão distribuidos immediatamente os documentos que a mesa receber.
Vae proceder-se á eleição de dois membros, que, com o presidente d’esta camara, hão de formular a resposta ao discurso da corôa.
Convido os dignos pares a formularem as suas listas.
Vae proceder-se á chamada.
Fez-se a chamada.
O sr. Presidente: — Convido os dignos pares, os srs. conde de Gouveia e conde de Lagoaça a servirem de escrutinadores.
Corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na uma 39 listas, saindo eleitos os dignos pares, o sr. Barbosa du Bocage com 39 votos e o sr. Cau da Costa com 38 votos.
Em seguida leram-se na mesa as seguintes propostas dos diferentes ministerios, pedindo auctorisação á camara para que differentes dignos pares possam accumular, querendo, as suas funcções legislativas com as dos cargos que exercem nos mesmos ministerios.
Propostas
Senhores. — Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo de Sua Magestade pede á camara dos dignos pares do reino a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos dependentes do ministerio, que exercera em Lisboa os dignos pares:
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130 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
Conselheiro Augusto Cesar Cau da Costa, presidente do supremo tribunal administrativo;
Conselheiro Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel, vogal effectivo do supremo tribunal administrativo;
Conselheiro José de Mello Gouveia, vogal effectivo do supremo tribunal administrativo;
Visconde de Moreira de Rey, do conselho de Sua Magestade, vogal effectivo do supremo tribunal administrativo;
Conde de Castro, vogal supplente do supremo tribunal administrativo;
Francisco Van Zeller, ajudante do procurador geral da corôa e fazenda, junto do supremo tribunal administrativo;
Marquez de Sabugosa, vogal extraordinario do supremo tribunal administrativo;
Marquez de Pomares, vogal extraordinario do supremo tribunal administrativo;
Marquez de Fronteira e de Alorna, presidente da commissão administrativa do asylo de D. Maria Pia.
Francisco Simões Margiochi, provedor da casa pia de Lisboa;
Dr. Thomás de Carvalho, provedor da santa casa da misericordia de de Lisboa;
Dr. Lourenço de Almeida e Azevedo, vogal da junta consultiva de saude publica;
Visconde de Paços de Arcos, governador civil de Lisboa.
Secretaria d’estado dos negocios do reino, em 6 de maio de 1890. = A. de Serpa Pimentel.
Consultada a camara foi a auctorisação concedida.
Senhores. — Em conformidade com o disposto no artigo 8.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, pede o governo á camara dos dignos pares do reino permissão para que o membro da mesma camara, Eduardo Montufar Barreiros, secretario geral do ministerio dos negocios estrangeiros, accumule, querendo, o exercicio do seu emprego com as funcções legislativas.
Secretaria d’estado dos negocios estrangeiros, em 6 de maio de 1890. = Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.
Consultada a camara foi a auctorisação concedida.
Senhores. — Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, pede o governo á camara dos dignos pares do reino permissão para que o membro da mesma camara, Agostinho de Ornellas Vasconcellos Esmeraldo Rolim de Moura, director da direcção politica do ministerio dos negocios estrangeiros, accumule, querendo, o exercicio do seu emprego com as funcções legislativas.
Secretaria d’estado dos negocios estrangeiros, em 6 de maio de 1890. = Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.
Consultada a camara foi a auctorisação concedida.
O sr. Conde de Lago aça: — Sr. presidente, eu proponho que se lance na acta da sessão um voto de louvor aos illustres secretarios da mesa provisoria, pelo bem que desempenharam os seus logares.
O sr. Presidente: — O digno par, o sr. conde de Lagoaça, propõe que se lance na acta um voto de louvor pelo bem que desempenharam os logares de secretarios os dignos pares os srs. conde de Gouveia e Silva Carvalho.
Eu não posse deixar de me associar a este voto de louvor, porque sou o primeiro a reconhecer o elevado merito dos dois dignos pares e a fórma correcta como desempenharam os deveres dos seus cargos.
Os dignos pares que approvam o requerimento do sr. conde de Lagoaça tenham a bondade de se levantar.
