O sr. Marquez de Vallada:— Está presente o sr. visconde de Sá.

O Orador:—Não o tinha visto.

O sr. Marquez de Vallada:—Quasi desde o principio da

O Orador: — Então a parte que toca ao governo, entendo eu que não devo tomar conta d'ella, é ao governo que o cumpre fazer, nem elle carece da minha defeza; mas em-quanto á parte constitucional, essa pertence a todos os membros d'esta casa que se devem levantar contra a doutrina que aqui se expendeu, a doutrina de se pretender fallar n'esta casa com o chefe irresponsável do estado, de se querer chamar um empregado subalterno à responder iqui pelos seus actos, quando só o governo pôde ser chamado a isso: respondendo por todos os actos dos empregados que tem debaixo das suas ordens. Se alguém falia do Rei com menos acatamento em conversações particulares, isso não pôde ser trazido aqui.

O sr. Marquez de Vallada:—É na itaprensa

O Orador: — Se é na imprensa lá estão as leis para os delegados do governo fazerem segundo ellas o seu dever, e o digno par pôde pedir ao governo a responsabilidade quando elle não fizer cumprir essas mesmas leis.

Não tenho mais que dizer, mas se esta doutrina que eu tenho expendido não for julgada orthodoxa e for impugnada, então serei obrigado a pedir de novo a palavra para ver se tenho ainda outros argumentos para a poder sustentar.

O sr. Marquez de Vallada:—Differentes foram os argumentos que apresentou o digno par, passando em revista e em curto smnmario as reflexões com que o orador acompanhara o seu annuncio de mterpelíação ao st. ministro do reino. Ignora se os poderá acompanhar pela ordem chrono-logica, entretanto fará a diligencia para que nenhum lhe escape, respondendo da maneira que melhor poder aos argumentos que s. ex.a oppoz aos seus. Perguntou s. ex.a primeiro para que se trazia para aqui um empregado subalterno do governo, esquecendo que o parlamento só conhece os ministros responsáveis. Parece que s. ex.a não se lembra de que o orador já n'outra occasião foi censurado pelo nobre presidente d'esta camará, por não ser bem explicito no modo de annunciar uma interpellação: parece ter esquecido igualmente que o nome d'esse funccionario appa-receu unicamente como um meio de precisar bem o facto de que tinha-de occupar-se na sua interpellação, indicando o nome do seu auctor, pois que diversos funccionarios da mesma ordem e em diversos pontos do reino poderiam, im-pellidos por a mesma força motriz, praticar iguaes factos por diverso modo. O nome portanto precisava bem a cousa; e era elle tão necessário que pensa de si para si, que se porventura se tivesse limitado a dizer que queria interpellar o sr. ministro do reino sobre um procedimento illegal, o sr. Soure com rasão viria dizer: não posso admit tir um modo tão vago de interpellar os ministros, não pó dem estar ás ordens dos representantes da nação para vi rem responder, sem saber, sobre um facto e suas principaes circumstancias, e sem se lhes dar tempo de o fazerem. Claro está pois que o orador tinha por dever indicar qual o ne gocio sobre que precisa chamar a attenção do governo. O digno par sabe muito bem que não ha oração sem nomina tivo, verbo e caso. O nominativo, é o governo; o verbo o governador civil; e o caso, a sociedade secreta; portanto era necessário indicar as partes da oração, torna-las bem conhecidas para depois não haver equívocos.'

