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2 DIARIO DA CAMARA

Está aberta a Sessão Ordinaria do anno de 1843.»

Terminada a leitura, Suas Magestades Se levantaram, e sahiram da Sala com o mesmo cortejo que havia lido lograr na entrada.

Voltando a Deputação á Sala, e sendo uma hora e meia, retiraram-se os Membros do Corpo Legislativo.

CAMARA DOS PARES.

N.º 1 Sessão de 3 de Janeiro. 1843.

REUNIDOS os Membros da Camara na Saladas suas Sessões, o Sr Duque de Palmella, Presidente, occupo a Cadeira, e, sendo uma hora e meia da tarde, disse

— Na fórma do Artigo 6.° do Regimento, convido os Dignos Pares que eram Secretarios na Sessão passada a virem provisoriamente occupar os seus antigos logares na Mesa. —

Em consequencia tomaram as cadeiras dos Secretarios os Dignos Pares Conde de Lumiares e Polycarpo José Machado.

Feita a chamada verificou-se estarem presentes 30 Dignos Pares — os Srs. Duque de Palmella. Patriarcha Eleito, Marquezes de Abrantes, de Fronteira, do Loulé, de Niza, e de Ponte de Lima, Conde do Bomfim, da Cunha, de Lavradio, de Linhares, de Lumiares, de Paraty, da Ponte de Santa Maria, do Rio Maior, da Taipa, e de Villa Real, Viscondes de Fonte Arcada, de Oliveira, de Porto Côvo de Bandeira, de Sá da Bandeira, da Seira do Pilar, e de Sobral, Barreto Ferraz, Ribafria, Gambòa e Liz, Margiochi, Silva Carvalho, Polycarpo José Machado, e Trigueiros.

O SR. VISCONDE DE FONTE ARCADA: — A palavra para quando estiver presente algum dos Srs. Ministros.

0 SR. PRESIDENTE: — Primeiro que tudo vae se proceder á eleição dos Funccionarios da Mesa.

Immediatamente foi corrido o escrutinio para os Cargos de Secretarios, entrando na uma 25 listas, e ficaram eleitos os Dignos Pares Conde de Lumiares e Polycarpo José Machado, por 18 votos cada-um.

Para Vice-Secretarios recolheram-se 26 listas, de cujo apuramento resultou a eleição dos Dignos Pares Marquez de Loulé por 25 votos, e Marquez, de Ponte de Lima por 18.

Terminadas estas operações, disse

SR. VISCONDE DE OLIVEIRA: — Tenho na mão a Carta Regia pela qual foi nomeado Par do Reino o Sr. Visconde da Graciosa; mando-a para a Mesa juntamente com a respectiva certidão de idade, e pedia a E . Exa. visto que se devem nomear agora as Commissões, que a de Poderes fosse nomeada com preferencia a qualquer outra.

O SR. CONDE DE LAVRADIO: — Achasse no edificio da Camara o Digno Par Serpa Machado, cujo diploma de nomeação ja o anno passado foi approvado, lembro por isso a V. Exa. que me parecia regular dar-se-lhe posse quanto antes.

O Sá. PRESIDENTE: — Antes disso e preciso concluir o Sessão preparatoria. Vae-se ler a Acta.

E sendo effectivamente lida pelo Sr. Secretario Machado, ficou approvada: disse então

O SR. PRESIDENTE: — A Camara dos Dignos Pares está competentemente installada para a Sessão do anno de mil oitocentos quarenta e tres.

O Parecer da Commissão de Poderes, que propunha a admissão do Digno Par Serpa Machado, foi approvado na Sessão de 31 de Agosto passado. Convido os Srs. Conde da Cunha e Visconde da Serra do Pilar para o introduzirem na Sala.

Foi logo introduzido, prestou juramento, e tomou logar.

Mencionou-se a correspondencia:

l.° Um Officio do Digno Par nomeado Barão de Villa Pouca, participando que por incommodo de saude não podia comparecer na Camara no principio da Sessão, mas contava que mui breve se apresentaria. — Ficou inteirada.

2.° Um dito pelo Ministerio do Reino, incluindo copia authentica do Decreto de 23 de Dezembro ultimo, pelo qual foi determinado que o Encerramento da Sessão Extraordinaria das Côrtes tivesse logar no dia 29 do referido mez por Commissão. — Enviou-se para o Airchivo.

O SR. PRESIDENTE: — Tenho na mão uma carta do Digno Par Visconde de Villarinho de S. Romão, participando que por molestia não póde assistir á Sessão de hoje nem talvez que a mais algumas.

