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ANNAES
DA
CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
SESSÃO LEGISLATIVA DE 1908
SESSÃO PBEPABATOBIA DE 30 DE ABRIL DE 1908
SUMMARIO — O Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco, occupando a cadeira da Presidencia, convida para secretarios interinos os Dignos Pares Bandeira Coelho e Seabra de Lacerda. Em seguida manda proceder á chamada e, reconhecendo se haver numero legal, declara aberta a sessão preparatoria. — É lida a Carta Regia que nomeia Presidente o Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco. — S. Exa., dirigindo-se á Camara, pede-lhe a sua generosa benevolencia e significa a esperança de que a presente sessão legislativa concorra para a segurança e estabilidade das instituições. — Procede-se depois á eleição simultanea de secretarios e vice-secretarios. Corrido o escrutinio, é lida e approvada a acta d'esta sessão preparatoria. — O Sr. Presidente declara constituida a mesa.
Ideias 2 horas e 25 minutos da tarde occupou a cadeira da Presidencia o Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco e convidou para occuparem provisoriamente, os logares de secretarios os Dignos Pares Luis de Mello Bandeira Coelho e José Vaz Correia Seabra de Lacerda.
Fez-se a chamada, verificando-se a presença de 34 Dignos Pares.
Tambem estavam presentes todos os Srs. Ministros.
O Sr. Presidente: — Declaro aberta a .sessão. Vae ler-se uma Carta Regia.
Leu-se na mesa e é do teor seguinte:
«Antonio de Azevedo Castello Branco, do meu Conselho e do de Estado, Par do Reino, Ministro de Estado Honorario e Presidente da Camara Municipal de Lisboa. Amigo. Eu, El-Rei, vos envio muito saudar como aquelle que amo. Tornando em consideração o vosso distincto merecimento, experiencia dos negocios publicos e mais circumstancias attendiveis, que concorrem na vossa pessoa: Hei por bem, tendo em vista o disposto no artigo 1.° do decreto de 27 de janeiro de 1887, nomear-vos para o cargo de Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino para a sessão legislativa ordinaria, que ha de começar no dia 29 do corrente mês.
Escripta no Real Paço das Necessidades, em 23 de abril de 1908. = EL-REI. = Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.
Para Antonio de Azevedo Castello Branco, do Conselho de Sua Majestade e do de Estado, Par do Reino, Ministro de Estado Honorario e Presidente da Camara Municipal de Lisboa».
O Sr. Presidente: — Honrado com a nomeação de Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino, sinto que me falleça a competencia com que este logar tem sido occupado distinctamente por tantos varões illustres, meus antecessores.
Por escassez de dotes e saber mal poderei corresponder á dignidade de tão assignalado cargo e ás responsabilidades inherentes.
Prevejo claramente que a observancia estricta dos preceitos que regem o funccionamento d'esta Camara e o recurso ás praxes estabelecidas pelos
meus insignes antecessores com o seu consenso, não serão sufficientes para que possa dirigir acertada e discretamente os trabalhos parlamentares, se me não auxiliar a Camara com a sua generosa benevolencia.
Anima-me a esperança de que me não será recusada, e confio em que a presente sessão legislativa, em que tão graves assumptos teem de ser estudados, discutidos e resolvidos, mereça o applauso da nação pelas demonstrações de patriotismo que dê esta preclara assembleia, concorrendo efficazmente para a segurança e estabilidade das instituições, condição fundamental da existencia autónoma e da prosperidade da nação.
Vozes: — Muito bem, muito bem. (S. Exa. não reviu este discurso).
O Sr. Presidente: — Em conformidade do regimento, vae proceder-se á eleição simultanea de Secretarios e Vice-Secretarios. Convido os Dignos Pares a formularem as suas listas.
Fez-se a chamada e procedeu-se á eleição.
O Sr. Presidente: — Convido para escrutinadores os Dignos Pares Conde
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de Villar Sêcco e Marquez de Sousa Holstein.
Correu o escrutinio.