Realmente não desejara entrar n'estas explicações por que lhe parece obvio que quandov um homem quer chama a attenção de outro sobre um negocio, deve fazer uma es pecie de prólogo e indicar o titulo do capitulo. Assim pró cedem geralmente 'os auctores, costumam quasi sempre fa zer preceder as suas obras de um certo prólogo. Foi o qu fez o orador: indicou o caso e quem lhe parecia n'elle prin cipalmente envolvido; e disse, por incidente, que estand habilitado como lhe parece estar, como tem a convicção de que houve um acto illegal que muitas pessoas presen cearam, ao qual se deu uma solemnidade que a lei na permitte, queria sobre isso pedir explicações. Não fez ap cusação nenhuma ao sr. governador civil, e nem se que exigiu d'elle nenhuma responsabilidade; casos em que s ria cabida a extranheza do digno par, que é homem ( leis, que é jurisconsulto ha muito tempo, que sabe d'ist muito melhor do que o orador e antes d'elle, já porqu é mais idoso, e já porque estudou na universidade de Coim bra. S. ex.* pois conhece muito bem o código penal; c nhece a discussão a que deu logar esse código; sabe pé feitamente qual o modo como os auctores do mesmo ente deram as sociedades secretas: como se explica isso com distincção que acaba de dar-se-lhes? Tem-se muitas vez ouvido dizer que as sociedades secretas não passam de mu brincadeira, entretanto a verdade é que ellas têem proc rado subverter a ordem e bastantes vezes o tem consegu do. O digno par, como homem publico, e dos que toma parte nas lides parlamentares, ha de conhecer a historia < Pianori e Milano: ha de ter lido portanto a descripção <_3 provada='provada' francisco='francisco' de='de' saber='saber' do='do' mais='mais' houve='houve' diz='diz' das='das' até='até' rei='rei' um='um' atrav='atrav' fez='fez' s.='s.' rainha='rainha' jornal='jornal' rain='rain' ital='ital' eis-aqui='eis-aqui' populo='populo' em='em' punhal='punhal' dês='dês' sere='sere' essas='essas' na='na' esses='esses' existência='existência' sua='sua' subver='subver' que='que' sociedades='sociedades' tinha='tinha' luiz='luiz' dos='dos' ex.a='ex.a' deram='deram' gostavam='gostavam' qufe='qufe' ordem.='ordem.' elogio='elogio' fla='fla' não='não' victoria.='victoria.' pois='pois' á='á' a='a' rasão='rasão' resultado='resultado' sar='sar' e='e' secretas.='secretas.' ameaçados='ameaçados' socie='socie' filippe='filippe' o='o' p='p' coração='coração' planos='planos' ti='ti' orador='orador' regicidas='regicidas' ha='ha' grec='grec' tratam='tratam' todos='todos' napoleão='napoleão' he='he'>

O orador não quer dizer que em tempos de absoluti não -se não tenham também reunido homens decentes pá conspirar contra essa ordem de cousas; não quer dizer ta bem que não tenham pertencido n'algum tempo homens l

nestos á sociedade dos franc-maçSes; mas o que mais que tudo é certo é que hoje essas sociedades secretas debaixo de diversos nomes, carbonários, illuminados, e muitos outros de que seria longa a enumeração, têem praticado atrocidades que o homem publico que Se respeita deve condem-nar, e reclamar dos poderes pubKèos que as vigiem de perto para exercerem a acção que lhes. ôútrfpre, velando pela conservação do throno e das instituições. E aqui cabe o defender-se da censura que lhe -quiz infflàgír o sr. Soare, e que o fez estremecer. Será profeSbido por alguma lei, ou por algum regulamento o proferir-se aqui o nome do rei? 'Prohibido é pelas conveniências publicas,* por ía&as as considerações o trazer o nome do rei para áitctòrisar com elle uma opinião contra outra, e muito toais para o desàca-tar; prohibido é que uma Imprensa devassa insulte o rei, e o apresente em caricaturas indecentes. Para isso sim, é que é prohibido fallar no jrei; e quando o governo se esquece de cumprir o dever, é preciso chamar a sua attenção quando se chega a circumstancias de dever fazelo. O orador é mais moço em idade do que o sr. Soure, muito inferior a s. ex.a em merecimento, mas não lhe cede em franqueza e independência ; e como apezar d'isso está njesta casa ha mais tempo do que s. ex.*, podem consultar-se os seus discursos, que o digno par faz muito bem em não ler porque decerto nada perde em os não ler; mas se como curiosidade, se desse a esse trabalho veria como por varias vezes elle orador tem chamado a attenção do governo sobre este ponto. Por isso é que sempre diz que é necessário fallar a verdade ao rei e a todos. Pois o digno par não sabe que o rei exerce o poder moderador, e que para o fazer oom liberdade é necessário que tenha a consciência do poder que exerce, r da força que n'elle reside, do respeito que se lhe deve! E necessário comparar e distinguir a independência dos povos, reconhecer-lhes a toda a sua força e os seus direitos (estes também os tem a imprensa e a publica opinião); mas é necessário que a imprensa se respeite, que zele a sua dignidade, e que se não desvirtue a si própria, desvairando a opinião publica em vez de procurar manter a harmonia social que é tanto para desejar, pois sem ella não ha felicidade para as nações (apoiados) ; a harmonia social que é tanto para desejar em qualquer parte para bem dos povos.