O SR. BARRETO FERRAZ: — Tambem fui encarregado pelo Digno Par Manoel de Macedo de dizer á Camara que elle, por motivo da molestia em que ainda continua, não póde assistir ás Sessões por agora.

O SR. PRESIDENTE: — Vae-se proceder a eleição da Commissão de Poderes.

O SR. BARRETO FERRAZ: — Eu pedia que fosse nomeada pelo mesmo modo por que o foi o anno passado.

O SR. TRIGUEIROS: — Essa e mesmo a disposição do Regimento. (Apoiados.)

O SR. PRESIDENTE: - Então nomeio os tres Dignos Pares que formaram a Commissão de Poderes o anno passado, os Srs. Conde do Bomfim, Visconde de Porto Côvo, e Silva Carvalho; e convido-os a reunirem-se para o exame da Carta Regia do Sr. Visconde da Graciosa, que lhes vou remetter já.

(Sahiram da Sala.)

Na conformidade do Artigo 17.º do Regimento, pertence ao Presidente nomear dons Membros para com elle redigirem o Projecto de Resposta ao Discurso da Corôa; em consequencia participo á Camara que ficara nomeados os meus Collegas na Com-

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DOS PARES. 3

missão do anno passado: são os Dignos Pares Conde do Bomfim, e Barreto Ferraz.

A Deputação encarregada de participar a S. Magestade a installação desta Camara, será composta, alem do Presidente e do Sr. Secretario Machado, dos Dignos Pares Patriarcha Eleito, Duque da Terceira, e Marquezes de Fronteira, de Loulé e das Minas.

Suspende-se a Sessão até voltar a Commissão de Poderes.

Poucos minimos depois entraram os Membros da Commissão; e continuando a Sessão, teve a palavra o Sr. Silva Carvalho, que leu e mandou para a Mesa o seguinte

Parecer (N.° 31.)

A Commissão de Poderes examinou os documentos que acompanharam a Carta Regia pela qual foi nomeado Par do Reino o Visconde da Graciosa, e vendo que tem a idade que exige a Lei, e não havendo algum impedimento, parece á Commissão que está nos lermos de tomar assento na Camara. — Lisboa Sala da Commissão 3 de Janeiro de 1343. — Conde do Bomfim — Visconde de Porto Coro — José da Si 1 ca Carralho Secretario da Commissão.

O diploma de que tracta este Parecer e a seguinte

Carta Regia.

Visconde da Graciosa. Eu A Rainha vos Envio muito saudar. Altendendo aos vossos merecimento:. e qualidades, Hei por bem, depois de ouvido o Conselho d’Estado, Nomear-vos Par do Reino. O que Me Pareceu participar-vos para vossa intelligencia e execução. Escripta no Palacio das Necessidades em tres de Maio de mil oitocentos quarenta e dous. = RAINHA. = Antonio Bernardo da Costa Cabral. = Para o Visconde da Graciosa.

Como não houvesse reclamarão, ficou o Parecer approvado, e, sendo logo introduzido o Sr. Visconde, prestou juramento e tomou logar.

O SR. PRESIDEMTE: — Passámos á eleição das commissões.

Correu-se então o escrutinio para os sete Membros da Secção de Legislação e Negocios de Justiça; e deu este resultado:

Numero de listas .................... 30
Maioria absoluta .................... 16
Ficaram eleitos os Dignos Pares Visconde de Laborim, por ............ 29 votos.
Trigueiros .......................... 29
Barreto Ferraz ...................... 28
Silva Carvalho ...................... 28
Tavares de Almeida................... 26
Conde de Paraty ..................... 19

Como faltasse ainda um Membro, por nenhum dos outros votados neste escrutinio haver obtido maioria absoluta, procedeu-se a segundo (de 28 listas), e ficou inutilisado pelo mesmo motivo; sendo a final eleito em terceiro (e sobre igual numero de listas) o Digno Par

Serpa Saraiva, por 15 votos.

Seguiu-se a eleição da Secção dos Negocios Externos que foi annunciado se comporia de sete Membros; e, despojado um escrutinio, obteve-se o seguinte apuramento:

Numero de listas................... 29

Maioria absoluta................... 15

Foram dados aos Dignos Pares

Duque de Palmella.................. 28 votos.
Conde de Lavradio.................. 23
Conde de Villa Real................ 28
Marquez de Loulé................... 27
Conde de Linhares.................. 26
Conde do Bom fim................... 25
Duque da Terceira.................. 24

Teve então Ioga r o escrutinio para a Secção de Negocios Ecclesiasticos e Instrucção do Publica, tambem de sete Membros, que deu o resultado seguinte:

