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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO N.º 1
SESSÃO PREPARATORIA EM 2 DE OUTUBRO DE 1894
Presidencia do ex.mo Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa
Secretários – os dignos pares
Conde de Lagoaça
Cipriano Jardim
Abertura da sessão preparatoria ás duas horas e trinta minutos da tarde.
Occupou a cadeira da presidencia o digno par o sr. Luiz Bivar, e os logares de secretarios os dignos pares conde de Lagoaça e Cypriano Jardim.
Estava presente o sr. presidente do conselho de ministros.
Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 29 dignos pares.
Leu-se a carta regia que nomeia presidente da camara o digno par Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa.
E do teor seguinte:.
Carta regia
Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa, par do reino, juiz do tribunal da relação de Lisboa. Amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquelle que amo. Tomando em consideração o vosso distincto merecimento, experiencia dos negocios públicos e mais circumstancias atendíveis que concorrem na vossa pessoa: Irei por bem, tendo em vista o disposto no artigo 1.° do decreto de 27 de janeiro de 1887, nomear-vos para o cargo de presidente da camara dos dignos pares do reino para a sessão legislativa ordinaria, que ha de começar no dia 1.° do proximo mez de outubro.
Escripta no paço das Necessidades, em 27 de setembro de 1894. = El-Rei. = João Ferreira Franco Pinto Castello Branco.
Para Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa, par do reino, juiz da relação de Lisboa.
O sr.Presidente: — Vae ler-se o expediente relativo ás eleições de pares, pois que não estando a mesa ainda definitivamente constituida, não se deve tomar por emquanto conta de outra correspondencia.
Leu-se na mesa a seguinte:
Correspondencia.
Um officio do ministerio do reino, enviando os processos relativos á eleição de pares do reino.
Também se leram varios processos relativos â eleição de differentes dignos pares.
O sr. Presidente: — Como os dignos pares sabem, o nosso regimento é anterior ao ultimo acto addicional; e o que temos a fazer primeiramente parece-me que é proceder á eleição das duas commissões de verificação de poderes, que devem ser compostas de sete membros cada uma, com representação de minoria, por consequência tendo as listas cinco nomes.
(Pausa.)
Como não ha reclamação, interrompo a sessão por um quarto de hora, para os dignos pares fazerem as suas listas.
(Reabre-se a sessão.)
O sr. Conde de Ficalho: — Alando para a mesa o diploma do sr. Augusto José da Cunha, eleito par pelo collegio· especial dos estabelecimentos scientificos.
O sr. Camara Leme: — Alando para a mesa o diploma do par electivo o sr. Coelho de Carvalho.
O sr. Gomes Lages: — Alando para a mesa o diploma do par eleito pelo districto de Santarém.
O sr. Cypriano Jardim: — Alando para a mesa dois diplomas de pares electivos, um do sr. Feijão e outro de um proprietário do districto de Portalegre.
O sr. Julio de Vilhena: — Alando para a mesa os diplomas de pares eleitos conde de Juncai e Pequito, e um requerimento em que o sr. visconde de Athouguia pede para tomar assento n’esta camara como successor de seu avô.
O sr. Cau da Costa: — Alando para a mesa o diploma e mais documentos do sr. Manuel de Sousa Avides, que foi eleito pelo collegio districtal do Porto.
Todos os documentos apresentados pelos dignos pares ficaram sôbre a mesa para irem ás respectivas commissões.
O sr. Presidente: — Vae proceder-se á eleição das commissões de verificações de poderes.
Feita a chamada, corrido o escrutinio, e tendo servido de escrutinadores os srs. visconde de Soares Franco e Carlos Augusto Palmeirim, verificou-se terem entrado na uma 35 listas.
Saíram eleitos para a primeira commissão de verificação de poderes os srs.:
Antonio Emilio Correia de Sá Brandão, com... 29 votos
A. Cau da Costa............................. 30 »
Frederico de Gusmão Corrêa Arouca........... 30 »
Julio Marques do Vilhena.................... 30 »
Thomás A. Ribeiro Ferreira.................. 29 »
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Também alcançaram votos os srs.:
Conde de Gouveia.................................. 26 votos
Palmeirim......................................... 27 »
Antonio Candido.....................................2 »
Pereira de Miranda................................. 2 »
Marquez de Alvito.................................. 1 »
Conde de Ficalho................................... 1 »
Barreiros.......................................... 1 »
Para a segunda commissão os srs.:
Conde de Azarujinha............................... 29 votos
Visconde da Silva Carvalho........................ 80 »
Diogo A. Correia de Sequeira Pinto................ 30 »
Francisco Joaquim da Costa e Silva................ 30 »
Francisco Simões Margiochi........................ 29 »
Também alcançou 1 voto o sr. conde de Ficalho.
O sr. Presidente: — Como, segundo o regimento, não póde recair mandato sobre os dignos pares que alcancem menos de quinze votos, e como nenhum dos cavalheiros mencionados nas listas que entraram na urna obteve aquelle numero, tem de se proceder a uma eleição supplementar para se fazer a escolha da minoria.
O sr. Julio de Vilhena: — Mando para a mesa os diplomas dos pares eleitos os srs. Antonio Augusto de Sousa e Silva e Arthur Hintze Ribeiro.
Ficaram sobre a mesa para irem á respectiva commissão.
O sr. Presidente: — Vae agora proceder-se á eleição dos dignos pares que devem completar as commissões, de verificação de poderes.
Feita, a chamada, corrido o escrutinio e servindo de escrutinadores os srs. conde de Gouveia e visconde de Soares Franco, verificou-se terem sido eleitos para a primeira commissão os srs.:
Conde de Gouveia, com...................... 26 votos
C.A. Palmeirim............................ 29 »
E para a segunda commissão os srs.:
Conde de Thomar, com...................... 28 votos
Alves de Sá................................ 27 »
O sr. Presidente: — Os diplomas mandados para a mesa vão ser enviados ás duas commissões eleitas.
A seguinte sessão será sabbado, e a ordem do dia apresentação de pareceres.
Está levantada a sessão.
Eram tres horas e tres quartos.
Dignos pares presentes à sessão de 2 de outubro de 1894
Ex.mos srs.: Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa; Marquezes, de Alvito, de Fontes Pereira de Mello, de Vallada; Condes, da Azarujinha, do Bomfim, de Cabral, de Ficalho, de Gouveia, de Lagoaça, de Magalhães, de Thomar, de Valbom; viscondes, de Asseca, da Silva Carvalho, de Soares Franco; Pereira de Miranda, Sá Brandão, Serpa Pimentel, Cau da Costa, Ferreira Novaes, Palmeirim, Carlos Eugenio de Almeida, Cypriano Jardim, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Hintze Ribeiro, Costa e Silva, Francisco Maria da Cunha, Margiochi, Frederico Arouca, Barros Gomes, Alves de Sá, Gomes Lages, Baptista de Andrade, José Maria dos Santos, Julio de Vilhena, Camara Leme.
O redactor — Ulpio Veiga.