Invocar o nome do rei no sentido em que o orador o fez, é cousa commum em todos os parlamentos, e até no nosso. O digno par o sr. Soure conhece bem a historia de Inglaterra, paiz constitucional; sabe que ahi até se dirigem mensagens ao rei, e n'essas mensagens não se ha de mentir ao rei; é por tanto para dizer a verdade ao rei. E sabe emfim que a verdade ao rei, a verdade ao paiz é um direito d'estes, e um dever dos parlamentos.

O orador portanto sustenta que não fez mais do que aquillo que se faz em todos os paizes, que têem a consciência de que o são.

O rei reina e não governa, disse-se aqui; mas o orador não pôde callar que isto é um d'estes aphorismos que se tornou popular, sem se meditar n'elle. Entende por sua parte que o rei rema, e governa segundo a carta; pois tem a obrigação restricta de attender ás necessidades dos povos. Deve attender á opinião para a trazer ao verdadeiro caminho quando ella se desvaire, se porventura se chega a desvairar; e para isso é necessário que tenha conhecimento dos negócios. E isto que deixa dito em nada destroe as suas idéas que são as verdadeiramente conservadoras, pois não quer tirar a responsabilidade aos srs. ministros, que lhes cabe tanto pelo conselho que dão ao rei, como pela referenda ás suas determinações, sejam ellas ou não o effeito dos seus conselhos. O sr. Soure, recordando-se do que têem escripto os diversos publicistas sobre este ponto, verá que elle, orador, está perfeitamente no seu campo, quando diz que o rei reina e governa segundo a carta. Pelo arbi-trio Deus o livre de que tal succeda; pelo arbitrio a ninguém é permittido governar. Os reis reinam pela justiça, porque a justiça é a primeira necessidade de todos os homens quer governem, quer sejam governados. Espera que a camará lhe perdoe esta digressão a que foi obrigado, que o desculpe a entrar em particularidades que fora maiâ conveniente omittir, mas parece-lhe que nem assim se afastou da ordem, e que respondeu aos diversos argumentos do digno par, deffendendo-se da accusação que Ibe fez de atacar um empregado publico subalterno, e de não excitar o zelo dos srs. ministros na questão da imprensa, quando entender que ella se desvaira. Respondeu com os factos e com a historia parlamentar, e com o aecordo d'aquelles que o têem ouvido. Respondeu também á accusação de trazer o nome do rei para a arena das discussões, provando que sempre tem mostrado respeito ao nosso principio monárchico, sem nunca ser hsongeiro, nem cortesão; que em todas as occa-siões tem sido sempre, talvez dos primeiros, e nunca dos últimos, a chamar a attençSo do governo, e a pedir que as leis se cumpram, 'para que a justiça seja respeitada e o throno acatado. Portanto parece-lhe ter-se defendido das censuras que lhe fez o sr. Soure, como taomem publico, porque como homens particulares ficarão sempre amigos, como cavalheiros, como homens que se respeitam e como membros d'esta camará.

O sr. Soure: — Sr. presidente, €fc não quiz fazer accusação alguma quando combati as asserções do digno par; combati só as doutrinas, porque me pareceu que eram heréticas; estou ainda persuadido, apezar da replica do digno par, que não me enganei, Jna apreciação que fiz das duas partes capitães do seu discurso, que eram o chamamento de um empregado subalterno a dar conta dos seus actos n'esta casa, e a respeito de se trazer para a discussão o nome do chefe do estado que é inviolável; estas são as que eu julgo constitucionaes, e por isso não ppsso deixar de combater as que expendeu o digno par. Se se censurar o ministério por um acto praticado pelo governador civil

de Lisboa, poderá elle reclamar a sua responsabilidade? Ninguém o dirá, salvo não tendo d'elle conhecimento, mas logo que o tivesse sem a haveràèmittido, toda a responsabilidade pesava sobre o govsrsn}^ » o parlamento obrava com todo o direito pedindo4he eofitas do acto do seu agente, mas só áquelle e nunca a este. ~