Numero de listas.................... 30
Maioria absoluta.................... 16

Ficaram eleitos os Dignos Pares, a saber

Patriaiclia Eleito, por............ 29 votos.
Conde de Lavradio.................. 28
Conde de Linhares.................. 25
Margiochi.......................... 25
Serpa Machado...................... 25
Visconde de Sobral................. 24
Visconde de Laborim................ 19

Para a Commissão do Ultramar, que o Sr. Presidente declarou dever formar-se de cinco Membros, correu-se o escrutinio deste modo:

Numero de listas.................... 24
Maioria absoluta.................... 13

Foram apurados os Dignos Pares

Visconde de Sá da Bandeira, por..... 21 votos.
Duque de Palmella................... 22
Conde de Villa Real................. 21
Conde de Lavradio................... 20
Conde de Linhares................... 20

Terminada esta operação, disse

O SR. PRESIDENTE: —Como a hora está muito proxima das quatro, e ainda faltam para eleger tres Commissões, reservaremos esse trabalho para ámanhan.

O SR. CONDE DE LAVRADIO: - Parece-me que ainda teriamos tempo para a eleição da Commissão de Petições, por que é uma daquellas sem que a Camara não póde estar.

O SR. PRESIDENTE: — Eu não me opponho, mas creio que a demora de um dia não e cousa muito sensivel. (Apoiados.)

Antes de levantar a Sessão, vou dar conhecimento aos Dignos Pares dos Projectos que ficaram pendentes da Sessão passada: constam da seguinte

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Relação dos Projectos de Lei, que se acham pendentes na Camara dos Dignos Pares do Reino.

N.ºs
AUTHORLS
OBJECTOS
OBSERVAÇÕES

r. Visconde de Villarinho de S. Romão
obre a reforma das Leis da decima, de 9 de Janeiro de 1837, de 17 d’Abril de 1838, de 17 d’Outubro de 1840, e de 23 de Julho de 1841.
cha-se na Commissão de Fazenda desde 9 de Agosto de 1842
2
r. Conde de Linhares
obre a prohibição das sociedades secretas.
cha-se na Commissão de Legislação desde 19 de Agosto dito.
3
r. Visconde de Fonte Arcada
obre ser derogado o Art. 5.° do Cap. 2.° do Decreto de 27 de Dezembro de 1833, e bem assim toda a Legislação em contrario, sobre o manifesto que os lavradores do Termo de Lisboa devem fazer de todos os teus gados.
cha-se na Commissão de Fazenda desde 19 de Agosto dito
4
rs. Visconde de Sá da Bandeira, e Conde de Lavradio
obre serem postos em execução, desde a publicação desta Lei, os Alvarás de 19 de Septembro de 1761, e de 16 de Janeiro de 1773, que aboliram o estado descravidão no Reino de Portugal, n’aquella parte da Monarchia Portugueza, que fórma o Governo Geral do Estado da India.
stá na Commissão do Ultramar desde 22 de Agosto dito.

Sr. Visconde de Sá da Bandeira
obre pôr termo á emigração e trafico vergonhoso que se está fazendo, tanto no Reino, como nas Provincias Insulares.
stá na Commissão do Ultramar desde 22 de Agosto dito.

r. Conde de Lavradio
obre a fórma de considerar a hereditariedade dos Pares.
sta na Commissão Especial para esse fim nomeada desde 16 de Agosto dito.
7
mesmo
obre a fóima que devem spguir ossucces-sores ao parialo para mostrarem o seu diieito a tomarem assento na Camaia.
Está na mesma Commissão Especial desde 16 de Agosto dito.
8
r. Visconde de Villarinho de S. Romão
obre ser reduzida a moeda de bronze ao seu valor intriseco.
stá na Commissão de Fazenda desde 16 de Agosto dito.
0
mesmo
obre a repressão da Mendicidade.
stá na Commissão de Legislação desde 25 de Agosto dito.
12
r. Serpa Saraiva
obre ficar o territorio comprehendido entre os Rios Mondego e Dão, desde a Foz Dão até ao Carregal inclusivè, formando o Conselho de São João d’Arèas e uma unica administração.
stá nas Commissões de Fazenda e Administração Publica, desde 31 de Agosto dito.
4
r. Trigueiros
obre contrabando de Cereaes.
stá na Commissão de Legislação desde 2 de Septembro dito.
5
r. Serpa Saraiva
obre ser marcado o prazo de dous mezes por anno para as férias forenses, de que tracta a Ordenação do Reino, L.° 3.° Tit. 13.º
stá na Commissão de Legislação desde 2 de Septembro dito.

