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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

SESSÃO DE 3 DE JANEIRO DE 1848.

Presidiu o Em.mo e Rev.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios, os Srs. Pimentel Freire,

Simões Margiochi.

SESSÃO PREPARATORIA.

Reunidos os D. Pares na Sala das Sessões, sendo mais de uma hora, e presidindo o Em.mo e Rev.mo Sr. Cardeal Patriarcha, convidou S. Em.ª para exercerem provisoriamente de Secretarios (na fórma do artigo 2.° do Regulamento) aos D. Pares que o haviam exercido na ultima Sessão, os Srs. Pimentel Freire, e Marquez de Ponte de Lima, os quaes occuparam na Mesa os respectivos logares.

Verificou-se estarem presentes 31 D. Pares.

Procedeu-se á eleição dos Funccionarios da Mesa, resultou ficarem apurados Secretarios,

Os Srs. Pimentel Freire por....... 27 votos

Margiochi......................... 25

Vice-Secretarios,

Os Srs. Marquez de Ponte de Lima... 33

Conde de Sampayo.......... 27

O Sr. Presidente: — A Mesa da Camara dos D. Pares está organisada para a Sessão Ordinaria do anno de 1848.

Deste acto preparatorio lavrou-se Acta especial, a qual sendo lida foi approvada.

sessão constituida.

O Sr. Presidente: — A Deputação encarregada de participar a Sua Magestade a Rainha, a installação da Camara, será composta, alem do Presidente, e do Sr. Secretario Pimentel Freire, dos Srs. Marquezes de Fronteira, e das Minas, Arcebispo de Evora, e Condes da Cunha, e Lavradio. Opportunamente serão prevenidos do dia e hora para a mesma Deputação ser apresentada.

Procedendo á eleição dos dous Membros, que com o Sr. Presidente devem compôr a Commissão de Reposta ao Discurso da Corôa, ficaram eleitos

Os Srs. Barão de Porto de Moz por. 27 votos

Gomes de Castro.......... 26

O Sr. Presidente apresentou a seguinte

CARTA REGIA.

Illustrissimo e Reverendissimo em Christo Padre Cardeal Patriarcha de Lisboa, Meu como Irmão muito Presado. Eu Dona Maria, por Graça de Deos, Rainha de Portugal, Algarves e seus Dominios, vos Envio muito saudar como aquelle que muito Préso Em execução da Carta de Lei de 15 de Setembro de 1842, Houve por bem Nomear, na data de hoje, aos Dignos Pares do Reino, o Conde de Villa Real, e Visconde de Laborim, para, nos termos da mesma Lei, presidirem á Camara dos Dignos Pares do Reino. O que Me pareceu communicar-vos para, na qualidade de Vice-Presidente da dita Camara, ficardes nesta intelligencia, e para os mais effeitos devidos.

Illustrissimo e Reverendissimo em Christo Padre Cardeal Patriarcha de Lisboa, Meu como Irmão muito Presado, Nosso Senhor Haja a vossa Pessoa em sua Santa Guarda. Escripta no Paço das Necessidades, em 30 de Dezembro de 1847. = RAINHA. = Bernardo Gorjão Henriques.

Mandou-se registar e archivar.

Mencionou-se a seguinte

CORRESPONDENCIA.

Um Officio do D. Par Duque de Palmella, do theor seguinte:

Eminentissimo Senhor. = O estado muito melindroso da saude de minha mulher, obrigou-me a acompanha-la para esta Ilha da Madeira, onde ella por conselho dos Medicos, se resolveu a vir passar os mezes do inverno, e este mesmo tão justo motivo subsiste ainda, e me priva da honra de assistir á abertura das Côrtes, e de concorrer como me cumpriria á Camara dos D. Pares no principio da futura sessão. — Pelo que toca á Presidencia, reconheço que a minha ausencia, longe de servir de inconveniente, proporcionará á Camara a vantagem de serem os seus trabalhos dirigidos por Vossa Eminencia; confio pois que será este mais um motivo, alem do que fica allegado, para que a Camara se digne relevar a minha falta, e acceitar com indulgencia os protestos de respeito que lhe tributo. Rogo a Vossa Eminencia, que queira fazerme o favor de levar esta exposição ao conhecimento da Camara dos D. Pares do Reino, e de acreditar que sou com a maior consideração e acatamento = De Vossa Eminencia = Eminentissimo Senhor Cardeal Patriarcha de Lisboa, Vice-Presidente da Camara dos Pares, muito attento e obrigado servidor = Duque de Palmella. = Funchal, 14 de Dezembro de 1847.

Mandou-se para o Archivo.

O Sr. Silva Carvalho: — Tenho a honra de apresentar as Cartas Regias pelas quaes são nomeados Pares do Reino, os Srs. Manoel Duarte Leitão, Rodrigo da Fonseca Magalhães, Barão de Chancelleiros, e José Antonio Maria de Sousa Azevedo. Peço a V. Em.ª se digne eleger a Commissão, que deva conhecer das mesmas Cartas Regias.

O Sr. Presidente nomeou para aquelle fim os Srs. Silva Carvalho, Conde de Porto Covo e Pereira de Magalhães.

Havendo-se retirado á Sala das suas conferencias, e suspensa a sessão até que se apresentasse o Parecer, tendo logo depois entrado, disse o

O Sr. Pereira de Magalhães: — A Commissão encarregada de verificar os poderes das Cartas Regias, que para esse fim lhe foram entregues, offerece o seguinte

PARECER (n.° 1.)

A Commissão encarregada de dar o seu parecer sobre as Cartas Regias, que nomearam Pares do Reino os Sr.s Barão de Chancelleiros, Rodrigo da Fonseca Magalhães, Manoel Duarte Leitão e José Antonio Maria de Sousa Azevedo, verificou que as mencionadas Cartas Regias tem os requisitos legaes, e que os nomeados estão nas circumstancias de tomarem assento na Camara, prestando préviamente juramento. Em 3 de Janeiro de 1848. Conde de Porto Côvo, Par do Reino = José da Silva Carvalho = Felix Pereira de Magalhães.

Foi sem discussão approvado.

Apresentando-se o Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães (unico que estava presente no Edificio), e acompanhado dos Sr.s Marquez de Fronteira e Conde da Cunha, prestou juramento, e tomou logar na Camara.

O Sr. Presidente: — A primeira Sessão terá logar Sexta feira (7 do corrente), e será della ordem do dia a eleição de Commissões. — Está fechada esta Sessão.

Eram duas horas e meia.