O sr. Presidente: — Foi approvado o requerimento e lançar-se-ha na acta.
Agora vae proceder-se á eleição de um membro para a commissão administrativa.
Convido os dignos pares a formularem as suas listas.
Vae proceder-se á chamada.
Fez-se a chamada.
O sr. Presidente: — Convido os dignos pares os srs. Sousa e Silva e Cypriano Jardim a servirem de escrutinadores.
Corrido o escrutinio verificou-se ter sido eleito o digno par o sr. Francisco Costa com 35 votos, tendo o digno par o sr. onde de Arriaga 1 voto.
O sr. Ministro da Justiça (Lopo Vaz): — Sr. presidente, mando para a mesa uma proposta, a fim de que sejam auctorisados os dignos pares n’ella designados a accumullar querendo, as suas funcções legislativas com as dependentes do meu ministerio.
Por parte do meu collega, o sr. ministro de instrucção publica, mando para a mesa uma proposta identica.
Foram lidas na mesa as seguintes:
Proposta
Senhores. — Em conformidade com o disposto no artigo 3,° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, pede o governo á camara dos dignos pares do reino a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos seus logares na capital, dependente do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, os dignos pares:
Bispo de Bethsaida.
Antonio Emilio Correia de Sá Brandão.
Antonio Maria do Couto Monteiro.
Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto.
Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos.
José Ferraz Tavares de Pontes.
José de Sande Magalhães Mexia Salema.
Marçal de Azevedo Pacheco.
Secretaria d’estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça, em 6 de maio de 1890. = Lopo Vaz de Sampaio e Mello.
Consultada a camara foi concedida a auctorisação pedida.
Senhores. — Em conformidade do artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional do monarchia, o governo de Sua Magestade pede á camara dos dignos pares do reino a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos dependentes do ministerio de instrucção publica e bellas artes, que exercem em Lisboa, os dignos pares:
Conde de Ficalho, lente da escola polytechnica;
Jayme Moniz, vogal da secção permanente do conselho superior de instrucção publica, e lente do curso superior de letras;
Joaquim de Vasconcellos Gusmão, lente da escola polytechnica;
José Maria da Ponte Horta, idem.
José Vicente Barbosa du Bocage, director do museu zoologico da escola polytechnica;
Thomás de Carvalho, vogal da secção permanente do conselho superior de instrucção publica.
Secretaria d’estado dos negocios da instrucção publica e bellas artes, em 6 de maio de 1890. = João Marcellino Arroyo.
Consultada a camara foi concedida, a auctorisação.
O sr. Presidente: — A proxima sessão é na sexta feira, e a ordem, do dia é as eleições das commissões de administração publica, legislação guerra, ecclesiasticos, marinha, e, se houver tempo, a eleição da commissão de fazenda.
Está levantada a sessão.
Eram quatro horas da tarde.
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Dignos pares presentes na sessão de 6 de maio de 1890 Exmos. srs. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel; Antonio José de Barros e Sá; Marquez de Vallada; Condes, de Alte, d’Avila,, da Arriaga, de Bertiandos, de Carnide, de Gouveia, de Lagoaça, da Ribeira Grande, de Thomar; Bispo da Guarda; Viscondes, de Almeidinha, de Castro e Sola, de Condeixa, de Moreira de Rey, de Paço de Arcos, da Silva Carvalho; Barão de Almeida Santos; Agostinho de Ornellas, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Cau da Costa, Bernardo de Serpa, Cypriano Jardim, Montufar Barreiros, Pinto Bastos, Hintze Ribeiro, Firmino João Lopes, Rodrigues de Azevedo, Costa e Silva, Margiochi, Barros Gomes, Jayme Moniz, Baima de Bastos, Coelho de Carvalho, Gomes Lages, Gama, Baptista de Andrade, Ferraz de Pontes, Sá Carneiro, Mexia Salema, Bocage, Lopo Vaz, Lourenço de Almeida Azevedo, Camara Leme, Pereira Dias, Cunha Monteiro, Pedro Correia, Rodrigo Pequito.