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DOS PARES. 5

N.ºS
AUTHORES
OBJECTOS
OBSERVAÇÕES
18
Camara dos Deputados
Sobre ser reduzido o preço para a venda dos foros e pensões, pertencentes a Fazenda Nacional, marcado no Art. 4.° da Lei de 7 d’Abril de 1838.
Tem Parecer da Commissão de Fazenda (sob N.° 27).
19
A mesma
Sobre ser approvado o Contracto celebrado entre o Governo e o Emprehendedor Jacintho Dias Damazio para as obras e melhoramentos do Porto e Barra da Figueira da Foz.
Está na Commissão de Fazenda desde 15 de Septembro dito.
«20
A mesma
Sobre ficar formando d’ora em diante o rio Rabaçal a linha divisoria entre os Concelhos de Vai de Passos e Torre de Dona Chama.
Está na Commissão de Fazenda desde 15 de Septembro dito.

N.B. Álem dos Projectos acima mencionados, ha igualmente pendentes os Pareceres, N.° 27 da Commissão de Fazenda, sobre o Projecto de Lei N.° 18, e N.° 30 sobre o Regimento interno da Camara; e bem assim o Officio (sob N.° 7) do Juiz de Direito do 1.° Districto Criminal com o Processo crime instaurado naquelle Juizo contra o Digno Par o Sr. Marquez de Niza, que foi mandado á Commissão de Legislação em 12 de Agosto ultimo.

O SR. PRESIDENTE: — Logo que as diversas Commissões se achem installadas, será para desejar que accelerem seus trabalhos afim de darem os respectivos Pareceres sobre todos estes negocios.

A Ordem do dia para ámanhan e a continuação da eleição das Secções Geraes da Camara. — Está fechada a Sessão.

Eram quasi quatro horas.

N.º 2. Sessão de 4 de Janeiro. 1843.

(PRESIDIU o SR. DUQUE DE PALMELLA.)

FOI aberta a Sessão pela uma hora e meia da tarde: estiveram presentes 30 Dignos Pares — os Srs. Duque de Palmella, Patriarcha Eleito, Duque da Terceira, Marquezes de Abrantes, de Fronteira, das Minas, de Niza, e de Ponte de Lima, Condes do Bomfim, da Cunha, de Lavradio, de Lumiares, de Paraty, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, da Taipa, e de Villa Real, Viscondes de Fonte Arcada, da Graciosa, de Oliveira, de Sá da Bandeira, e da Serra do Pilar, Barreto Ferraz, Ribafria, Gambòa e Liz Margiochi, Silva Carvalho, Serpa Machado, Polycarpo José Machado, e Trigueiros.

Leu-se a Acta da Sessão antecedente, e ficou approvada.

Mencionou-se um Officio do Digno Par Visconde de Beire, participando que o seu estado de saude não permittia que presentemente podesse vir occupar a sua cadeira na Camara, o que mostrava pela certidão de Facultativo que incluia. — Ficou inteirada.

O SR. SECRETARIO CONDE DE LUMIARES: — O Digno Par Luiz de Vasconcellos e Souza pediu-me fizesse presente a esta Camara que elle, por ora, não podia comparecer ás Sessões em consequencia do seu estado de saude.

O SR. BARRETO FERRAZ: — Tenho a honra de participar á Camara que a Secção de Legislação se acha constituida, havendo nomeado Presidente ao Sr. Silva Carvalho, Relator ao Sr. Trigueiros, e a mim para Secretario. — A Camara ficou inteirada.

O Sr. Visconde de Sá da Bandeira leu e mandou para a Mesa o seguinte

Requerimento.

Requeiro que se peça ao Governo:

1.° A synopse das determinações de execução permanente que tem mandado para as Provincias Ultramarinas desde a data da ultima synopse que remetteu a esta Camara.

2.° Uma relação nominal das promoções militares feitas para o Ultramar durante o anno de 1842, com a designação das datas em que foram feitas e dos postos conferidos.

3.° Uma relação dos navios capturados em consequencia do Decreto de 10 de Dezembro de 1836, com a declaração das Authoridades que os capturaram e datas e logares da apprehensão, desde a publicação do dito Decreto. — Camara dos Pares 4 de Janeiro de 1843. — Sá da Bandeira.

Foi approvado sem discussão.

O SR. PRESIDENTE: — Passámos á Ordem do dia, que e a continuação da eleição das Commissões.

Effectivamente se correu o escrutinio para a Secção de Guerra e Marinha, e foi apurado deste modo:

Numero de listas......................23
Maioria absoluta......................12

Obtiveram os Dignos Pares, a saber

Os Srs. Duque da Terceira............22 votos
Conde de Villa Real..................22

Conde da Ponte de Santa Maria....... 18

1834 – JANEIRO.
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