O Sr. Presidente: — Para Secretarios foram eleitos o Digno Par Luis de
Mello Bandeira Coelho, por 34 votos, e o Digno Par Marquez de Sousa Holstein, por 33. Para Vice Secretarios o Digno Par Francisco José Machado, por 33 votos e o Digno Par Marquez de Penafiel, por 32. Convido os Srs. Secretarios eleitos a occuparem os seus logares. Vae ler-se a acta da sessão preparatoria.
Foi lida e approvada.
O Sr. Presidente: — Declaro que está constituida a Mesa para a presente sessão legislativa.
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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
SESSÃO N.°
EM 30 DE ABRIL DE 1908
Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco
Secretarios — os Dignos Pares
Luiz de Mello Bandeira Coelho
Marquez de Sousa Holstein
SUMMARIO. — O Sr. Presidente faz o elogio de El-Rei D. Carlos I e do Principe Real D. Luiz Filippe, exprime o horror e assombro que tanto no país como no estrangeiro causou a nefanda atrocidade de que ambos foram victimas, e propõe: que se lance na acta o voto de profundo sentimento, que seja nomeada uma deputação para ir apresentar as condolencias da Camara a Suas Majestades El-Rei D. Manoel e Rainha D. Amelia, bem como a todas as demais pessoas da Familia Real; finalmente, que se encerre a sessão para que tenha maior relevo esta homenagem de dor. Todas as tres propostas são approvadas por unanimidade. — Em seguida o Sr. Presidente nomeia a deputação. E o Sr. Presidente do Conselho declara o dia e hora em que a mesma deputação será recebida. — O Sr. Presidente declara que a sessão seguinte se realizará no dia 4 de maio, sendo a ordem do dia a eleição da commissão de resposta ao Discurso da Coroa. — E levantada a sessão.
O Sr. Presidente: — É doloroso ter de iniciar-se a presente sessão legislativa pela referencia a um facto que, no país e no estrangeiro, causou o maior assombro e horror e a mais indignada reprovação.
No dia 1 de fevereiro deu-se nesta capital o nefando attentado que victimou El-Rei D. Carlos e o Principe Real D. Luiz Filippe, e que em grave risco pusera a vida da Rainha e de seu Augusto filho, que é hoje, felizmente, o Rei d'esta nação.
A atrocidade do crime e as circumstancias em que foi praticado causaram no país uma profunda commoção dolorosa, e em todas as nações civilizadas, aonde chegou a noticia do regicidio, houve as mais solemnes demonstrações de condoimento das victimas, e de horror do attentado.
Tristes occorrencias com elle relacionadas, e que repugna recordar, tiveram na imprensa estrangeira a mais severa condemnação, e a estranheza de tão insolitas occorrencias chegou a extremos de pôr-se em duvida o estado da nossa civilização. Felizmente, foi-se dissipando a negra nuvem que ensombrava a nossa honra nacional, deixando de se responsabilizar a nação pelo negregado proceder de alguns desvairados.
Cerca de 18 annos completos durou o reinado do desventurado Monarcha, que fora iniciado numa epoca agitada por uma grave questão internacional, a que se seguiu tambem uma dura crise financeira; mas, resolvida aquella questão, o, país foi readquirindo a sua tranquillidade.
O nosso dominio colonial definiu-se e consolidara-se pelos esforços tenazes e seguidos dos diversos Governos e pelo sacrificio heroico dos que nas campanhas ultramarinas reviveram a memoria gloriosa das empresas épicas de outros tempos, que foram a admiração do mundo e tanto concorreram para a civilização geral e prosperidade de alguns povos europeus. (Apoiados).
Houve auras felizes no reinado de D. Carlos.
Foram aquellas em que, renovada a tradicional alliança com a Inglaterra, a nação se sentiu favorecida por uma significativa consideração dos outros povos, de que deram, claro testemunho as successivas visitas de alguns Chefes de Estados poderosos.
