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10 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

que nós devemos os nossos louvores, tambem os devemos e sinceros ao sr. ministro da guerra e a todos que souberam iniciar as ultimas expedições, e que não pouparam nem esforços nem recursos para que essas expedições podessem ter a necessaria efficacia para vencer o regulo rebelão.

Igualmente entendo, sr. presidente, que a camara deve dirigir ao chefe supremo do estado, como generalissimo do exercito, uma mensagem de admiração e reconhecimento pelos serviços prestados pelo exercito, cujas instituições e progresso elle promove com o zêlo e dedicação que todos lhe reconhecem pelas cousas militares.

Mando para a mesa as minhas duas propostas.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

O sr. Presidente: - Vão ler-se as propostas mandadas para a mesa.

Leram-se na mesa. São do teor seguinte:

Propostas

Proponho que a mesa da camara dos dignos pares apresente pessoalmente a Sua Magestade El-Rei, na sua qualidade de chefe supremo do estado, e como generalissimo do exercito, um voto de congratulação e felicitação pelas ultimas victorias alcançadas em Lourenço Marques.

8 de janeiro de 1896. = Thomás de Carvalho.

Proponho que no livro das suas actas a camara dos dignos pares lance um voto de admiração e reconhecimento ás tropas de mar e terra pela grande victoria alcançada sobre o forte e poderoso inimigo dos nossos dominios africanos, o regulo Gungunhana.

8 de janeiro de 1896. = Thomás de Carvalho.

Foram admittidas á discussão.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par, o sr. conde de Thomar.

O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, é sempre difficil fallar sobre um assumpto depois dos distinctos oradores que acabaram de me preceder; todavia, elle é de tal ordem que não posso esquivarme a dizer algumas palavras sobre um acontecimento tão importante.

Qualquer que seja o meu modo de apreciar os actos do governo durante a dictadura, n'este momento não póde haver discrepancia de opiniões.

Associo-me de todo o coração ás palavras proferidas por v. exa. e pelos oradores que me precederam.

São dignos do maior elogio e da nossa admiração todos os feitos praticados durante toda a campanha pelos nossos soldados na Africa, como chorados devem ser todos aquelles que pagaram com a vida tanto valor, tanta dedicação e abnegação.

Associo-me igualmente a todos os applausos dirigidos pelos oradores que me precederam com relação á expedição á India commandada pelo Serenissimo sr. Infante D. Affonso, que estou certo tem prestado relevantes serviços, mas o meu objectivo é outro n'este momento, e por isso limito-me ao ponto que pretendo tratar.

V. exa. dirigiu-se ao governo, fazendo o seu elogio, e eu dirijo-me e applaudo tambem o governo, mas não posso deixar de elogiar muito especialmente o nobre ministro da guerra. A iniciativa de s. exa., á disciplina que levantou no exercito, ás providencias tomadas por elle, se deve o estado do nosso exercito e os bons resultados colhidos em Africa; por consequencia eu não posso deixar de mandar um bravo ao nobre ministro da guerra e de dirigir tambem as minhas sinceras felicitações a todos os ministros da marinha que têem occupado successivamente aquelle logar, pois todos trabalharam com dedicação, e ao seu trabalho devemos o bom resultado obtido.

Sr. presidente, todos têem elogiado o procedimento dos nossos soldados, preparam-se grandes manifestações de regosijo pelo seu regresso, mas embora as recepções, os hymnos, os foguetes, os arcos de triumpho, sejam apropriados e de molde a festejar a chegada dos triumphadores, comtudo, é preciso mais alguma cousa, e é por isso que eu preveni o sr. presidente do conselho de que tencionava mandar para a mesa um projecto sobre o assumpto que estamos discutindo. Permitta-me v. exa. que eu leia o relatorio, que são apenas leia duzia de palavras.

(Leu.)

Sr. presidente, os feitos de Mousinho de Albuquerque e dos seus companheiros são de tal ordem e tão extraordinarios, que o paiz faltaria a um dever sagrado se os não recompensasse. Todos cumpriram, todos foram bravos, mas o feito da prisão do Gungunhana é extraordinariamente bravo e brilhante.

Sr. presidente, o assumpto é de tal ordem que me parece que não póde haver hesitação, nem por parte do governo, nem da camara, em acceitar esta idéa que, para ter mais prompta acceitação, devia ter sido apresentada por pessoa que tivesse outros dotes e outro fallar, mas é uma idéa e um dever que se impõe a todos, porque não basta, como disse ha pouco, receber com hymnos e foguetes os expedicionarios, é preciso que elles encontrem, á sua chegada, a recompensa dos seus grandes serviços e a certeza que quem honra a patria, a patria contempla.

Mando para a mesa o meu projecto e peço a v. exa. se digne consultar a camara sobre se admitte a urgencia.

(Consultada a camara resolveu affirmativamente.)

Leu-se na mesa o seguinte:

Projecto de lei

Artigo 1.° Aos officiaes e praças de todas as armas que tomaram parte no glorioso feito da prisão do Gungunhana, e seus alliados, será dada uma pensão annual e vitalicia igual aos soldos correspondentes ás respectivas patentes em serviço na metropole, independente de qualquer reforma a que tenham direito por lei.

Art. 2.° Esta pensão passará ás viuvas e filhos por morte dos agraciados.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, 8 de janeiro de 1896. = O par do reino, Conde de Thomar.

O sr. Presidente: - O projecto será enviado ás commissões de guerra e de fazenda, logo que ellas estejam constituidas.

Tem a palavra o digno par o sr. conde do Bomfim.

O sr. Conde do Bomfim: - Sr. presidente, n'esta hora grave, em que todos nos congratulâmos pelos factos passados alem mar, eu, como membro de familia liberal, filho do exercito, tendo percorrido os territorios da Africa oriental, e como deputado por aquella provincia, tendo por vezes levantado a minha voz a favor da necessidade de sustentar os nossos dominios ultramarinos, não podia deixar de tomar a palavra n'esta occasião.

Sr. presidente, não é necessaria a eloquencia quando os factos de per si são tão eloquentes, e faliam do alto, que attestam, de um modo que não é facil de destruir, a coragem, o amor civico, a dedicação do exercito e da armada levada ao extremo do heroismo, e coroada de tão feliz exito, nos ultimos acontecimentos que se succederam nas nossas colonias.

Sr. presidente, eu folgo e creio que todos nós devemos rejubilar, que a final estes factos viessem acordar a nação do lethargo em que jazia ha tanto tempo. (Apoiados.) Não tenho eu pela minha parte e por parte de muitos outros defensores, que abraçamos a questão colonial com porfiado interesse, deixado de envidar os nossos esforços insistentemente, n'esta e na outra casa do parlamento para que se guarneça a Africa com forças adequadas, para que se avigorem as instituições militares multiplicando-se-lhes os effectivos, a fim de se prepararem, por