Agora emquanto'ás sX)eied«,d^igeeêtas tenho ouvido aqui fallar tantas vezes n'eHas, penso íqtíe até se me fizera alguma insinuação pessoaV, «-qH*e-«ae obriga a uma declaração, que por esta rasão "»"cornara me relevará, e é que eti ntfnca pe¥tehci nem 'perten^ ^ sociedade alguma se-

dotó «stai íâeelaraç&o, que eu Enão faria se -o digno par não fallasse tanto =a'dfl«» guando discute comigo, uSo pretendo comtudo censurar quem tem feito ou faz parte d'el-las; mas é para desaffrentadamente dizer que muitas dessas sociedades estou persuadido que são mnoeentes, porque as vejo consentidas em grande parte dos paizes civilisadoâ da Europa, logo, para que é fazer tanto ruido com a sua existência? Eu que sou profano não as condemno. Não quero •dtzer eom isto que o governo as deve permittir, m«s se-el-las em todos os paizes são toleradas, se não se ikea faz perseguição, porque havemos de estar sempre aqui a fazer d'el-las cavallo de batalha não estando-provado que sejam infestas? Mas estas sociedades, diz o digno par, combinam o regicidio, e subvertem a ordem! Se o digna par -entende que aqUellas sociedades estão nas circumstancias de dever ser reprimidas, está no seu direito de o pedir, e eu não o acouso, nem impugno dê maneira nenhuma a sua interpellação, o que não pude deixar de impugnar foram os fundamentos que Itíe serviram de prólogo.

Não estou bem certo se está no nosso regimento, mas é de suppor que esteja, porque está em todos uma prohibição de trazer para a discussão o nome do rei, se não o está deve ali ser consignada, porque é um dos mais úteis princípios do regimen constitucional, e a mensagen é uma cousa muito diversa, porque a camará pôde dirigir-se ao poder moderador em uma mensagem, mas não pôde servir-se na discussão do nome do chefe do estado, «r Faliam em dissolução!» É isso -algum crime?... Se é por alguns jornaes terem discutido, se é conveniente a dissolução da outra camará, não é isso fallar com menos respeito de El-Rei, essa é outra questão. Se alguns jornaes faliam com -menos respeito da pessoa de El-Rei, que nós devemos acatar, que a imprensa deve acatar, porque não é possível no regimen constitucional, passar uma expressão de menos acatamento para Com o soberano, o digno par está no seu direito de chamar a attenção do governo para fazer com que se hajam de cumprir as leis n'esse ponto. Aqui ha a fallar claro aos ministros, ha a censura-los, mas nHo ha que fallar com o chefe irresponsável do estado.

« Não me tenho dado ao trabalho de ler os discursos do digno par!»... Tenho-os lido, sim tenho, e isso dá-me prazer.

Peço perdão a s. ex.*, eu não puz em duvida de maneira nenhuma a sua adhesão ao principio monárchico, não o posso pôr, mas o digno par levado pela vehemencia e força das suas idéas políticas, pôde avançar alguma proposição que a mim me pareça menos harmónica com os princípios do systema constitucional, e é a isto simplesmente que eu me referi, quando combati os fundamentos do-preambulo da in-terpellação.

Eu não me faço cargo da sua interpellação, não ouvi d'ellaísenão o fundamento principal que se reduz a um acto menos igual do governador civil, mas a respeito d'este empregado formo eu o conceito que já annunciei, e o governo necessariamente, ou hade defender o acto do governador civil, ou então dimitti-lo, se elle não tiver feito a sua obrigação.

Mandou-se expedir a nota de interpellação ao governo.

Leu-se a lista da deputação que deve ir cumprimentar Sua Magestade El-Rei no dia 29 de abril, e que é eom-posta dos dignos pares: O ex.™' sr. presidente Conde de Mello Visconde de Balsemão Barão de S. Pedro Barão de Villa Nova de Fosooa António José d'Ávila D. António José de Mello António de Macedo Pereira Coutinho Diogo António Correia de Sequeira Pinto Felix Pereira de "Magalhães Francisco António Fernandes da Silva Ferrão Francisco Simões Margiochi José da Costa Sousa Pinto Basto.

O ST. Conde de Thomar: — E unicamente para pedir a v. ex.* que, pela secretaria, haja de fazer saber ao sr. ministro do reino e aos membros que compõem a commissao de administração publica, que ha objectos muito importantes a tratar n'aquella eonunissão; e que na primeira sessão, ao meio dia, se ha de reunir a commissao para tratar d'elles.

Uma voz:—É preciso saber quando é o primeiro dia de

O sr. Presidente:—Hei de tomar em toda a consideração a advertência do digno par, e a primeira sessão posso já dizer que 'será na segunda-feira.