O mallogrado Monarcha era um espirito muito esclarecido, dedicando-se a explorações scientificas e a labores artisticos, e opulentando, dia a dia, o seu peculio de conhecimentos, adquirira no país, e no estrangeiro mais ainda talvez, uma justa reputação de ser um dos mais illustrados Chefes de Estado, e iniquo seria desconhecer quanta influencia tal reputação exerceu, por vezes, na solução de questões de alto interesse nacional.
Não se gozava El-Rei D. Carlos de uma ociosidade esteril e desinteressada dos negocios publicos.
Fervorosa solicitude manifestou sempre pelo aperfeiçoamento e brilho das nossas instituições militares, pela instrucção e prosperidade da agricultura. São factos que não é licito desconhecer. Dignos Pares do Reino : não é meu proposito, que seria temerario, esboçar o perfil do Monarcha fallecido, invadindo imprudentemente os dominios da Historia.
Ao futuro, á Historia compete julgar com integra imparcialidade o reinado findo.
E quanto ao desditoso Principe, que era apenas uma esperança fulgente, que foi envolvida por mãos criminosas no negrume da morte, a Historia só poderá ter para a sua candida memoria sentidas frases de compaixão e de saudade, que é hoje o sentimento geral da nação. Como termo da minha desataviada allocução proponho que se lance na acta de hoje um voto de profundo sentimento pela morte de El-Rei, o Senhor D. Carlos e do Principe Senhor D. Luiz Filippe, voto que creio terá approvação unanime, e que uma grande deputação seja nomeada para apresentar a Sua Majestade El-Rei D. Manuel, á Rainha Senhora D. Amelia e ás demais pessoas da Real Familia os sentimentos d'esta Camara por tão infausto e doloroso acontecimento, e que a sessão se encerre para que tenha maior relevo
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esta homenagem de dor. (Apoiados geraes e repetidos).
Vozes: — Muito bem, muito bem. (S. Exa. não reviu o seu discurso).
O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação da Camara, julgo as minhas propostas unanimemente approvadas.
A deputação, que é tambem encarregada de participar a El-Rei a constituição da Camara, será composta, alem da Mesa, dos seguintes Dignos Pares:
Cardeal Patriarcha.
Marquez de Avila e de Bolama.
Marquez de Gouveia.
Marquez de Pombal.
Conde de Arnoso.
Conde de Bertiandos.
Julio Marques de Vilhena.
Antonio Teixeira de Sousa
José Maria de Alpoim.
Jacinto Candido.
Francisco Beirão.
Luciano Monteiro.
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Ferreira do Amaral): — Declaro que Sua Majestade El-Rei se digna receber a deputação d'esta Camara amanhã ás duas horas da tarde.
O Sr. Presidente: — A seguinte sessão, será na proximo segunda feira, e a ordem do dia a eleição da commissão de resposta ao Discurso da Corôa.
Está levantada a sessão.
Eram 2 horas e 55 minutos da tarde.
Dignos Pares presentes na sessão de 30 de abril de 1903
Exmos. Srs.: Antonio de Azevedo Castello Branco. Eduardo de Serpa Pimentel, Cardeal Patriarcha de Lisboa; Marquezes: de Ávila e de Bolama, de Gouveia, de Penafiel, de Pombal, da Sousa Holstein, Arcebispo de Evora: Condes: de Arnoso, de Bertiandos, de Bomfim, do Cartaxo, de Lagoaça, de Paraty, de Villar Sêcco; Bispo do Porto; Moraes Carvalho, Pereira de Miranda, Costa e Silva, Teixeira de Sousa. Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Dias Costa, Ferreira do Amaral, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Jacinto Candido, D. João de Alarcão, Teixeira de Vasconcellos, José de Azevedo, José de Alpoim, Silveira Vianna, José Vaz de Lacerda, Julio de Vilhena, Luciano Monteiro, Pimentel Pinto, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Affonso de Espregueira, Sebastião Telles e Wenceslau de Lima.
O Redactor, ALBERTO